680ª Sessão Ordinária- CSDP
05 de fevereiro de 2021 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Programa Pro-Hardware
- Central de Honorários
- Residência jurídica
Vídeo da sessão 1 : https://bit.ly/3rqjaA9
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/3rq9QfB
Florisvaldo Fiorentino informou que no início da semana a DPE abriu o atendimento inicial à população de São Sebastião no novo prédio da Unidade. A atuação foi expandida para a área cível e família, com quatro colegas atuando na unidade. O DPG parabenizou a todos/as e registrou congratulações à coordenadora Alessandra Pinho da Silva.
Florisvaldo explicou que não será possível fazer uma sessão do CSDP na nova unidade como solenidade para celebrar a abertura, pelo fato da cidade ainda estar na fase vermelha do Plano São Paulo.
Na segunda-feira a DPE participou da cerimônia de posse da nova diretoria do TC e ainda houve a solenidade de abertura do espaço Anjo Municipal com a presença de diversos órgãos do Sistema de Justiça.
Presencialmente, ocorreu a primeira reunião do ano do CONDEGE. Temas sensíveis foram debatidos, como Reforma Administrativa, ADPF 279 (lei municipal de Diadema) e LGPD. Sobre a LGPD, as Defensorias de SP e RJ têm um termo de cooperação.
Na terça-feira houve reunião com a Secretaria Nacional de Proteção Global – pasta vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Mariana Neris, para alinhar o CONDEGE e a Secretaria sobre ampliar as alternativas para judicialização e solução extrajudicial de conflitos, visando capacitar mediadores e facilitadores em todas as unidades da Federação. A ideia é trabalhar juntos na elaboração de ações, além de suporte financeiro às Defensorias de todo o País.
Parabenizou a Defensora Ana Claudia Vigliar que retornou à função, após ocupar cargo na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Externou agradecimentos ao trabalho prestado e informou que o Secretário de Segurança elogiou a atuação da Defensora. Florisvaldo disse que é importante ocupar esse espaço na pasta e a DPE indicou a colega Fabiana Zapata para atuar na pasta da Secretaria.
Fabio Sorge (00:14:15), coordenador da Regional Jundiaí, falou sobre o projeto da residência jurídica. Explicou que a proposta começou a ser elaborada na regional de Jundiaí, pelo colega Elthon Siecola Kersul, que minutou a proposta para que fosse instituída no âmbito da Defensoria Pública a residência jurídica. A proposta foi discutida entre colegas da regional, ganhou adesão de diversas unidades e foi feito um abaixo assinado com mais de 100 assinaturas porque todos/as percebem a necessidade da melhora da mão-de-obra.
A residência jurídica é uma forma de apoio com mão de obra qualificada. Entende que não há motivo para temer que seja prejudicado o quadro de analistas. Agradeceu o apoio do conselheiro Luís Gustavo Fontanetti que elaborou um voto minucioso para o projeto a ser analisado pelo CSDP. Destacou que o tema foi uma das propostas encampadas pelo DPG durante a campanha para eleição ao cargo.
Florisvaldo Fiorentino lembrou que o tema já foi abordado em outras gestões e desde o ano passado a DPG está trabalhando ativamente pela implantação do quadro, o que já foi tema de judicialização. É uma questão que não se resume à viabilidade jurídica, mas também à viabilidade financeira e orçamentária para que seja vantajosas tanto do ponto de vista acadêmico quanto para tornar mais produtiva a atuação da DPE.
Bruno Gozzi (00:22:56), presidente da ASDPESP, reforçou o pedido do servidor que apresentou queixa sobre o processo de remoção na última sessão e também apontou a necessidade de implantação do sistema de remoção online.
Agradeceu ao diretor da EDEPE, Guilherme Piccina, pelo diálogo e tratamento respeitoso em relação à Associação de Servidores. Reforçou o pedido de extensão do programa pró-hardware e pró-software para servidoras e servidores da instituição, especialmente neste momento de pandemia e utilização do sistema de EAD que a própria EDEPE oferece e que conta pontos para promoção de servidores/as. Informou que também foi solicitado que seja deferido pedido para incluir planos de internet no programa.
