A diretoria da ANADEP e os representantes das Associações Estaduais mantiveram-se mobilizados na Câmara dos Deputados nos últimos dias para acompanhar a tramitação da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). A proposta foi considerada constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça que, na noite de terça-feira (23), por 48 votos a 18, aprovou o parecer do relator deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), com quatro alterações. Não houve abstenção.
A próxima etapa da tramitação prevê que o texto seja analisado por uma Comissão Especial, formada por deputados e deputadas, para discutir o mérito, ou seja, o conteúdo da proposta. Se aprovada pelo colegiado, a PEC seguirá para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, em dois turnos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Nesta quinta-feira, 25, foi instalada a Comissão Especial, que será presidida pelo Deputado Federal Marcelo Ramos (PR-AM). Eleito pelos líderes partidários, ele indicou como relator da proposta o Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Com foco nesse movimento, a APADEP, através do Presidente Augusto Barbosa, defensoras e defensores públicos de outros Estados e diretores da ANADEP ampliaram o trabalho de diálogo com os parlamentares. O grupo já está com 11 emendas que foram produzidas, em conjunto, pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), do qual a ANADEP faz parte, a fim de apontar os pontos do texto que precisam ser revistos, como: desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte e as alíquotas de contribuição dos servidores públicos.
Já nesta semana, algumas das emendas da ANADEP/FONACATE obtiveram apoio dos deputados Lincoln Portela (PR/MG), Luiz Flávio Gomes (PSB/SP), Professor Israel (PV/DF), Sérgio Vidigal (PDT/ES), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), André Figueiredo (PDT/CE) e Túlio Gadêlha (PDT/CE). ▪
Além disso, o grupo, que conta com participação ativa da APADEP, tem dialogado com líderes partidários, assessores e chefes de gabinetes para entregar ofício conjunto da ANADEP e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) sobre a reforma da Previdência. Entre os encontros da semana, destacam-se com os deputados Baleia Rossi (líder do MDB, na Câmara), Ivan Valente (líder do PSOL), Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Roberto de Lucena (PODEMOS/SP), Marcelo Calero (Cidadania/RJ) e Paulinho da Força (Presidente do Solidariedade/SP), além de assessores dos Deputados Eduardo Cury e Samuel Moreira (ambos do PSDB/SP) e do líder do Patriota, Fred Costa (MG).
O Presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, nesta quinta-feira, reuniu-se diretamente com o Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), indicado para relatar a PEC 06/19 na Comissão Especial.
