688ª Sessão Ordinária- CSDP
09 de abril de 2021 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Política de provisionamento
- Instabilidade do e-SAJ
- Plantões judiciários
Vídeo da sessão: http://bit.ly/CDSP_SO688
Florisvaldo Fiorentino informou que no final de março foi instituído o Comitê de Monitoramento das ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19. O Comitê realizou sua primeira reunião no dia 31 de março e a segunda reunião aconteceu ontem, dia 8 de abril. Sobre o tema, haverá nesta sexta-feira o evento “Roda de Conversa: leitos de UTI Covid-19 e judicialização” que contará com a participação de membros das secretarias estadual e municipal de Saúde, a partir das 14:00 horas.
Informou que mais 13 cargos defensorias, de três unidades, estarão dispensados de apresentar relatórios mensais a partir de março, com os dados sendo coletados pelo DOL. No total, já são 462 cargos de Defensoria integrados ao DOL.
A Primeira Subdefensoria realizou reunião com grupo de aprovados no VIII Concurso de Ingresso na carreira para compartilhar, principalmente, o cenário financeiro da instituição e devolutiva sobre o estudo que o grupo apresentou à DPG.
Nesta semana, foi publicado ato de inscrições para plantões nas circunscrições onde não há sede da Defensoria Pública. Disse que a Defensoria sempre atuou nas sedes de circunscrições e locais onde a Defensoria tinha unidade. Até final de 2016 seguia-se essa dinâmica. Em virtude do início das audiências de custódia e da indissociável presença de defesa técnica, iniciou-se a dificuldade de estar presente em várias circunscrições, que não eram atendidas. Com a pandemia, a dinâmica sofreu novo impacto e não há realização das audiências de custódia de maneira virtual. A análise dos flagrantes é feita somente no expediente, sem audiência. As demandas que dependem de canal aberto nos plantões têm chegado por meio da central remota de atendimento, especialmente as cíveis. Contudo, essas demandas enfrentam dificuldade de atendimento nos locais onde não há Defensoria Pública. Diante do cenário foi decidida a ampliação do atendimento para atender as demandas que se apresentam nesses locais. É uma norma de exceção para este momento de pandemia.
Ariel de Castro Alves, Mateus Prado e Romulo Bolivar (00:16:14), militantes na defesa da Infância, fizeram considerações sobre as dificuldades que alunos de baixa renda vem enfrentando em relação ao o SISU (Sistema de Seleção Unificada).
Florisvaldo informou que a demanda deve ser tramitada na esfera federal e que já houve provocação da DPU pelo Núcleo Especializado de Infância e Juventude.
Pedro Feilke (00:23:01), coordenador auxiliar da Unidade Osasco, expôs as dificuldades com a triagem e com a demanda reprimida durante a pandemia. Informou que no mês de março a Unidade atingiu o maior número de iniciais elaboradas. Disse que Osasco foi a terceira unidade do estado em volume de atendimentos via Rocketchat. Disse que a coleta de dados é fundamental e solicitou que o relatório da ferramenta seja enviado mensalmente à Unidade. Solicitou maior participação dos órgãos da Defensoria nesse planejamento. Agradeceu a todas/os Defensoras/es e servidoras/es e solicitou ampliação do programa pró-hardware para servidoras/es.
Florisvaldo agradeceu as assessorias envolvidas e parabenizou defensoras/es, servidoras/es e estagiárias/os de Osasco. Falou sobre o aprimoramento dos fluxos e das ferramentas para o atendimento remoto. Afirmou que o programa pró-hardware é destinado somente à capacitação, embora haja discussão de ampliação do programa devido ao atendimento remoto e esclareceu que tem sido feita a desmobilização do parque tecnológico das Defensoria
Robson César de Mendonça (00:32:05), representante do movimento Pop Rua, explicou que esteve sob ameaça e agradeceu à Defensoria Pública e pessoas que se mobilizaram em sua procura.
Florisvaldo destacou a importância do Sr. Robson no movimento Pop Rua e comemorou sua recuperação. Reforçou os agradecimentos aos que auxiliaram no encontro do Sr. Robson, destacando William Fernandes (Ouvidor-Geral) e Bruno Gozzi (ASDPESP) na ação junto a Secretaria de Segurança que contou com a atuação da Defensora Fabiana Zapata.
