711ª Sessão Ordinária- CSDP
24 de setembro de 2021 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Reforma Administrativa
- Retorno às atividades presenciais
- Reuniões com unidades da Regional Criminal
- Pena de multa e execução penal
- Atribuições
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO711
Florisvaldo Fiorentino contou que foram realizadas reuniões com as Coordenações de três Núcleos Especializados: Cidadania e Direitos Humanos, de Infância e Juventude e de Pessoas Idosas e com Deficiência.
No ciclo de reuniões com a DPG. ocorreram encontros com as Unidades Araraquara, São Carlos e Rio Claro.
Sobre a interoperabilidade entre o DOL e o e-SAJ, duas novas unidades foram inseridas no projeto piloto: Avaré e Ferraz de Vasconcelos. Aspectos relevantes têm chegado à Administração Geral e os aprimoramentos são retirados do processo com probabilidade de que os ajustes possam gerar uma expansão num futuro próximo.
Houve mais um encontro do Condege, desta vez em Porto Alegre, e foram discutidos diversos temas, com destaque para o termo de cooperação envolvendo o Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
Dialogou-se bastante com a ANADEP a respeito da PEC 32 e seus desdobramentos. Algumas alterações importantes ocorreram por parte do relator na Comissão Especial, o relatório segue para votação em Plenário e a expectativa é que ocorra nos próximos dias.
A próxima reunião do Condege será realizada em São Paulo, no dia 21 de outubro.
Entre as novas medidas de segurança implementadas, foi iniciado, em algumas unidades, o uso dos botões antipânico por vigilantes, além das centrais de alarme e bastões de rondas.
Durante a semana, a Defensoria proferiu uma palestra na Academia de Polícia, escola vinculada à Polícia Civil do Estado, dentro do conteúdo programático do curso. Num dia exclusivo para a DPE foi possível apresentar a Defensoria e falar sobre o papel da Defensoria como instrumento do regime democrático, entre outros detalhes.
Adriano de Oliveira Barros e Simone Aparecida Basilio (00:12:33), representantes do movimento Bairro Santa Julia, de São José dos Campos, solicitaram que a Defensoria dê andamento à Ação Civil Pública e solicitaram providências.
Florisvaldo Fiorentino esclareceu que o CSDP não tem atribuição para a análise de casos individuais, embora seja importante do ponto de vista institucional. Para casos concretos, o órgão capacitado na recepção é a Ouvidoria. Sobre o caso específico, Florisvaldo informou que haverá um diálogo a fim de esclarecer aspectos específicos relacionados a essa demanda.
Bruno Gozzi (00:20:00), presidente da ASDPESP, apresentou o resultado da pesquisa realizada pela associação, relativa à COVID 19 com vistas ao retorno dos trabalhos presenciais que acaba de ser normatizada pelo Ato DPG 200. Segundo a pesquisa, 31% dos servidores que responderam a pesquisa tiveram algum tipo de contaminação. Outro dado refere-se à mobilidade, sendo que 44% utilizam o transporte público para se deslocar até o trabalho. Citou um estudo da Fiocruz que verificou que o lugar de maior risco de contaminação são os ônibus e terminais de transporte público. Considera preocupante o retorno ao trabalho presencial, ainda que após ciclo de vacinação, especialmente nos casos de pessoas que habitam com pessoas do grupo de risco, embora o Ato preveja um, ou outro vacinado.
Sobre o Office 365 online utilizado por servidores/as, verificou que há a opção de uso do programa pro hardware e pro software, o que a ASDPESP discorda, pois os servidores estão precisando da ferramenta para realizar o trabalho ordinário da Defensoria Pública. Questiona porque não foi feita a aquisição do pacote completo como o foi para defensoras e defensores.
Florisvaldo Fiorentino disse que a pesquisa foi compartilhada com a DPG e os resultados se somam aos controles do DRH. Na linha gradativa de trazer uma atualização gradativa e o avanço da vacinação dialoga com o serviço público. Foi feito um movimento inicial em relação a pessoas que residiam com pessoas com comorbidades e essas pessoas já completaram o ciclo de vacinação e agora, pessoas que estavam em escala exclusiva de trabalho remoto passarão a compor as escalas de trabalho presencial a partir de 4 de outubro, desde que o ciclo vacinal se encontre completo. É o momento de dar esse passo que é seguro, desde que o ciclo de vacinação esteja completo. A regra não se aplica às gestantes.
