732ª Sessão Ordinária- CSDP
11 de março de 2021 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUE:
- Proposta da Apadep para instituição de Política de Valorização da Maternidade
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO732
CERIMÔNIA DE POSSE DE DEFENSOR PÚBLICO
Rafael Pitanga abriu a sessão com a cerimônia de posse do novo defensor Lucas José Ribeiro Macedo e citou que a Defensoria Pública de São Paulo chega agora ao número de 790 defensoras/es.
Colegiado deu as boas vindas ao novo colega.
Bruno Gozzi (00:18:50), coordenador da ASDPESP, falou sobre a articulação na Alesp para coleta de assinaturas do pedido de urgência para a votação do PLC 6/2022 que trata da recomposição remuneratória de servidoras/es. Também falou sobre questões internas como a contagem da hora de almoço como hora trabalhada, que pode ser uma medida adotada por meio de Ato DPG.
Reforçou que as inscrições para o prêmio Justiça para Todas e Todos foram prorrogadas até 22 de março e convidou servidoras/es a participarem da premiação que traz o reconhecimento do trabalho pela sociedade civil.
Rafael Pitanga disse que hoje é o último dia de prazo para emendas aos PLCs 5 e 6 na Alesp.
Também destacou a importância da participação no prêmio Justiça para Todas e Todos.
Rafael Pitanga (00:27:06) cumprimentou as conselheiras pela semana do Dia Internacional da Mulher que representa a luta pela equidade. Citou que a DPE tem 53% de defensoras e 58% de servidoras no quadro de apoio. A partir de segunda-feira, com a designação dos novos colegas, haverá a designação da 3ª coordenação do NUDEM, assim como NEIJ e 2ª instância.
Destacou os encontros realizados na Alesp com várias deputadas e deputados.
Informou que a DPG recebeu o Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, do PT, o qual trouxe demanda que será encaminhada ao Núcleo de Habitação.
Comunicou que participou da abertura dos trabalhos do TJSP. E registrou ainda que acompanhou a posse solene do corpo diretivo do TRF da 3ª região.
A agenda também incluiu uma reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Social com vista a estreitar parcerias.
No enfrentamento à letalidade, a DPE também se reuniu com a diretoria do Instituto Sou da Paz, buscando aproximação com interlocutores da sociedade civil para o desenvolvimento de um projeto piloto destinado a executar o PLC que estende o atendimento a familiares de vítimas de violência.
Informou que se inicia agora o julgamento da ADI 6879 que trata da prerrogativa de requisição, tema que já foi julgado pelo STF no julgamento de outras ADIs.
Destacou que nas próximas semanas a DPE avançará às primeiras contratações de estagiários de pós-graduação, o que deve acontecer em 23 de março. A contratação ocorrerá por meio da parceria com o CIEE.
Registrou que tem avançado no DRH as averbações de tempo de serviço e na próxima semana atualizará a todos sobre as perspectivas e publicação das listas de antiguidade para, então, seguir com os processos de remoção.
Aline Penha (00:38:09), diretora da APADEP, comunicou que o presidente da Apadep, Rafael Galati, e o diretor Rafael Gandara estiveram na Alesp acompanhando a tramitação do PLC nº 05/2022, que trata da recomposição salarial das/os Defensoras/es.
Sobre o auxílio saúde para aposentados, a Apadep conversou com a DPG que se comprometeu a trazer uma resposta na próxima semana.
Informou que chegou à Apadep a discussão sobre a renovação do convênio com o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, que atua em demandas habitacionais. Afirmou que essa é uma parceria importante, que realiza trabalho de excelência e o rompimento do convênio terá impactos negativos para diversas unidades e para o Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.
Comunicou que a Apadep apresentou, no dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres uma proposta para instituição de Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Destacou a co-autoria da proposta que envolveu Ana Paula Meireles, Debora Pezzuto e Rafael Galati. além de agradecer pela contribuição de integrantes da diretoria da Apadep na construção da proposta, citando Luiz Felipe Rufino, Luiz Fernando Baby, Rafael Bessa e ainda Augusto Barbosa, ex-presidente da associação que participou do início do debate para a construção da proposta. Saudou especialmente as coordenadoras do NUDEM, na pessoa da colega Nálida Coelho, e agradeceu pelas contribuições da conselheira Cecilia Cardoso.