Bruno Gozzi (00:38:50), presidente da ASDPESP, fez considerações sobre o Comunicado que a Corregedoria Geral emitiu nesta semana acerca do respeito à jornada de trabalho. A ASDPESP está aberta e atenta a denúncias de abuso.
Reiterou a solicitação de encaminhamento de proposta de reposição inflacionária da remuneração dos servidores para a Alesp ainda neste ano, para que entre em vigor ao fim da vigência da Lei 173.
Reforçou o pedido de incorporação do horário do almoço à jornada de trabalho, especialmente neste momento.
Florisvaldo afirmou que é um amadurecimento institucional trazer balizas para dar segurança às pessoas que trabalham na Defensoria Pública e diz que o movimento da Corregedoria-Geral vai nesse sentido.
Sobre as solicitações, disse que os temas serão objeto de diálogo com a ASDPESP e também APADEP.
Luiz Felipe Fagundes (00:47:10) afirmou que não há condições de trabalho sem o e-SAJ, que está instável há uma semana. Relembrou que a contagem de prazos é automática e está ocorrendo acúmulo de intimações. Perguntou se houve algum contato com o TJ e retorno sobre o tema.
Informou que foi procurado pela Coordenadora Regional sobre o volume de atendimentos de Osasco e dificuldade de contato com a Segunda Subdefensoria diante da possibilidade de algumas indicações de provisionamento, ainda que seja uma autorização quantitativa que desafogue os plantonistas que estão atendendo cerca de 90 demandas diárias.
Entende que o caso de Osasco é paradigmático para mostrar que cada unidade sabe quais são seus gargalos e quais seriam as prioridades no caso dos provisionamentos e atribuições e não o Conselho Superior.
Cumprimentou a DPG pela expansão dos plantões judiciários.
Sobre os blocos de CJ onde está sendo iniciada a atuação, entende que há problemas de ordem funcional e desigualdade em outras carreiras.
Compreende as dificuldades, mas é necessário que se faça um estudo permanente para verificar o volume deste trabalho.
Pediu esclarecimentos sobre o pedido da ASDPESP acerca da incorporação da hora de almoço.
Pedro Peres (00:59:36) agradeceu a presença do Sr. Robson. Em relação à Unidade Osasco, agradeceu e elogiou o vídeo enviado pelo coordenador Pedro Feilke e seu empenho em resolver as dificuldades de atendimento. Esclareceu que conversou com a coordenadora regional e que, apesar do esforço da Unidade em atender todos os usuários e do aprimoramento dos fluxos de trabalho, vem encontrando dificuldade em dar vazão ao volume de atendimento. A Unidade já solicitou à Administração a revisão do ato de provisionamento para ajuste da capacidade de trabalho à demanda de usuários, mas a Unidade ainda não compreendeu os parâmetros utilizados para a revisão do ato.
Aproveitou esse episódio envolvendo a Unidade Osasco para ressaltar que o Conselho precisa ter maior participação no debate envolvendo atribuições – incluindo os atos de provisionamentos – no seu ponto de vista, que também é seguido pela Conselheira Cecília Soares e pelos Conselheiros Juliano RIbeiro, Luis Gustavo Fontanetti e Alex Seixas, além da APADEP. Destacou que o Conselho, em sua maioria, vem entendendo pela concentração de poderes pela Administração Superior, diminuindo o papel do colegiado na especificação de demandas a serem provisionadas e afastando a previsão de recurso ao Conselho contra os atos de provisionamento
Rodrigo Gruppi (01:08:37) solicitou resposta da Administração ao pedido de revisão do entendimento sobre a licença-paternidade formulado pela APADEP há cerca de um mês. Perguntou também sobre o pedido acerca do auxílio-saúde.
Sobre a Unidade Osasco, elogiou o trabalho realizado pelo Coordenador Auxiliar Pedro Feilke e informou que conversou com a Coordenadora Regional, Tatiana Semensatto sobre as dificuldades que vem enfrentando com o volume de atendimento e o baixo número de autorizações de provisionamento.