A DPG continuará acompanhando as mudanças de forma gradativa. A atualização implicará em modificações em relação ao percentual de ocupação da unidade, de acordo com as normas sanitárias. Mantendo as ferramentas remotas de forma que atinjam aqueles que têm acesso às ferramentas. Casos específicos de circunstâncias médicas serão analisadas pelo DRH.
Em relação ao uso do Office, já foram compartilhadas as opções e continuará sendo avaliada para a estruturação do trabalho remoto. O programa de entrega de computadores está chegando ao prazo final.
Rodrigo Gruppi (00:35:40) perguntou se há perspectiva para início do processo de contratação de estagiários de pós-graduação para começar já no próximo ano.
Esclareceu que ainda não foram incluídas as informações no SEI sobre o processo da VEC, do qual é relator. Pretende trazer os votos assim que tiver acesso aos dados. Informou que as intimações das execuções de multa chegam como curadoria especial e há de se pensar a possibilidade de incluir esses casos em atividade de curadoria especial, precisa ser discutido porque hoje as pessoas estão sendo intimadas. Outro ponto relevante é a questão do volume que tem uma distribuição desigual nos processos da VEC. Na defensoria, está relacionado ao local onde a pessoa cumpre a pena, mas esse processo circula e a pena de multa está sendo executada no processo de condenação. Não existe ligação entre o local em que é executada a pena e o local onde ocorre a pena de multa. Há um problema que deve ser discutido sob o ponto de vista da atribuição específica e, por isso, considera que o processo de atribuições deve ser votado o quanto isso. Perguntou quando o conselheiro Juliano Basseto apresentará o voto vista do processo de atribuições.
Percebeu que existe um padrão de quantidade de intimações VEC por mês e um cargo (Araraquara) tem mais de 3 mil intimações ao mês. Há perspectiva de criar quatro novos cargos e Gruppi não se sente confortável em analisar a criação de cargos sem direcionar pelo menos um cargo para Araraquara. Vai apresentar proposta de consulta à carreira e também proposta para que sejam trazidos números específicos dos núcleos, o que considera um ponto decisivo para seu voto, uma vez que locais com situações como essa de Araraquara e de usuários que dependem de um único Defensor que não consegue prestar um atendimento com a qualidade devida.
Augusto Barbosa (00:44:07), Presidente da APADEP, falou que foram duas semanas de trabalhos intensos e de resistência no Congresso em relação à Reforma Administrativa, sendo que foram apresentados vários relatórios diferentes e ainda foram adotadas manobras políticas para se conseguir a aprovação na Comissão Especial. Agora o texto vai a Plenário e as entidades seguem trabalhando para conter a Reforma. Existem dois pontos de principal interesse para as defensoras e defensores: a carreira é mantida como carreira exclusiva de Estado, ao lado da magistratura e outras. E a disposição que veda a concessão de determinados benefícios remuneratórios se aplica somente aos futuros servidores, mas se entende que os futuros defensores não serão afetados.
Sobre a ampliação do retorno às atividades presenciais, reforçou a necessidade de fornecimento de EPIs com maior proteção, inclusive aos usuários.
Nesta semana, a Apadep se reuniu com os colegas das unidades Varas Singulares e DIPO. Os dois encontros tiveram a participação da Coordenação da Regional Criminal da Capital. Em relação ao DIPO, destacou que é necessário que a Administração dê mais apoio à unidade. Na reunião com os colegas das Varas Singulares, conversou-se sobre a necessidade de auxílio na realização de audiências de instrução. A central de substituições não surtiu o efeito desejado e está ocorrendo acúmulo excessivo de trabalho para evitar a pauta dupla virtual. Observou-se que os problemas em torno das audiências criminais alcançaram outras unidades também. Solicitou que sejam adotadas medidas internas que permitam melhor absorção da demanda.
Luiz Felipe Fagundes (00:51:15), elogiou a atuação da CTI e citou caso concreto referente à configuração das máquinas.
Como integrante do CSDP no comitê que envolve a organização das pré-conferências, ficou animado pela qualificação que houve com participação da Ouvidoria sobre as temáticas dos ciclos de conferências.
Juliano Bassetto (00:54:58) também elogiou a CTI pela agilidade e eficiência como tem trabalhado. Parabenizou a Administração pela renovação do parque tecnológico. Acha importante a preocupação com máquinas que deem conta do trabalho. No entanto, a preocupação com a instabilidade do DOL e e-SAJ continua.
