Durante reunião com uma comitiva de defensores públicos na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), confirmou que a PEC 247, a PEC das Comarcas, será pautada para ser analisada no Plenário da Casa já nesta semana, com chances de ser aprovada em primeiro turno. Por conta disto, defensores públicos e representantes de entidades de classe de todos os estados devem estar presentes em Brasília a partir de terça-feira (18/02) para articular apoio dos parlamentares e acelerar a tramitação do projeto. A Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) já esteve no Congresso na última semana e comparecerá novamente.
A PEC 247 visa universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro, estabelecendo que o número de defensores públicos deve ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço e fixando um prazo de oito anos para que todas as comarcas passem a ter defensores públicos em número suficiente.
Defensores públicos e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, no último dia 12 de fevereiro
Segundo o Mapa da Defensoria Pública do Brasil, lançado pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) em parceria com o Ipea, faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras, ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país. Dados disponibilizados no Portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, do Ministério da Justiça, apontam ainda que o Brasil tem somente 3,93 defensores públicos para cada 100 mil habitantes. Considerando que o país conta com 311 advogados para cada grupo de 100 mil habitantes, o número de defensores públicos, que representam gratuitamente os que não têm dinheiro para contratar um profissional, é quase 80 vezes menor (3,93).
A PEC 247 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e recebeu apoio do Ministério da Justiça, além de ser defendida por parlamentares e representantes da sociedade civil durante audiências públicas realizadas pelo Brasil. Para ser aprovada em plenário são necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados. Depois de aprovada em dois turnos, a PEC será então encaminhada à apreciação do Senado.