Entende que a exclusão do artigo 23 da proposta de Deliberação permite maior discricionariedade na escolha das demandas a serem provisionadas, mas não deve ser uma carta branca para a gestão tomar decisões não fundamentadas sobre as nomeações.
Defendeu a transparência nos critérios de autorização de nomeações e pediu resposta adequada das Subdefensorias para Osasco sobre a questão das nomeações. Entende que não é a Unidade que deve apresentar os dados, mas sim a Administração, que dispõe de ferramentas melhores para coletar dados das unidades.
Sobre os plantões em blocos de CJ entende que a expansão do serviço não se dá adequadamente, mas de forma precarizada e às custas dos defensores. Entende que a abertura de plantões em bloco é um retrocesso e não deve ser comemorada.
Augusto Barbosa (01:20:05), Presidente da APADEP, comemorou a participação do sr. Robson no CSDP e sua pronta recuperação.
Reforçou o pedido de Rodrigo Gruppi para que a Administração responda ao ofício enviado pela APADEP há um mês, em que apresenta dados judiciais atualizados e pede a extensão da licença-paternidade. Reiterou que o tema já é de bastante conhecimento de todos/as e que, portanto, um mês sem resposta se torna um período longo. Disse que foi demonstrado que há plena segurança jurídica e é necessário que a deliberação seja cumprida.
Juntou-se à fala de Luiz Felipe sobre os problemas de acesso ao E-SAJ nesta semana. Relatou as dificuldades de defensores para acessar autos para a realização de audiências e peticionamento. Disse que a suspensão dos prazos não soluciona a questão porque as intimações continuam chegando e há um represamento que resultará em grande acúmulo. Perguntou sobre o diálogo com o TJSP e quais as medidas que pretendem implementar para evitar essa situação.
Sobre os plantões judiciários, reconhece que a expansão territorial da atuação da Defensoria Pública é muito importante, atendendo os ditames constitucionais. Essa expansão vem sendo solicitada pela APADEP desde 2019, quando houve retrocesso a partir de fundamentação exclusivamente economicista. Destacou que a Defensoria Pública presta serviço de maior qualidade e cuja estrutura garante também acesso aos tribunais. Mas indicou que os comunicados das Subdefensorias possuem pontos que devem ser criticados para que se melhore a atuação. Em primeiro lugar, está a questão dos blocos de circunscrições judiciárias. Entende que isso não atende ao quanto determinado pela EC 80 e que é medida desproporcional e prejudicial aos/às defensores/as e ao serviço em favor dos/as usuários/as. Apontou que a expansão deve ser territorial, mas com estrutura. Destacou que a atuação não se resume aos autos de prisão em flagrante, mas que os comunicados ressaltam que deve haver atenção às demandas cíveis urgentes que estão aumentando por conta da pandemia. Além disso, destaca que não houve acesso aos dados de demanda e impacto financeiro que fundamentaram essa decisão, o que dificulta no entendimento da decisão e na análise transparente da situação. Reforçou a manifestação de quase 100 colegas que criticaram o modelo adotado pela Administração e disse que as perguntas deles devem ser respondidas.
Apontou a ausência de simetria com a magistratura e Ministério Público como mais um fundamento para criticar a forma de blocos e pedir a atuação de um defensor para cada circunscrição judiciária, e não mais do que isso. O modelo de blocos desvaloriza o/a Defensor/a diante das outras carreiras. A economia de recursos não pode ser o único fundamento para a decisão e ainda que haja economia financeira, disse que não consta de que maneira isso seria revertido em favor dos/as Defensores/as.
Outro ponto de crítica é a ausência de previsão de designação de servidores para realização das atividades administrativas do plantão, o que acontece em outros plantões e não há razão para não haver neste caso. A APADEP também já fez esse pedido antes. Citou que a possibilidade de interrupção de atendimento prevista nos comunicados também contraria a EC 80 e acaba por significar que o modelo público de assistência jurídica é substituível por outro modelo. Além disso, é prejudicial para os/as usuários/as ter acesso à Defensoria Pública por um período, e depois não mais.