Perguntou sobre a viabilidade de se avaliar diversos pontos orçamentários.
Afirmou que faz duas semanas que voltou ao trabalho presencial e sua capacidade de trabalho está aumentando e até o final do ano deve trazer sua manifestação no processo de atribuições. Porém, considera que a questão da VEC não é uma questão de atribuição, esse tipo de demanda que era execução fiscal não era absorvida pela DPE e no momento que foi levada para a VEC foi imposto que os colegas assumissem essa função que antes era direcionada ao convênio. De certa forma, a VEC está economizando convênio. Os colegas já trabalhavam no limite de absorção de demandas e muitos já estavam além do limite devido às mudanças que o sistema penitenciário faz. Se o Conselho decidir que não é atribuição da VEC, não estará criando despesa nova. É papel do Conselho definir o que cada colega faz. Há várias soluções para lidar com o excesso de volume e as atribuições podem deixar varas descobertas. Tudo está sendo discutido no processo de atribuições, mas as questões pontuais da VEC não são dependentes desse processo. Considera que criar uma regra abstrata no processo não resolverá os problemas pontuais.
Pediu vista para trazer o voto em seu tempo, não para não trazer o voto.
Cecília Cardoso (01:03:29) referiu-se à fala de Bruno Gozzi no Momento Aberto e concorda que a vacinação da pessoa que reside com pessoas com comorbidades deva estar completa para o retorno presencial. A vacinação é importante, mas não é garantida e é um risco que a Defensoria está assumindo caso o servidor volte à escala presencial antes de completar o ciclo vacinal completo. Considera que esse ponto não ficou claro nas comunicações da DPG. Reforçou a pergunta sobre a situação.
Reforçou também a necessidade de fornecimento dos EPIs adequados e que todos os servidores recebam as máscaras PFF2 e também uma orientação sobre o uso correto. Também considera que os usuários devem receber máscaras cirúrgicas quando entram na unidade, pois costumam usar uma máscara de pano sem qualquer vedação.
Em relação às escalas, lembrou que há atendimento presencial, virtual, audiências virtual e presencial e também os processos. Atualmente, todas as bancas têm atendimento todos os dias. Na última sessão, o 3º Subdefensor Gustavo Minatel afirmou que poderia haver modulação, mas Cecília observou que o DEFI não faz a separação das varas.
Mara Ferreira (01:10:10) respondeu à Apadep sobre DIPO e Varas Singulares, dizendo que irá retomar os diálogos com a coordenação regional sobre pautas duplas, audiências virtuais e entender quais são as questões relevantes do DIPO.
O Ato da central vence ao final desse mês e estão sendo pensadas alternativas para a questão das audiências. Se for concluído, já serão apresentadas as ideias para a reunião.
Afirmou que desde o começo do atendimento remoto explicou que o DEFI não consegue fazer a distinção dos atendimentos de banca e por isso os atendimentos devem ser feitos por escala. A orientação é que seja feita por escala da unidade, dispensando os colegas de estarem todos os dias de plantão para atender seus processos.
Cecília afirmou que hoje são 4 escalas para compor, em unidades com o mesmo número de defensores e nesse ponto há um problema que na prática inviabiliza o trabalho.
Mara disse que a depender dos horários das audiências, é possível não ter pauta dupla e é o caso de melhor organização das escalas.
Samuel Friedman (01:16:02) acha que é preciso considerar a necessidade que a Defensoria tem de evoluir e que a afirmação de Juliano Basseto é o mesmo que aplicar a lógica de tomar decisões pontuais e que não leva em conta a organização da instituição como um todo e normatização geral. Acaba-se tomando decisões específicas sob demanda e não se toma decisões gerais que previnem os problemas. Concorda com Rodrigo Gruppi sobre a importância de definir os dois processos paralelamente e adotar medidas de regulamentação geral. Lamenta que não se consiga evoluir. O procedimento de atribuições tinha um cronograma e um acordo sobre como debater que se alterou e com todo respeito, trazer o voto no final do ano não deixa tempo para que o conselho se debruce sobre o processo e fique impedido de entregar isso para defensores/as e usuários. Com isso, talvez valha uma reflexão interna sobre a que o colegiado se presta e o que pretende. Percebe necessidade de colegas, especialmente de concursos mais recentes de entender as atribuições e são demandas que o conselho não está tendo oportunidade de atender.
