DESTAQUES:
- Medidas de contingenciamento
- Expansão institucional
Davi Depiné comunicou que o atendimento remoto da DPE tem sido bastante demandado, até quarta-feira form 8200 chamados pelo 0800 mais de 11 mil pelo whatsApp. 4991 casos urgentes selecionados. A central tem 33 servidores que conseguem fazer uma triagem, encaminhar para as regionais. Os celulares funcionais foram enviados e ativados e todas as regionais trabalham com um funcional para fazer a ponte com os usuários. Depiné parabenizou todos os envolvidos, incluindo servidores e destacando CTI e as subs.
Registrou que os 27 novos/as defensores/as ingressaram numa nova fase do curso, que é a fase de tutoria que seria feita presencialmente, mas está sendo feito de maneira remota. Em grupos de 3 ou 4 colegas, estão sendo auxiliados para operar o E-SAJ e o DOL e estão analisando os flagrantes onde não há Defensoria. Conseguiu-se intimação da Defensoria nesses casos para acompanhamento. Na próxima semana os novos colegas devem ser incluídos em atividades de força-tarefa, especialmente na Criminal.
Depiné ressaltou que todos/as foram nomeados antes do início da crise da pandemia e a posse aconteceu antes do início da quarentena.
O DPG disse que houve reunião por videoconferência do CONDEGE que debateu as práticas que as Defensorias têm adotado, numa espécie de compartilhamento de informações e de preocupação financeira. Há estados preocupados com a redução do duodécimo.
Sobre os Atos publicados nesta semana sobre as medidas adotadas por parte da Administração, Depiné disse que é importante ter a visão do momento e do cenário. Disse que ninguém imaginou que passaríamos por uma situação como essa de isolamento social. A DPE integra o comité que foi criado incluindo os Poderes (TJ, Tribunal de Contas, Alesp, Governador e vice-governador, entre outros).
Os cenários são compartilhados para que sejam pautadas as decisões e o primeiro efeito desse comitê são os Atos de necessidade de contingenciamento imediato das despesas, diante do cenário que se anuncia com queda de arrecadação que não é um retrato atual, mas que se avizinha. Há um intervalo entre a arrecadação e a distribuição. No caso da DPE, 15% vem do Tesouro e 85% do FAJ que é formado prioritariamente pelas custas de cartórios e a situação é delicada porque, com o fechamento ou redução das atividades dos cartórios a arrecadação será diminuída. Depiné disse que a Administração estima que o intervalo entre a queda da arrecadação e a chegada à Defensoria seja de um mês. O estudo do DOF da CGA não considera o fechamento dos cartórios extrajudiciais, é uma previsão de queda na previsão dos PIBs (nacional e internacional) e variação da taxa UFESP e com esses critérios macroeconômicos preveem queda de 17 milhões do FAJ sem as aplicações financeiras, o que chegaria a 18,5 milhões com a correção. Disse que a há outra questão a ser analisada e que é imprevisível: a cada semana sem atividade nos cartórios e na economia, são 15 milhões a menos para o FAJ.
Por isso, é possível projetar que a quarentena durando mais de 15 dias vai-se perceber uma queda muito expressiva na arrecadação do FAJ e isso é o que vai servir para projetar o que será possível injetar do superávit e um intervalo de tempo que podemos superar é de dois meses, mas isso não é uma questão matemática e teremos que enfrentar as consequências na nossa principal receita e as medidas têm que ser adotadas agora e não quando o déficit já estiver acontecendo e que acontecerá em abril, ou no máximo em maio. Depiné disse que já se percebeu uma queda de 10% na arrecadação do FAJ na última semana de março. O governo do estado anunciou em reunião que o estado projeta uma queda de arrecadação na ordem de 30%, sem uma certeza, apenas projeções.
Em razão disso, Depiné afirma que o cenário exige medidas de contingenciamento e uma das metas dos atos foi estabelecer diretriz para contratos como aquisição de imóveis, limpeza e locações que projeta uma redução de até 25%, mas nem todos os contratos estão sujeitos a esse percentual. No entanto locação está sujeita a negociação de valores. A limpeza é medida por metragem e não adianta reduzir agora, mas exige uma negociação com a empresa. A projeção máxima de redução de contratos é de economia de 13,5 milhões até o final do ano. Outros pontos têm efeito mais imediato como as novas nomeações. Depiné disse que os atos são previstos por 30 dias e não realizar novas nomeações nesses 30 dias implica economia de 50 mil, não promoções 207 mil, novos estágios 224 mil, 337 auxílio transporte, atividades extraordinárias cerca de 200 mil. Um mês seria uma economia de 1,5 milhão, o que não é suficiente, mas tem um efeito simbólico para tentar alcançar uma economia global para o ano inteiro que atingiria o patamar máximo de 23 milhões de reais. Depiné disse que são projeções com os limites máximos que poderão ser atingidos. Disse que nem tudo envolve aspectos financeiros e grande parte decorre da redução dos contratos em torno de 13,6 milhões ao longo do ano.
Disse que há aspectos jurídicos que devem ser considerados, que envolvem a probidade administrativa e a imagem da instituição. Por isso, Depiné destacou: auxilio transporte dos servidores é inviável durante o trabalho remoto, pois uma verba indenizatória que tem como finalidade cobrir uma despesa. A publicação em 1º de abril ocorre para que se saiba com antecedência para o mês seguinte. Juridicamente, não é possível pagar auxílio transporte e é importante divulgar a informação ao servidor. Disse que é diferente do auxílio alimentação, pois o servidor está em atividade funcional mesmo em situação de trabalho remoto. O segundo ponto de aspecto jurídico dos atos são as atividades regulamentadas por Atos DPG. Há atribuições que não são atribuições regulares e são regulamentadas pelo CSDP e que mesmo durante o trabalho remoto que continuam sendo desempenhadas.
As atividades de natureza extraordinária regulamentadas por atos DPG são decorrentes de parcerias celebradas pela DPE com órgãos externos (TJ, OAB e outros) e essas atividades, com exceção do PopRua que está sendo desenvolvida pelo trabalho remoto e pela própria DPE, mas atividades como CIC, CCM, CRAVI, COMISTAS, são atividades que estão suspensas, o órgão não está funcionando. São 96 defensores públicos, no máximo, afetados e o ato prevê uma suspensão da atividade que exige uma inscrição periódica e não influenciam nas atividades que ele desempenha normalmente. Pos isso, disse Depiné, manter essas remunerações seria uma improbidade administrativa. Depiné pediu que seja observado também o cenário externo e disse que a Defensoria não pode ficar omissa, tem agir com responsabilidade.
