671ª Sessão Ordinária- CSDP
20 de novembro de 2020 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUE:
- Apresentação sobre o cenário orçamentário e financeiro
Link da sessão: https://bit.ly/3nGRFjT
Florisvaldo Fiorentino abriu a sessão falando sobre o Dia da Consciência Negra, data de reflexão e de práticas efetivas e positivas que afastem as discriminações e a Defensoria Pública tem e terá um papel importante nessa construção ao longo da história.
Informou que a DPG participou ontem de reunião do Comitê do governo do estado para enfrentamento da pandemia que teve dois pontos principais: 1) a chegada das primeiras doses da vacina que será produzida pelo instituto Butantã; 2) balanço dos dados da pandemia no estado. É notório que o aumento de alguns indicadores fazem parte da reclassificação da fase, especialmente em São Paulo. Houve aumento no número de casos registrados e internações, o que fez com que a reclassificação de algumas regiões para fase amarela e verde que estava prevista fosse postergada para o próximo dia 30 de novembro. Foi recomendada especial atenção e cautela. Se houver consolidação do cenário de alta, decisões internas a respeito do atendimento presencial deverão ser repensadas.
Informou que o colega Rafael Pitanga, 1º Subdefensor, estará presente para esclarecimento e exposição do cenário orçamentário e financeiro da instituição para 2020 e também perspectiva para 2021.
Não houve manifestação
Rodrigo Gruppi (00:09:24) falou sobre o Dia da Consciência Negra e a relevância da Defensoria Pública em relação ao tema, destacando a questão da violência policial e criminalização em massa das pessoas negras. Disse que se trata de um dia de reflexão e lamentou pelo assassinato ocorrido na rede Carrefour, que infelizmente traduz uma situação que não é incomum.
Agradeceu à APADEP pelo relato sobre o qual tinha feito reclamação e na última vez, na sessão do dia 6, saiu muito bom e deu o tom da fala toda.
Agradeceu ao conselho pelo bom senso e decisão de considerar sua ausência na última sessão como justificada. Comprometeu-se a trazer uma proposta de deliberação para regulamentar a deliberação que prevê a ausência justificada ou injustificada dos conselheiros na sessão. Explicou que a data da reunião foi herdada e havia sido definida no início do ano e que não foi alterada por ser uma audiência pública divulgada para a sociedade. Além disso, as férias também são definidas no início do ano e tinha uma situação com os dois calendários estabelecidos e a atual formação do Núcleo assumiu em agosto. Também colocou que não estava de folga, mas foi convocado para duas atividades da Defensoria Pública. Acha que a fala pública sobre a sua falta injustificada foi injusta. Disse que foram sugeridas duas alternativas, sendo uma a mudança de data e além da divulgação para os movimentos sociais, houve reunião para mudança, mas foi negada. A segunda proposta foi a de um membro do núcleo conduzir a reunião, mas quem fez a proposta não parece entender a dinâmica dos núcleos, pois a coordenação é cobrada e presta contas para a sociedade na reunião plenária e fica difícil um membro estar inteirado do conteúdo de todas as questões como os PAs. Por fim, a deliberação estabelece que apenas o coordenador/a ou coordenador/a auxiliar conduza a reunião. Os núcleos exercem um trabalho relevante, havia pelo menos 3 amicus curiae para serem discutidos naquela reunião. Havia assuntos relevantes que não poderiam esperar uma nova reunião e haveria uma ruptura do serviço público por meio do NEDIPED. A previsão da deliberação não é aplicável aos coordenadores e a ausência injustificada não cabe aos coordenadores/as. Ao final das contas a ausência foi justificada, ao que agradece, e informou que em 2021 e 2022 a situação não se repetirá. Gruppi fará uma proposta para inclusão do tema em deliberação. Disse que o conselho investiu quase 2 horas debatendo a ausência, sendo que ele estava trabalhando, e agora já está há quase meia hora falando sobre algo que não parece fazer sentido.
