A Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos (APADEP) e todas/os as/os representantes eleitas/os do Conselho Superior da Defensoria Pública subscreveram nesta segunda-feira, dia 7 de junho, pedido dirigido ao Presidente do Conselho e também Defensor Público-Geral, Florisvaldo Fiorentino, solicitando realização urgente de reunião administrativa do Conselho Superior aberta à carreira, para análise do cenário remuneratório e propostas pendentes de análise. No documento, as/os representantes pedem que a reunião seja realizada já no próximo dia 10 de junho, quinta-feira, às 9h30.
Ante a aproximação do quarto aniversário do último reajuste salarial de defensoras e defensores públicos de São Paulo, da estabilidade orçamentária da Defensoria Pública, do iminente debate orçamentário para 2022 no Conselho Superior e na existência de propostas internas capazes de fazer frente ao atraso remuneratório enfrentado – sem se olvidar de que medidas externas de reajuste permanecem indispensáveis, e considerando ainda que diversos pleitos estão nas mãos de representantes da Defensoria Pública-Geral e até o presente momento não existe qualquer posicionamento oficial e início de análise jurídica e financeira sobre eles, tanto a Associação, quanto conselheiras/os eleitas/os, consideram indispensável o início do diálogo e da implantação de medidas efetivas.
A reunião terá por finalidade iniciar o debate de forma concreta sobre a situação remuneratória das defensoras e defensores públicos e a fixação imediata de calendário de sessões ordinárias e extraordinárias que contemple, dentre outros, os seguintes temas:
a. Pedido de revisão das gratificações de atividades de especial dificuldade e de acumulação de cargos;
b. Pedido de implementação e regulamentação do programa de saúde suplementar;
c. Análise do orçamento para 2022 visando à melhoria remuneratória, incluindo encaminhamento de projeto de lei para reajuste;
d. Reajuste do auxílio alimentação;
e. Pagamento das licenças-prêmio suspensas;
f. Cumprimento da Deliberação CSDP n° 340, quanto à participação dos colegas nas atividades de especial dificuldade;
g.Contagem de tempo de serviço para fins de licença-prêmio, quinquênio e sexta-parte;
h. Atos relativos aos plantões judiciários em que há atuação da Defensoria Pública, de modo que haja retomada da lógica de uma Defensora ou um Defensor por circunscrição judiciária.
Assinam o documento o presidente da APADEP, Augusto Barbosa; a conselheira Cecília Cardoso e os conselheiros Alex Gomes Seixas, Juliano Basseto Ribeiro, Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva, Luiz Felipe Azevedo Fagundes, Pedro Pereira dos Santos Peres, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa e Samuel Friedman.