O último ponto previsto no ato que envolve um aspecto menos financeiro e mais jurídico e externo, é o de suspensão de suspender as publicações de promoções por 30 dias. Depiné disse que não há sentido que a DPE publique atos de promoções no momento de crise e serão publicados quando passar a crise. Disse que não há nenhum processo concluído neste momento. Ressaltou que a DPE tem que olhar para o cenário que a cerca e também imaginar o olhar externo sobre a instituição, até para que ela possa ser firme nas suas posições que muitas vezes contrariam interesses outros. Afirmou que é importante agir com responsabilidade e que foi um compromisso que assumiu quando assumiu o cargo de DPG e é o objetivo que seguirá até o final. Seria irresponsável de sua parte se não zelasse por aspectos que têm total vinculação com o papel da Defensoria na sociedade, apesar de estar em seu último mês de mandato.
As participações foram feitas por vídeo que serão postados no Youtube. Davi Depiné fez o resumo dos pleitos.
Diego Rezende, Defensor Público, explicou a rotina do DIPO sobre a necessidade de afastamento, explicando as manifestações desde o início do teletrabalho. Mencionou que o percentual de conversão em flagrante está em torno de 68%. Agradeceu ao coordenador da regional
Letícia Macedo, servidora da DPE pediu que o CSDP dê atenção à atuação em prol das pessoas em situação de rua que vá além do núcleo de DH. Levantou problemas sobre o serviço remoto, com dificuldade com equipamento, internet e programas para trabalhar remotamente. Pediu suporte maior da CTI e mecanismo permanente de orientação.
Bruno Gozzi, coordenador da associação de servidores, sobre o teletrabalho, fez apontamentos sobre suporte aos servidores e necessidade de comunicados mais frequentes das subs e assessorias sobre procedimentos, fluxos e competências que às vezes geram situações de conflito. Abordou o pedido feito de mais chips de celulares e também o pedido da Associação à EDEPE sobre extensão do pro-software e pro-hardware aos servidores.
Augusto Barbosa, Presidente da APADEP, lamentou o falecimento do deputado, professor e juiz Luiz Flávio Gomes, que sempre apoio a Defensoria no Congresso Nacional e ajudou a abrir espaços de debates com parlamentares relativos a temas de interesse associativo, a exemplo do pacote anticrime.
Comentou que saiu uma publicação da associação ABRACRIM-SP com críticas inverídicas sobre a Defensoria Pública em Taubaté. Após nota da APADEP de apoio ao Defensor Saulo, atuante na região, o Presidente da associação apresentou retratação. Augusto sugeriu à Corregedoria que comunique o apoio aos colegas, ao lado da comissão de prerrogativas, para dar suporte aos/às defensores/as na ponta.
Na segunda-feira, a diretoria da APADEP se reuniu com associações do FOCAE-SP para discutir o cenário político atual durante a pandemia e também sobre a questão da previdência estadual e, na quinta-feira, o Fórum lançou uma cartilha semelhante à cartilha publicada pela APADEP e já está em cenário avançado para propositura de uma ADI. Em um futuro próximo, haverá ajuizamento desta demanda. A APADEP fez um resumo ontem em seus canais de comunicação.
Sobre os trabalhos legislativos, ressalta que hoje haverá votação sobre a chamada “PEC do Orçamento de Guerra” na Câmara dos Deputados, em primeiro e segundo turnos, e a APADEP está em contato permanente com a ANADEP e deputados federais nesse acompanhamento. A proposta não promove redução salarial de servidores, mas cabe salientar que há duas emendas apresentadas por deputados do Partido Novo que sugerem esse tipo de medida. O próprio partido, no entanto, não as destacou e elas não irão a Plenário para votação. Atualmente, não há espaço político para a redução de salários dos servidores públicos no Congresso Nacional. O trabalho tem sido intenso para conter qualquer medida nesse sentido, mesmo com a intensificação de sua pauta pela imprensa para que ganhe força, embora seja importante frisar que no Senado há possibilidade de votação de um PLP que não prevê redução, mas de congelamento salarial, contra o qual as associações também estão atuando intensamente. Também no Senado, a PEC Emergencial que também prevê redução salarial e de jornadas não deve ter andamento, havendo consenso neste momento de que não haverá andamento de projetos que busquem redução de salários de servidores públicos. Mas, obviamente, os ventos podem mudar na política e a APADEP e a ANADEP estão inteiramente atentas para articular em favor dos/as associados/as e impedir o prosseguimento de qualquer proposta nesse sentido. Na Alesp, também não há nenhuma sinalização do Governo com esse tipo de conteúdo. E a Diretoria da APADEP segue monitorando os projetos e discussões, e conversando com deputados/as.
Na quarta-feira, Augusto entrou em contato com o candidato ao cargo de DPG, Florisvaldo Fiorentino, para convidá-lo para uma conversa por videoconferência sobre o plano de gestão para transmissão à carreira, com possibilidade de perguntas de associados/as. O evento está agendado para ocorrer no dia 13 de abril. A associação aguarda a resposta e espera contar com a participação do colega, ante a importância da campanha e da apresentação das diretrizes e propostas de sua futura gestão.
Informou que a APADEP organizou em parceria com a Ouvidoria, uma campanha de arrecadação de contribuições para doação de kits de limpeza, higiene e cestas básicas à população vulnerável. O lançamento será feito amanhã e a campanha se chamará Conexão Solidária SP.
Sobre a nomeação do VIII concurso, perguntou se há um planejamento de atuação além do primeiro mês, considerando que a crise e distanciamento social deverá durar além de abril.
Diante do cenário de continuidade do atendimento remoto, Augusto propôs que seja aprimorada a estrutura dessa forma de atuação, de modo a torná-la eficiente. Primeiramente, entende a necessidade de melhoria do fluxo de teletrabalho entre defensores/as, servidores/as e estagiários/as para superação de dificuldades. Sugeriu a criação de diretrizes uniformes a essa forma de atendimento. Além disso, importante o fluxo de atendimento em relação aos usuários. É preciso também pensar em investimento tecnológico. Está plenamente ciente das questões financeiras decorrentes da pandemia e crise econômica consequente, mas que a esperada duração da situação atual exige investimentos que possam, a despeito do dispêndio inicial, gerar melhoria dos serviços e das condições de trabalho com redução de custos. Sugeriu ampliação de equipamentos de comunicação à distância, como celulares e chips institucionais a todas as unidades; melhorar a padronização do atendimento, com tempo médio e formatação; filtros e controles que adequem melhor o atendimento à Deliberação CSDP 89. Nesse aspecto, inclusive, vislumbra que talvez se mostre necessária uma revisão dos critérios de atendimento. Ademais, como a demanda tem impactado especialmente no setor de execução penal, é importante deixar claro como os/as usuários/as utilizarão o serviço para evitar o acúmulo.
Ressaltou a importância de consideração do teletrabalho por muito mais tempo, já que a perspectiva de baixa do Ministério da Saúde é julho e a tendência é que a crise se estenda com possibilidade de segunda onda no segundo semestre e efeitos até 2021.