Pediu o envio ao Conselho e APADEP de dados financeiros e de volume de demanda que fundamentaram o ato. Pediu, ainda, que haja mudança nos atos para que os/as Defensores/as atuem em apenas uma CJ por plantão, além de designação de servidores/as, revogação da previsão de hipótese de interrupção e que se busquem novas circunscrições para serem alcançadas pela Defensoria.
Informou que a APADEP foi procurada por colegas da Unidade Osasco que relataram o incremento do volume e complexidade de trabalho, com a redução da autorização de nomeações. Citou a importância da participação do coordenador Pedro no Momento Aberto. Falou sobre o aumento da demanda, mas que há restrições nas hipóteses de nomeação aos convênios que não se justificam. Deu o exemplo das demandas de execução de alimentos, que – como destacado em sessão anterior – é uma demanda importante, mas de baixa complexidade e custos e que pode ser repassada à assistência suplementar. Perguntou qual a razão para não se voltar ao modelo anterior de nomeações diante do incremento da demanda naquela Unidade.
Essa situação concreta leva a relembrar críticas sobre o processo de atribuições em andamento no Conselho e a novas reflexões. Entende que a proposta, tal como está sendo aprovada pela maioria do Colegiado, fortalece de maneira desproporcional as Subdefensorias e enfraquece o Conselho. Além disso, a ausência de padronização mínima sobre provisionamento, de apresentação de dados pelas Subdefensorias às unidades e de diálogo construtivo resulta em insegurança para os/as colegas e gera conflito entre as unidades, tal como ocorre no presente caso concreto e ocorreu em situações que tiveram lugar no ano passado.
Alex Seixas (01:38:57) manifestou sua alegria com a participação do Sr. Robson.
Em relação à fala do Coordenador da Unidade Osasco, expôs que a fala traz o Conselho para o debate em termos mais concretos e espelha as dificuldades dos colegas e a necessidade de que a carreira tenha meios efetivos de levar o problema ao Conselho. Entende que, mantendo a proposta de deliberação como está, só restará aos colegas o Momento Aberto para reclamar e o CSDP não poderá fazer nada. Não concorda com o papel meramente consultivo do Conselho. Insiste que deve ser pensada a parametrização de volume e um paradigma em cada área para indicar o volume passível de absorção. Pontuou que pode ser o caso de converter o processo em diligência para se fazer o levantamento e análise dos dados. Lamentou a supressão do artigo que tratava sobre as matérias que preferencialmente deveriam ser encaminhadas ao convênio, o que facilitaria o diálogo entre a carreira e a Administração no sentido de ter regras claras sobre a absorção de demandas. Fez coro no sentido de que seja revista a nomeação de Osasco.
Questionou sobre o Comitê de Monitoramento das ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 e disse que tem recebido demandas de cirurgia eletiva.
Citou a proposta que fez para a criação do Núcleo Especializado em Saúde Pública que está sob relatoria do Conselheiro Luís Gustavo, destacando que o momento torna ainda mais importante a existência de um núcleo especializado com essa temática.
Em relação aos plantões em blocos de circunscrições judiciárias,entende que deve ser revisto. Questionou especialmente o artigo 7º do Ato, que veda a troca de plantão. Preocupa-se que, não havendo possibilidade de troca, o plantão segue sob responsabilidade da pessoa designada. Não vê porquê impedir a troca, que não traz nenhum prejuízo aos demais. Citou a colidência de escalas. Entende que deve ser permitida a troca de plantões.
Fez coro em relação à licença paternidade e auxílio à saúde. Disse que aguarda um parecer da Administração. É preocupante passar tanto tempo sem reposição inflacionária e sem previsão. É necessário pensar em estratégias para fazer frente ao que foi perdido e estancar a depreciação salarial. É preciso barrar a queda remuneratória.
William Fernandes (01:53:14), Ouvidor-Geral, reforçou a dificuldade enfrentada por pessoas que militam pelos Direitos Humanos e agradeceu ao sr. Robson pelo vídeo encaminhado.
Agradeceu aos encaminhamos que foram dados à demanda relacionada ao SISU.
