Em Assembleia Geral realizada por videoconferência na última terça-feira, dia 9 de março, as entidades que compõem o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) aprovaram as estratégias de atuação para enfrentar a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) e a PEC 186/2019 (PEC Emergencial). Participou como convidado o deputado federal e coordenador da Frente Servir Brasil, Professor Israel Batista (PV/DF). A APADEP foi representada pelo presidente Augusto Barbosa.
Entre as deliberações, foi definido o apoio do Fonacate ao novo mandado de segurança que será impetrado por parlamentares da Frente Servir Brasil, no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a tramitação da PEC até que o governo apresente os dados que subsidiaram a proposta.
Sobre a PEC Emergencial, a avaliação geral é de que não há legalidade na medida, e também que os servidores já estão dando sua cota de contribuição em decorrência do congelamento salarial. Ademais, a avaliação técnica da proposta deixa claro que os recursos de eventual corte seriam insuficientes para fazer frente ao auxílio emergencial. O Fonacate já solicitou uma reunião com o relator da matéria, senador Márcio Bittar (MDB/AC).
Com informações da ASCOM Fonacate