Augusto reconhece o esforço da Administração e disse que a crítica da APADEP é sempre construtiva. Ainda na linha de melhorias tecnológicas, questionou a Defensoria Geral sobre as adaptações do DOL ao momento atual, necessárias ao teleatendimento, e perguntou sobre a interoperabilidade entre DOL e ESAJ, abertura de processos administrativos e peticionamento, aprimoramento de canais de comunicação à distância e de comunicação externa, inclusive para alcançar o público da Defensoria acerca das mudanças realizadas.
Apontou que a EDEPE, por ato administrativo, suspendeu o reembolso do pró-hardware, mas, considerando essa realidade de teletrabalho a longo prazo, é preciso pensar em como oferecer condições adequadas de trabalho para o ambiente doméstico dos/as Defensores/as. Agradeceu também a resposta do Diretor da EDEPE ao ofício enviado pela APADEP na semana passada solicitando melhorias no programa, que foi negativa, mas com a observação de que há possibilidade de revisão no futuro. Augusto apontou também a necessidade de reunião do Conselho da EDEPE para tratar dos temas discorridos, pois a deliberação é deste órgão, e não da Direção da Escola.
Sobre a temática da fixação de atribuições, ressaltou que ontem houve reunião do GT em que o diretor Rafael Galati solicitou a suspensão dos trabalhos de grupo, em razão da necessidade de revisão das prioridades da temática, considerando o cenário, mas o pedido não foi acolhido e as discussões continuam. Reiterou, então, a necessidade de o Conselho, sem ignorar todo acúmulo de conhecimento adquirido pelo GT, não avançar na matéria no momento atual.
Quanto à expansão institucional, tema na ordem do dia de hoje, adiantou que alguns aspectos da expansão devem ser repensados e não devem ser votados hoje, pois é preciso adequar a discussão ao momento atual, uma vez que uma medida básica de contingenciamento envolve contratos imobiliários e a proposta insere a criação de, ao menos, uma nova unidade.
Informou que a APADEP fez manifestação contrária aos Atos DPG do dia 01/04. Augusto deixou claro que reconhece os esforços dos colegas que integram a Administração durante a pandemia e que não existe qualquer intenção de ignorar isso, mas é papel da Associação ser incisiva na defesa dos interesses dos/as associados/as e as críticas nos fazem avançar. Observou que não é porque vivemos em um período de crise e restrições que podemos esquecer a democracia e transparência e que a atuação da APADEP segue sendo propositiva.
Sobre os dados trazidos pelo DPG no início da sessão, Augusto perguntou se a perda de 15 milhões semanais do FAJ é a arrecadação total do FAJ, ou da parte que se destina à DPE. Depiné disse que esse seria o potencial máximo que não chegaria à Defensoria Pública. Augusto também disse que há cartórios atuando remotamente, embora reconheça que isso não exclui a queda na movimentação econômica. Davi disse que é facultativo o funcionamento dos cartórios e o efeito é menor sobre estar aberto, mas sobre as movimentações que não acontecerão. Ademais, Augusto perguntou de quanto seria a economia mensal decorrente das gratificações suspensas no ato de quarta-feira. Depiné disse que é de 200 mil reais mensais. A mesma pergunta foi feita em relação às promoções. O Defensor Geral disse que seriam de 207 mil reais mensais e que, neste caso, elas foram projetadas a partir da média do ano passado, embora não tenha nenhuma promoção sendo realizada neste momento.
Em continuidade a sua fala, Augusto disse ser contrário à suspensão do pagamento de gratificações de atividades de especial dificuldade (CIC, CCM, CRM, CRAVI e Comista) e também da suspensão de publicações de promoções na carreira. Afirmou também ser contrário à forma com a qual a Administração Superior tem apresentado à carreira as medidas de contingenciamento de gastos. Entende que os controles fiscais têm que acontecer, mas também tem que existir prévia informação à carreira. Sabe que quem tem a legitimidade para gerir e decidir é a Administração Superior, mas é importante pensar em soluções em conjunto. Explicou que todos os dados passados hoje deveriam ter sido divulgados antes e não apenas na presente sessão do CSDP, e deveriam ser feitas com dados divulgados financeiros e projeções apresentadas por escrito e em momento anterior aos atos administrativos, para que todos pudessem saber a realidade financeira da Instituições, as ideias da Administração, poderem fazer sugestões e avaliações e participarem do processo.
Sobre as gratificações, Augusto disse que fez várias perguntas na sessão anterior do Conselho. Quase todas foram respondidas, exceto aquela que exatamente tratava de risco sobre as atividades de especial dificuldade e suspensão de pagamento de gratificações. Além disso, não houve divulgação posterior de projeções de arrecadação e gastos do FAJ, não houve comunicação à carreira e sequer aos/às 96 Defensores/as impactados pelas medidas. Observou que as únicas projeções divulgadas se limitavam ao dia 06 de abril, fim original da quarentena estabelecida pelo Governo. Mas que a suspensão das gratificações está válida até o fim do mês. Questionou se a Administração pensou, ou pensa, na possibilidade de remanejamento dos colegas prejudicados para atuar em outras atividades que continuam a existir ou a criação de novas atividades, ante o atendimento remoto e a existência de comarcas sem a presença da Defensoria Pública, até porque, como dito, o argumento financeiro não é o mais relevante para a Instituição neste aspecto. Destacou, ainda, que embora estas atividades não sejam de caráter perene, há sim impacto direto sobre a remuneração dos colegas, com perdas sobre rendimentos que são projetados por cada um em sua vida pessoal.
No mesmo sentido, a questão das promoções na carreira. Este tema sequer havia sido aventado anteriormente em qualquer espaço. Pleiteia a revogação do ato nesse sentido, porque a promoção anual é obrigação legalmente imposta.
Esta falta de informação prévia para toda a carreira, de medidas pensadas e de dados e projeções financeiras impede que haja debate interno e, inclusive, se torna impossível saber se estas são as medidas mais adequadas ou se outras não poderiam ser adotadas em seu lugar. Também se torna difícil pensar em alternativas se a Administração não abrir o diálogo com todos/as. Augusto reconhece a urgência da tomada de medidas de contenção em geral, mas não se pode esquecer da transparência prévia.
Politicamente, entende que o corte sobre a folha de pagamento foi prematuro, desconsiderando o papel institucional de preservação de seus membros. Destacou que essa iniciativa é única no sistema de justiça, não apenas de São Paulo, mas de outros Estados, como na Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Além disso, ela vai de encontro a todo o esforço feito pela APADEP e demais associações no sentido de impedir o avanço de projetos e proposta de redução salarial de servidores em âmbito parlamentar.
Augusto reforçou que os dados devem ser divulgados semanalmente e que o relatório mensal circunstanciado previsto no Ato DPG seja enviado a todos/as, contendo a perspectiva de arrecadação dos próximos meses e até o final do ano, se possível.
Observou que a Administração poderia realizar reuniões administrativas, não divulgadas externamente, mas que seriam acessíveis a todos/as os/as colegas.