Florisvaldo Fiorentino considera o tema importante e acredita que o diretor da EDEPE, Guilherme Piccina irá considerar o pleito. Afirmou que a instituição considera importante a capacitação de servidores/as e também aprimorar a dinâmica estruturada para membros e servidores da instituição.
Guilherme Piccina (00:31:40), diretor da EDEPE, relembrou que por motivos orçamentários os pedidos anteriores de revisão da APADEP e ASDPESP foram indeferidos. Informou que as associações apresentaram novos pleitos que serão analisados e que o gasto com cursos representa 70% do orçamento da escola, uma vez que são o objetivo principal. Disse que um pressuposto importante é que a capacitação seja o foco e não os acessórios.
Explicou que a nova diretoria assumiu a escola há seis meses, num momento de contingenciamento orçamentário. Expôs a receita mensal da Escola era de R$ 400.000,00 em média, mas caiu pela metade desde o início da pandemia, mantendo-se em torno de R$ 200.000,00 ao mês, sendo que em outubro e novembro não atingiu nem R$ 200.000,00. Em janeiro fechou em R$ 154.000,00. Isso significa que a receita está flutuante e exige um cuidado maior com a revisão dos reembolsos. Todos os condicionamentos de reembolso de cursos passaram a ter uma possibilidade de revisão a cada três meses. Explicou que 17% dos gastos referem-se aos reembolsos com os cursos.
Afirmou que apesar do cenário, a EDEPE terminou o ano de 2020 no azul.
Informou que já foi formada a congregação da Pós-Graduação Lato Sensu, com a confirmação de professores externos renomados nacional e internacionalmente. Também há colegas compondo a equipe e assim que estiver finalizada será divulgada.
Fez a proposta ao Conselho de que o título de pós obtido pela EDEPE tenha pontuação maior para incentivar a participação. Há segurança jurídica para a proposta e Piccina solicitou que o tema seja apreciado em breve. O curso envolve uma reforma no estúdio da EDEPE que já está quase pronta. Há coordenadoras/es definidas/os e a Escola pretende projetar a visão da Defensoria Pública sobre o Direito.
Expôs que deverá ser promovido este ano o encontro estadual de defensores e defensoras e há interlocução com escolas de outras instituições como MP, Fazenda, e haverá um evento sobre judicialização da saúde com participação da Defensoria, MP e magistratura de São Paulo. Também está programada uma publicação em conjunto que será organizada pela EDEPE sobre a reinvenção do sistema jurídico neste momento de pandemia.
O contato com o CONDEGE também resultará numa publicação em conjunto, envolvendo as defensorias de todos os estados.
Informou que foi feito o lançamento do perfil da Escola no Instagram voltado para a educação em direitos.
Afirmou que o planejamento prevê capacitação mensal para servidores/as e também cursos online para estagiários. Já está contratado um curso sobre a nova lei de licitações, entre outros.
Destacou o alto gasto com a plataforma da EDEPE, que gira em torno de R$ 25 mil mensais e será renovado por licitação, com perspectiva de aumento.
Tem sido feito o impulsionamento da biblioteca da Escola e aperfeiçoamento do pró-livro e serviço de biblioteca digital.
Peter Schweikert (00:53:20) falou sobre os programas de reembolso que contam com alguns elementos vinculados que precisam ser considerados. O primeiro é a competência. O segundo ponto é a necessidade que os programas estejam alinhados com a missão da EDEPE que são capacitação e educação em direitos. Também há a previsão específica de despesas que hoje são 30% para programas de reembolso e outros projetos. Embora seja possível remanejamento, há limites nas regras, desde que as despesas estejam previstas na Lei do FUNDEPE. Afirmou que ainda não se sabe o impacto da pandemia sobre as receitas da EDEPE advém totalmente dos honorários recebidos pela Defensoria Pública. As ações de vaga em creche são a principal fonte de honorários. Houve um grande lapso sem protocolos de RPV, o que influencia na captação de recursos.