Afirmou que também fará proposta de alteração da deliberação 340 para unificar o calendário de atividades extraordinárias que não estão vinculadas a um grupo específico. Entende que o CIC é uma atividade não vinculada a um dos grupos de atuação da carreira, estabelecer uma prioridade é tornar não simétrica a designação. E também as curadorias nas comarcas com maior gasto de convênio deveriam ser ampliadas à carreira, sem restrição.
Cecilia Cardoso (00:30:50) falou sobre a data de 20 de novembro, que é um dia de comemoração e de ressignificação da construção racial no nosso país. Apontou que recebemos imigrações forçadas de África e fizemos uma opção consciente de estigmatização das pessoas negras como subalternas e que não tinham os mesmos direitos de pessoas brancas, o que ainda hoje persiste. Citou o caso da morte, ontem, de José Alberto, homem negro assassinado no estacionamento de um mercado Carrefour em Porto Alegre e também do caso de George Floyd, reforçando que embora essa seja uma realidade brasileira que vem acontecendo ao longo dos anos, não respondemos com a mesma indignação com a qual reagimos ao caso George Floyd, o que diz muito sobre o racismo brasileiro e também sobre a nossa sociedade colonizada. Fez uma homenagem especial às mulheres negras, algumas nascidas em solo brasileiro, outras africanas escravizadas, que contribuíram para a luta pelo reconhecimento da humanidade e do direito das pessoas negras. A primeira, Aqualtune, Princesa de um reino no atual Congo, avó de Zumbi dos Palmares; Dandara dos Palmares, companheira de Zumbi, que atuou na construção do quilombo; Na Agontimé, fundadora do Querebentã de Zomadunu, em São Luiz do Maranhão; Zacimba Gaba, Princesa da nação Cabinda de Angola; Tereza de Benguela, chefe do Quilombo do Quariterê, que inspira o nome do dia da mulher negra; Laudelina de Campos, fundadora da 1ª Associação de Trabalhadores Domésticos no Brasil e Maria Carolina de Jesus escritora que teve de deixar os estudos aos sete anos e depois de se mudar para São Paulo escreveu o livro Quarto de Despejo, foi traduzido em 13 idiomas e publicado em mais de 40 países, relatando seu cotidiano de mulher preta e periférica na favela, e que muitos de nós não conhecemos.
Sobre a colocação do colega Gruppi, acha importante que a conversa tenha sido travada no conselho e entende que o WhatsApp não é o ambiente adequado para discussões institucionais.
William Fernandes (00:38:19), Ouvidor-Geral, falou que a criação do NUDDIR e as cotas são contribuições da sociedade para a Defensoria Pública e seria importante que a instituição reconhecesse que há obstáculos dentro da Defensoria Pública para que pessoas pretas assumam postos de comando. Recentemente houve debate sobre a política de cotas e questões simples como o aumento de 20 para 30% das cotas não foram aprovadas. Disse que a Defensoria Pública do RJ dá uma lição como o direito discriminatório como parte do concursos. Prestou homenagem aos pretos do Brasil, sendo usuários/as, ou aqueles/as que trabalham na Defensoria Pública.
Disse que nesta semana foi enviado ofício para a Administração com recomendações baseadas em uma série de atividades da Ouvidoria que são fonte sobre os projetos institucionais. A cada seis meses será publicado um relatório, com atualização dos avanços obtidos. Pela primeira vez haverá um trabalho neste sentido e poderá ser uma ferramenta importante para a sociedade e para a Defensoria como um todo.
Disse que a unidade de São Sebastião foi uma das que mais sofreu com condições de trabalho inadequadas para atendimento e execução do trabalho, enfim saiu do papel e a unidade já está em pleno funcionamento, apesar da pandemia impedir uma inauguração formal, por isso sugeriu que seja feita uma inauguração virtual.
Samuel Friedman (00:46:18) chamou a atenção para o atendimento da Defensoria Pública levando em consideração o quadro da pandemia. Considera melhor reduzir a agenda para caso de necessidade e depois ampliar, do que manter a agenda cheia e ter que cancelar.
