722ª Sessão Ordinária- CSDP
17 de dezembro de 2021 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Aprovação da LOA 2022 na Alesp
- Aprovação do PLC 49 na Alesp
- Pauta remuneratória
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO722
Florisvaldo Fiorentino informou que recebeu a Procuradora Geral do Estado, Lia Porto, em visita de cortesia. Também houve encontro com a Presidenta eleita da OAB, Patricia Vanzolini e seu vice, Leonardo Sica.
Também foi feita visita de cortesia à presidente do Tribunal de Contas, Cristiana de Castro Moraes e ao novo Presidente eleito, Dimas Ramalho. Ontem, a DPG recebeu, ainda, o Presidente eleito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Anafe, atual Corregedor-Geral de Justiça, bem como o atual Presidente do TJSP. Ambos reforçaram o apreço e respeito à Defensoria Pública pelo Poder Judiciário.
Ontem, houve ainda uma visita à Universidade Zumbi dos Palmares. A DPG, ao lado do Ouvidor-Geral e da coordenadora do NUDDIR, Isadora Brandão, foram recebidos pelo reitor Dr. José Vicente, com quem dialogaram sobre proposta de protocolo de cooperação para intercâmbio de informações e ações concretas.
A DPE de São Paulo, a DPE do Rio e a Petrobras assinaram termo de cooperação para realização de um curso de educação em direitos para pescadores, que será realizado em março do próximo ano com foco em questões relativas às comunidades pesqueiras, incluindo o litoral norte de São Paulo como Ubatuba, Caraguatatuba e São Sebastião.
Foi divulgado o resultado da enquete realizada a respeito da percepção de defensoras/es e servidoras/es sobre os impactos do trabalho e atendimento remoto adotados pela instituição. Responderam à enquete 314 defensores/as e 436 servidores/as que indicaram que o modelo não supera todos os obstáculos enfrentados pelos usuários no acesso a ferramentas virtuais, mas demonstram que o modelo híbrido adota medidas salutares. As equipes da DPE apresentarão uma consolidação da temática. O resultado analítico da enquete foi disponibilizado com gráficos na newsletter #Gestão.
Na pauta legislativa, hoje deve ser aprovada a redação final do Projeto de Lei Orçamentária Anual na Alesp. Reforçou que, após quatro anos, houve a aprovação do PLC 49/2018, trazendo a possibilidade legal de indenização das cumulações, bem como a adequação do tratamento das diárias e uniformização do tempo de serviço. O PL segue para a sanção do Governador.
Outro projeto importante que teve o conteúdo aprovado na quarta feira, dia 15, foi a LOA estadual, que terá sua redação finalizada e aprovada hoje. Sendo sancionada, a LOA reconhecerá a importância da Defensoria Pública, pois houve contemplação de mais de 99% da proposta apresentada pela instituição.
Após avaliação dos impactos financeiros, será feita uma atualização do vale-alimentação seguindo o IPCA, num reajuste que na ordem de 14% e que totalizará o valor de R$ 55,00 reais a partir de janeiro.
Elenita Sabadin de Moura (00:20:38), representante da associação de familiares de presos, solicitou o incremento das inspeções familiares aos finais de semana garantindo, pelo menos, uma inspeção anual em cada unidade prisional.
Fabiana dos Santos Andrade (00:23:30), representante da associação de familiares de presos, falou sobre a importância das inspeções e orientação de presos e familiares em relação a temas jurídicos. Disse que os familiares contam com a Defensoria Pública nas diversas vertentes em que atua.
Bruno Gozzi (00:25:15), coordenador da ASDPESP, falou sobre a aprovação do PLC 49/2018, que teve grande articulação da Administração Superior e da Apadep e que foi aprovado para trazer melhora para a categoria de defensoras e defensores. Lembrou a luta de servidores pelo envio do projeto de reposição inflacionária de servidoras e servidores para a Alesp. É importante que haja uma articulação forte com relação ao envio do PL para a Alesp e sobretudo a conversa com o poder executivo.
