706ª Sessão Ordinária- CSDP
20 de agosto de 2021 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Alterações no Ato Normativo DPG nº 180/2020
- Deliberação sobre o processo de cisão do NUDDIR e criação do NUPIR
- Redação da deliberação sobre estágio de pós-graduação
Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO706
Vídeo 2 da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO706_p2
Rafael Pitanga esclareceu a ausência do DPG na sessão por estar em reunião do CONDEGE em São Luís/MA, a qual, dentre outros temas, tratou da ADI 5930 que afeta o serviço público dos estados.
A assessoria parlamentar segue dialogando com deputados, destacando a reunião de Carlos Isa com o deputado estadual Gilmaci Santos.
Também foi realizado, pela 1ª Subdefensoria em parceria com os núcleos e defensoras/res do grupo de atuação da Defensoria Pública em grandes eventos e manifestações populares, um evento pela garantia do direito de manifestação e presença da Defensoria Pública em plantões em delegacias de polícia para defesa do direito de manifestantes, além do recebimento por telefone de eventuais ocorrências e abusos, ou violações ao direito de manifestação. Houve resgate do histórico que levou à construção do plantão de manifestações, orientação sobre fluxo e contextualização do momento atual, considerando que há perspectiva de aumento do número de manifestações e tensionamento social. Haverá uma nova capacitação para esses plantões no início de setembro.
Houve ainda reunião com a Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul sobre as ferramentas de atendimento remoto.
Comemorou o fato de que 100% das unidades da DPE passaram a contar com o certificado do Corpo de Bombeiros sobre segurança.
Houve reunião do Comitê gestor da Politica de Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no âmbito da Defensoria Pública,com apoio do CADI. Foi iniciada a elaboração de cartilha com informações para todas/os.
Destacou as novas orientações para formação das escalas de equipe e atualização da lista de perguntas frequentes e manual sanitário. O Ato Normativo DPG 198/21, publicado no dia 19 de agosto, aponta que, a partir das novas regras, as pessoas que trabalham em formato exclusivamente remoto porque residem com pessoas do grupo de risco poderão ser incluídas na escala presencial, desde que tenha sido concluído o ciclo de vacinação da pessoa em grupo de risco. As pessoas enquadradas nestes casos foram comunicadas individualmente.
Sonia Couto (00:13:11), membra do Conselho Consultivo da Ouvidoria e coordenadora do Instituto Paulo Freire, falou sobre o Dia Nacional dos Profissionais de Educação. Apontou pessoas que estão alijadas do direito à educação e também afirmou que atuar na educação hoje é um ato revolucionário. Lembrou que a alfabetização é indispensável ao exercício da plena cidadania. Falou sobre o compromisso da Defensoria Pública na defesa do direito à educação.
Clarissa Verena (00:19:49), coordenadora da Comissão da Igualdade Racial da ANADEP, reforçou a importância da cisão do NUDDIR e criação de um núcleo voltado somente para a temática da igualdade racial. Endossou o compromisso institucional das defensorias públicas com políticas antirracistas.
Adriana Carvalho (00:23:10), diretora da ACT Promoção da Saúde, informou que a ACT apresentou três teses para o encontro da Defensoria Pública, sendo aceita a tese sobre a proibição de propaganda de produtos fumígenos. Falou sobre o descumprimento da legislação pela indústria do tabaco nos pontos de venda e também na propaganda pela internet e sobre a necessidade de combate às violações da lei.
Bruno Gozzi (00:29:13), coordenador da ASDPESP, informou que a associação tem preparado o terreno na ALESP sobre o aporte orçamentário para que haja celeridade na aprovação do projeto que será enviado pela DPG.
Falou sobre o ato normativo sobre escalas presenciais de servidores/as que tem pessoas do grupo de risco residindo na mesma casa.
Falou sobre problemas com as licenças do pacote office nas máquinas disponibilizadas para o trabalho remoto e pediu que a Administração ofereça às servidoras e servidores o mesmo pacote Office disponibilizado às defensoras e defensores;
Rafael Pitanga (00:34:28) afirmou que a aprovação do orçamento é uma prioridade da Administração Superior.
