A Reforma Administrativa do Governo Federal (PEC 32/20) segue mais uma semana sem andamento na Câmara dos Deputados.
Apesar de ter sido aprovada na Comissão Especial no mês de setembro, a proposta enfrenta forte resistência das categorias de servidoras/es públicas/os e não conta com o apoio direto do Governo Federal. Nesse cenário e diante da aproximação do ano eleitoral, muitas/os deputadas/os têm demonstrado insatisfação com o texto e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), não conseguiu chegar ao número mínimo de 308 apoiadoras/es.
A APADEP, ANADEP e demais associações estaduais seguem mobilizadas no sentido de evitar que a PEC 32/2020 encontre espaço para avançar.
Reforma Administrativa aprovada na Alesp não atinge defensoras/es
A Reforma Administrativa do Governo do Estado de São Paulo (PLC 26/2021), aprovada na terça-feira, dia 19 de outubro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), atinge apenas servidoras/es do Poder Executivo.
As alterações legislativas não alcançam direitos e prerrogativas de defensoras e defensores públicos, previstos em legislação orgânica própria e que somente pode ser alterada mediante iniciativa do Defensor Público-Geral.