Garantiu que a Escola é sensível aos pleitos da APADEP e ASDPESP, mas precisa contar com o esforço de Defensores/as na execução de honorários. Hoje há dificuldade de ampliar o espectro de abrangência da Central de Honorários. Explicou que a Deliberação 134 do CSDP traz limite de isenção abaixo do qual não é preciso executar honorários, mas que o maior volume dos honorários a serem executados estão abaixo desse limite. Atingir a gama de processos que estão na faixa de isenção poderia ser uma forma de mitigar o problema e aumentar a receita da Escola.
Lembrou que a capacitação de servidores e defensores foi a tônica dos últimos meses porque a pandemia trouxe novas necessidades, inclusive das novas ferramentas digitais, embora a educação em direitos ainda seja um grande desafio.
Florisvaldo Fiorentino (01:03:15) iniciou uma rodada de interação com conselheiros.
Augusto Barbosa (01:04:21) presidente da APADEP, agradeceu a vinda dos diretores da EDEPE e o espaço para debate sobre o pró-hardware. Falou inicialmente que é certa a importância da responsabilidade legal e financeira de todos gestores, mas que a abertura do debate sobre a atualização do programa é importante. Disse que da última vez que foi feito o pedido, não houve debate com toda carreira e, por isso, parabenizou a apresentação da coordenação da Escola na sessão do Conselho Superior.
A APADEP renovou o pedido por entender que há elementos novos. A realidade atual é diferente de 2016 quando foi definido o valor de reembolso do programa Pró-hardware que está defasado. É preciso levar esse estudo adiante. Falou sobre defasagem inflacionária, a variação cambial e o aumento da demanda após a pandemia, tudo contribuindo para elevar o preço dos equipamentos de informática e tornar insuficiente o valor atual do reembolso. A PGE tem valor superior ao da Defensoria desde 2017. Além disso, há o aspecto de desenvolvimento tecnológico que impõe um período mais curto para acesso a novos computadores. Além disso, essas mudanças visam dar mais apoio ao avanço da Escola nos cursos de ensino à distância (EAD), cuja adoção sobretudo com a pandemia é positiva porque atinge mais pessoas, sobretudo do interior, e reduz custos. Há ainda a possibilidade desses cursos abrirem uma nova forma de arrecadação. Citou que a PGE e o TJ prevêem a renovação tecnológica em três anos.
Augusto solicitou que a EDEPE forneça ao colegiado um relatório sobre os gastos e arrecadação da Escola. Perguntou se ainda há algum repasse do FAJ e se há locais com gargalo em que a central de honorários não consiga dar vazão às execuções pendentes. Se há, quais as medidas que podem ser adotadas para ampliar a arrecadação.
Reforçou que a Escola e a DPG devem estudar medidas para aumentar a arrecadação via honorários.
Também perguntou o conteúdo da pós-graduação e quantos cursos seriam oferecidos.
Guilherme Piccina (01:14:55) disse que foi feita uma conversa com servidores para alinhar cursos necessários. Também serão colocados em pauta no Conselho da EDEPE os pleitos de reembolso e convidou as associações para participar da reunião que acontecerá no próximo dia 15 de abril, o que permitirá um prazo maior para avaliação da situação financeira. Será debatida também a importância de atualização de equipamentos.
Explicou que a servidora Thandara Santos, da 1ª Subdefensoria, fez uma pesquisa para identificar as unidades com maior potencial de arrecadação e duas já serão inseridas na Central de Honorários. Há unidades que não repassam os processos transitados em julgado e fica difícil analisar se estão ligadas ao limite de 30 UFESPs. Os valores mais altos ficam num grupo menor. Houve unidades em que se identificou 12 mil processos não repassados. Portanto, por meio dessas pesquisas já estão sendo identificadas essas unidades e novas fontes de receita.
Foram convidados três coordenadores para fazer o projeto pedagógico do curso de pós graduação. Rafael Strano e Patrick Cacicedo farão o primeiro curso de Direito Penal que irá compor o pedido de credenciamento. Daniela Trettel será a coordenadora do programa de Difusos e Coletivos e Felipe Pires elaborará o projeto de Direito Civil.
