Na última sexta-feira, dia 11 de setembro, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, incluiu na pauta de julgamento do dia 23 do mesmo mês o Recurso Extraordinário 1.240.999 que trata da desvinculação dos/as associados/as da APADEP em face da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional de São Paulo.
Na terça-feira, dia 15, o presidente Augusto Barbosa e os advogados da entidade, Dr. José Jeronimo Nogueira de Lima e a Dra. Fernanda Figueiredo se reuniram com a ANADEP e seu advogado, Dr. Ilton Norberto Robi Filho, para organizar as estratégias para a etapa final de atuação no feito.
As entidades já estiveram com os Ministros da Corte e o Procurador-Geral da República ao longo do primeiro semestre para debater tanto o Recurso quanto a ADI 4.636, que também cuida da desvinculação e já conta com nove votos favoráveis à desnecessidade de inscrição nos quadros da Ordem para o exercício defensorial. Em ambas os feitos, o Ministério Público Federal se manifestou favoravelmente à desvinculação.
O julgamento será no Plenário virtual, por meio de videoconferência e as duas Associações entregarão novos memoriais aos Ministros e farão sustentação oral.
Entenda o caso
O Superior Tribunal de Justiça manifestou-se favoravelmente à desnecessidade de inscrição nos quadros da Ordem para o exercício das atribuições do cargo de Defensor Público em sede de Recurso Especial interposto pela APADEP.
Diante da interposição de Recurso Extraordinário pela Ordem e o reconhecimento da repercussão geral da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, a APADEP despachou com o relator Ministro Alexandre de Moraes e os outros integrantes da Corte, além de entregar memoriais a todos. A entidade também esteve com o Procurador-Geral da República, que apresentou parecer favorável ao pleito da Associação. A ANADEP atua como assistente e tem dado todo suporte aos/às associados/as paulistas.
Importante destacar que o diálogo da APADEP e seu escritório com os Ministros resultou, após audiência com Gilmar Mendes, na inserção em pauta para julgamento da ADI 4.636, de sua relatoria e que também cuida da desvinculação. Nove Ministros se manifestaram a favor da Defensoria Pública, incluindo Alexandre de Moraes, relator do RE que envolve a APADEP, e Luiz Fux, atual presidente da Corte. Houve pedido de vista do Ministro Dias Toffoli na ADI e o Supremo, na semana que vem, analisará o caso específico que envolve os/as Defensores/as Públicos/as de São Paulo e a OAB local.