Na quinta-feira, houve a convocação de 17 ou 18 defensores/as para entregar os documentos e Bruno lembrou a necessidade de chamamento de servidores/as que possam tomar posse no início do ano. Citou a defasagem grande de oficiais, considerando a nomeação de defensores/as em 2020 e a defasagem de oficiais em relação ao número de servidores/as. Lembrou que há casos de agentes que foram exonerados/as e não tiveram sua vaga resposta, citando como exemplo a unidade de São José do Rio Preto. Cobrou celeridade nos trâmites e o agendamento de reunião com o DPG e aprovadas/os.
Florisvaldo Fiorentino (00:30:15), afirmou que o PL 49 é um marco e é fundamental o movimento de avançar com o PL para que outras pautas tenham espaço na Alesp. Temas trazidos pelo coordenador da ASDPESP serão tratados pela Administração Superior no início de janeiro. Em relação às reposições e avanço nos quadros de servidores e servidoras, haverá uma reunião nesta tarde e caminha-se para a aprovação de proposta orçamentária que contempla o incremento de oficiais e agentes e é o que será seguido. O movimento acontece por conta da dinâmica de posse de defensoras/es e na sequência acontecem as remoções em cada órgão de execução. Em 2020 houve uma situação peculiar por conta da pandemia e a sincronia de incremento de servidores/as não aconteceu. Ontem foi publicado chamamento de defensoras/es e na sequência haverá chamamento de servidoras/es para entrega de documentos.
Florisvaldo (00:33:35) falou sobre o avanço das pautas da DPE em 2022. Deverá haver harmonização do momento administrativo interno com os calendários do colegiado e envolverá um fôlego de gestão e do conselho. Há necessidade de uma sessão do conselho já no dia 7 de janeiro e também de abertura de um novo concurso de ingresso que não pode tardar. É fundamental que haja movimento de início de um 9º concurso de ingresso ainda em janeiro.
Augusto Barbosa (00:39:33), Presidente da APADEP, celebrou a aprovação do PLC 49 na Alesp, parabenizou a atuação da Apadep e da Administração. É um projeto estruturante que ajusta a lei orgânica da DPE e deve ser comemorado. No entanto, há outras etapas para que se torne efetivamente positivo, sendo a primeira a sanção, e posteriormente a regulamentação sobretudo das acumulações. Entende que deve ser feita regulamentação que resulte em melhoria remuneratória concreta, que valorize o trabalho das defensoras e defensores.
Ressaltou, ademais, que a aprovação do projeto não pode ser um fim na valorização da remuneração. Ele era um dos itens sobre os quais a Apadep vinha cobrando a Administração. Mas além dele continuam pendentes o reajuste salarial, que não ocorre há mais de quatro anos, o aumento das gratificações e o auxílio saúde. Há uma perspectiva financeira saudável e a expansão é fundamental, mas também é preciso incrementar a questão remuneratória.
Perguntou se houve superávit orçamentário em relação a 2021 e em havendo, o que será feito em relação a este valor: mantido com a Defensoria ou devolvido ao Executivo?
Desejou a todas e todos um feliz ano novo e que 2022 seja um ano melhor que 2021 e 2020. Será um ano intenso e tenso, mas torce para que a Defensoria continue se consolidando e que haja melhorias remuneratórias para os membros da carreira.
William Fernandes (00:45:32), Ouvidor-Geral, falou sobre a importância da revisão da política de inspeções. Informou que o conselho consultivo da Ouvidoria publicou uma nota sobre a cisão do NUDDIR que será encaminhada às/aos conselheiras/os do CSDP.
Considera que a visita à Universidade Zumbi dos Palmares foi histórica porque resultou em propostas concretas de parcerias. Foi um primeiro passado, mas que resultou em produtos que serão importantes para a pauta da equidade racial dentro da instituição. Espera que já em janeiro seja assinado um termo de colaboração.
Citou a importância das conferências da defensoria pública neste momento de pandemia e a decisão de abrir espaço foi acertada. Parabenizou toda a equipe dos núcleos e da coordenação e gestão do processo de oitiva da sociedade civil.
Parabenizou a Apadep pela iniciativa de edição natalina na campanha Conexão Solidária e destacou os dois grupos que serão contemplados: a cooperativa de coleta de materiais recicláveis que é muito próxima da DPE e não havia recebido nenhuma contribuição neste ano e a outra parcela vai para a Pastoral Carcerária do padre Valdir.