Será necessário contratar uma plataforma alternativa como o Zoom.
Peter Schweikert (01:24:20) falou que há gargalos jurídicos na execução de honorários. Exemplificou algumas possibilidades e as dificuldades da central de execução.
Guilherme Piccina (00:26:25) esclareceu que não há repasse do FAJ para a EDEPE.
Juliano Bassetto (01:26:59) reforçou a necessidade de revisão do programa pró-hardware. Conta com a visão da Escola de que a finalidade seja um diferencial. Está satisfeito com as informações, mas espera que seja reavaliado.
Perguntou como funciona a revisão trimestral de reembolso dos cursos e questionou se isso não gera insegurança entre os colegas.
Sobre a central de honorários, o volume de pequenas condenações chama atenção e é um esforço que vale a pena. Apontou casos em que a Procuradoria descontou IR dos honorários e dois casos o preocuparam porque o valor era muito baixo. O fato da central existir é benéfico para Defensores/as e faz sentido a administração absorver esse trabalho.
Guilherme Piccina (01:33:25) esclareceu que a Deliberação já prevê que o reembolso de 100% caia para 50%. Por isso, considera que o fato do colega ser informado no deferimento do reembolso curso sobre uma possível redução reduz a insegurança.
A questão dos honorários, trabalhada em conjunto, é de litigância estratégica.
Gustavo MInatel (01:37:44) elogiou o trabalho da EDEPE num momento com insegurança jurídica e cenário complexo. Acha relevante voltar a discutir a dispensa de valores dos honorários, embora a preocupação principal seja o usuário. Compete ao CSDP rediscutir a deliberação de dispensa.
Também perguntou sobre o número de vagas para os cursos de pós e como serão preenchidos.
Guilherme Piccina (01:40:45) expôs que uma UFESP atualmente vale R$ 29,09 e a faixa de isenção de 30 UFESPs fica em torno de R$ 872,70.
Peter Schweikert (01:41:52) falou sobre o órgão de composição heterogênea que irá deliberar sobre número de vagas, custos, número de bolsas etc. Inicialmente são previstas 300 vagas, mas é preciso avaliar o número de aulas presenciais. Há questões que ainda precisam ser debatidas. A forma de ingresso será um concurso com processo seletivo.
Pedro Peres (001:44:03) reforçou o caráter estratégico da Escola e elogiou o número de projetos que estão sendo colocados em prática. Considera que a EDEPE muda de patamar com esses cursos.
Concorda com a sugestão feita por Juliano Bassetto. Rever a deliberação tem um foco na receita e também no impacto sobre o volume de trabalho desenvolvido por defensores/as. Perguntou se a Escola tem algum estudo sobre o impacto na arrecadação proporcional à diminuição, caso o limite de 30 UFESP seja reduzido.
Aderiu ao pleito de Augusto Barbosa sobre o CSDP ter acesso aos números da EDEPE em termos de arrecadação.
Guilherme Piccina (01:51:46) reforçou a projeção acadêmica e política da instituição a partir da Pós-Graduação.
Explicou o projeto do Instagram voltado para desconstruir mitos e proporcionar educação em direitos.
Disse que é difícil fazer estudos sobre os honorários porque há muitas peculiaridades de acordo com o local e as demandas. Há unidades mais promissoras, conforme as varas ocupadas. A ideia é que a central expanda sua atuação e desonere as/os defensoras/es. Deu exemplos de modificações de acordo com o levantamento de honorários. Esclareceu que a Escola tem uma tabela com todas as execuções de honorários, que indica o impacto de cada processo. É possível projetar escalas de faixas e fazer uma proposta de escalonamento.
Luís Gustavo Fontanetti (0:53:23) está entusiasmado com relação à Pós-Graduação. Lembrou que é uma luta antiga e fica feliz que esteja avançando. Disse que enviará perguntas e sugestões por e-mail.
Guilherme Piccina (01:57:50) citou a importância do diálogo sobre a residência jurídica que tem Luís Gustavo como relator do processo a ser votado pelo CSDP.
Luís Gustavo (01:58:46) falou sobre a residência jurídica adotada pela DPE da Bahia.
