702ª Sessão Ordinária- CSDP
23 de julho de 2021 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Orçamento 2022
- Programa de estágio de pós-graduação
Vídeo 1 da sessão:https://bit.ly/CSDP_SO702_p1
Vídeo 2 da sessão:http://bit.ly/CSDP_SO702_p2
Florisvaldo Fiorentino comunicou a realização de reunião com a Unidade Piracicaba, como parte do ciclo de encontros com as unidades da Defensoria. Comunicou também a participação, a convite do vice-governador e da Secretaria de Justiça, da solenidade para celebrar os 23 anos de criação do CRAVI, que presta atendimento psicossocial e jurídico às vítimas de crimes graves e que conta com a parceria da Defensoria Pública.
Nesta semana, a instituição recebeu visita de integrantes da Defensoria Pública do Pará para conhecer as ferramentas digitais.
Hugo Leonardo (00:09:30), presidente do IDDD, abordou teses enviadas com sugestão de linhas defensivas a serem adotadas conjuntamente pela Defensoria Pública na área criminal e pelos advogados privados, acerca de provas ilícitas no processo penal.
André Ferreira e Juliana Costa Hashimoto Bertin (00:16:38), representando o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) e do Departamento Jurídico XI de Agosto, falaram sobre a sugestão de tese institucional enviada acerca da pena de multa e extinção de punibilidade
Patrick Cacicedo (00:24:30), Defensor Público do Estado de São Paulo, falou sobre o processo que trata da criação da atividade de inspeção. O sistema da Defensoria é um dos mais avançados do mundo e atinge quase todos os parâmetros para uma correta inspeção em presídios e os coordenadores e ex-coordenadores são frequentemente convidados para prestar orientações em eventos e oficinas em defensorias públicas de todo o Brasil e até por universidades do exterior. O único parâmetro internacional de inspeções que não é atingido é a frequência, essa atividade para que atinja seus fins deve ser realizada com regularidade, por conta do número reduzido de defensoras e defensores atualmente na atividade, mas com a aprovação da deliberação no formato proposto pelo NESC é possível atingir esse parâmetro, ampliando o número de participantes.
Cristina Emy Yokaichiya, (00:30:00), Defensora Pública no Estado de São Paulo, integrante do NESC, pediu atenção do Conselho à proposta de alteração da deliberação referente às inspeções em estabelecimentos prisionais, trabalho de excelência produzido pela Defensoria Pública. Exibiu as fotos ilustrando os problemas encontrados nas inspeções realizadas.
Bruno Gozzi (00:37:30), coordenador da ASDPESP, renovou o pedido de reposição inflacionária das servidoras e servidores pelo menos desde março deste ano. Além disso, reiterou a necessidade de nomeação de servidoras e servidores, especialmente de agentes de defensoria para completar as duplas CAM nas unidades em que ainda não tem e para manutenção da métrica entre defensoras/es e servidoras/es.
Debora Pezzuto (00:43:35:), diretora da APADEP, informou a realização de reunião com o FOCAE-SP e outras entidades para tratar da reforma administrativa.
Fez convite a todas e todos para participarem no evento “Cultura Sim!” com a participação da cantora Teresa Cristina, em parceria com o NUDDIR e como parte da campanha nacional “Racismo se combate para celebrar o 25 de julho, Dia da Mulher Negra Latinoamericana e Caribenha.
Luis Gustavo Fontanetti (00:45:43), agradeceu as falas de Patrick Cacicedo e Cristina Emy sobre a proposta de deliberação que trata das inspeções e que enriquecem o debate que será travado
SEI nº 2021/0001626 Lista emergencial: Unidade São Vicente e Unidade Avaré (Excetuado a pauta) – (00:48:46) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2021.
Relator/a: Conselheiro Alex Gomes Seixas
Relator ad hoc: Conselheiro Gustavo Minatel
Relator leu voto. Aprovado por unanimidade.
SEI nº 2021/0001712 (Excetuado a pauta) – (00:51:55) – Proposta de abertura do VIII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado
Relator/a: Conselheiro Gustavo Rodrigues Minatel
Relator leu voto pela retificação da lista. Aprovado por unanimidade.
SEI nº 2021/0000944 – Proposta orçamentária anual para o exercício de 2022
Relator/a: Conselheiro Alex Gomes Seixas
Ouvidoria fez exposição sobre sua manifestação (00:58:00)
Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti leu voto-vista. (01:16:28)
Débora Pezzuto elogiou a manifestação da Ouvidoria e o voto de Luis Gustavo e Juliano, além de mencionar a importância das falas de Cristina Emy e Patrick, quanto à importância da atividade de inspeção do NESC, cuja proposta de atividade em especial dificuldade foi apresentada ao colegiado. Indagou se a previsão orçamentária para reposição inflacionária é o único incremento em folha previsto na POS 2022, considerando que existem muitos outros pedidos relacionados à atividades em especial dificuldade. Citou como exemplo o processo de revisão de percentuais das gratificações elaborado pela APADEP em vista com a 3ª Subdefensoria, o pedido de implementação de programa de saúde suplementar e os pedidos de criação de atividades de especial dificuldade, como a de inspeções, encaminhada pelo NESC.