Falou sobre o crescimento da Defensoria Pública e do desafio de sua implementação integral, o que leva tempo. A curto prazo, acha que é possível implementar a agenda normativa. Também acredita que mudanças estruturais poderiam ser pensadas pelo conselho. A Ouvidoria busca colocar o/a usuário/a em evidência e colocar nos processos um peso maior desta visão, o que acontece quando são feitos os pedidos de vista dos processos. Citou as iniciativas da Ouvidoria realizadas durante o ano. Destacou o Conselho Consultivo da Ouvidoria.
Registrou diversos agradecimentos à Administração superior, aos participantes do CSDP, à secretaria do Conselho e à comunicação da DPE. Destacou e agradeceu pelo trabalho de Luiza Plastino e Camila Marques na Ouvidoria Geral.
Rodrigo Gruppi (01:13:29) parabenizou a DPE, especialmente na pessoa de Carlos Isa, pelas vitórias e conquistas na Alesp, onde a Apadep e a Administração participaram da movimentação acerca do orçamento, elogiando o trabalho do assessor legislativo. O PLC foi aprovado por unanimidade, o que é bastante raro, o orçamento também passou sem grandes alterações. Entenda que as questões devem ser debatidas o quanto antes, citando, entre outras questões, a implementação das gratificações para consolidar a conquista. Essa é uma oportunidade de rever o modelo de acumulação.Desejou um feliz Natal e feliz ano novo a todas e todos.
Luiz Felipe Fagundes (01:18:50) agradeceu pelas palavras do Ouvidor e destacou a ação em parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares.
Cumprimentou a DPG e a Apadep pelo trabalho em relação à aprovação do PLC 49, inclusive em razão de uma recomendação vinda do TCE, concorda com Gruppi sobre aguardar a sanção para avançar na discussão, especialmente em relação às substituições. Apontou que a substituição não pode representar a redução dos vencimentos. É preciso tomar cuidado para que não haja retrocesso regimental.Desejou a todas e todos um final de ano de reflexão, fartura e saúde.
Luís Gustavo Fontanetti (01:22:45) acha simbólico que a única sessão presencial do ano tenha acontecido no interior (São Sebastião). Sempre que o conselho sai da capital, as/os colegas se sentem representadas/os. A possibilidade de falar diretamente e presencialmente com todo o conselho é importante. Isso mostra a vontade de democracia interna, esse é o ambiente da democracia institucional que se abre para fazer o debate que coloca a Defensoria para frente. Agradeceu pelo convívio e desejou que 2022 seja melhor para todas/os e para a Defensoria.
A aprovação do PLC 49 vem para atender uma necessidade de alteração estrutural da Defensoria, indicada pelo TCE e que traz força para gerir a Defensoria por meio de um mecanismo necessário para dar segurança para o trabalho de substituição. O conselho tem um papel importante nessa regulamentação, embora seja preciso registrar que quando o projeto foi discutido no colegiado, foi decidido que seria feita por ato DPG, mas ainda assim o conselho tem um importante papel opinativo. Como mencionou Luiz Felipe, não se pode transformar um avanço em retrocesso, é preciso trabalhar com calma para fazer uma regulamentação adequada. Se houver uma regulamentação equivocada, será muito mais complicada a alteração no futuro. Também considera importante a convocação de documentos de 17 defensoras/es. Perguntou se são para os cargos aprovados, independentemente da criação de novos cargos.
Perguntou qual será o planejamento de abertura de nova unidade.
Reforçou as colocações da Apadep sobre a execução orçamentária de 2021, se houve superávit e o que será feito. Apontou que o aproveitamento do superávit em 2022 pode dar espaço para o necessário implemento de medidas de melhoria vencimental.
Afirmou que irá se esforçar para a aprovação do processo de regulamentação da atuação extrajudicial. Elogiou a formação do grupo de debate sobre o tema liderada pela Ouvidoria que resultou num riquíssimo estudo que irá contribuir para a deliberação da matéria.
Deseja que em 2022 estejam todos juntos e consigam desempenhar bem o papel no Conselho.