Cecília Cardoso (02:00:25) considera extremamente proveitoso esse tipo de interação com a EDEPE. Parabenizou pelo mandato e pela proposta à frente da Escola.
Abordou a dificuldade de se fazer o peticionamento nas execuções de honorários e seus gargalos. Sugere pensar na Central de Honorários como uma atividade extraordinária gratificada que poderá ser realizada por todas/os as/os defensoras/es como curadorias ou revisão criminal. Sabe das limitações impostas pela LC 173/2020, mas seria possível a designação por meio de Ato DPG para fazer um projeto piloto. Desafogaria a Escola e atrairia o interesse da carreira.
Guilherme Piccina (02:05:07) agradeceu a reciprocidade do colegiado. Acha interessante a sugestão de Cecília e disse que há uma sintonia de ideias, pois a diretoria da Escola já havia pensado em algo neste sentido apesar de haver uma dificuldade para a criação de algo como a Central de Curadoria. A direção da EDEPE abriu o diálogo para aprimorar essa idéia.
Peter Schweikert (02:07:02) disse que não é apenas uma atividade mecânica, mas há questões jurídicas e também estratégicas que vão além dos honorários e chegam no fortalecimento dos direitos sociais.
Agradeceu a todos/as conselheiros/as e citou a política afirmativa da Escola para democratizar e pluralizar a participação e produção da Escola.
Alex Seixas (02:09:32) parabenizou a gestão da Escola. Acredita que é possível trazer mais recursos com os honorários. Deu exemplos de juízes que não arbitram honorários para a Defensoria quando esta atua em curadora especial.
Também falou sobre a expansão da Central de Honorários e perguntou se a limitação seria a quantidade de defensores/as para analisar os processos, ou pessoal de apoio para cadastramento. Se for o caso, é possível analisar o custo de contratação que pode ser inferior à arrecadação.
Guilherme Piccina (02:15:39) entende que cabe discussão estratégica e como explorar melhor os honorários arbitrados. Pensou em formular um comunicado técnico-jurídico para a litigância estratégica, apontando dados que no dia-a-dia se perdem.
Falou que a Central precisa de mais defensores/as e também quadro de apoio. Fez uma projeção de número de servidoras/es necessárias/os.
Peter (02:19:59) falou sobre a atuação do Núcleo de Segunda Instância sobre superação da Súmula 421 do STJ.
Florisvaldo (02:20:50) elogiou o trabalho e os avanços da EDEPE. Disse que é um entusiasta da Central de Honorários.
Augusto Barbosa (02:25:13), Presidente da APADEP, informou sobre a suspensão da liminar de contagem de tempo e agora a APADEP irá apresentar agravo interno ao órgão especial que concedeu a liminar em favor de membros do MP e Magistratura. Reforçou que é importante que o Defensor Geral, ainda que parte do MS, trabalhe ao lado da Associação para que haja a contagem do tempo, pois não há impacto financeiro imediato e os/as Defensores/as devem ter situação jurídica igual à das demais carreiras do sistema de justiça.
Perguntou sobre a adequação do valor de auxílio alimentação.
Juliano Bassetto (02:27:09) sentiu falta de um comunicado DPG sobre a suspensão da liminar. Acredita que não houve esforço em relação à liminar por parte da Defensoria Pública.
Sobre a Central de Curadoria, reforçou o pedido de informações sobre quanto avançou e se há condições de executar.
Citou a fala do colega Fabio Sorge e que os colegas de Jundiaí têm muito mérito na questão da residência jurídica. Considera que é um programa ganha-ganha, embora não será a residência que resolverá todos os problemas de quadro de apoio. Defende que seja criado o instituto.
Cecília Cardoso (02:32:04) perguntou qual o status do debate sobre participação no Momento Aberto.
Acha que a movimentação da Procuradoria do Estado é claramente política no caso da liminar e que não houve movimentação da DPE neste caso.