Citou que hoje não houve vídeo do momento aberto e é importante voltar a pensar em como viabilizar a participação.
Comemorou o convênio com o TRF4 para adoção do sistema SEI., o que é um ganho de qualidade, especialmente neste momento de pandemia. Perguntou se há cronograma e previsão de quando entrará em operação.
Perguntou como está o desenvolvimento do programa de promoção. Explicou que atrasou a entrega do processo de promoção por dificuldade de acessar o sistema, mas conseguiu entregar e, por isso, gostaria de saber sobre o programa que permitirá fazer a promoção de forma mais eficiente.
Lembrou os casos de insegurança digital que atingiram o STJ e o TSE recentemente e perguntou como a questão da segurança digital na Defensoria Pública e quais são os elementos de segurança.
Afirmou que os atendimentos de infância começarão a ser atendidos pelo sistema DEFI, alguns pontos serão redefinidos e também foi discutida a necessidade de que e-mails institucionais não devem receber informes, comunicados etc.
Apontou que chamou a atenção o fato da ausência de conselheiro ter sido discutida em sessão sem que o envolvido estivesse presente.
Sobre o dia da Consciência Negra, citou um trecho de texto publicado por Djamila Ribeiro no jornal Folha de S. Paulo. Falou sobre a necessidade de revisão do sistema de cotas na Defensoria Pública, lembrando que a revisão que foi feita não atingiu o objetivo e, por isso é preciso fazer uma evolução que de fato torne essa política real.
Acrescentou o nome de Esperança Garcia às homenageadas citadas por Cecília Cardoso. Lembrando que Esperança foi considerada a primeira advogada negra do Brasil e que foi escravizada. Fez a leitura da carta de Esperança Garcia. Destacou a esperança que se constroi nesse momento pós eleições municipais com aumento significativo de vereadoras/es negros e trans eleitos no Brasil.
Alex Seixas (00:59:32) também solicitou avanços no sistema de promoção para o próximo ano. Disse que o horizonte não é favorável para que se concluam os procedimentos ainda neste ano.
Acha ótimo que o colega Rodrigo Gruppi faça uma proposta de deliberação sobre ausência de conselheiro em sessão e lembrou que sugeriu que fosse feita a discussão quando o colega estivesse presente. Não concorda que tenha havido desperdício de tempo para discutir a questão e que a demora demonstra que houve cuidado com a decisão. É preciso acompanhar as compatibilidades das atividades, mas não se deve desqualificar o debate que é necessário.
Fica feliz por estar na Defensoria Pública há 10 anos e aproveitou a data de hoje para agradecer à instituição e colegas que contribuíram com seu jeito de ser e mudança de visão de mundo e das pessoas. Quer que a carreira seja plural e que represente a sociedade brasileira. Muitos problemas que são debatidos no dia-a-dia podem ser solucionados com instituições mais plurais com todos os espectros da sociedade. Deixou uma saudação à comunidade negra e disse que segue na luta que é de todos.
Luis Gustavo Fontanetti (01:06:50) acha que é preciso celebrar as vitórias da população negra que vem superando os desafios que a sociedade ainda impõe e não se desapegou de costumes vindos da casa grande. Citou Tereza de Benguela e o programa desenvolvido pelo NUDDIR em Jaú que recebeu o nome Tereza de Benguela para defender mulheres vítimas de racismo. É uma postura inovadora no município.
Reforçou a importância do monitoramento da COVID no sistema prisional e do contato das pessoas com seus familiares. Os CDPs estão voltando a permitir visitas e uma discussão que a Defensoria tem que fazer com a SAP e Fundação Casa é como viabilizar a volta do atendimento presencial. Há uma limitação em relação às salas de teleconferências nos presídios. Perguntou se a Defensoria tem conversado com a SAP e Fundação Casa sobre essa volta. É preciso proteger os profissionais e também a população presa.
