Diante das situações inéditas provocadas pelo momento vivido por brasileiros/as desde o início da propagação do coronavírus no País, a APADEP se manifestou nesta quinta-feira, dia 26 de março, junto à Administração da Defensoria Pública para que autorize pedidos de cancelamento ou alteração de férias agendadas para o primeiro semestre de 2020, feitos por Defensores Públicos.
A APADEP foi informada por alguns de seus associados que a solicitação de cancelamento de férias agendadas para a primeira metade do ano, ou apenas alteração para período posterior, somente poderá ser avaliada próximo ao período marcado originalmente. Por entender que é possível ajustar-se administrativamente ao período ora vivido sem violar a finalidade das férias e sua proteção constitucional, a Associação pontua que há medidas legais que permitem que haja reajuste equilibrado das férias, garantindo tanto a proteção dos interesses dos/as Defensores/as quanto a continuidade dos serviços durante a pandemia e depois dela.
