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Davi Depiné parabenizou a CTI por viabilizar essa sessão do Conselho no modo virtual. Explicou que esta será a última sessão com Momento aberto presencial durante a pandemia.
Relatou as medidas adotadas para a contenção do coronavírus, como restrição de acesso, apesar da Defensoria Pública não poder parar porque é um serviço essencial. Um Comitê de monitoramento foi formado e tem se reunido diariamente para discutir as medidas administrativas e para acompanhar as orientações dos órgãos de saúde, como do TJ e do CNJ.
Ainda não houve efeito da pandemia na arrecadação do FAJ e a DPE também está acompanhando esse assunto para buscar soluções para contornar situações que possam causar problemas.
A DPG recebeu ontem a Dra. Helena Sato, médica da Secretaria de Saúde, cuja palestra será disponibilizada no canal da Defensoria no youtube.
Depiné explicou que a DPE tem contado com atuação intensa dos núcleos especializados em relação aos efeitos da crise na população mais vulnerável como pessoas encarceradas, pessoas com problemas de saúde. Várias medidas foram adotadas e serão divulgadas nos canais da DPE. Depiné registrou o apoio das assessorias cível, criminal e parlamentar.
Elvis Justino de Souza, representante político da família Stronger, alertou para a precariedade do isolamento social nas residências da periferia e das favelas que, muitas vezes, não contam nem com água encanada. Destacou a situação de travestis que muitas vezes moram em grupos grandes numa única casa e têm a prostituição como profissão. Pediu a criação de um núcleo LGBT na Defensoria Pública.
Davi Depiné disse que é importante esse relato sobre a situação das pessoas na periferia. Sobre o núcleo, falou que há uma atuação do núcleo de defesa da diversidade na temática.
Caleb Nataniel, membro do núcleo de transmasculinidades da família Stronger, reforçou o pedido para desmembramento do núcleo de diversidade com a criação de um núcleo LGBT.
Rodrigo Marinho, representante da comunidade quilombola, participou remotamente direto da unidade Registro. Falou sobre a comunidade quilombola no Vale do Ribeira. Falou sobre a importância da proximidade da DPE com as comunidades tradicionais e disse que hoje há uma parceria com a Defensoria Pública, especialmente na questão da tutela coletiva. Disse que há dificuldades de acessar os direitos e por isso é preciso contar com a Defensoria para dar vazão às demandas.
Andrew Toshio, Defensor Público da unidade Registro, remotamente da Unidade, reforçou o pedido de ampliação do NUDDIR pela criação de mais um cargo. Descreveu o trabalho na região e apresentou números, especialmente de tutela coletiva. Disse que há locais sem Defensoria Pública especializada, apesar da demanda vinda de diversas cidades e comunidades quilombolas do interior do estado. Entende que a instituição deve cobrir esse problema histórico, uma vez que são grupos vulnerabilizados que têm buscado a Defensoria. Disse que são demandas que não encontram vazão em outras instituições e o convênio não cobra. Entende que o NUDDIR é o espaço mais adequado porque são demandas multidisciplinares.
Paulo Tavares Mariante, representante do Fórum Paulista LGBT e ABLGBT, remotamente da unidade Campinas, agradeceu o apoio da Ouvidoria para a participação remota no Momento Aberto. Agradeceu às várias associações que estão empenhadas no desmembramento do NUDDIR e ampliação do núcleo. Falou sobre leis estaduais específicas que recaem sobre o NUDDIR. Solicitou que o núcleo seja contemplado na expansão.
Davi Depiné explicou que a expansão será debatida na próxima semana, em sessão do CSDP exclusiva sobre o tema, também no formato virtual que terá banner de acesso no site da Defensoria Pública.