Augusto Barbosa (01:21:05) pediu à Administração, em relação à retomada do atendimento presencial, sobretudo no interior, que leve em consideração o fato de muitos estagiários não residirem na cidade onde a Defensoria está instalada e não terem retornado ainda porque as universidades não voltaram ao presencial.
William Fernandes (01:25:55) retificou a manifestação de Adriano de Oliveira no Momento Aberto sobre a atuação da Defensoria que não se traduziu numa ação judicial conforme se esperava, mas foram adotadas medidas extrajudiciais e é importante que essas medidas estejam registradas no DOL, o que minimizaria a insatisfação social. Como se trata de uma ação coletiva, não um fluxo específico. Considera importante disciplinar o fluxo específico para ações coletivas e lembrou proposta de antigo conselheiro para criar um tutor de tutela coletiva.
Sobre as teses institucionais, nesta semana a Ouvidoria, EDEPE e entidades que elaboraram proposta conversaram para avaliar a participação social no encontro de defensores. Uma das formas de aprimoramento é possibilitar a participação nas teses institucionais. Considera que há necessidade de estruturação da participação da sociedade civil como a defesa da tese poder ser feita pelo próprio proponente. Sugeriu que as teses da sociedade civil sejam utilizadas por meio de seminários e outros formatos, pois há temas que são de interesse das/os defensoras/es. No geral, o balanço é positivo. Tem havido várias reuniões e a Ouvidoria, com a 1ª subdefensoria, promoveu um encontro com os delegados que participaram do último ciclo com o objetivo de organizar a participação nas próximas conferências. Parte dos apontamentos está sendo observada. Outra parte são mudanças estruturais e a Ouvidoria irá apresentar para o próximo ciclo. Foi apontada pelos delegados a necessidade de ver o plano de atuação da defensoria ser atualizado.
Agradeceu à Apadep pela campanha Conexão Solidária 2021 que teve uma segunda etapa e algumas entidades foram beneficiadas. Reforçou que as campanhas de solidariedade reduziram, mas a Apadep entrou em contato com a ocupação São João e com o Padre Waldir. Lembrou que a Ocupação São João é parceira da Defensoria. Agradeceu a todos que aderiram e possibilitaram mais uma rodada da campanha.
Luís Gustavo Fontanetti (01:38:48) concorda com o William sobre a necessidade de modernizar o fluxo dos processos coletivos na DPE. Existe uma deliberação sobre o tema, mas é de 2009 e foi planejada a partir de uma estrutura que não acompanhou a forma de atuar no processo coletivo, mas pode ser adaptada para uma estrutura maior e melhor. Todo o corpo de ação às vezes é preparatório e precisa de uma documentação melhor.
Entende que evolui-se bastante no processo de atribuições, mas o trabalho bem feito leva tempo. Acha, por exemplo, que é preciso aguardar as sessões presenciais para discutir uma deliberação tão grande. Por já ter feito um voto sobre o processo inteiro, sabe que não é algo simples. Por outro lado, mesmo que o processo voltasse hoje para pauta, com certeza seguiria ao longo do mandato, ou até invadiria outro mandato e neste sentido é preciso caminhar com as questões pontuais. Durante todo esse período, a DPE foi consolidando suas atribuições e como estão hoje não podem ser desconsideradas do ponto de vista jurídico. Quando há problemas pontuais, o conselho tem que estar aberto para buscar soluções. No caso da VEC, beira a alteração da atribuição geral. É uma mudança brusca e não há como escapar de uma solução pontual que deve ser resolvida antes do fim do processo de atribuições que, com certeza, irá se postergar por um longo tempo. De um encaminhamento concreto, acha que quando o processo voltar à pauta devem ser feitas sessões presenciais.
Samuel Friedman (01:47:33) entende que fazer isso é repetir a mesma lógica de não enfrentar e resolver questões estruturais para resolver problemas pontuais e isso reforça e aumenta os problemas estruturais. Se houver uma solução estrutural, reduz o risco de problemas pontuais acontecerem. Considera que o conselheiro Luís Gustavo saiba o quanto as mudanças de formação do Conselho impediram que se chegasse a uma decisão final e assim está se repetindo a história e postergando uma decisão.