Sobre o pedido da Secretaria de Segurança Pública para indicação de Fabiana Zapata para atuar na função externa, disse que é importante a elaboração de um relatório de atividades pela colega Ana Claudia que atuou no cargo para que seja avaliada a relevância do cargo para a Defensoria Pública. Acredita que é importante que o papel da Defensoria na SSP seja bem avaliado para que a instituição mantenha sua coerência institucional e não acabe chancelando atitudes do Executivo. Também sugere que colegas do Núcleo de Direitos Humanos sejam consultados.
William Fernandes (02:37:50), Ouvidor-Geral, elogiou o trabalho da EDEPE. Reforçou o pleito de Bruno Gozzi em relação ao programa pró-hardware para as/os servidoras/es, considerando o prolongamento do atendimento remoto.
Parabenizou a administração e unidade de São Sebastião, especialmente a defensora Alessandra, por estarem atendendo presencialmente na nova unidade.
Parabenizou Ana Claudia pelo trabalho na Secretaria de Segurança Pública e acha a escolha de Fabiana Zapata excelente para ocupar o cargo. Concorda com Cecília que a Polícia tem sido um ponto delicado da política pública, o que justifica a ida de um Defensor Público para ocupar esse espaço. Também considera importante a confecção de relatórios para se saber quais são os ganhos.
Reforçou pedido para que seja divulgado o perfil dos usuários que utilizam as ferramentas da Defensoria Pública.
Informou que foi feita reunião do Conselho Consultivo da Ouvidoria, quando debateu-se o Processo 135 que discute as atribuições de defensores/as. Agradeceu a participação do Primeiro Subdefensor, Rafael Pitanga, que apresentou o processo.
O atendimento remoto e uso de ferramentas digitais serão tema de reunião no próximo mês e disse que seria conveniente que as preocupações e sugestões dos segmentos sociais para aprimoramento das ferramentas sejam acatadas.
Houve reunião da Ouvidoria com os núcleos especializados para discutir pontos de aprimoramento no plano de ação da Defensoria Pública. Buscou-se uma forma de como capilarizar o plano.
Noticiou que Ouvidoria e NUDDIR farão um evento para discutir relatório sobre racismo no mês de março.
Luiz Felipe Fagundes (02:47:43) elogiou a Administração e colegas de São Sebastião pela implantação e início da atividade na nova unidade. Destacou a atuação da colega Alessandra para fazer com que a unidade fosse inaugurada.
Sobre a Central de Honorários, é entusiasta e gostaria de vê-la implementada com apoio do Tribunal e interoperabilidade das aplicações poderão contribuir. Também acha relevante discutir a Central de Curadoria.
Agradeceu pela apresentação da EDEPE.
Agradeceu ao colega Fábio Sorge pela colocação do tema da residência jurídica e falará sobre ela no momento da discussão do processo.
Luís Gustavo Fontanetti (02:51:49) parabenizou a colega Ana Claudia pelo trabalho na SSP, até mesmo para estreitar os laços da Defensoria com a Secretaria. Considera relevante ter um/a Defensor/a atuando na Secretaria.
Festejou a inauguração da unidade de São Sebastião. Parabenizou a Administração e colegas de São Sebastião na pessoa da Alessandra por sua luta incansável por anos.
Florisvaldo Fiorentino (02:55:02) respondeu a Augusto Barbosa que está sendo analisado o reajuste do vale alimentação.
Sobre a ausência de comunicado sobre a liminar no caso da contagem de tempo de serviço, a Defensoria recebeu a intimação após a suspensão e por isso não houve nenhum comunicado. Em relação ao mérito, houve a judicialização pela APADEP e obtida a liminar. O fundamento preponderante da suspensão é o perigo concreto do alcance financeiro em 2021, considerando a LC 173/2020. Lembrou que a provocação da Procuradoria do Estado abrange a própria Procuradoria e outras entidades de classe que obtiveram em 1ª instância decisões com idêntico fundamento a todos.
Acha boa a ideia de uma Central de Curadorias, o que vem sendo discutido há bastante tempo. Entre possíveis entraves está a participação em atos presenciais, como audiências judiciais. Com a pandemia, houve aceleração dos processos de digitalização e há campo para atuação remota das instituições. Tem-se dialogado para viabilizar a implantação da Central de Curadoria.
