O presidente da APADEP, Leonardo Scofano, fez pronunciamento na tarde de hoje (22.11), em reunião do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para tratar do PLC 25, que está tramitando na casa. Scofano estava acompanhado, na reunião, do Defensor Público Geral , Davi Depiné Filho.
Em suas declarações, Scofano e Depiné destacaram a importância do PLC 25, que propõe a alteração da Lei Complementar 988/2006 para prever, dentre as demais vantagens não pecuniárias atualmente arroladas na legislação, a possibilidade de compensação em virtude do desempenho de atividades nos finais de semana, feriados ou recessos, mediante designação por Ato do Defensor Público-Geral do Estado.
Eles também lembraram que, visando promover a defesa e a orientação jurídica da população carente em dias não úteis, a instituição realiza atividades nos finais de semana, feriados e recessos, tais como plantões judiciários, atendimentos especializados em mutirões e eventos de promoção da cidadania, dentre outros. Nos plantões judiciários, por exemplo, a Defensoria atua em causas de caráter urgente, como, por exemplo, pedidos cíveis. Em 2015, foram realizados 3.394 atendimentos.
O PLC 25 teve parecer favorável do relator, deputado estadual João Caramez (PSDB) na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da ALESP. Nesta quarta-feira (23.11), o PLC 25 será o primeiro item da pauta da CFO.