Sobre a discussão sobre a justificativa da ausência de conselheiro na sessão do CSDP, achou positivo que haja a discussão institucional sobre o papel do conselheiro eleito e como compatibilizar os papéis. Disse que em momento algum disse que o conselheiro não estava trabalhando, mas a questão é a compatibilidade normativa das atividades. Em seu ponto de vista, a atual regulamentação diz que a atuação do conselheiro no CSDP é prevalente a qualquer outra atividade e por isso seria injustificável. Entende que criou-se a expectativa que a ausência fosse justificável, mas que foi destacado que o conselho é prioritário. Disse que já foi integrante de núcleo e vez ou outra era mudada uma data do calendário anual. Do ponto de vista prático é possível a substituição por um membro ad hoc em reunião de núcleo. Acha que foi feita uma discussão madura e não houve intenção de tolher a atuação como coordenador, e tem reflexo em todos/as conselheiros/as. Concorda que é melhor que se discuta a questão na presença do conselheiro, mas a discussão se fez exatamente sobre a ausência. Citou que o conselho avançou no seu entendimento sobre a normativa atual e resolveu a questão.
Luiz Felipe Fagundes (01:22:16) reiterou as falas sobre o dia da consciência negra que é um marco que deve contribuir para a reflexão e até pelos abusos praticados nos postos de comando e na maior parte das vezes relacionado à dificuldade de escalonamento social em razão sua cor de pele. Reforçou o sentimento de frustração de Samuel Friedman sobre a política afirmativa e acha que há um problema maior que a chegada, mas a possibilidade de preencher os requisitos de acordo com a política de acolhimento.
Reparou sua fala sobre o absenteísmo na sessão anterior, quando sua preocupação foi a respeito da incidência nas filas atuais de agendamento e reconhece que o impacto hoje é menor que o absenteísmo que acontecia antes.
Aguarda pelo início de nova ferramenta digital e destacou os casos de insegurança do TSE e STJ e fez um alerta a colegas e servidores sobre invasão ao sistema por vulnerabilidades do sistema que se tem em casa e é preciso ter a precaução de ter um antivírus e ainda assim há um risco de vulnerabilidade nos equipamentos utilizados.
Por mais relevante que a matéria seja, não era necessário encerrar a discussão sobre a ausência do conselheiro na sessão sem ouvir o colega. Não acha adequado utilizar o artigo contra o conselheiro eleito, a não ser em caso de abuso, ou de ausência que torne inviável a realização da sessão. Acha relevante que haja uma adequação da norma.
Falou sobre a deliberação sobre a atuação nos plantões judiciários, especialmente na Segunda Instância, especialmente no momento do recesso. Considera que a discussão é importante e são necessárias melhorias e também apontamento sobre atuação remota.
Augusto Barbosa (01:35:44) reforçou que o Dia da Consciência negra é um dia de compromisso pela luta antirracista e pela luta pela diversidade. É uma luta constante, o Brasil não conseguiu superar algo estrutural que tem impactos negativos na sociedade. A APADEP tem o compromisso de apoiar a campanha da ANADEP e para modificar a consciência na Defensoria Publica.
Explicou que o julgamento da ADI sobre as alíquotas progressivas foi suspenso no TJ.
Concorda com a ideia de reconhecer a importância e dar um espaço para a inauguração da unidade São Sebastião.
Perguntou sobre a preparação da Administração para o possível aumento de casos de COVID.
Reiterou a fala de Samuel Friedman sobre a possibilidade de participação simultânea na Sessão, durante o Momento Aberto.
Destacou que ainda está em análise o concurso de promoção do nível II para o III e já estamos no final de novembro. Sugeriu que o Conselho estabeleça um calendário antes do recesso.
Gustavo Minatel (1:41:32) também falou sobre o momento de reflexão no dia da consciência negra. Está de acordo que o Momento Aberto tem importância e deveria se trabalhar para a participação simultânea, ou permitir a gravação até quinta-feira.
