Os Embargos de Declaração da OAB opostos contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou que os membros da Defensoria Pública não são obrigados a ficarem vinculados à OAB estão ainda estão sendo julgados no plenário virtual da Corte, com resultado parcial favorável à Apadep.
Até a tarde desta quinta-feira, dia 17 de fevereiro, foram proferidos quatro votos, todos pela rejeição do recurso. Já votaram Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowsk e André Mendonça.
Apadep e ANADEP seguem acompanhando atentamente.