Augusto (01:36:58) informou que soube há pouco a Procuradoria Geral do Estado regulamentará o auxílio saúde para as/os procuradoras/es. Reforçou a necessidade desta regulamentação na Defensoria Pública. Lembrou que existe um pedido da Apadep desde abril e reforçou que seria muito importante, especialmente no momento atual, criar o auxílio saúde para defensoras e defensores.
Florisvaldo Fiorentino (01:37:59) parabenizou a edição natalina da Conexão Solidária.
Com relação à execução orçamentária de 2021, disse que o FAJ retomou a arrecadação. O ano financeiro ainda não se ultimou, mas a saúde financeira da instituição está preservada e a DPE enfrentará suas despesas, mas para apresentar superávit ainda é cedo. Caso positivo, a Administração Superior trabalha pela sua manutenção na instituição, seja no âmbito jurídico, seja político.
Agradeceu o Ouvidor pela fala emotiva e elogiou o trabalho feito por William Fernandes como ponte entre a DPE e a sociedade civil. Estendeu os elogios à equipe e ao conselho consultivo.
Em diálogo com a PGE, houve conversa sobre ajuste para implementar a assistência à saúde nas instituições.
Processo SEI nº 2021/5527 (01:44:30) – abertura de vagas para integrante de Núcleo Especializado
Relatora Cecilia Cardoso leu voto pela reabertura do prazo de inscrição para interessadas/os.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/8807 (01:48:13) – pedido de remoção por permuta
Relatora Cecilia Cardoso leu voto pela publicação da abertura de prazo para inscrição de interessadas/os na permuta.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/1626 (01:50:32) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2021
Relator Alex Seixas votou pela publicação da lista apresentada
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/2051 (01:52:44) – Pedido de alteração de atribuições do acervo de processos (feixe de atribuições da 5ª vara, finais 5 a 9), visando sua redistribuição
Relator Luiz Felipe Fagundes leu voto pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/8625 (02:07:12) – Relatório anual da Comissão Especial instituída pela Deliberação CSDP nº 307/14 (que altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado)
Relator Samuel Friedman informou que fez alinhamento com o NUDDIR e foi decidido que o presidente da comissão apresentará as propostas contidas ao Conselho Superior na sessão de 14 de janeiro. Votou pela abertura de consulta pública.
Florisvaldo Fiorentino (2:10:29) ponderou sobre o afinamento do calendário de forma que não impacte sobre a abertura do concurso de ingresso.
Samuel (2:12:04) entende que o CSDP terá que decidir se irá abrir concurso antes de deliberar sobre a proposta. Entende que é uma decisão política. Entende que não pode ser feita uma deliberação de tamanho impacto sem fazer uma consulta pública. Sugeriu um ajuste de cronograma.
Alex Seixas (2:14:12) propõe a abertura de consulta pública a partir de 7, ou 10 de janeiro e opinou por um prazo de 15 dias.
Luiz Felipe (2:15:56) considera possível abrir a consulta desde já.
Samuel Friedman (2:16:22) acha difícil que haja problemas técnicos durante o recesso, pois a manifestação se dará por e-mail. Acha que é necessário um prazo razoável para que as pessoas tenham tempo de se apropriar do tema, construir suas manifestações e apresentá-las. Uma considerar uma consulta pública de 15 dias seria apenas formal, mas pouco efetiva.
Ales Seixas (2:18:24) aderiu ao encaminhamento de Luiz Felipe para abertura imediata, com prazo de 30 dias contados a partir de agora.
Luís Gustavo Fontanetti (2:19:00) ponderou que a abertura de uma consulta agora poderá deixá-la desacreditada.
Mara Ferreira (2:19:46) destacou que no final do ano são enviados muitos comunicados e talvez enviar um comunicado no último dia antes do recesso poderá ficar perdido.
Rodrigo Gruppi (2:20:34) não vê prejuízo em abrir a consulta neste momento.
Samuel Friedman (2:21:34) sugere que as associações e entidades tenham tempo de se apropriar do conteúdo. Propõe que o encerramento seja em 7 de fevereiro.
Florisvaldo Fiorentino (2:23:09) compilou as propostas de prazos para a consulta pública.
Colegiado definiu abertura da consulta pública imediatamente e encerramento em 07 de fevereiro.
