Emendas para a Reforma da Previdência estadual são protocoladas na Alesp

Após um trabalho intenso de articulação, foram protocoladas na última terça-feira, dia 19 de novembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), as 22 emendas elaboradas pelo Fórum Permanente de Carreiras de Estado (FOCAE-SP) ao PLC 80/19 e as 16 emendas elaboradas para a PEC 18/19. As assinaturas foram obtidas após diversas reuniões e encontros com deputados, bancadas e lideranças dos partidos na Casa.

O presidente da APADEP, Augusto Barbosa, e os diretores Debora Pezzuto e Rafael Gandara estavam entre as lideranças das entidades parceiras que compõem o FOCAE-SP na mobilização em busca de 32 assinaturas para as 16 minutas de emendas à PEC 18/19, sobre a reforma da Previdência estadual, sendo que foram atingidas cerca de 40 assinaturas para cada emenda. Já a minuta de emendas para o PLC 80/19 que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos foi encampada e assinada pelo Deputado Campos Machado (líder do PTB).

A articulação pelas emendas contou com a participação do FOCAE-SP na reunião do Colégio de Líderes, além de diversas audiências nos últimos dias com parlamentares e também com as bancadas do PSB, PSL e PT, entre eles as deputadas Beth Sahão (PT), Márcia Lia (PT) e Edna Macedo (Republicanos) e os deputados Gil Diniz (líder do PSL); Castello Branco (vice-líder do PSL); Delegado Olim (PP); Campos Machado (líder do PTB); Carlos Giannazi (PSOL); Alex de Madureira (vice-líder do PSD); Gilmaci Santos (Republicanos); Tenente Nascimento (PSL); e Coronel Telhada (PP).

Participaram da mobilização, além da diretoria da APADEP e do coordenador do FOCAE-SP, Fernando Bartoletti, presidente da APAMAGIS (Associação Paulista de Magistrados); representantes da APMP (Associação Paulista do Ministério Público), o presidente Paulo Penteado, o diretor de previdência Marcelo Barone, o diretor 1º tesoureiro Renato Kim Barbosa e o 1º secretário Pedro Eduardo de Camargo Elias; da Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo), o presidente Marcos Nusdeo; da Afresp (Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), o presidente Rodrigo Spada; da Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), o presidente Gustavo Mesquita; do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), a presidente Raquel Gallinati, o secretário-geral Alexandre Fakir; do Sindalesp (Sindicato dos Servidores Públicos da Alesp), a vice-presidente Desirée Sepe de Marco.

PEC Paralela
PEC Paralela (PEC 133/19), que inclui os Estados e Municípios na reforma da previdência nacional, foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado na terça-feira, dia 19, por 53 votos a 7. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. A perspectiva política atual, no entanto, é de que não tenha prosseguimento nesta Casa.

  
  
 

 

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