Respondeu que não houve alteração das licenças disponibilizadas, mas a manifestação será transmitida às equipes técnicas para estudo de possibilidades.
Reforçou que está agendada reunião com a ASDPESP e serão discutidas as alterações nas escalas e afirmou que há monitoramento sobre os dados da pandemia e atualizações no manual sanitário.
Augusto Barbosa (00:39:20), Presidente da APADEP, informou que o deputado Arthur Maria (DEM-BA) deverá apresentar o relatório da reforma administrativa até o final da semana que vem. Na segunda-feira, Augusto participará de evento ao lado do relator da reforma.
Informou que a MP 1.045 foi além do tema das relações trabalhistas para buscar restringir o acesso à justiça aos mais pobres. O texto irá ao Senado e as associações já atuam junto aos senadores porque a proposta aprovada na Câmara dos Deputados viola o processo legislativo e a Constituição, afetando os serviços da Defensoria também.
Informou que na próxima sexta-feira começará o julgamento virtual de duas ADIs relativas à prerrogativa de requisição das defensoras e defensores públicos. A ANADEP e o CONDEGE estão atuando nestas e em outras ações com o mesmo tema.
Em relação à alteração do Ato 180, questionou se não é uma precipitação da Administração mudar as regras sem considerar a variante Delta e o apontamento de especialistas sobre o provável aumento de casos no mês de setembro.
William Fernandes (00:43:39), Ouvidor-Geral, considera importante a aproximação do Conselho com os atores da sociedade civil que têm participado do Momento Aberto.
Informou que foi realizada mais uma etapa do projeto Lugar de Fala que nesta etapa traz conversas com a população em situação de rua. Agradeceu à Betânia Bonfá; ao Davi Quintanilha, coordenador do NCDH; à Lara, agente do CAM; e ao DPG Florisvaldo Fiorentino que participou da reunião com representantes da população de rua. O resultado da reunião será compartilhado com a Administração e o Conselho Superior.
Destacou que houve encontro de teses sobre a Infância e Juventude. Três teses seguirão para o Encontro Anual, sendo uma do IBCCRIM e duas do Instituto Alana.
Informou que foi publicada no DO a nova formação do conselho consultivo da Ouvidoria. A posse virtual será feita de maneira virtual no próximo dia 31 de agosto e todos/as conselheiros/as estão convidados.
Rodrigo Gruppi (00:54:18) sugeriu duas alterações no ato DPG referente ao retorno do atendimento presencial, na linha do que foi proposto por Augusto Barbosa, considerando aguardar o mês de setembro, destacando que muitas pessoas ainda não tomaram a segunda dose da vacina e não completaram o ciclo vacinal. Também sugeriu que se houver recomendação médica pela permanência no trabalho remoto, que isso continue valendo. Se conseguir abarcar situações mais gravosas e o ciclo vacinal de Defensores/as no ato DPG, será garantida maior proteção e segurança daqueles que estão retornando ao trabalho.
Luís Gustavo Fontanetti (00:57:46) agradeceu às falas no Momento Aberto, destacando a participação da professora Sonia Couto com olhar para a educação. Colocou-se à disposição do Conselho Consultivo para debater os temas de atuação em prol do aperfeiçoamento do serviço prestado pela instituição.
Faz questão de participar da posse do Conselho Consultivo da Ouvidoria.
Apontou dificuldade de algumas unidades na vinculação de estagiários ao DOL e ferramentas de comunicação com o público, em especial o RocketChat. Pontuou que ao cadastrar os estagiários é importante o acesso imediato às ferramentas de comunicação e ao DOL.
Pediu que a Administração dialogasse sobre o conteúdo do projeto que será levado à ALESP e a preparação ao que terá que ser debatido.
Rafael Pitanga (01:02:24) disse que há reuniões para entender as pautas das associações e a visão sobre a conveniência de se iniciar a discussão neste momento político. Até por força de lei, todos os projetos passam pelo colegiado.
