Diversos exemplos práticos foram os destaques do evento sobre previdência organizado pela APADEP, em parceria com o DRH da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a SP-PREVCOM, na quinta-feira, dia 31 de outubro. O material de consulta desenvolvido pela APADEP está disponível aqui e o vídeo completo do workshop está pode ser acessado na plataforma de Ensino à Distância da EDEPE.
Foram explicadas durante o evento as regras previdenciárias atuais que ainda se aplicam aos/às Defensores/as Públicos/as e analisada a reforma previdenciária federal (PEC 06/19) em uma perspectiva comparativa que permitiu aos/às associados/as compreenderem como poderá ser a reforma estadual. As diferenças para homens e mulheres, e ingressos no serviço público em épocas diferentes foram as questões mais detalhadas.
O advogado da APADEP, Doutor José Jeronimo Nogueira de Lima, destacou o regime de previdência complementar e a possibilidade de migração através da ação ajuizada pela Associação. O presidente Augusto Barbosa explicou todo o trabalho de articulação política que foi feito por APADEP, ANADEP e outras carreiras, por emendas e destaques no texto da PEC 06/19 – Reforma da Previdência. Adiantou, ainda, que já foram iniciadas as tratativas para articulação na Alesp em torno da Reforma da Previdência estadual. O presidente da Associação também detalhou o conteúdo e fundamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade que será ajuizada pela ANADEP perante o Supremo Tribunal Federal assim que for promulgada a PEC 06/19.
Para acessar o vídeo do evento
Entre na plataforma de EAD da EDEPE que fica hospedada no site da DPE e clique na opção Meus Cursos. Lá você encontrará o vídeo.
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