Explicou que a proposta busca trazer o reconhecimento da importância da maternidade e do seu amparo pela coletividade. Disse que as medidas propostas buscam trazer melhores condições para as mães da instituição, favorecendo o aleitamento materno, resguardar o interesse da criança e prestigiar a primeira infância. Uma questão importante da proposta é tentar reduzir uma diferença remuneratória entre os gêneros. Citou propostas já existentes nas Defensorias de outros estados e explicou a proposta da Apadep avança em temas como a manutenção de gratificações durante a licença maternidade e a prorrogação da licença maternidade para o período de internação em caso de complicação pós parto e somente após alta hospitalar seja iniciada a contagem da licença maternidade. Aline Penha detalhou a proposta para licença maternidade que consolidou entendimento sobre várias questões que já vinham sendo discutidas e é o início de um debate sobre a coletivização do trabalho de cuidado. Disse que a proposta está aberta para contribuição de colegas e é importante que seja analisada o mais brevemente possível pelos impactos positivos que pode trazer às mulheres defensoras e servidoras.
Luiz Felipe Fagundes (00:46:54) perguntou sobre a implantação efetiva do auxílio saúde. Afirmou que foi procurado por colegas que se queixaram sobre a sobrecarga de trabalho gerada pelo Ato de inscrições para os CICs.
Rodrigo Gruppi (00:49:20) também perguntou sobre a execução dos pedidos de reembolso do auxílio saúde.
Falou sobre a proposta de deliberação sobre o tema da licença maternidade e, dirigindo-se à Aline Penha, comprometeu-se a apresentar o voto em breve.
Luís Gustavo Fontanetti (00:51:02) saudou a iniciativa da Apadep e da diretora Aline Penha em relação à proposta de política de valorização da maternidade. Afirmou que o modelo de trabalho do CSDP de São Paulo é trabalhoso, mas permite a possibilidade de surgimento de medidas transformadoras a respeito da forma de atuação da Defensoria Pública e, por isso fica feliz quando vê aportar no Conselho uma proposta deste nível, o que mostra o quanto é relevante o papel do Conselho Superior. Citou temas que precisam ser regulamentados pelo Conselho. Parabenizou Aline Penha, Ana Paula Lewin e também o NUDEM. Desejou que Rodrigo Gruppi, como relator, possa dar esse importante passo para a instituição.
Cecilia Cardoso (00:57:22) perguntou à Administração sobre o processo de designação da atual coordenadora do NUDDIR, trazendo a necessidade de reorganização do Núcleo. Perguntou como está sendo organizada a divisão dos colegas que tomaram posse recentemente.
Agradeceu à menção que Aline Penha fez à sua colaboração para o desenvolvimento do projeto. Afirmou que o projeto compreende muitas das necessidades relacionadas à maternidade no papel da economia do cuidado e que precisa de muito avanço. Outros papeis de cuidado que as mulheres desempenham em outros lugares e outras categorias políticas são ainda mais invisibilizados e é indispensável fazer uma discussão honesta sobre as condições que se tem hoje de fortalecer diálogos e implementar políticas efetivas para além do diálogo pedagógico e letramento que continuará sendo feito.
Lembrou a proposta feita pelo NUDEM no ano passado, também relacionada ao direito das mulheres dentro da instituição. Disse que não basta ocupar um espaço político, mas o que se reverbera nesse espaço precisa ter viabilidade, o que vem sendo construído com uma luta institucional do NUDEM.
Fez menção a um estudo da ONG Think Olga que trouxe informações interessantes sobre economia do cuidado e que aponta que 50% das mulheres brasileiras passaram a cuidar de alguém durante a pandemia. Aponta que as mulheres dedicam 73% a mais de horas para os cuidados do que os homens. Existe perda vencimental até porque elas dedicam mais do seu tempo para atividades do cuidado, enquanto homem têm mais tempo para incrementar a sua vida profissional. Citou dados como “cuidar das refeições é 90% uma tarefa realizada por mulheres”. Também apontou o alto número de mulheres que relataram aumento de depressão e ansiedade.