Alex Seixas (01:04:27) falou sobre as dificuldades com o sistema e-Saj e grande instabilidade no acesso aos processos. Citou audiências de custódia e análise dos flagrantes e informou que o sistema não está carregando os autos dos processos. Solicitou à Administração que, se não for uma impressão regional, que sejam adotadas providências e diálogo com o Tribunal de Justiça sobre a instabilidade do sistema. Perguntou se é o problema com o navegador.
Luiz Felipe Fagundes (01:07:45) lamentou o episódio de vigilantes de supermercado que fizeram abordagem truculenta em uma professora pós-graduada em pedagogia. Reforçou que a repercussão tem sido intensa e os casos se repetem com presunção de subtração de coisas por pessoas negras, pretas e pardas. Reforçou a importância de se debater o racismo estrutural.
Concordou sobre as dificuldades com acesso ao sistema e-Saj. Falou também sobre as instabilidades do DOL e a dificuldade em manter os PAs eletrônicos em conjunto com os atendimentos. Disse que a instabilidade dos dois sistemas chega a tornar inviável o trabalho em alguns momentos. Pontuou a falta de transparência sobre a causa dos problemas com o DOL.
Rafael Pitanga (01:11:47) afirmou que a CTI tem mantido diálogo permanente com o TJ sobre a instabilidade do e-Saj e no próximo domingo haverá nova manutenção neste sentido.
Cumprimentou o Conselho da Ouvidoria pela permanente disponibilidade em contribuir para o aprimoramento do trabalho da DPE. Disse que é preferível ter um ciclo virtual do que não haver um encontro neste ano. Elogiou o nível do debate e das propostas apresentadas nos ciclos de conferências. Agradeceu à Ouvidoria pela participação nos encontros. Cumprimentou ainda a EDEPE pela realização dos encontros virtuais.
Elogiou a atividade Lugar de Fala e agradeceu a todos da DPE que estão a disposição do atendimento da população de rua, que foi uma das primeiras atividades que retornou ao atendimento presencial.
Agradeceu à APADEP sobre as iniciativas nacionais e acompanhamento de temas como a Reforma Administrativa e ADIs que estão em tramitação em Brasília. Lembrou que as temáticas afetam a Defensoria Pública e também a população atendida pela instituição. A DPE segue acompanhando a Reforma Administrativa e a MP1045.
Sobre o ato de retorno ao trabalho presencial, disse que tem diminuído a notificação de suspeitas ou confirmação de casos de COVID-19 e a retomada será feita de forma segura e garantindo as condições de trabalho dentro dos protocolos de segurança. Afirmou que nem sempre o percentual de 30% presencial é atingido, uma vez que estão mantidos os canais de atendimento virtual. Afirmou que a retomada das escalas não é precipitada. Disse que a preocupação de Rodrigo Gruppi está contemplada e o DRH receberá todos os documentos e fará a análise devolutiva, prestigiando as recomendações médicas.
Sobre o acesso aos sistema por estagiários, afirmou que as unidades recebem orientação para que encaminhem antecipadamente as informações para o DRH e a CTI tem uma rotina para disponibilizar as senhas. Foi feito aditamento de contrato com a Prodesp e há expectativa de incremento ainda maior com a aprovação do programa de estágio de pós-graduação para que sejam disponibilizadas mais licenças do Microsoft 365. Disse que estão sendo feitas capacitações para que estagiário/as possam acessar todos os sistemas e ferramentas.
Processo SEI nº 2021/0001084 (01:25:41) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator Rodrigo Gruppi leu voto pela aprovação da inscrição de Mariana B. Duarte e pela reabertura de prazo para inscrições para nova vaga.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0001308 (01:28:55) – Pedido de providências sobre a nota técnica, visando estudar o fortalecimento da atuação do Núcleo Especializado, criação de grupos de trabalho, e a edição de deliberação que verse sobre a inclusão do quesito raça/cor e de campo para identidade de gênero, nome social e orientação sexual em todos os formulários, no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Relator Luiz Felipe Fagundes. Após vista, o conselheiro Luís Gustavo Fontanetti apresentou o voto no sentido de acompanhar o voto do relator nos quesitos 1, 3 e 4. Quanto ao pedido de número 2, diverge em parte, votando para que não seja aprovada diligência em relação à Corregedoria e seja aprovada a diligência à CTI e a diligência para o NUDDIR.