O Presidente da APADEP lembrou, ademais, que a despeito das medidas de contingenciamento para revisão de contratos com terceirizados das áreas de limpeza, segurança, motoristas, entre outros, o principal gasto externo do FAJ é com o convênio de assistência judiciária suplementar. Logo, ante o cenário atual e de prolongamento da crise, entende ser necessário que sejam pensadas propostas para reduzir este custo.
Destacou, por fim, ser integralmente contrário a qualquer corte sobre a remuneração dos Defensores/as e perguntou, então, se há risco também quanto às demais atividades de especial dificuldade, como triagem, visitas a CDP, revisão criminal e curadoria.
Samuel Friedman parabenizou APADEP e Ouvidoria pela organização de uma campanha em que se possa exercitar a solidariedade e disse que irá contribuir. Trouxe ponderações quanto à estrutura do atendimento remoto e comunicação com o usuário. Disse que se pode caminhar para outras soluções, como o uso do VOIP, mais prático e eficiente.
Sobre programas (softwares), perguntou se o uso das soluções adotadas pela DPG já não incluiria o Office 365 sem a necessidade de fazer aquisição de licença. Caso não esteja incluso, entende que seja feita a contratação imediatamente.
Disse que se preocupa com pessoas que não têm computador em casa, ou têm equipamentos de uso doméstico que não suportam esse uso. Perguntou se foi feito um levantamento para se pensar em soluções.
Concorda com Augusto sobre a necessidade de organizar melhor o fluxo do teletrabalho, especialmente porque o cenário deve se prolongar. Agora é possível entender os problemas e a partir disso organizar um fluxo melhor. Afirmou que não sabe se haveria condições de fazer alterações na Deliberação CSDP nº 89, mas é preciso fazer uma discussão que não pode ser voltada para o momento. Talvez a solução seja uma solução emergencial. A tendência é que a perenização do teletrabalho o atendimento não será mais restrito às urgências.
Sobre as atribuições, o grupo entendeu que os debates do GT devem ser finalizados e o Conselho definir, no momento em que a proposta chegar, quando será julgado.
Indagou acerca da disponibilização de certificados digitais pelos novos colegas do VIII concurso. Perguntou se isso já foi resolvido. Perguntou se há definições quanto ao trabalho que esses colegas desempenharão.
Com relação à crise econômicas, concorda com Augusto que é possível melhorar a comunicação, inteirando as pessoas a respeito da situação de forma mais dinâmica. Disse que a publicação do orçamento no site tem um problema de linguagem e é preciso pensar em trazer a informação de forma que todo mundo tenha mais clareza sobre o que está acontecendo. Isso não significa incluir todo mundo participar da na tomada de decisão, mas sim que as informações sejam trazidas de forma prévia, permitindo que as pessoas possam se preparar. Acha que a prestação de contas deve ser periódica, talvez quinzenal, numa linguagem acessível.
Também se preocupa com a possibilidade de se chegar a um cenário de corte de gratificações perenes, sugerindo que, caso necessário, haja a substituição da atividade e não a cessação, ou na postergação dos pagamentos dessas gratificações.
William Fernandes, Ouvidor-Geral, falou sobre os impactos da crise e sugeriu que a DPG compartilhe com os Conselheiros os relatórios que estão norteando as medidas adotadas. Citou consultoria que está prestando serviço ao governo do estado que deve estar projetando estudos com conhecimentos técnicos que a Defensoria Pública e Conselheiros não têm e por isso seria importante ter acesso. Perguntou se o DPG tem tido acesso aos relatórios, se eles são públicos e se é possível compartilhar com os conselheiros.
Falou que o trabalho remoto pressupõe uma estrutura que não é apenas de equipamentos e vai desde questões mais básicas como acesso à internet, questões estas que acabam atingindo os servidores de maneira mais dura.
Disse que a diversidade estabeleceu a necessidade de se instalar um Comitê de crise permanente, não apenas durante a pandemia do COVID-19. Um protocolo torna mais célere e efetiva a adoção de medidas.
Disse que a Ouvidoria tem uma opinião sobre a Deliberação CSDP nº 89 e o avanço das discussões pode aperfeiçoar a proposta da Ouvidoria, que leva em conta a adoção de uma série de vulnerabilidades sociais, e não critérios meramente econômicos.
Elogiou o Comitê instalado junto À Administração para a adoção das medidas imediatas para a pandemia de maneira célere e eficiente. Disse que o comitê não tem se furtado a fazer correção de rota, tem mantido contato direto com os órgãos de saúde e com as medidas adotadas a DPE deu contribuição para que a epidemia não se expandisse entre os usuários. Estendeu os elogios à CTI e à comunicação. Apontou que o comitê foi pensado a partir de perspectiva interna, mas poderia ser aperfeiçoado se houvesse interação com diversos segmentos sociais. Esse diálogo é feito pela Ouvidoria e pelos Núcleos Especializados. Disse que a Ouvidoria montou um comitê para dialogar com segmentos que estão sendo afetados como Pop Rua, migrantes, moradia, pessoas privadas de liberdade, movimento negro e pessoas que trabalham com coleta seletiva, que, por exemplo, estão sem trabalhar e sem renda. Parte deles está pensando em ir para rua. Seria o caso de incluir pessoas com deficiência, lembrando que deficientes visuais enxergam o mundo através do tato. Informou que a Ouvidoria elaborou um relatório com sugestões e com a perspectiva desses segmentos. Disse que a visão dos segmentos é de que a Defensoria tem atuado de maneira positiva, mas com possíveis melhorias em comunicação, dentre outras.
Falou que conversou bastante com o presidente da APADEP para organizar a campanha de solidariedade. Agradeceu à instigação inicial do conselheiro Samuel Friedman e à pronta adesão de Augusto Barbosa. Explicou que já teve conversas com instituições, o que gerou simpatia.
Luis Gustavo disse que conversou com vários colegas e, especificamente os colegas de Presidente Prudente apresentaram fotos de problemas estruturais do prédio da unidade que está em situação precária. As janelas estão ficando abauladas e o prédio estaria cedendo. Um grupo da CGA avaliou o local, mas não deu retorno ainda. Luis Gustavo disse que a partir disso pensou no avanço de uma nova unidade, definindo seu posicionamento em não se abrir uma nova unidade neste processo de expansão, devendo ser atendidas outras prioridades. Narrou que entende que deveria ser suspenso o processo para que tudo possa ser avaliado pelo menos até o final do mês.
Sobre as medidas de contingenciamento, acha que a questão deve ser encarada pelos vieses orçamentário, jurídico e político. Não há dúvida da crise econômica, mas é preciso medir as ações, principalmente as que impactam o servidor público, especialmente porque o cenário para o servidor público é delicado.