Informou que a Ouvidoria disponibiliza os infográficos sobre os marcadores de gênero e étnico-raciais das pessoas que são atendidas pela Defensoria, retratando o público-alvo e um indicador que se vive um ambiente de feminização da pobreza. Ao final do documento, são feitas algumas recomendações da Ouvidoria-Geral.
Informou que conversou com o Diretor da EDEPE sobre a manifestação da Ouvidoria em relação ao encontro de Defensores e o compartilhamento de teses. Abriu consulta pública até segunda-feira para, então, apresentar a manifestação da Ouvidoria na próxima semana.
Indagou sobre o andamento do processo relacionado à política de Educação em Direitos.
Informou que na próxima segunda-feira, 12 de abril, encerra-se o prazo para inscrição no Prêmio Justiça para Todas e Todos.
A respeito dos provisionamentos, disse que gostaria de ouvir a manifestação da presidência e das subdefensorias.
Cecília Soares (02:07:32) destacou as dificuldades de acesso ao e-SAJ, que estão impossibilitando a realização da atividade dos/as Defensores/as durante toda a semana. Indagou à Administração qual articulação tem sido feita com o TJ e ressaltou que a suspensão de prazos é insuficiente para contornar os problemas.
Reforçou os questionamentos já apresentados por outros Conselheiros acerca da aglutinação das circunscrições judiciárias em blocos para realização de plantões e pagamento de uma única atividade. Não vê sentido em aglutinar os plantões numa única remuneração.
Sobre o Comitê da COVID, respondendo ao conselheiro Alex Seixas, informou que a reunião de ontem teve a participação de mais núcleos do que no primeiro encontro e que todos os Núcleos serão integrantes do Comitê como membros perenes. A próxima reunião será realizada no dia 13/04 e deverá contar com representantes de todos os núcleos. Na última reunião foi discutida a atuação da Defensoria Pública em relação à política de vacinação prioritária adotada, o que precisa ser debatido com coerência. O debate será retomado na próxima reunião. Também foi solicitada a elaboração de boletim semanal sobre o que está sendo produzido no Comitê. Um site já está sendo desenvolvido pela Administração com informações sobre as iniciativas em relação à COVID.
Também foi exposto que a carreira ainda tem muitas dúvidas quanto à posição institucional acerca da judicialização das demandas de saúde e de leitos de UTI neste momento. Discutiu-se sobre a possibilidade de fazer mais reuniões, eventos e formalizar sugestões sobre a temática. Respondeu que os próprios profissionais estão cancelando as cirurgias eletivas e afirmou que colocará a questão para debate do Comitê sobre a judicialização das demandas.
Indagou quando será implementado o SEI e a forma de protocolo e distribuição dos processos pela secretaria do Conselho e sugeriu que seja direcionada para a Secretaria do Conselho.
Reiterou as cobranças sobre o ofício encaminhado pela APADEP solicitando a revisão da aplicação da Deliberação da licença-paternidade. Disse que tem conversado com conselheiros/as sobre a produção de um documento formalizado sobre o pedido, uma vez que o silêncio da Administração não é adequado. Considera que a Administração está exercendo um comportamento sexista, uma violência de gênero. Falou sobre o sexismo institucional que foi agravado pelo contexto da pandemia e afirmou que a divisão equânime do trabalho doméstico é uma obrigação institucional. Entende que já se ultrapassou o limite e que a Administração deve dar uma resposta fundamentada em dados.
Alberto Zorigian (02:19:08), representando a Terceira Subdefensoria elogiou a atuação da Unidade São Vicente em relação à ação nacional de despejos que denunciou uma situação grave em que 150 famílias correm o risco de serem removidas de conjuntos habitacionais que estão com obras paralisadas. A Unidade foi acionada pelo NEHAURB e oficiou a prefeitura. Nas pessoas da coordenadora Maria Beatriz e de Allan Ramalho parabenizou a Unidade e o Núcleo de Habitação.
Esclareceu que o artigo 7º, §2º permite a troca de plantões em caso de conflito de escalas. Disse que a média de cada CJ era de 0,2 flagrantes por dia e foi um fator importante na composição dos blocos. Disse que além da atuação remota, foi pensado o volume da demanda. Falou que havia um problema de ausência gerado pelas trocas e por isso foram vedadas as trocas, com exceção do conflito e situações de férias e afastamento por saúde.
