Prezada associada, prezado associado,
A Apadep nasceu no mesmo ano da criação da Defensoria Pública de São Paulo, em 2006. Em seus 18 anos de história, a Associação esteve à frente das principais conquistas obtidas por nossa instituição a nível estadual e nacional.
Em São Paulo, a ampliação dos quadros de Defensoras/es Públicas/os, a defesa da permanência da destinação do FAJ à Defensoria Pública, os aumentos e reajustes vencimentais, a criação da carreira de analistas jurídicos e a luta pela preservação dos direitos previdenciários são apenas alguns exemplos que demonstram a ativa participação da Associação na construção de nossa instituição, por meio de um diálogo constante com parlamentares, representantes do Poder Executivo, sociedade civil e demais atores políticos relevantes.
Em nível nacional, a Apadep também participou ativamente de conquistas históricas da Defensoria Pública e do serviço público, como a Emenda Constitucional nº. 80/14, a minoração dos efeitos da reforma previdenciária, a interrupção da tramitação da reforma administrativa, o acompanhamento da tramitação e a proposta de alteração no texto do Projeto de Lei nº. 2.721/21, a inclusão da Defensoria Pública na PEC 10/23 e, recentemente, a retirada da previsão na PEC 66/23 que impunha uma nova reforma da previdência aos Estados e Municípios.
Para além desse trabalho legislativo externo, que é fundamental e rende tantos frutos para o fortalecimento da Defensoria Pública e do modelo público constitucional de acesso à justiça, o associativismo tem o importante papel de representar os interesses das associadas e associados internamente, junto ao Conselho Superior, à Defensoria Pública-Geral, à Corregedoria e aos demais órgãos de nossa instituição.
A título de exemplo, a Apadep apresentou ao Conselho Superior as recentes propostas da Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância, de compensação das atividades de especial dificuldade e da Política de Monitoramento de Riscos e Proteção a Defensoras e Defensores Públicos.
A promoção de eventos, a distribuição de brindes e a celebração de convênios são apenas alguns aspectos do associativismo, que também tem o papel de criar espaços que fomentem o sentimento de pertencimento.
Ataques à Associação representam uma ofensa à própria Defensoria Pública, instituição que no Estado de São Paulo atingiu sua maioridade somente nesse ano de 2024 e que tanto precisa da soma de esforços para sua adequada estruturação.
Recentemente, celebramos com imensa alegria a chegada de parte das/os colegas aprovadas/os no IX Concurso de ingresso, contribuindo para amplificar o acesso à justiça nas comarcas onde a Defensoria Pública já está instalada e iniciar sua atuação naquelas onde ainda não está.
Dez anos depois da Emenda Constitucional nº. 80/2014, que estabeleceu o prazo de 8 (oito) anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal passassem a contar com Defensoras/es Públicas/os em todas as unidades jurisdicionais, a Defensoria Pública de São Paulo está em apenas 52 das 320 comarcas do Estado, já contabilizadas as 8 (oito) novas comarcas em que passaremos a atuar desde a última expansão institucional.
De acordo com os dados do Censo do IBGE de 2022, o Estado de São Paulo possui 44.420.459 habitantes. Já contabilizando as/os novas/os colegas, a proporção é de 1 Defensor/a Público/a para cada 53.518 habitantes. Considerando os 36.769.322 habitantes com renda de até três salários mínimos, São Paulo apresenta a razão de 1 Defensor/a Público/a para cada 44.300 habitantes, sendo um dos piores Estados na proporção entre número de Defensores/as Públicos/as e população potencialmente atendida.
Em termos remuneratórios, temos neste momento a maior diferença entre o valor do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e o salário-base das/os Defensoras/es Públicas/os desde a criação da Defensoria de São Paulo, em 2006. Com o último aumento salarial real ocorrido no longínquo ano de 2013, nunca estivemos tão distantes de atingir a simetria entre as carreiras constitucionalmente equiparadas. De 2013 pra cá, houve apenas quatro recomposições salariais (2017, 2022, 2023 e 2024), mas que sequer cobriram a inflação do período.
Assim como qualquer outra política pública, a do acesso à justiça necessita de recursos para que seja adequadamente implementada, diante dos inúmeros desafios estruturais e remuneratórios que ainda enfrenta.
Em termos orçamentários, a Defensoria Pública de São Paulo conta com um orçamento de R$ 1.448.069.496,00, dos quais R$ 150.469.601,00 advém de repasse do Poder Executivo e R$ 1.297.599.895,00 é proveniente do FAJ – Fundo de Assistência Judiciária. Em que pese o enxuto orçamento – correspondente a apenas 0,50% do orçamento fiscal do Estado – e os desafios estruturais e remuneratórios citados, temos ano após ano experimentado sobras orçamentárias, que atualmente chegam a R$ 775.836.017,56.
A luta pela valorização, capilarização e estruturação da Defensoria Pública não é só da Associação, mas de todas/os que respeitam a nossa instituição e sonham vê-la atingir o patamar constitucional em que ela merece e precisa estar, garantindo à população paulista o acesso a seus direitos e a superação das desigualdades.
Jordana Rolim
Presidenta da Apadep