Entende que faltou explicação sobre alguns temas. O maior gasto é folha de pagamento, em seguida o convênio com a OAB que gasta cerca de 20 milhões por mês, com uma histórica diminuição nos primeiros meses do ano. Perguntou o impacto desta paralisação do judiciário nesse orçamento, uma vez que a tendência é alongar a vinda das certidões dos honorários para a Defensoria para além do período de quarentena.
Sobre a folha de pagamento, lembrou que em sessão do Conselho defendeu que a posse dos novos colegas se desse somente após a finalização do processo de distribuição de cargos, mas Juliana Belloque explicou que era preciso dar a posse para que o orçamento planejado fosse executado, ou seja, que estaria “sobrando” dinheiro. Luiz Gustavo fez um cálculo de economia com a não realização da posse desde janeiro, como planejado, na casa de 23 milhões. Perguntou também sobre o impacto de redução dos custos com estrutura física que não está sendo utilizada, como energia, água, etc, já que nossas Unidades estão fechadas. Diante disso, entende que a suspensão das atividades foi açodada.
Disse que entende a cautela do DPG do ponto de vista jurídico, mas discorda porque as gratificações cortadas dizem respeito a serviços de atendimento social. Disse que poderia haver o remanejamento das atividades para um momento posterior. Falou que a Lei de Responsabilidade Fiscal traz uma ordem de contingenciamento, e os vencimentos estão no final da lista. Entende que as gratificações são vencimentos e juridicamente não é o melhor momento para adotar a medida até porque a questão orçamentária não está no momento comprometida.
Politicamente, se não há uma necessidade premente e a própria administração adota essa medida, isso dá ao governo a impressão de que é fácil cortar os vencimentos dos Defensores. Disse que sabe das dificuldades e momento de urgência, mas se houvesse diálogo mais efetivo, baseado em dados concretos, poderia ter se chegado a um resultado mais positivo.
Perguntou se há risco aos vencimentos globais dos Defensores e, se há o risco, quais as medidas serão tomadas para minorar ou impedir que isso aconteça.
Aderiu à sugestão do Ouvidor-Geral sobre adotar um comitê permanente de crise. Acha que conselheiros e Associação de Defensores e a de Servidores poderiam compor esse comitê.
Fernanda Bussinger parabenizou a APADEP e a Ouvidoria pela iniciativa de campanha solidária e disse que está em contato com alguns coletivos e queria apresentá-los. Disponibilizou-se a ajudar na campanha.
Concorda com a APADEP sobre a necessidade de melhorar os fluxos de atendimento. Disse que há pessoas com bastantes dúvidas e é preciso o aprimoramento. Acha que é necessário pensar em atendimentos remotos de maneira perene. Por isso, está fazendo estudos e colocou-se à disposição de conselheiros e colegas para a elaboração de uma proposta.
Concorda que é preciso melhorar o diálogo e a transparência com relação à medidas que foram tomadas pela DPG, mas aguarda as explicações do Defensor Geral.
Pedro Peres concorda com boa parte das questões colocadas com relação à medidas de contingenciamento tomadas pelo DPG, reiterando os pontos trazidos pelos demais Conselheiros. Disse que todos acompanham a crise e sabem das dificuldades, mas fica muito aflito em relação às medidas que estão sendo tomadas e como estão sendo tomadas. Entende que a Defensoria pode fazer uma gestão melhor nesta crise. Entende salutar a proposta da Ouvidoria de implementação de um Comitê de crise. Acha importante a apresentação dos dados feitas pelo DPG em sua fala, mas acha que é preciso que sejam disponibilizados com antecedência, de forma que todos tenham acesso. Pediu também acesso aos estudos e relatórios do GPS – Grupo de Planejamento Setorial. Perguntou qual o plano se a crise avançar, quais gratificações serão atingidas, e em que momento será feito. Pediu que fosse apresentado um plano de contingenciamento que inclua a maior fonte de despesa que é o convênio de assistência judiciária.
Afirmou que entende a fala do DPG de que as medidas adotadas são jurídicas, mas toda interferência jurídica tem consequências políticas e econômicas. Ademais, afirmou que acha bastante arriscado a suspensão das atividades listadas pelo DPG, eis que pode ser inferido que essas atividades não sejam necessárias, além de chamar a atenção externa sobre nosso modelo de remuneração.
Danilo Ortega parabenizou a APADEP e a Ouvidoria pela parceria na campanha solidária. Acha que um dos deveres da Administração e Conselho é sempre se preparar para o pior cenário. Além da quarentena, vive-se outro momento complicado que é a redução dos ativos na bolsa e o impacto que isso terá depois da quarentena. O derretimento da bolsa vai ter uma retomada devagar e o FAJ terá grandes perdas. Ademais, é preciso estar preparado e ter um plano para quando a normalidade voltar e houver um grande número de demandas reprimidas. É preciso ter uma previsão de agenda, de limite de atendimento, de como gerir esse volume no tempo, especialmente quando a instituição estiver economicamente fragilizada.
Também acha que é preciso se comunicar melhor com os usuários. As questões do atendimento remoto estão chegando “quadradas”. A informação nunca é demais. Um rol de demandas urgentes facilitaria a comunicação com os usuários. Acha que a situação é mais complicada do que se pensa e é preciso estar preparado para o pior cenário. Entende que o fechamento dos CICs possa justificar uma ausência de pagamento. Disse que o incomoda a fala de Davi de que a economia com as medidas de suspensão de atividade é pequena, pois, por mais baixas que sejam, podem fazer diferença lá na frente.
Fabiana Zapata disse que o teletrabalho foi um novo modelo criado em razão da pandemia e os ajustes estão sendo feitos. A análise tem que ser em dois aspectos: a recepção das demandas do atendimento e o trabalho do dia-a-dia da unidade.
Sobre a recepção das demandas, foi-se adequando ao que foi disposto no Ato das Subs. Há um auxilio da qualidade para absorver essa recepção e agora uma proposta de fluxo para cada unidade é enviada pela qualidade.
Em relação ao dia-a-dia, há diferentes configurações. Os cartórios não estão trabalhando da mesma forma em diferentes lugares e esse ajuste está sendo resolvido com as coordenações, um modelo não serviria para todos os locais.
Disse que a central não faz análise jurídica de emergência do pedido e está-se tentando corrigir a questão da duplicidade, problema amplamente apontado.
Com relação ao GT de atribuições, entende que o Grupo deve continuar com o trabalho e apresentar o trabalho final ao Conselho.
Sobre a interoperabilidade, os trabalhos seguem normalmente. Há previsões de fases e a primeira fase já foi finalizada (acesso dos processos por link do DOL). Falta um termo com o Tribunal de Justiça para início da produção. A segunda etapa consiste na recepção de intimações do e-SAJ via DOL.
Respondendo à Samuel, o Voip foi o primeiro instrumento analisado pela CTI, mas se mostrou inviável. A Sub continua trabalhando no sistema de chat para diminuir a dificuldade com a planilha. A central tem tentado separar os casos sem qualquer identificação e o chat tende a melhorar essa situação.