Sobre os plantões de 2ª instância, foi encaminhado um comunicado no dia 16 orientando os colegas que trabalham na 1ª instância encaminhem no mesmo dia as decisões de processos que serão direcionadas para a instância. Hoje, a demanda do sábado chega no domingo e é importante que sejam encaminhadas no mesmo dia. Também acha que a deliberação comporta algumas alterações. Os horários estão desatualizados na deliberação.
Disse que o artigo 19 do ato DPG 180 permite que as unidades retornem ao trabalho exclusivamente remoto em caso de aumento de casos de COVID.
Mara Ferreira (1:46:49) rendeu homenagens pelo dia da Consciência Negra que é um dia de registro de luta.
Reforçando a questão das agendas presenciais nas unidades, iniciou-se com o quantitativo mínimo e tem-se observado que em regra as agendas não estão tão adiantadas e se for necessário adotar medida de fechamento em razão do avanço da pandemia, os agendamentos serão cancelados. Monitorando as agendas será possível evitar maiores problemas.
Foi feito acompanhamento do atendimento remoto e vai permitir observar a necessidade de adequação de agendas e também o absenteísmo. Cabe às unidades decidir o atendimento das demandas e se há excesso de agenda, é caso de rever se há necessidade de retorno e pode remanejar, desde que mantenha as agendas obrigatórias que são as agendadas pelo 0800 e pelo DEFI.
Sobre os plantões, é preciso adequar a deliberação ao atendimento remoto. Não faz sentido prever a questão do horário porque o TJ pode mudar o horário e é preciso ter mobilidade para adequar o atendimento. Temos observado acontecimentos que demandam mudanças na regra. Não foi possível fazer isso antes do recesso, mas o horário do recesso foi pensado de forma que não haja problemas.
Florisvaldo Fiorentino (1:54:03) acha interessante a ideia de uma inauguração virtual da unidade São Sebastião. O ideal era uma solenidade presencial, mas com a pandemia ficou impossível e talvez seja uma possibilidade um formato híbrido.
Sobre as agendas, se houver necessidade de retroceder em relação ao atendimento presencial, será uma gestão local da demanda. Há uma procura robusta pelo atendimento virtual da Defensoria Pública e o presencial não é um grande problema. A DPG estará em contato constante com as autoridades sanitárias para avaliar o avanço ou retrocesso nos atendimentos presenciais.
Sobre o sistema SEI de tramitação documental, disse que é simples e adaptável e transversal que otimizará a tramitação documental. Hoje está se discutindo a parametrização do sistema e decisões de gestão. A ideia é que as etapas finais de implementação ocorram em fevereiro ou março de 2021.
Em relação à segurança de informação, a invasão ao TJ é um movimento que fez com que fosse formada uma comissão de TI para trabalhar num projeto mais robusto de segurança com o auxílio da Microsoft.
Explicou que os atendimentos às pessoas privadas de liberdade estão sendo feitos com auxílio de ferramenta de teleconferência e a vazão não é tão eficiente quanto o sistema presencial e o ideal é uma retomada paulatina do presencial para que se retorne a índices satisfatórios. Em outubro foi desenvolvido um manual de segurança sanitária em ambientes de atividade de especial dificuldade. Nas próximas semanas pode-se avaliar se o cenário de avanço da pandemia é razoável.
Concorda com a necessidade de adequação da deliberação sobre os plantões de 2ª instância.
Também entende necessário discutir a dinâmica de participação no Momento Aberto. Disse que é uma política da gestão a aproximação da DPG com os movimentos sociais e trazem demandas sensíveis e auxiliam a pensar as políticas públicas e o diálogo permanece, cabe aprimorar a ferramenta de participação.
INICIOU-SE A APRESENTAÇÃO DA 1ª SUBDEFENSORIA SOBRE O CENÁRIO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO (2:07:24)
Rafael Pitanga, 1º subdefensor, falou inicialmente sobre a construção de políticas de equidade racial e o trabalho em conjunto entre Núcleos e Sociedade Civil sobre o tema.