Afirmou que provavelmente o Primeiro Subdefensor, Rafael Pitanga, estará presente na próxima sessão do CSDP para compartilhar o status financeiro da Instituição.
Sobre o questionamento da conselheira Cecília Cardoso acerca da participação no Momento Aberto, esclareceu que foi dilatado o prazo de remessa de vídeo para as 15:00 horas da quinta-feira anterior que antecede a sessão. A participação ao vivo está sendo avaliada. Do ponto de vista técnico é possível a participação ao vivo, mas deve-se pensar se vale migrar para este modelo.
Concorda que o acesso digital pode ser uma barreira para o atendimento e que é preciso buscar equilíbrio com o atendimento presencial. Entende que traçar um perfil dos usuários talvez seja um instrumental razoável para que sejam feitos ajustes.
Acha que é preciso capilarizar a visão da Defensoria Pública e que a Secretaria de Segurança Pública é um espaço importante a ser ocupado e defendeu a importância de continuidade. Entende que a questão dos relatórios deve ser distanciada do processo de afastamento.
Gustavo Minatel (03:15:18) destacou todos/as defensores/as e servidores/as envolvidos no início da atividade presencial na unidade São Sebastião. Contou que a unidade disponibilizou um telefone para a população para auxiliar as pessoas com o agendamento e passar informações. Agradeceu a todos na pessoa da Alessandra.
Colocou-se à disposição para discutir o plano de ação da Defensoria Pública. Citou que uma das dificuldades era a atuação presencial em atos judiciais. A atuação das curadorias aumentou muito e é possível se capilarizar.
Reforçou o comunicado de abertura de agendas na próxima semana, considerando a suspensão do ponto facultativo de carnaval.
CGDP CAEP nº 06/18 (vídeo 1 – 00:04:34) – relatório estágio probatório
Relator Juliano Bassetto votou pela aprovação dos relatórios e homologação do interessado na carreira.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 04/21 (vídeo 2 – 00:08:05) – Remoção por permuta (10ª DP da Unidade Itaquera e 16ª DP da Unidade Infância e Juventude)
Relator Juliano Bassetto votou pelo deferimento da remoção.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 06/21 (vídeo 2 – 00:09:45) – Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 30 (trinta) meses, a iniciar em 01 de março 2021.
Relator Luiz Felipe Fagundes votou pela concessão do afastamento.
Vista concedida à conselheira Mara Ferreira.
Processo CSDP nº 07/21 (vídeo 2 – 00:16:07) – Remoção por permuta (08ª DP da Unidade Bauru e 1ª DP da Unidade Bauru)
Relatora Mara Ferreira votou pela publicação no DO com abertura de prazo para manifestação de interessados
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 07/19 (vídeo 2 – 00:19:10) – Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Relator Luís Gustavo Fontanetti agradeceu aos/às Defensores/as de Jundiaí, proponentes do processo. Leu voto.
(vídeo 2 – 01:37:24) Colegiado iniciou a discussão acerca do tema.
Pedro Peres considera os critérios de avaliação subjetivos e preocupa-se com possível sobrecarga de exigências para os residentes.
Juliano Ribeiro cumprimentou Luis Gustavo pelo voto. Ressaltou que o voto traz muita segurança, pois abordou todos os problemas e questionamentos que os programas de outras substituições já enfrentaram.
Augusto Barbosa elogiou o voto do conselheiro Luís Gustavo, citando a análise sobre decisões do STF e ADIs. Expôs que 11 Defensorias Estaduais já têm o programa de residência jurídica ou estágio de pós graduação. Considera que é possível avançar.
Cecília Soares também parabenizou Luís Gustavo pelo voto, muito rico em conteúdo e que pavimenta muito bem a estrutura jurídica da residência e a possibilidade de sua implementação.
Samuel Friedman parabenizou Luis Gustavo Fontanetti pelo voto e sugeriu que seja colhida manifestação da EDEPE que terá participação no programa.
Gustavo Minatel elogiou o voto e pediu vista para análise mais detalhada.
Vista concedida ao Conselheiro Gustavo Minatel.