Relatou que há pouco saiu um comunicado da CTI sobre o acesso da rede intragov. Parabenizou a CTI por vencer a questão.
Disse que houve conversa com coordenadores das unidades e regionais que têm atendimento a população em situação de rua descentralizado e foram estabelecidos os fluxos para manutenção do atendimento. A subdefensoria já recebeu o novo modelo de atendimento das unidades e agora está trabalhando para viabilizar o atendimento centralizado na capital. Atingir os CTAs é mais fácil, mas atingir a pessoa em situação de rua só é possível por meio de equipes de abordagem. Houve uma reunião do coordenador da SMADs e assim que o fluxo estiver organizado será comunicado aos colegas envolvidos nesta atividade.
Como Danilo apontou, os serviços de CICs e CCMs estão fechados e por isso a atividade da Defensoria é impossível. Daí a suspensão das atividades. A demanda destes locais chegará nos formulários de triagem. Lembrou que o Ato DPG suspende a atividade e haverá compensação dos meses que o colega terá a atividade suspensa.
Paulo Eduardo relatou que os coordenadores estão em contato com os aparelhos para definir fluxos de atuação remota.
Cristina Guelfi informou que a presidente da comissão eleitoral relatou que tem realizado testes do sistema de votação e está prevista simulação nos dias 7 e 8 de abril com participação na carreira e os detalhes serão informados em comunicado ainda neste dia 3.
Narrou que a Corregedoria já atingiu 246 defensorias dispensadas de apresentação de relatórios, trabalhando integralmente no sistema DOL.
Davi Depiné disse que sem dúvida é preciso planejar os fluxos. Disse que no grupo criado pelo Palácio dos Bandeirantes não são compartilhados os relatórios, somente a análise. Disse que o objetivo é a contenção da curva de contaminação e havendo contenção do grau de ascendência da curva deverão ser retomadas as atividades e as questões estão sendo enfrentadas semana a semana porque a previsão é muito difícil. Depiné concorda que é preciso se preparar para os cenários mais graves, com continuidade do atendimento remoto.
Entende a repercussão dos Atos, mas lembra que os atos afetam de maneira pequena os defensores e servidores no contexto global do cenário e a preocupação principal não foi com a economia financeira, os atos estão baseados em aspectos de cunho jurídico. Depiné discorda da afirmação de que a atividade se insere na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a atividade não ocorre por uma impossibilidade física, porque os locais estão fechados. Discorda que traga uma repercussão política de colocar o serviço público na berlinda, e sim acontece o oposto.
Disse que a projeção de queda de arrecadação neste momento tem um cenário de normalidade devido ao intervalo entre a arrecadação e o efetivo pagamento. Por isso não se tem a arrecadação efetiva que acontecerá no próximo mês. Tudo dependerá da atividade cartorária, são projeções em perspectiva e a perspectiva máxima é o valor semanal do FAJ.
Afirmou que o aprimoramento da forma é fundamental e não há problema em rever, mas lembrou a urgência do cenário e a velocidade que as coisas acontecem e que dificultam uma comunicação mais detida. A Defensoria de São Paulo tem mecanismos de transparência que nenhuma outra tem, inclusive com reuniões semanais do CSDP, mas a Administração tem suas funções. Não dá para dizer que são mecanismos não transparentes. Acha que é preciso pensar em formas de comunicados sem que haja reuniões semanais em que a administração pare, além da reunião do conselho.
Entende que não se deve angariar mais desafetos neste momento de fragilidade, tanto nas relações internas quanto externas de parceria com seus parceiros. As certidões devem ser pagas. É preciso seguir um fluxo de planejamento. As certidões emitidas são de trabalhos realizados e que têm que ser pagos, são certidões enviadas dois meses atrás. O volume de certidões cairá no segundo semestre. Não é possível fazer projeção porque estamos vivendo uma situação que nunca houve. É fundamental que observemos todos os cenários. Depiné espera que as medidas de contenção sejam suficientes antes que as medidas da LRF seja acionada e a DPG tenha que fazer escolhas de Sofia, mas, se isso ocorrer as gratificações poderão ser prejudicadas porque não integram os vencimentos.
Davi não vê risco atual para as outras atividades extraordinárias, porque com as medidas de contingência adotadas será possível manter a saúde orçamentária da instituição no primeiro semestre, mas se houver um cenário mais grave, todo o setor público será adotado.
Acha importante a construção de um grupo de gestão de crise, mas é preciso dar um tempo para sair da situação atual porque os órgãos da Defensoria estão sobrecarregados. Assim que estabilizar o atendimento remoto e a governança interna é possível estabelecer ferramentas para isso.
Disse que os dados são colocados no portal e cabe à Administração para traduzir os dados para que a carreira compreenda e o CSDP pode fazer essa tarefa.
O Ato irá vigorar por 30 dias e boa parte dos colegas já estão em outras atividades. Será analisado ao final de 30 dias.
Sobre os Defensores do VIII está se trabalhando com a possibilidade de retomar algumas atividades presenciais em maio e se for possível, eles poderão ir para suas unidades locais. Até maio, outras atividades serão compartilhadas em dinâmicas que estão sobrecarregadas como a VEC.
SESSÃO SUSPENSA PARA ALMOÇO
A sessão foi retomada sob presidência de Juliana Belloque que abriu a discussão retomando o ponto de parada na sessão anterior. Sobre o calendário, disse que fezum novo cálculo com o DRH sobre a remoção que precisa acontecer antes da escolha de vagas pelos novos Defensores. Segundo os atos vigentes, os trabalhos no formato normal voltariam no dia 4 de maio quando os novos Defensores assumiriam seus postos e, por isso, o dia 17 de abril seria o prazo final para o processo de remoção. Juliana sugeriu estabelecer essas datas como prazo.
Colegiado concordou.
Processo CSDP nº 546/19 – Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional
Relatora Fabiana Zapata
William Fernandes, Ouvidor-Geral, fez a leitura da manifestação da Ouvidoria.
Samuel Friedman solicitou que questão das pautas duplas na Barra Funda seja transferida para a próxima sessão.
Juliana Belloque colocou em debate a questão do Pólo Norte/Oeste.
Danilo Ortega questionou se serão destinados 3 cargos a mais no Pólo tendo em vista o cenário atual de dificuldade financeira e se seria melhor destinar esses cargos para outros locais que poderiam trazer melhor aproveitamento financeiro.
Juliana disse que haverá economia com a absorção do JVD do Butantã, demanda trazida pela sociedade civil. Ademais, mais demandas seriam absorvidas na Lapa e a na Freguesia do Ó, onde também há um alto número de nomeações. Acha que há outros temas que não absorvem mais demandas.