Além disso, questionou a política de nomeações tendo em vista o aumento de demanda e aspectos orçamentários que permitem maior maleabilidade para a retomada de nomeações, especialmente de demandas que sempre foram provisionadas e que, no início da pandemia, foram assumidas pela Defensoria, sob a justificativa de contenção de gastos naquele momento. Disse que os/as defensores/as também estão inseridos nas dificuldades do cenário econômico nacional e que é difícil sustentar que o incremento de demanda venha desacompanhado da respectiva contrapartida, ainda mais se há espaço orçamentário para isso.
Rafael Pitanga (2:35:16), 1º Subdefensor, explicou que a POS traz uma previsão global de gastos com pessoal. Se a aprovação de projeto de lei para incremento remuneratório não atingisse o percentual pretendido, isso poderia ser remanejado para outra rubrica.
Cecília Soares (2:41:00) fez questionamentos sobre o arrocho severo na política de nomeações tendo em vista o cenário orçamentário mais favorável. Pela lógica apresentada na POS entende que as nomeações poderão ser retomadas para fazer frente ao aumento da demanda decorrente do empobrecimento da população.
Mara Ferreira (2:47:00) explicou que não havia intenção de revogar as nomeações das unidades, que foi uma revisão necessária em razão da pandemia. Explicou que vêm sendo feitas as revisões solicitadas pelas unidades, especialmente quando há comprometimento das agendas, para fazer frente à absorção do acréscimo da demanda.
Houve economia também porque as entidades parceiras receberam nomeações para atingir as metas previstas em seus planos de trabalho que não foram atingidas durante a pandemia, por conta da redução das demandas.
Luiz Bressane (2:51:00) explicou que ainda que tenha havido proposta de aumento da fonte Tesouro, esses encaminhamentos nem sempre prosperam na ALESP.
A proposta foi encaminhada para votação, apenas na divergência.
Por 7 votos a 3, foi aprovada a POS 2022 nos termos do voto do conselheiro relator.
SESSÃO SUSPENSA PARA ALMOÇO
SEI nº 2021/1083 (vídeo 2 – 00:00:33) – Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Relator/a: Conselheiro/a Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva
O debate foi retomado no ponto sobre a participação da EDEPE.
Foi deliberado o envio de ofício à EDEPE para consultar se a Escola tem condições de recepcionar e analisar artigos elaborados pelos residentes jurídicos ao fim do programa.
Iniciou-se o debate sobre a possibilidade de prática de advocacia privada pelas/os residentes.
Gustavo MInatel expôs os motivos pelos quais previu a vedação em seu voto-vista.
Rodrigo Gruppi (vídeo 2 – 00:41:18) defendeu que haja a possibilidade de advogar, mas em outras justiças que não a estadual, mas apenas na justiça federal ou trabalhista.
Débora Pezzuto (vídeo 2 – 00:44:27) ponderou o equilíbrio entre a necessidade de preenchimento das vagas e a preocupação com eventual captação de clientela. A bolsa-auxílio pode não ser suficiente para que a pessoa se mantenha e a restrição à advocacia privada pode tornar pouco atrativo o estágio de pós-graduação na Defensoria, principalmente em cidades afastadas e regiões periféricas. Destacou que os programas de residência de defensorias de outros estados permitem a advocacia, desde que não haja incompatibilidade com o horário das atividades práticas e que não atuem em casos previamente acompanhados pela Defensoria Pública.
Cecília Soares (vídeo 2 – 00:48:58) reiterou os exemplos citados por Débora Pezzuto, das defensorias de Alagoas e Bahia, que permitem a advocacia privada, que poderiam ser adotados pela DPESP.
O tópico foi encaminhado para votação. Inicialmente votou-se pela vedação total ou parcial. Se aprovada a vedação parcial, passar-se-ia ao debate do alcance da vedação. A votação ficou empatada em 4 a 4 e o DPG desempatou, votando pela vedação total à advocacia privada.
Passou-se ao debate sobre a apresentação de relatórios à Corregedoria. A proposta do relator prevê apresentação de relatório trimestral à Corregedoria e o voto-vista do Conselheiro Gustavo Minatel dispensa a apresentação de relatórios. Por 6 votos a 2, deliberou-se pela dispensa de apresentação de relatório à Corregedoria.
Sobre a distribuição de estagiários, Luis Gustavo Fontanetti expôs que o número de vagas deve ser fixado pelo Conselho Superior, ao passo que o voto-vista sustenta que deve ser definido pela Defensoria Geral. A Conselheira Cecília Soares manifestou que a Lei nº 988/06 deve ser harmonizada com a Lei do Estágio e Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no sentido de que ao Conselho compete a distribuição das vagas e a homologação das listas pelo Conselho Superior. Luis Gustavo lembrou que a lei fala amplamente em “estagiários” e foi elaborada em período anterior à criação de estagiários de pós-graduação.
Deliberou-se inicialmente pela distribuição de estagiários por ato do Conselho ou da gestão. A votação ficou empatada em 4 a 4 e o DPG desempatou, votando pela distribuição pela Defensoria Geral.
Deliberou-se pela definição da remuneração de estagiários por ato do Conselho ou da gestão. A Conselheira Cecília Sores e o Conselheiro Luis Gustavo Fontanetti chamaram a atenção mais uma vez para o texto dos artigos 31, XXII e XXIV e artigo 72 da LC 988/06 e que a deliberação sobre esse pontos seria ilegal. Por 5 votos a 3, prevaleceu a fixação da bolsa pela Defensoria Geral.