Elogiou o profissionalismo e dedicação da Segunda Subdefensora, Mara Ferreira.
Juliano Ribeiro (02:25:09) reforçou a cobrança de resposta sobre a licença-paternidade. Também endossou as falas sobre os problemas no e-SAJ e disse que o reconhecimento de indisponibilidade severa gera um volume enorme de acúmulo de serviço e pode haver prejuízo para usuários/as.
Sobre os blocos de plantões, acompanhou a fala de todos os conselheiros/as e citou o abaixo assinado feito por colegas. Pontuou que os plantões estão sendo baseados em média de número de casos e isso não vale para os conveniados e não deveria valer para os Defensores/as. Está desvalorizando o papel do Defensor/a que está se disponibilizando no final de semana para atuar nos plantões. Considera que a sinalização de possível retrocesso em circunscrições é bastante ruim.
Mara Ferreira (02:30:31) agradeceu as palavras de Alberto Zorigian. Agradeceu as falas de demais conselheiros/as que trazem dúvidas que devem ser esclarecidas e apontam falhas de comunicação.
Elogiou a atuação de Pedro Feilke na coordenação da Unidade Osasco, que mantém diálogo constante com a Subdefensoria e Assessoria de Qualidade e assim que assumiu a coordenação adotou medidas para adequar a agenda da Unidade que estava muito alongada. O sistema remoto é novo para todos, mas o trabalho em conjunto tem trazido boas práticas e Pedro sempre se mostrou aberto a adotar medidas para que os/as usuários/as conseguissem entrar na instituição de maneira remota.
Esclareceu que a Subdefensoria não exige dados das Unidades e apresenta os dados de diversas fontes para as Unidades, que são coletados do eSAJ, DOL e relatórios de Corregedoria. Disse que neste ano de 2021 foram dadas três decisões de provisionamento à Unidade Osasco e que mantém contato frequente com a Unidade e considera inadequado dizer que a subdefensoria é inacessível. Detalhou como foram feitos os provisionamentos e a equalização das agendas da Unidade.
Afirmou que está à disposição para mostrar os dados coletados, inclusive de absenteísmo. Disse que a fonte de dados é extensa e por isso o provisionamento é demorado. Explicou os dados que são cruzados para serem feitos os provisionamentos. Disse que Osasco é referência e elogiou o empenho do coordenador e colegas da Unidade pelo trabalho exemplar. Afirmou que o provisionamento será feito de maneira responsável.
Rodrigo Gruppi (02:42:40) agradeceu Mara pela disponibilidade de apresentar os dados, mas afirmou que não é verdade que a Subdefensoria não exige dados para autorizar o pedido de provisionamento. Afirmou que a relação entre a Unidade e a Subdefensoria não é harmônica como a fala de Mara Ferreira deu a entender e que se não houvesse um tensionamento entre a Unidade Osasco e a Subdefensoria não haveria a fala do Momento Aberto e nem o diálogo da Coordenação Regional com os/as conselheiros/as – o que só aconteceu depois da reunião. O tensionamento decorre da negativa de provisionamentos, da situação pré-pandemia e da coleta de dados. Afirmou que se reunirá com a coordenação da Unidade e Regional para entender qual é a dificuldade.
Informou que o cargo Cível/Fazenda não existe em Osasco, existe Cível/Infância e Cível-Família. Mara disse que se equivocou sobre os cargos e garantiu que não há tensionamento nenhum de sua parte.
Cristina Guelfi (02:47:09) fez considerações sobre a implementação do sistema automatizado para a coleta de dados, tanto por meio do DOL, como pelo Filas e LiveChat. Essas ferramentas dão maior controle e transparência em relação à produtividade dos/as Defensores/as. A Corregedoria começa a ter outra atribuição, para além de cobrar relatórios, mas passa a monitorar o correto preenchimento do DOL para que sejam produzidos dados mais consistentes. Considera que ainda há um caminho longo para preenchimento correto e aprimoramento do sistema e com o tempo os dados serão mais fidedignos. Entende que é natural que ajustes sejam feitos e também que haja uma certa insegurança. Acha importante que a carreira saiba de onde estão sendo extraídos os dados do sistema. Sugeriu que assim que assim que o anuário for fechado, seja feita uma apresentação em sessão do CSDP.