Augusto Barbosa, Presidente da APADEP, elogiou a participação das pessoas no Momento Aberto, tanto presencial quanto remotamente. Elogiou também o esforço de todos/as os/as Defensores/as ao longo desta semana. Disse que a APADEP segue funcionando de maneira remota, com os canais de comunicação abertos e pronta para defender os interesses dos/as associados/as neste período. A partir dos atos recentes do CNJ e do TJSP e impactos sobre a atuação dos/as Defensores/as, perguntou se haverá atuação de Defensores Públicos nos Fóruns e em casos de atendimento presencial se serão realizados nas unidades, de forma descentralizada, ou centralizado nas sedes de circunscrição e, no caso da capital, no Centro. Questionou se há um protocolo para o tipo de atendimento presencial que trate tanto de distanciamento pessoal quanto de higienização, e também perguntou sobre equipamentos de proteção individual para resguardar Defensores/as e usuários/as. Apresentou o protocolo adotado pela unidade de Ribeirão Preto, que pode servir para parâmetro para se organizar o atendimento nas unidades.
Questionou a administração sobre a possibilidade de atendimento remoto. Disse que leu resolução da Defensoria Pública do RJ sobre isso, por meio de telefones móveis e envio de e-mail. Perguntou sobre a possibilidade da DPE fornecer chips de celulares para Defensores Públicos que lhes permita usar aplicativos como WhatsApp, mas sem o uso do número pessoal, e com determinação de horário específico de atendimento. Citou que já há atendimento neste formato pela DIPO com sucesso e que também tomou conhecimento desse modelo por uma colega de Carapicuíba.
Perguntou se há possibilidade de estender o formato de teleconferência em todos os estados e atendimento remoto por videoconferência também.
Perguntou sobre a situação de 28 novos/as Defensores/as que estão realizando o curso de formação remotamente. Augusto parabenizou a EDEPE e a Defensoria pela iniciativa. Perguntou como será a situação a partir do final do curso, pois muitos são de outros estados e terão dificuldade de se mudar por outras cidades neste momento.
Augusto também disse que o TJ prevê compensação e perguntou se haverá compensação para aqueles que realizarão atendimento presencial nas unidades, ou alguma outra contrapartida.
Falou sobre a recomendação da Corregedoria sobre ao constante acesso à mensageria institucional e solicitou que seja ampliada a capacidade de mensageria.
Davi Depiné disse que o TJ publicou dois atos que foram se adequando conforme as mudanças de cenário. Até hoje há juízes presencialmente nos fóruns, mas o acesso da população é restrito e na próxima semana deverá ser mais restrito, ou impossibilitado, o que dificultará o atendimento da Defensoria Pública. Se houver juízes/as presentes, é interessante que haja Defensor/a para despachar, mas o/a usuário/a não conseguirá ter atendimento, por isso deverá ter uma escala no fórum e uma na unidade da Defensoria, ressaltando que na Capital esse atendimento deverá ser feito na Boa Vista,150. Haverá uma reunião do Comitê de monitoramento hoje o assunto, mas Depiné disse que haverá mudanças já na próxima semana, uma vez que o CNJ publicou normativa recomendando prioritariamente a atuação remota dos/as juízes/as, conflitando com a normativa do TJ. Disse que no Rio de Janeiro tem havido dificuldade de acesso remoto por parte de usuários/as e uma possibilidade é a utilização do 0800. Tudo ainda será analisado conforme a atuação do TJ.
Disse que é excelente a iniciativa de Ribeirão Preto apresentada por Augusto e que boas práticas podem ser replicadas. Sobre o fornecimento de insumos disse que tem havido dificuldade por falta de material até mesmo para unidades de saúde, mas que é uma preocupação e que continuam em tratativas com a Secretaria da Saúde.
Falou que os novos/as defensores/as estão realizando o curso remotamente com duas semanas teóricas e que a semana de atividade prática não acontecerá. Uma ideia é trabalharem em revisões criminais e outras formas de atuação que podem acontecer de forma remota, embora ainda não tenha sido definido.
Depiné disse que a Defensoria Pública não adotará o modelo de compensação, pois haverá redução de trabalho devido ao sistema de rodízio que será diluído ao longo da semana. Disse que é um momento emergencial de contingenciamento e os Defensores não podem receber vantagens na atuação ordinária nos dias da semana.
Informou que a CTI está ampliando a capacidade dos links nas unidades e irá checar a possibilidade de ampliação das caixas de e-mail.
William Fernandes, Ouvidor-Geral, parabenizou a DPG pelos esforços neste momento e pediu que sejam informadas as medidas em relação às pessoas presas, à população de rua e moradores de favelas. Disse que os núcleos têm adotado medidas e pediu que seja dada publicidade dessas ações.