Carolina Rangel entende que esta é uma preocupação de premissa que já foi colocada em outros momentos. Acha importante conversar sobre isso. Considera que a situação que estamos vivendo é impactante e causa muito medo, por isso é preciso ter serenidade para se manter atuando nesta situação. Se pensar a questão orçamentária, vem esse pensamento de que os cargos deveriam representar uma economia e para isso eles precisam estar em locais onde a Defensoria não atua. E isso seria começar do zero, desconsiderando tudo que foi pensado até aqui sobre isso desde 2015, o que, a seu ver, não é adequado. Carolina entende que a descentralização é uma direção na qual a Defensoria deveria caminhar.
Danilo Ortega acha que a proposta da 1ª Sub foi bem clara em diminuir o número de nomeações desde o começo. Danilo acredita que se não se preocupar com isso, o dinheiro vai faltar. Entende que é um processo de muitos anos, mas é uma questão de sobrevivência institucional que pode prejudicar uma expansão futura mais condizente com outras premissas.
Carolina Rangel disse que o equilíbrio financeiro da instituição é sempre um parâmetro e estamos sempre caminhando no fio na navalha e a situação só agrava. Acha que é preciso conversar melhor nesse pontos dos polos se a decisão não representa economia e se isso é um risco, e qual outra decisão seria mais acertada do ponto de vista financeiro.
Rafael Galati, diretor da APADEP, disse que a colocação de Danilo Ortega foi o que embasou, na semana passada, o pedido da APADEP de suspensão do processo e que há um novo cenário posto, com severas dificuldades econômicas. Entende que a expansão não pode se ater apenas a uma situação financeira, mas diante de uma nova realidade é preciso repensar algumas premissas como dito por Danilo, bem como com a criação de nova unidade, que demanda um gasto inicial considerável. A questão que o Danilo coloca corrobora essa questão da nova unidade.
Juliana entende que há questões de curto, médio e longo prazo. A discussão de expansão não tem a ver com medidas de curto prazo em uma situação passageira. As certidões levam cerca 1 ano a 1 ano e meio para serem pagas e há várias propostas que estão sendo discutidas aqui que não representam economia no projeto de expansão. Acha que há uma confusão achar que abrir nova unidade é ruim, mas na sua visão é o contrário, é o que mais economiza o dinheiro no médio prazo porque se assume uma triagem e isso representa uma economia de nomeações muito alta.
Há várias propostas de grau zero de economia, propostas intermediárias, como a absorção dos polos e medidas de alta economia como novas unidades, varas criminais em aberto e outros. Acha que o importante é que haja um equilíbrio. A proposta veio com uma alta possibilidade de economia, mas os/as conselheiros/as estão trazendo propostas mais para o meio termo, mas mantendo o equilíbrio. Acha que se deve escolher as prioridades.
Luis Gustavo concorda com a proposta da Ouvidoria e a necessidade de fazer uma discussão do ideal que se tem para formatação dos cargos, independente da ocorrência de distribuição. Se fizermos a discussão de como a gente imagina a Defensoria montada no Estado, essas decisões seriam mais simples e não tomariam ar de disputas e até mesmo em termos de solicitação para o governo do estado e Alesp.
Disse que tem dificuldade em se manifestar em relação ao polo e tem dúvida sobre a não descentralização completa. Considera que uma unidade com boa estrutura para ser provida é a de Rio Claro e que cargos cível, família ou fazenda seriam cargos bem aproveitados na unidade. Para os/as usuários/as esses cargos serão muito úteis e a Defensoria vai crescer muito na região.
Respondeu a Rafael Galati sobre ter mudado de opinião e acha que não é mesmo o momento de abrir uma nova unidade.
Samuel Friedman perguntou se os 5 cargos da nova unidade estão além dos cargos que tomaram posse e seriam para uma posse futura. Se no decorrer do ano, ficar percebido que é impraticável, se é possível mudar esses cargos se for necessário.
Juliana disse que é viável enquanto eles ainda não estão ocupados. Agora serão 5 cargos para reposição e sobrarão 22 para cargos novos, sendo 10 aprovados e alguns classificados agora. Naturalmente, ficam para depois os cargos que dependerem de questões financeiras.
Disse que há 12 cargos com 25 indicações diferentes, excetuando-se os 18 considerados consensuais.
Rafael Galati disse que há uma preocupação com a segurança jurídica em relação à extinção dos dois cargos da Unidade Lapa. Entende que a extinção de cargos é possível, excepcionalmente, com base no interesse público em decisão fundamentada. Em um primeiro momento a Administração apresentou proposta com a extinção de dois cargos na Lapa, criando-se dois na Unidade Nossa Senhora do Ó. Em seguida, a proposta foi alterada pela relatora para criação imediata de dois cargos na Nossa Senhora do Ó, e, com a vacância dos próximos dois cargos da Lapa, haveria a criação de dois cargos de itinerantes na macro 10. Afirmou que na primeira proposta era imprescindível a decisão sobre extinção dos cargos da Lapa, já que a decisão afetaria a Unidade Nossa Senhora do Ó. Com a nova proposta, não há motivo para discutir essa extinção nestes autos, sugerindo a formação de expediente para fazer essa discussão em separado. Entende que isso daria muito mais segurança jurídica para eventual extinção dos cargos, eis que o procedimento teria objeto próprio e específico, propiciaria uma discussão aprofundada de números e haveria uma decisão fundamentada. Lembrou que a justificativa na proposta inicial era apenas que haveria uma desproporção entre os cargos da Lapa e das demais unidades da Regional. Ponderou que a questão é muito mais profunda, devendo ser analisados os dados qualitativos apresentados pelos colegas da Unidade durante a consulta pública. Lembrou, por fim, que uma decisão de extinção dependeria de parametrização de atribuições, o que inexiste na carreira, bem como não existirá em curto prazo, especialmente em razão do GT de atribuições ter entendido que não seria ali discutida parametrização. Desta forma, em nome da segurança jurídica, para evitara questionamentos judiciais, sugeriu que a discussão sobre a extinção dos cargos da Lapa fosse feita em procedimento separado.
Juliana disse que os dados são de dois anos e são três cargos alocados na unidade Lapa, mas exercem o trabalho de cargos da unidade norte/oeste, não apenas para equalização. Os colegas da Lapa com 5 defensorias absorve 70% da demanda jurídica do foro. Será dado incremento de 60% de defensores para absorver uma demanda de 30% a mais. Não serão extintos cargos que fazem o trabalho da unidade Lapa.
Fernanda Bussinger preocupa-se com as idas e vindas na metodologia. Entende que a situação atual traga alguns questionamentos, mas mantém seu posicionamento. Sugeriu que seja agendada uma sessão extraordinária para produzir mais nas sessões, pois os colegas estão ansiosos.
Luís Gustavo concordou com a sugestão de Fernanda de se avançar na metodologia do debate.
Marina Hamud concordou em caminhar com a metodologia escolhida.