Florisvaldo Fiorentino (02:53:12) respondeu os questionamentos acerca do e-SAJ. Concorda que o mau funcionamento do sistema na última semana gerou muita dificuldade para o trabalho da Defensoria e também de outras instituições. O Procurador Geral de Justiça também reportou problemas no Ministério Público. Disse que fez contato com o Presidente do Tribunal de Justiça quase diariamente sobre o tema, que se comprometeu de maneira prioritária tratar do tema no TJ para elaborar um diagnóstico do problema e apresentar solução. Sobre a suspensão do prazo, afirmou que não resolve o problema da dinâmica dos processos e há vários elementos que estão sendo debatidos com a presidência do TJ. Garantiu que a carreira será oportunamente comunicada sobre o tema.
Respondeu ao Conselheiro Luiz Felipe Fagundes sobre o pedido de contagem da hora de almoço como hora efetivamente trabalhada por servidores. Esclareceu que há implicações jurídicas e na dinâmica de trabalho na Defensoria. Há também um elemento de sustentabilidade que é a ausência de prejuízo ao serviço público.
Sobre a temática de avanços remuneratórios e reposição inflacionária expôs que as amarras legais dificultam a implementação de pautas como auxílio-saúde. Esclareceu que a demora em apresentar certas respostas decorre da necessidade de maior segurança jurídica. A dinâmica orçamentária terá que ser enfrentada no CSDP, incluindo as reposições.
Com relação à licença-paternidade, disse que o tema está na Assessoria Jurídica porque provavelmente terá que haver uma alteração normativa pelo CSDP. Afirmou que esse não é um tema novo e tem sido trabalhado há seis anos e em seu entendimento e das assessorias jurídicas, há visões diferentes sobre os obstáculos jurídicos.
Sobre os plantões, afirmou que a atuação não é medida com régua, mas o volume de trabalho é o que determina os plantões e nas existentes foi preservado o volume de 1 para 1 e a atuação atual é excepcional e o ato considera atuação além da criminal. O modelo ainda está longe da atuação presencial. O padrão de comparação não é estritamente de volume, mas é um cálculo importante, não é dimensionar para baixo o trabalho do/a Defensor/a. O momento é importante porque praticamente dobrou o número de plantões, o que considera positivo.
Agradeceu à conselheira Cecília Soares pelas explicações sobre o Comitê de Monitoramento da COVID 19 e destacou que a ideia é delegar ao Comitê a centralização da pauta e incluir os Núcleos nas reuniões.
Sugeriu que seja feita diligência para a compilação das iniciativas de solução extrajudicial de conflitos, conforme apontado pelo Ouvidor-Geral William Fernandes. Citou boas práticas em Unidades para a adoção de políticas. Disse que avançará em relação ao tema de educação em direitos.
Explicou que a implantação do SEI é um passo importante e o CSDP também trabalhará sob a metodologia do SEI. Disse que há uma previsão de conclusão da implementação até o final de maio.
Afirmou que o apontamento de Alex Seixas sobre as trocas de plantão é relevante e deve haver uma dinâmica de controle.
CGDP CAEP nº 27/18 (03:20:05) – relatório de estágio probatório
Relator Pedro Peres votou pela confirmação da interessada na carreira.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 32/18 (03:22:24) – relatório de estágio probatório
Relator Pedro Peres votou pela confirmação do interessado na carreira.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 385/21 (03:24:57) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator Rodrigo Gruppi votou pela abertura de inscrições
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 386/21 (03:26:49) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator Samuel Friedman votou pela abertura de inscrições
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 379/21 (03:28:14) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator Juliano Bassetto apresentou seu voto.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 382/21 (03:30:48) – Remoção por permuta (01ª DP da Unidade de Rio Claro e 34ª DP da Unidade Varas Singulares)
Relator Luiz Felipe Fagundes votou pelo deferimento da permuta
Aprovado por unanimidade