Davi Depiné disse que os núcleos têm tido uma atuação diferenciada. Em relação às pessoas presas, o NESC elaborou uma minuta de indulto que foi encaminhada ao CONDEGE e à Presidência; um habeas corpus coletivo para pessoas que se encontram em custódia; habeas corpus coletivo por pessoas presas por dívidas. Acha boa a sugestão do Ouvidor de inserir no site a informação da forma de atuação dos núcleos nesta fase.
Pedro Peres solicitou que, na capital, seja mantido o atendimento descentralizado, com medidas específicas nas unidades, ainda que seja um atendimento regional, pois a descentralização é importante para o usuário e para o/a defensor/a, sobretudo se as medidas de restrição ao transporte se ampliarem. Lembrou que a centralização aumenta a aglomeração e vai contra as orientações das autoridades de saúde.
Depiné disse que, de fato, o deslocamento da população será mais dificultoso, mas a dificuldade é organizacional e talvez uma opção seja a regionalização, especialmente na dinâmica da capital.
Luis Gustavo Fontanetti também parabenizou a CTI e a DPG pela realização da sessão remota do CSDP e disse que foi muito bom ter a participação do interior virtualmente no Momento Aberto, o que será cada vez mais comum.
Sugeriu que a montagem das escalas seja feita a partir de um padrão, pois tem havido dificuldade de coordenadores do interior de montar a escala dos/as servidores/as, incluindo agentes do CAM. Sugeriu que haja um protocolo de montagem de escala, utilizando experiências exitosas como Ribeirão Preto, DIPO e Carapicuíba.
Depiné concordou com Luís Gustavo e tudo deverá estar no ato que será publicado. Disse que as Subdefensorias estão abertas às sugestões e lembrou que também é importante saber as características de cada unidade, de cada município, pois o protocolo deverá levar isso em consideração.
Carolina Rangel falou que unidades que atuam no Fórum têm uma sala apenas e não há possibilidade de isolamento. Falou que há dificuldade de triagem, pois muitas vezes pessoas em situação de urgência são dispensadas pelo segurança na porta do Fórum.
Falou que realmente os/as usuários/as respondem bem e com rapidez pelo WhatsApp e que é uma ferramenta importante.
Marina Hamud disse que é preciso trabalhar com o cenário de isolamento total. Perguntou sobre a situação de estagiários e oficiais em São Paulo que dependem de transporte público. Falou sobre o uso da ferramenta “Siga-me” que transfere as ligações para os celulares. Disse que não se está longe de uma situação de pessoas que ficarão sem renda nenhuma, por isso acredita, que o ato do TJ de compensação é de insensibilidade enorme. Disse que seria caso de se pensar, assim como fez o Executivo, em férias coletivas.
Depiné disse que a coordenação de cada unidade poderá fazer o rodízio de estagiários/as e oficiais, considerando as dificuldades de deslocamento e cada realidade.
Disse que o comitê já falou sobre a ferramenta “Siga-me” e a dificuldade é fazer isso em larga escala e teria que ser para um telefone funcional, mas será avaliado para um trabalho cada vez mais remoto.
Sobre as férias coletivas, disse que há muito trabalho a ser feito remotamente, inclusive para atualização do DOL que geralmente fica para segundo plano devido à rotina e que agora pode ser feito. Esta é uma atividade para arrumar a casa, até porque, quando a atividade voltar ao normal, voltará de forma intensa.
Disse, inclusive, que há uma tendência do TJ de remodelar seu ato quanto a concessão de compensações por dias trabalhados no plantão especial.
Samuel Friedman parabenizou a CTI pela sessão remota e também a atuação dos núcleos junto ao TJ, destacando o NEIJ. Colocou que é preocupante a entrada de pessoas no sistema carcerário, sobre quarentena obrigatória nas unidades prisionais. Disse que também preocupa a questão dos adolescentes que talvez passem mais de 45 dias em internação provisória.
Falou que a partir deste sábado, os atendimentos de plantão serão feitos nas unidades e não no Fórum, mas essas unidades não têm equipe de limpeza, então perguntou como serão feitos os contratos.