Parabenizou o NUDEM e a Apadep no sentido de trazer visibilidade e regras para que a instituição caminhe de forma concreta em relação ao tema.
Alex Seixas (01:10:52) parabenizou a Apadep que se soma ao NUDEM nessa necessidade de avanços em relação ao tema das mulheres. Lembrou que 8 de março é uma data para olhar para trás e projetar o futuro. Considera que a proposta da Apadep será uma oportunidade para a instituição fazer avanços necessários. Mencionou a questão da pandemia e a convivência social que impactou demais as mulheres com o trabalho de cuidado com crianças e idosos que deve ser compartilhado com os homens, mas infelizmente tem impacto forte sobre as mulheres, até inviabilizando o exercício profissional. Entende que a sociedade tem que olhar para isso e devem ser adotadas ações concretas.
Falou sobre o atendimento criminal. Perguntou sobre o atendimento presencial que não estaria sendo realizado na atribuição Criminal, enquanto uma série de entidades colocam casos concretos de usuários que não conseguem atendimento, sem acesso a meios digitais. Perguntou se há perspectiva de retomar o atendimento presencial no Criminal.
Informou que formalizou uma proposta de alteração da deliberação CSDP 270 que trata da comissão de prerrogativas. Disse que há dificuldades no exercício da comissão e falta regulamentação. Afirmou que a proposta foi feita em conjunto com o conselheiro Juliano Bassetto e com o atual presidente da Comissão. Citou alguns pontos da proposta.
Mara Ferreira (01:19:52) informou que o quadro de itinerância se altera bastante, mas há boas perspectivas em relação à cobertura de afastamento para o NUDDIR.
Sobre o CIC, afirmou que o atendimento está represado e houve pedido para que haja aumento no número de atendimento, mas se for inviável, o Ato administrativo poderá ser alterado. O aumento da demanda provocou a alteração.
Falou que o único local que não tem atendimento Criminal presencial é a capital, por conta do atendimento do Fórum Criminal. O que pode acontecer é indisponibilidade de agenda, mas há um controle sobre indisponibilidade de agenda e a Administração rapidamente entra em contato com a coordenação para reparar a questão. Na capital o Fórum está fechado ao público e o espaço não é da Defensoria Pública, mas o espaço físico da Boa Vista está disponível para atendimentos pontuais. Quando a pessoa tenta fazer agendamento pelo 0800 e informa que não tem como ser atendida por meio remoto, é encaminhado pelo AIC que entra em contato para atendimento telefônico. Sobre o caso concreto citado, disse que o atendimento presencial não seria possível porque a atividade está suspensa. Orientou que os casos que necessitam de atendimento presencial sejam registrados no DOL para que seja dado o encaminhamento. Reforçou que o atendimento telefônico sempre foi uma prática importante no Criminal.
Willian Fernandes (01:27:55), Ouvidor-Geral, cumprimentou as conselheiras pelo dia 8 de março. Informou que a Ouvidoria concluiu a pesquisa de satisfação dos usuários da DPE que apontou que os usuários estão satisfeitos com o atendimento da DPE. O relatório será apresentado em breve. Disse que a pesquisa traz informações sobre o perfil do usuário, em sua maioria mulheres em situação de vulnerabilidade.
Manifestou preocupação em relação ao convênio com o Centro Gaspar Garcia. Reforçou que há 320 processos conduzidos pelo Gaspar Garcia, com uma remuneração quase simbólica, o que é necessário levar em conta. Citou trabalhos realizados pelo Gaspar Garcia e que deveriam ser feitos pela Defensoria Pública, como educação em direitos, reunião com batalhões em casos de reintegração de posse, presença física em situações que envolvem violência policial, contribuição na organização coletiva com orientações extrajudiciais e informações instantâneas em relação à situação processual que a Defensoria não tem condições de fazer. Infelizmente a decisão do Gaspar Garcia é pessimista. Olhando para os prejudicados pela interrupção do convênio, colocou a Ouvidoria à disposição para mediar uma negociação.
