Em reunião realizada hoje com o Deputado Carlos Bezerra, o Presidente da APADEP, Leonardo Scofano, obteve a emenda parlamentar ao orçamento de 2017 no importe de R$ 25 milhões, atendendo ao projeto original do DPG.
Além disso, nessa reunião, expôs as razões da necessidade de aprovação urgente do PLC 25/2016, tendo em vista os plantões judiciários dos defensores públicos no final do ano. O Deputado Carlos Bezerra, então, conversou com os parlamentares no Colégio de Líderes, e com o líder do PSDB, Carlão Pignatari, que assinou o pedido de regime de urgência para o PLC 25, que trata da sistemática de compensações e indenizações dos plantões judiciários. Em razão dessa articulação, houve adesão ao regime de urgência no Colégio, que foi votado e aprovado em Plenário no início desta noite.
O presidente da APADEP, Leonardo Scofano, esteve, também, em audiência com o Deputado Marcos Zerbini, relator na CCJ do PLC 40, que trata da vinculação de 40% do Orçamento da Defensoria Pública ao convênio com a OAB. No encontro, Scofano reforçou a inconstitucionalidade do projeto e obteve o compromisso de que as emendas ao projeto devem ser rejeitadas.