William Fernandes (01:53:28) perguntou como acontecerá a votação das diligências.
Rafael Pitanga (01:53:55) entende que haverá o desmembramento como questão preliminar e seguiria com as diligências.
Luís Gustavo (01:55:44) explicou que o pedido tem quatro partes.
Luiz Felipe Fagundes (01:58:50) pediu detalhamento dos pontos divergentes
Luís Gustavo (01:59:52) entende que a Corregedoria participa das discussões como conselheira nata e não seria preciso uma diligência para tratar de matéria exclusivamente correcional como o eventual descumprimento da deliberação. Considera que o cerne da questão é definir se o quesito será ou não obrigatório. Quanto às diligências para a 1ª Subdefensoria, entende que devem ser mantidas.
Rafael Pitanga (02:06:03) disse que há perspectivas da inclusão do quesito no DOL. Ontem foi feita mais uma reunião com Fabiana Zapata, que hoje atua na SSP, e o debate sobre a obrigatoriedade dos campos foi um dos assuntos, assim como a LGPD.
A inclusão do quesito raça/cor no DOL permite entender melhor a DPE e os dados auxiliam a incrementar a atuação na construção de políticas públicas. Disse que avança a discussão sobre a implementação do quesito raça/cor no DOL, com perspectiva de capacitação de todos no sistema. Com o atendimento digital, tenta-se restringir as informações obrigatórias, para não inviabilizar o serviço e tempo de atendimento.
Pontuou que nas inscrições para concursos não havia uma pergunta específica para a autodeclaração dos candidatos no quesito raça/cor, o que dificultou a análise.
Luís Gustavo (02:15:48) disse que não abordou em seu voto a questão da obrigatoriedade da autodeclaração. Afirmou que ninguém pode ser obrigado a preencher a autodeclaração e lembrou que aqueles que não se querem declarar podem ser contabilizados para fins estatísticos também.
Cecília Cardoso (02:18:10) reforçou que a obrigatoriedade seria no sentido de vincular a defensora ou defensor fazer a pergunta sobre o critério cor/raça. Já foram feitas orientações/capacitações para que as/os defensoras/es não façam a opção por não perguntar porque se sentem constrangidos e com medo de parecerem racistas, ou invasivos. Isso faz parte de um letramento racial que a Defensoria precisa ter porque são indispensáveis em relação ao público alvo. O cruzamento dos dados do censo é necessário para a criação de políticas públicas. Há uma taxa de evasão nos atendimentos e seria importante fazer o cruzamento com essa informação para que se obtenha melhora no serviço. Outra situação será se a/o usuária/o vai querer responder. O racismo estrutural se revela também na recusa da pessoa de se afirmar de uma cor. A obrigatoriedade terá bem residualmente algum efeito correcional e uma diligência para Corregedoria seria desnecessária.
Rafael Pitanga (02:26:38) disse que a obrigatoriedade de preenchimento no sistema passa pela relevância do dado. Se é obrigatório para o público interno, tem que ser obrigatório para quem se cadastra pelo Defi ou 0800. A capacitação do público interno é mais simples do que no caso de um robô. Outro ponto é que vários atendimentos ainda chegam por intimações. Há interesse no avanço, mas talvez a obrigatoriedade neste momento seja complexa.
Cecília Cardoso (02:31:05) citou que os campos fecham no DOL quando entra em curadoria. Há mecanismos para não deixar o sistema travar. O robô pode dar a opção de “não quero declarar”, sem travar o acesso. Reforçou o número de pessoas que opta por não detalhar raça, porque isso também é um dado. Aliado ao preenchimento do CEP, seria possível traçar perfil melhor dos usuários e aprimorar o atendimento.
Luiz Felipe Fagundes (02:37:56) teme que a DPE discipline esse formato antes que a DPE faça a análise de conformidade com a LGPD. Considera que a coleta de dados é importante, mas confessa que a pergunta sobre raça costuma ser recebida de forma delicada. No atendimento remoto é preciso ter cuidado com a pergunta e com a ordem das alternativas, o que pode gerar um falseamento de dados. A obrigatoriedade se refere à pergunta e não à resposta. Entende ser fundamental que a Corregedoria participe das normativas e discussões.