Reforçou que as inscrições para o prêmio Justiça para Todas e Todos foram prorrogadas até 22 de março.
Agradeceu à Apadep pelas cestas básicas que serão distribuídas para a Ocupação São João, com o remanescente da campanha Conexão Solidária.
Rafael Pitanga (01:40:45) sobre os temas apontados pelo colegiado, destacou que a legislação que regulamenta os convênios (13019/14) traz a necessidade de chamamento público por meio de edital. O monitoramento das parcerias é realizado para que os próximos editais possam contemplar as necessidades para que o serviço seja o melhor para o cidadão. A Defensoria deveria atingir neste ano sua presença em todas as comarcas, mas ainda não é uma realidade e é preciso estender seu trabalho por meio de convênios e neste contexto já houve uma série de encontros para o processo de avaliação com conveniados, especialmente com o Gaspar Garcia. Há uma perspectiva de finalizar as discussões e soltar o edital. Elogiou o trabalho da entidade na parceria que finda no mês de abril. Percebeu-se a necessidade que os editais contemplem melhorias e espera-se contar com diversas parceiras interessadas.
Em relação ao auxílio saúde, será aberto em abril o prazo para que os documentos sejam encaminhados e nos próximos dias serão enviadas orientações por e-mail.
Elogiou a apresentação da proposta da Apadep sobre a política de valorização da maternidade.
Falou sobre a distribuição dos processos na pauta do CSDP.
Comprometeu-se em atualizar o cenário sobre a extensão do auxílio saúde para aposentados.
Sobre o NESC, afirmou que tem sido feito um trabalho importante no AIC e que aguarda aceite da coordenação do núcleo para se reunir com o AIC e discutir melhorias de atendimento. Afirmou que a DPE já adota como perspectiva que o modelo de hoje sirva como referência pelo AIC. Quando a equipe o 0800 identifica que a pessoa não tem acesso à internet, ela encaminha para a equipe do AIC que já realizou quase 11 mil ligações pelo softphone para usuários, além dos agendamentos. Há um trabalho de verificar todos os pedidos, pois muitos casos não demandam deslocamento e mesmo quando for retomado o atendimento presencial, será mantida a interação para verificar se é necessário o deslocamento. Convidou a coordenação do NESC para conversar e discutir em conjunto o aprimoramento do atendimento.
Informou que fará o encaminhamento, ainda hoje, da proposta de abertura do IX Concurso da Defensoria Pública.
Reforçou a importância de inscrições no Prêmio Justiça para Todas e Todos.
Processo SEI nº 2022/0004426 (01:56:20) – Pedido de cessação de designação da Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (NUDDIR)
Relatora Cecilia Cardoso leu voto pelo deferimento do pedido, com a consequente assunção do coordenador auxiliar; pelo reconhecimento da manutenção da interessada como integrante do órgão; pela abertura de inscrições para a função de coordenadora do núcleo tão logo cessado o exercício da função.
Colegiado discutiu a aplicação da deliberação sobre afastamentos.
Rafael Pitanga (03:34:00) conduziu para votação os itens 1 e 3 do voto da relatora, que foram aprovados por unanimidade.
Aprovado o encaminhamento do item 2 para oitiva da interessada.
CGDP CAEP nº 005/20 (03:52:13) – relatório estágio probatório
Relatora Cecilia Cardoso votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 027/20 (03:56:20) – relatório estágio probatório
Relatora Cecilia Cardoso votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 16/20 (04:03:05) – relatório estágio probatório
Relator Luís Gustavo Fontanetti votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0003607 (04:06:39) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NEIJ)
Relator Luís Gustavo Fontanetti leu voto pela confirmação do interessado como membro do Núlceo
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0003311 (04:08:21) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NEDIPED)
Relatora Cecilia Cardoso leu voto pelo arquivamento da proposta
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0008807 (04:13:14) – Remoção por permuta (3ª DP da Unidade JECRIM/DIPO e 42ª DP da Unidade Varas Singulares, Regional Criminal)
Relatora Cecília Cardoso leu voto pelo deferimento da remoção.
Aprovado por unanimidade