Falou, então, sobre o cenário financeiro da Defensoria Pública, destacando que a previsão de arrecadação do FAJ para 2020 era de R$ 644 milhões, no início da pandemia, e a partir de julho houve um cenário de recuperação e em setembro a arrecadação foi de R$ 78 milhões, com superávit em relação ao que tinha sido projetado. A projeção atual, com arrecadação das duas primeiras semanas de novembro, já está se aproximando de R$ 600 milhões. A atualização das projeções da CGA vem se confirmando. Agora, espera-se um volume de arrecadação do FAJ em torno de 703 milhões. Faltariam até o final do ano R$ 113 milhões para se atingir a previsão e as últimas arrecadações permitem que se preveja o atingimento da projeção do DOFI.
A nova previsão de receita para 2021 é de R$ 760 milhões. A DPG segue trabalhando com expectativas moderadas, especialmente em relação à expectativa do PIB. Pitanga explicou a movimentação do mercado imobiliário que impacta no FAJ.
Sobre a LOA 2021 que está em tramite na Alesp, a proposta aprovada pelo colegiado era de 925 milhões, mas o Executivo previu um cenário diferente com R$ 825 milhões. Boa parte da redução foi colocada na proposta do executivo nos gastos de pessoal que se aproximou de R$ 440 milhões. Em relação às despesas de pessoal, verificou-se que os valores apresentados são insuficientes para a Defensoria, uma vez que a projeção de gasto com pessoal em 2020 é de R$ 495 milhões e há expectativa é de um gasto maior, considerando, principalmente, o impacto do aumento da parcela patronal.
O Poder Executivo pode fazer um aditamento da proposta orçamentária, mas não aconteceu. Então, a DPG tem feito diálogo com parlamentares na Alesp para tratar do assunto e manter a continuidade do trabalho da Defensoria Pública e sua expansão. Vários/as parlamentares assumiram compromisso e apresentaram emendas em favor da correção da proposta da Defensoria Pública. Quando a proposta foi apresentada, em julho, a projeção do FAJ era pessimista e não é mais o cenário atual. O Executivo poderia ajustar a projeção de receita FAJ na peça orçamentária. Na Alesp, os/as parlamentares podem propor emendas, mas não podem aumentar a projeção de receita e por isso a DPG trabalha na articulação de emendas de acréscimo do Tesouro para a Defensoria.
No panorama global do custeio da Defensoria Pública, destaca-se que a instituição tem reduzido o custeio e seguramente o gasto de 2020 será menor, uma vez que a partir do ato de contingenciamento determinado no início da pandemia permitiu uma redução de custeio na ordem de R$ 15 milhões. Há um desafio para a Defensoria Pública para 2021, que é o orçamento de R$ 220 milhões para convênios, uma vez que não haverá expansão dos quadros e seguirão as nomeações.
É importante destacar que a Defensoria não vislumbra necessidade de suplementação para o exercício de 2020, inclusive com as contratações de TI e a compra de cerca de 700 computadores.
As despesas de pessoal terão fechamento positivo, com custeio de todas as despesas.
Florisvaldo Fiorentino estendeu os cumprimentos a toda equipe do DOF e envolvidos com a análise orçamentária
Augusto Barbosa (2:38:33) agradeceu pela apresentação e disse que é importante que a carreira possa entender cada vez mais o orçamento da Defensoria.
Perguntou como está o diálogo com o governo sobre a possibilidade de aditamento da LOA e permissão para o gasto de eventual arrecadação do FAJ superior ao previsto na LOA.
Perguntou se há perspectiva de aditamento por parte do Tesouro, destacando que o governo tem uma base maior na Assembleia.
Disse que a questão de pessoal é preocupante e perguntou qual a perspectiva de pagamento da licença prêmio em 2020 e se o trabalho político não trouxer o resultado esperado, quais serão as medidas adotadas dos pontos de vista administrativo, político e judicial.
Sentiu falta da apresentação dos gastos com convênio, uma vez que houve redução de nomeações, até porque usuários/as acessaram menos a justiça em 2020. Perguntou sobre a perspectiva de nomeações e despesas para 2021.
