A PEC 18/2019 sobre a Reforma da Previdência estadual está em tramitação na Alesp e foi a plenário na noite de ontem, dia 4 de dezembro.
A PEC da Previdência estadual precisa ser votada em dois turnos. O rito exige que o texto do relator Heni Ozi Cukier (NOVO) passe por seis horas de discussão em plenário até que possa ser votado em primeiro turno, o que poderá acontecer na noite desta quinta-feira, dia 5. Na sequência, deverá ser iniciada uma nova rodada de 6 horas de debate (podendo ser divididas em diferentes sessões a serem agendadas pela presidência da Casa) e, então, ocorrerá o segundo turno de votações.
Já foram superadas as fases de comissões e o relator designado, Deputado Heni Ozi Cukier apresentou voto favorável à PEC e às emendas 3 e 30 (esta apresentada pelo Deputado Campos Machado a partir de trabalho da APADEP e do FOCAE-SP), mas contrário às demais emendas e ao substitutivo.
A expectativa do governo é conseguir os votos necessários para concluir a aprovação da PEC na próxima semana e iniciar a votação do PLC 80/19.
As entidades que compõem o Fórum Permanente das Carreiras de Estado (FOCAE-SP), entre elas a APADEP, entendem que a mobilização de todas as carreiras é fundamental para evitar que a tramitação célere da PEC na Alesp resulte na aprovação de um texto sem debate e que não considere as emendas propostas.