Pedro Peres disse que preferia a suspensão da discussão devido ao agravamento da crise, mas se a maioria decidiu seguir, concorda que se avance. Sobre o pólo, lembrou que em seu voto endereçou 2 cargos para Nossa Senhora do ò e converteria um cargo para Infância. Com os debates posteriores, decidiu mudar seu voto no sentido de acompanhar o voto do conselheiro Luis Gustavo e direcionar os três cargos endereçados ao pólo para Rio Claro, sem a implementação do sistema tabelar.
Colegiado votou sobre o projeto de expansão da administração para incorporação do polo Lapa, com a criação de 2 cargos na Freguesia do ó e 1 Butantã com acréscimo de atribuição do JVD, bem como extinção de 2 cargos na lapa quando vagarem por remoção ou exoneração, com a abertura automática de dois cargos na macro 10 em seus dois lugares.
Absorção de cargos no polo, nos moldes da proposta da administração: votaram a favor Fabiana Zapata, Paulo, Carolina, Bruna, Danilo e Samuel, Fernanda, Cristina Guelfi e Marina Hamud. Vencidos Pedro Peres e Luis Gustavo.
Iniciou-se o debate sobre a criação de cargo para o Núcleo de Habitação e Urbanismo e qual o feixe de atribuição do cargo (se a atuação envolve a comarca onde se situa a unidade ou não).
Carolina Rangel tem dúvidas se a instituição poderá manter esse modelo em outros locais. Pela manifestação do núcleo, seriam necessários 32 cargos para cobrir a atuação na unidade e uma atuação menos ampla nas cidades que não tem Defensoria e estão na abrangência daquela unidade. A ideia inicial era de que fosse um projeto piloto.
Luis Gustavo disse que a questão da habitação é recorrente nas conferências, é uma demanda muito cobrada. A proposta do núcleo, embora seja difícil de ser implementada, parte para aquilo que Luis Gustavo considera ideal que é perguntar onde queremos chegar. Disse que vai votar pelo formato proposto pelo núcleo e também vota por 4 cargos na direção feita pela Ouvidoria (2 cargos em Campinas/Jundiaí e 2 cargos para Ribeirão) até para contribuir com a interiorização da Defensoria Pública.
Bruna Simões reforçou que embora essa tenha sido manifestação do próprio Núcleo, a primeira proposta era feita em razão das intimações das cidades onde não há Defensoria. Se for para que os cargos contenham atribuição de atuar na comarca onde se situa a unidade, haveria necessidade de rever os locais para onde eles serão enviados. Concorda em priorizar o interior.
Fernanda Bussinger manifestou-se no mesmo sentido. Disse que é um projeto piloto com a melhor tentativa que se chegou para um problema sério. Votou para sejam 2 duplas sendo uma para o interior e tem dúvida se não seria melhor ter uma na grande São Paulo.
Danilo Ortega perguntou se será cargo ou remoção qualificada e se isso seria uma questão preliminar. Disse que o voto de Pedro Peres o deixou espantado sobre os cargos serem em cidades diferentes e como seria a substituição e não é uma maneira interessante e inteligente de se organizar. Acha que precisa ter um andamento de decidir como a Defensoria vai receber e atuar nas demandas. Por isso acredita que é melhor atuar somente onde não há Defensoria. Não tem como a Defensoria estar presente em todos os lugares, mas será uma referência e por isso tende a querer dois cargos, sendo um no interior e outro na grande São Paulo que tem muita ocupação irregular e crescimento desordenado, com arrecadação baixa.
Juliana disse que o núcleo sempre falou que é preciso atuar em dupla nesta matéria. Lembrou que a proposta tem dois objetivos: atender o custo e desafogar o núcleo que hoje está atendendo onde não há Defensoria para que possa assumir o seu papel de suporte às unidades e de atuação na política pública. Quando você coloca na cidade, o núcleo pode fazer o suporte. Disse que forem escolhidos somente dois lugares para os colegas responderem por tutelas coletivas, outros colegas vão direcionar toda a demanda coletiva de suas unidades que não tenham colegas com essa atribuição para o núcleo.
Marina Hamud afirma que esse será um projeto piloto e por isso é importante que haja expansão para lugares onde a Defensoria não tem unidade, em cidades que as pessoas não chegam nem com suas demandas individuais que podem estar inseridas em demandas coletivas. Se colocarmos esses cargos nas sedes, eles absorverão também demandas da sede e não servirão para o propósito que foi pensado. Sugere que seja provido em processo por remoção qualificada.
Samuel Friedman acha que por ser piloto, deve ser por remoção qualificada. Acha que deve ser uma dupla no interior e outra na região metropolitana para que seja um piloto completo.
Carolina Rangel tem dúvidas sobre remoção qualificada. Gostaria que fossem duas duplas e acha importante que seja em locais que promovam o desafogamento do núcleo.
Juliana Belloque colocou em votação a forma de remoção, lembrando que a remoção qualificada é voluntária e a pessoa pode deixar a função em qualquer momento.
Danilo Ortega entende que se não houver interesse pelo cargo, cria-se um cargo acessível por antiguidade. Mas se for criado um cargo por antiguidade, será mais difícil mudar.
Fernanda Bussinger não acredita que faltariam interessados. Sugeriu que seja provido cargo por remoção por antiguidade, mas com a revisão do projeto piloto em um ano e possibilidade de mudança.
Samuel Friedman concorda com a proposta de Fernanda.
Marina Hamud sugere remoção qualificada por um prazo de dois anos e depois transformar em cargo de livre provimento.
Colegiado votou, relativamente às atribuições e forma de provimento:
a) Atribuições
- nas comarcas sem Defensoria instalada: Fabiana, Paulo, Carolina, Danilo, Samuel, Fernanda, Cristina, Marina, Bruna;
- nas comarcas com Defensoria: Pedro, Luis Gustavo
b) Forma de provimento
- por antiguidade: Fabiana, Paulo, Pedro, Luis Gustavo , Cristina, Bruna;
- por remoção qualificada: Carolina, Danilo, Samuel, Fernanda , Marina
Juliana pediu que na próxima sessão seja apresentada de maneira mais clara essas atribuições, por escrito e depois uma proposta de rotina.
Fernanda Bussinger propôs votação de reanálise das atribuições no prazo de um ano.
Fabiana Zapata disse que houve precedente em Ferraz de Vasconcelos, onde se justifica porque já havia uma ideia de composição mínima. Tem dúvidas se neste caso é possível e propõe um Cível Latu Sensu e caminha contrariamente à revisão.
Luis Gustavo colocou uma dúvida sobre prover cargo com atribuições que seriam provisórias. Fabiana acha que abre discussão. Luís Gustavo propôs conselheiros pensassem no assunto. Todos concordaram.
Foi agendada uma sessão ordinária na segunda-feira, dia 13 de abril e extraordinária na sexta-feira, dia 17 de abril.
Processo CSDP nº 548/19 – Abertura de vagas para núcleo
Relator Paulo Eduardo votou pela reabertura de inscrição para 5 vagas.
Aprovado por unanimidade