Juliano Bassetto (2:43:15) falou que o cenário do FAJ está apresentando fôlego e, então, perguntou se a projeção é de esgotamento da verba diferida neste ano. Reforçou que enquanto a Lei inconstitucional de sobre de fundos estiver vigente, não faz sentido a Defensoria não cobrir todas as despesas, inclusive pagamento de prêmios.
Perguntou o que está sendo projetado para gastos com convênios e quanto foi reduzido o número de nomeações. É preocupante o corte do governo com gasto de pessoal e preocupa-se com as escolhas que serão feitas para cumprir a LOA do jeito que está. Disse que a apresentação trouxe uma certa tranquilidade.
Florisvaldo Fiorentino (2:47:57 ) disse que a DPG tem dialogado desde o início com o Executivo, mas mesmo assim a Secretaria remeteu ao governador a proposta com redução de 7% em relação ao que foi encaminhado pela Defensoria, o que traz uma dificuldade contábil e jurídica, uma vez que é uma despesa obrigatória. Portanto, tão logo a proposta foi remetida à Alesp, a Defensoria Pública iniciou as articulações. O primeiro elemento de fôlego aconteceu a partir de julho e esse delay acarreta dificuldade de se reestimar a projeção de arrecadação, mas ainda é possível. Foi feito o convencimento de parlamentares dentro do limite do prazo de apresentação de emendas e a razoabilidade da construção da peça foi traduzida por parlamentares de diversos posicionamentos, com grande adesão. O orçamento normalmente é votado ao final de dezembro e ainda é possível trabalhar nessa frente.
O pagamento das licenças prêmio leva em consideração a existência de recursos financeiros e o cenário que se apresenta aponta para o saneamento completo das despesas em 2020, embora não se tenha resposta concreta neste momento.
Em relação às medidas adotáveis caso não haja correção da LOA, tudo será pensado em conjunto com associações e outras instituições. É viável correção orçamentária ainda no exercício financeiro em curso, obviamente esta não seja a linha de pensamento da gestão.
Luís Gustavo Fontanetti (2:56:05) perguntou se não houver a correção da LOA pelo Executivo ou aprovação das emendas, é possível que R$ 70 milhões do FAJ não autorizados para gasto sejam considerados verba diferida e sejam retidos pelo governo.
Florisvaldo Fiorentino respondeu que é possível fazer uso da arrecadação superior à projetada para a despesa, ainda que ela seja maior que a previsão. Tem que haver um decreto de autorização do Executivo.
Florisvaldo Fiorentino ( 3:00:31) explicou que houve cenário de represamento da atividade judiciária sem nenhuma vazão, mas que as certidões serão apresentadas e haverá impacto sobre os convênios. Citou demandas ordinárias que nem eram apresentadas ao Poder Judiciário, considerando a dinâmica da pandemia.
Rafael Pitanga (3:04:45) considera que para o ano que vem haverá uma melhora financeira, mas um desafio orçamentário a ser resolvido. Acredita que a Defensoria tem que ter um orçamento adequado e o debate tem sido feito de forma articulada para bem gerir e ter o aval da Lei de Responsabilidade Fiscal, com receita suficiente para fazer frente para todas as despesas. O que se trabalha é com a perspectiva de que vamos ter receita, que a Defensoria vai defender o aditamento da LOA e também por um reforço de tesouro. Ao que tudo indica, o ano será fechado sem a suplementação. A lei não impacta somente a Defensoria Pública e o tema está em discussão. O primeiro caminho é o diálogo, mas se for necessário outras medidas serão debatidas com as associações e a carreira.
Serão necessários outros estudos para se atualizar as despesas, mas a defesa do Fundo é importante.
Processo CSDP nº 434/20 – Proposta de alteração do quantitativo de estagiários/as de direito que consta na Deliberação CSDP nº 30/07
Relator Gustavo Minatel explicou que a proposta propõe a transferência de vagas de outras unidades para São Sebastião, sem custo. Detalhou o número de atendimentos da unidade. Votou pela aprovação da proposta.
Aprovado por unanimidade
