Nesta segunda-feira (2/5), a Defensoria Pública de SP apresenta durante o Seminário Nacional Gênero nas Políticas Educacionais, na Capital paulista, um parecer em que defende a inclusão das temáticas relacionadas a gênero e diversidade como objetos de estudo e debate nas escolas do país (leia o parecer na íntegra).
De acordo com o documento, a discussão é necessária “para garantir que as pessoas possam exercer seus direitos como cidadãos e cidadãs, frequentando o ensino formal, além de garantir que todos e todas se respeitem, independentemente da sua identidade, gênero e diversidade”.
O parecer é assinado pelas Defensoras Públicas Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles Lewin e Ana Rita Souza Prata, coordenadoras do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher; Vanessa Alves Vieira e Aurea Maria de Oliveira Manoel, coordenadoras do Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito; Mara Renata da Mota Ferreira e Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes, coordenadoras do Núcleo de Infância e Juventude.
As Defensoras afirmam que não se pode aceitar o argumento de que a escola invade a esfera privada de educação da família ao tratar de temas como gênero, discriminação e racismo, pois é dever da escola, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), preparar crianças e adolescentes não apenas para o trabalho, mas também para o exercício da cidadania, educando quanto a direitos e deveres.
“A inclusão da temática de gênero nas escolas não tem por objetivo construir uma ideologia de gênero, no sentido de que não pretende convencer ninguém a seguir ideias ou determinados comportamentos, mas apenas tem por finalidade informar e educar os estudantes sobre direitos e deveres, bem como levá-los a debater e refletir sobre esses importantes temas, com o intuito de permitir ao indivíduo conhecer e respeitar as igualdades e as diversidades entre os seres humanos.”
A Defensoria aponta que crianças e adolescentes têm o direito a desenvolverem suas próprias ideias, valores e crenças, não podendo ser obrigadas a ter os mesmos valores de ninguém. “A falta do conteúdo de gênero e diversidade nos currículos escolares implica em perpetuação de práticas discriminatórias e violentas, como bullying, por exemplo, que levam centenas de crianças e adolescentes a se evadirem da escola ou a serem colocadas em situações de exclusão.”
Dever de inclusão
Conforme o parecer, uma interpretação sistemática das normas que regem o ordenamento jurídico brasileiro leva à conclusão de que é um dever a inclusão pelo Brasil da temática de gênero e diversidade no conteúdo da educação formal. A Constituição traz como princípio a dignidade da pessoa humana e traça como um dos objetivos do Estado Brasileiro a promoção do bem de todos, sem preconceitos, vedadas todas as formas de discriminação.
“As pessoas que não se submetem aos padrões de feminilidades, masculinidades e orientações sexuais encarados como normais, a partir da ótica dos padrões sociais dominantes, são reiteradamente expostas, no ambiente escolar, a violações de direitos, agressões físicas e verbais e discriminações de todo tipo. Suas diferenças convertem-se em reais desigualdades”, aponta o parecer.
De acordo com o documento, que cita uma grande diversidade de normas, a Constituição e a LDB asseguram no ensino a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, bem como o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. A Lei Maria da Penha prevê a inclusão nos currículos escolares de conteúdos relativos a direitos humanos, equidade de gênero e de raça ou etnia, e violência contra a mulher. Por sua vez, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura os direitos à diversidade e à igualdade na educação.
Compromissos internacionais assumidos pelo Brasil também são claros em buscar o fim da violência de gênero e das discriminações por qualquer fim, além de formar meninas e meninos para respeitar os direitos humanos e as diferenças.
Seminário
O Seminário Nacional Gênero nas Políticas Educacionais ocorre nos dias 2 e 3 de maio, em São Paulo, e é promovido por Ação Educativa, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Ecos –Comunicação em Sexualidade e Cladem – Comitê Latino-americano e do Caribe dos Direitos da Mulher, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da ONU Mulheres. Saiba mais sobre o evento.
FONTE: DPESP