Rodrigo Gruppi (01:49:26) afirmou que qualquer decisão tomada no processo das VECs vai criar um problema de atribuição específica. Esse conflito de atribuições vai ser um grande problema porque envolve muitos defensores e muitos processos. Por isso era para ser decidido no bojo da solução estrutural. O CSDP precisa se debruçar de maneira responsável, estruturante e que resolva. Essa é uma questão de atribuição específica que não tem regulamentação. Não está condicionando o voto das VECs ao processo de atribuições.
Juliano Bassetto (01:52:40) disse que pediu vista em março e que vai apresentar o processo. Não discorda de Samuel Friedman, pois conflito de atribuições é uma atribuição pontual do CSDP.
Luís Gustavo Fontanetti (01:53:34) acredita que a vista foi pedida em abril, não em março. Não entende que o processo da VEC esteja ligado ao fim do processo de atribuições. Para resolver isso, vai demorar. É preciso resolver o problema pontual agora e a própria resolução vai acrescentar uma decisão que não está no processo de atribuições. Concorda que o processo tem que ser votado, não há resistência, o que tem é o trabalho. Acha que é possível conversar sobre como avançar, mas é preciso ter calma.
Samuel Friedman (01:57:07) considera ruim quando o conselho diz que o processo de atribuições vai demorar, porque ele já demora há mais de uma década.
Gustavo Minatel (01:57:58) disse que os dados sobre execução de pena de multa estão sendo atualizados e serão encaminhados na próxima semana para o SEI. Acha importante a retomada da discussão do processo de atribuições, embora não seja uma condicionante ao processo de execução de multa.
Sobre o vídeo do Momento Aberto enviado por Adriano Oliveira, disse que o caso é complicado e tem sido acompanhado, com reuniões com prefeitura, vereadores, cartório e uma série de ações com foco extrajudicial e o que não foi possível de se resolver, será objeto de ação civil pública. O Defensor já está entrando em contato com moradores para explicar o que foi feito até o momento. É possível anexar informações no DOL, mas a sistemática tem que ser aperfeiçoada.
Com relação aos estagiários que residem em outros locais, não há impacto porque as unidades já estão trabalhando com escalas presenciais e o Ato não modifica isso. Alguns estagiários têm sido deslocados para atendimento presencial e outros estão atuando de forma exclusivamente remoto. Não houve aumento dos dias de atividades, salvo situações pontuais.
Florisvaldo Fiorentino (02:03:08) disse que a Defensoria está em estágio avançado para aquisição de máscaras PFF2 e o cronograma deve ser efetivado nas próximas semanas.
Concorda que existe um contexto estrutural e de compreensão do papel da defensoria em casos de Tutela Coletiva e talvez seja o caso de avançar nesta questão.
Sobre as atribuições, entende que o processo é um legado de um colegiado valioso para a carreira. Não há condições de fazer frente a toda demanda. Mesmo com o processo terminado, ainda serão enfrentadas questões pontuais. Mas é preciso enfrentar o problema e colocou a Administração à disposição para debater o tema de forma administrativa antes de levar ao colegiado.
Explicou a atualização da planilha da secretaria do Conselho para os relatores dos processos.
CGDP CAEP nº 11/2018 (02:17:22) – relatório estágio probatório
Relatora Cecília Cardoso leu voto pela confirmação da interessada na carreira.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 022/18 (02:20:45) – relatório estágio probatório
Relator Luis Gustavo Fontanetti votou pela confirmação do interessado na carreira.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 29/18 (02:26:38) – relatório estágio probatório
Relatora Cecília Cardoso votou pela confirmação do interessado na carreira.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 02/19 (02:30:11) – relatório estágio probatório
Relator Gustavo Minatel leu voto pela confirmação da interessada na carreira.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 03/19 (02:35:05) – relatório estágio probatório
Relator Luís Gustavo Fontanetti votou pela confirmação da interessada na carreira.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 08/20 (02:38:42) – relatório estágio probatório
Relator Luís Gustavo Fontanetti votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 016/20 (02:42:33) – relatório estágio probatório
Relator Luís Gustavo Fontanetti votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 019/20 (02:46:20) – relatório estágio probatório
Relator Luís Gustavo Fontanetti votou pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/1309 (02:52:32) – Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 30 (trinta) meses, a iniciar em 01 de março 2021.
Relator Luiz Felipe Fagundes votou pela concessão do afastamento.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/4145 (02:56:08) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator Rodrigo Gruppi votou pela abertura das inscrições.
Aprovado por unanimidade
