Reforma da Previdência estadual é adiada para 2020

Após semanas de intensas articulações políticas na Alesp em torno da PEC 18/2019 e do PLC 80/2019, a reforma da previdência estadual foi submetida a controle judicial diante de violação ao devido processo legislativo.

Os líderes dos partidos, nesta semana, acordaram adiar o andamento da PEC e do PLC para fevereiro do ano que vem, haja vista a liminar concedida pelo Desembargador Alex Zilenovski, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sede de mandado de segurança impetrado pelo Deputado Emídio de Souza (PT), e a não concessão imediata de suspensão de segurança pelo Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal.

A diretoria da APADEP, a despeito do adiamento, segue articulada. Além de contatos com deputados ainda nesta semana, a Associação se reunirá nesta sexta-feira com representantes de entidades parceiras que integram o FOCAE-SP para analisar o cenário político atual e organizar as estratégias para o início de 2020.
Novas agendas de encontros e discussões com deputados/as, assessores/as e lideranças ocorrerão ainda em janeiro.

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