O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, suspendeu o julgamento da ADI proposta pela APADEP e demais entidades que integram o FOCAE com o objetivo de declarar a inconstitucionalidade das alíquotas previdenciárias progressivas.
A Corte paulista irá aguardar o julgamento das ADIs que tratam das alíquotas progressivas criadas na Reforma Federal e que serão julgadas pelo STF, sendo que a primeira ação ajuizada contra a Reforma Federal foi apresentada pela ANADEP e a entidade tem acompanhado de perto a questão.
