A reforma previdenciária estadual foi encaminhada através da Proposta de Emenda à Constituição 18/2019 e do Projeto de Lei Complementar 80/2019, que têm procedimentos legislativos distintos, mas está tramitando conjuntamente.
A ideia do presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), ante a obstrução regimental à instalação das comissões relativas ao PLC 80/19 é de designar relator especial que apresente voto favorável ao texto encaminhado pelo Governador e contrário às emendas apresentadas pelos partidos, deputados/as e entidades de classe.
Nesse sentido, já foram superadas as comissões de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação e a de Administração Públicas e Relações do Trabalho. A próxima será a de Finanças e Orçamento.O texto, então, ficará pronto para ser votado, mas deverá sofrer emendas de plenário, a partir do material elaborado pelos partidos, deputados/as e entidades de classe, para ser alterado.
A partir da terça-feira da semana que vem, dia 03 de dezembro, terá início os debates da PEC 18/19 na CCJR. A reunião com o deputado Heni Oni Cukier (NOVO), relator desta proposta, portanto, foi muito importante para levar os interesses dos/as Defensores/as Públicos/as e demais carreiras.
Na segunda-feira, dia 02, haverá audiência pública às 14 horas. A APADEP estará presente, assim como nas demais atividades legislativas que ocorrerão na próxima semana e, uma vez mais, convoca a carreira a se mobilizar e atuar, ao lado da Associação, perante os/as deputados/as estaduais.
Mais informações serão fornecidas em nossos canais de comunicação.