Rafael Pitanga (02:46:41) iniciou a votação da primeira parte do voto sobre a cisão do Núcleo Especializado.
Aprovado por unanimidade.
Alex Seixas (02:49:19) entende que o colegiado deve seguir com o processo principal de apensamento e votação.
(02:50:46) colegiado discutiu a questão procedimental sobre a ordem de votação dos processos.
Rafael Pitanga (03:03:16) colocou que os pontos podem ser votados quando da discussão do processo sobre a criação do NESP, sem alteração do estado de fato do processo.
Rafael Pitanga (03:07:12) iniciou a votação sobre as diligências, de modo que venceu a proposta do relator, vencidos os conselheiros Luis Gustavo, Juliano Bassetto e Cecília Cardoso.
Luís Gustavo Fontanetti (03:09:19) perguntou sobre os prazos para as diligências
Cecília Cardoso (03:14:20) entende que o Conselho pode pedir diligências para as partes. Há diferença entre deixar a critério do proponente e ser um pedido do órgão deliberativo.
Rodrigo Gruppi (03:16:00) apresentar proposta de deliberação sem minuta não faz sentido. Se não tem uma proposta de deliberação é de se questionar se já tem os requisitos mínimos para o debate.
Mara Ferreira (03:17:12) não vê sentido em discutir o voto que foi rejeitado.
Juliano Bassetto (03:18:56) falou que pode ter havido falha na forma de votação e foram contrapostos votos que tratavam de coisas diferentes. É possível revisitar o tema que surgiu, como a diligência para o NUDDIR, apesar de não constar no voto do relator
Rafael Pitanga (03:20:50) considera que as manifestações seguiram como estavam, sobre o conteúdo do voto.
Luís Gustavo (03:24:58) reforçou que acha necessário colocar um prazo para as diligências.
Rafael Pitanga (03:26:08) disse que os votos já foram dados e deve-se seguir aos pontos restantes, sendo os itens 3 e 4 do voto.
Rafael Pitanga (03:27:55) concluiu a votação sobre os itens restantes, unindo as duas propostas.
Aprovado por unanimidade.
Cecília Cardoso (03:28:30) pediu prorrogação para apresentar o voto do processo SEI 2021/0001505.
Processo SEI nº 2021/0001083 (vídeo 2 – 00:01:38) – Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Relator Luís Gustavo Fontanetti. Após vista coletiva, o conselheiro Samuel Friedman apresentou minuta de redação para a proposta de agrupamento das unidades para distribuição e ocupação de cotas.
Samuel Friedman (vídeo 2 – 00:03:02) iniciou a leitura das redações propostas.
Colegiado discutiu se havia sido votado o agrupamento das unidades para a distribuição das cotas
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:10:48) confirmou a partir da ata da sessão anterior, que o conselho deliberou pelo preenchimento das vagas de cotas por unidade ou agrupamento definido pela área de recursos humanos.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 00:14:21) questionou sobre as categorias de inscrição de cotas e a possibilidade de inscrição em mais de uma categoria.
Colegiado debruçou-se sobre a redação da deliberação.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:23:27) iniciou a discussão sobre o parágrafo 6º que diz que cada unidade será responsável pelo preenchimento das cotas antes de chamar a lista geral.
Após aprovação, iniciou-se a discussão sobre o parágrafo 7º que delibera sobre o agrupamento de unidades para reserva de vagas.
Luís Gustavo Fontanetti (vídeo 2 – 00:30:38) leu a proposta de redação feita pelo conselheiro Rodrigo Gruppi sobre sorteio e alternância de cotas.
Rodrigo Gruppi (vídeo 2 – 00:31:27) entende que sua proposta só faria sentido no modelo que não foi aprovado. Não faz mais sentido considerar a ideia de alternância uma vez que será uma disposição transitória, conforme proposto por Samuel Friedman
Colegiado seguiu redigindo a deliberação.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 02:45:15) informou que a discussão seria prorrogada para a próxima sessão.
Também informou que a 1ª Subdefensoria enviará uma proposta para o ciclo de conferências.