Depiné disse que a Defensoria Geral está atenta à problemática da quarentena no sistema prisional, destacando que o NEIJ está intermediando o diálogo quanto aos/as adolescentes internados/as. Sobre a recepção de demanda aos finais de semana, essa questão será analisada hoje durante reunião do comitê.
Aproveitou a oportunidade para sinalizar que acaba de ser divulgada um comunicado da segunda subdefensoria para a região metropolitana.
Fernanda Bussinger parabenizou a CTI, a Administração e os núcleos pelo trabalho, o que mostra a importância dos núcleos na linha de frente. Falou sobre a vulnerabilidade de pessoas que estão em situação da informalidade, o que mostra a importância da Defensoria Pública. Disse que a carreira precisa se unir e aperfeiçoar o atendimento remoto, a organização dos fluxos e incorporar algo organizado. Lembrou que os assistidos têm ansiedade e é preciso se organizar para responder dúvidas. Falou sobre as sustentações orais no STF por meio de vídeo. Disse que é preciso repensar as soluções de participação remota no momento aberto e organizar melhor o teletrabalho, com previsão de momentos de crise.
Sobre o processo de expansão, pediu para o Ouvidor-Geral adiantar sua manifestação para que os conselheiros possam avaliar o quanto antes e utilizar o tempo que estiverem fora das atividades ordinárias.
Fabiana Zapata falou sobre os modelos que estão sendo pensados para a capital e inicialmente pensou-se nas unidades atenderem localmente, mas tem havido dificuldades por conta do aumento de pedido de dispensas presenciais. Disse que é um problema para o usuário ser atendido numa unidade e depois ser transferido para uma unidade central e que, por isso, a questão está sendo objeto de reflexão.
Contou que no contato com o TJ foi informado que haverá restrição, mas se for enviada uma relação de servidores, será liberada a entrada, mas têm sido relatadas dificuldades. Será publicado um comunicado para este final de semana, mas poderá mudar, conforme o andamento da semana. Na Barra Funda não havia sido comunidade nenhum impedimento de entrada no Fórum. Serão necessários ajustes, inclusive sobre contratos de limpeza e segurança.
Em caso de internações que ultrapassem o período de 45 dias, se neste período não for houver a soltura, será possível fazer o pedido remotamente.
Danilo Ortega parabenizou a Administração e a CTI pela realização da sessão virtual e falou que as restrições devem aumentar nos próximos dias e a Defensoria deve estar preparada para fazer o atendimento do assistido que não terá transporte público para ir à Defensoria. Por isso é preciso superar a barreira do atendimento físico. Enquanto isso não acontece, concorda que o atendimento descentralizado é importante. Parabenizou os núcleos pelos HCs coletivos. Reforçou o pedido para que a Ouvidoria apresente os apontamentos sobre proposta de expansão. Espera que mesmo em situações de normalidade a tecnologia passe a ser usada.
Depiné disse que a assessoria de qualidade está debruçada na questão do atendimento remoto e que o atendimento presencial seja reduzido apenas ao residual.
William Fernandes disse que recebeu demanda da Associação dos Servidores para compra de equipamentos para trabalho remoto.
Disse que vê dificuldades nas premissas do processo de expansão e na proposta original. Acha que as demandas não estão contempladas na proposta. Disse que há um anseio por uma ação mais incisiva da Defensoria Pública. Acha que o reforço dos núcleos e atuação na tutela coletiva é natural, porque a Defensoria vai além da atuação judiciária individual. Também acha que é preciso reforçar as regionais e acabar com a pauta dupla.
Depiné disse que o processo tem sido discutido desde janeiro e a revisão das premissas deveria ter sido feita no início do debate, pois toda a construção feita até aqui será desconsiderada.
William disse que é um processo de construção e que a discordância das premissas é parte de sua conclusão de sua manifestação.
Processo CSDP nº 07/20 – Processo de eleição da lista tríplice para preenchimento do cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator Paulo Eduardo explicou que houve três padrões de impugnação e leu os votos, todos pelo indeferimento.
Aprovado por unanimidade
Link para acompanhar a sessão: https://bit.ly/2J6SG2o
Orientações para acesso: https://bit.ly/2xf9jX2
