Com informações da Rede Brasil Atual
O governo do Estado de São Paulo reafirmou a intenção de realizar leilão de 42 imóveis, onde vivem dezenas de famílias, nos bairro do Brooklin e Campo Belo, zona sul da capital. Durante audiência pública realizada na noite de ontem (3/01/2014), na Assembleia Legislativa de São Paulo, o Secretário Técnico Executivo da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Felipe Sartori Sigollo, disse que “Não há como regularizar a situação com os ocupantes. A única forma democrática é a concorrência pública”. E culpou a ação judicial da Defensoria Pública pela falta de diálogo. “As negociações foram comprometidas pela judicialização do processo. Nós estamos abertos, o secretário pode recebê-los se quiserem”, afirmou.
A defensora pública Sabrina Nasser, que acompanha o caso, questionou o direito do Estado sobre as moradias, que ficaram tantos anos entregues aos moradores sem qualquer questionamento. “Embora seja o dono das casas, o governo do estado jamais deu função social a elas”, destacou. Sabrina criticou a falta de diálogo do governo estadual, que, segundo ela, se recusa a recebê-la.
A defensora pública apresentou ainda um estudo realizado por uma socióloga ligada à Defensoria, que aponta 60% dos moradores das áreas como de baixa renda. “Estes ganham até dois salários mínimos. Outros 23% recebem algum benefício social”, afirmou. Além disso, em 66% dos lares há crianças ou adolescentes.
“A solução não é a remoção, mas a regularização. Retirados de lá vão para a extrema periferia. Talvez nem em São Paulo consigam ficar”, prosseguiu Sabrina, lembrando que a comunidade está consolidada por seus anos de existência e que ali os moradores têm acesso a diversos equipamentos públicos. A defensora pretendia ingressar com um pedido de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, que garante a posse sobre propriedade pública para quem nela vive há mais de cinco anos, desde que tenha completado o tempo antes do ano de 2001.
O governo pretende usar a arrecadação dos leilões para capitalizar a Empresa Paulista de Parcerias, que vai realizar ações público-privadas (PPP). A primeira tentativa de leilão foi no ano passado, com 60 imóveis. O pleito foi suspenso pela Justiça paulista. Porém, em dezembro passado, o agora ex-presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, autorizou o governo a realizar os leilões.
Outra possibilidade reside na decisão que o colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo deve tomar amanhã (5). Eles podem revogar a decisão de Sartori, que autorizou os leilões, e suspendê-los novamente.
