DESTAQUES:
- Medidas de contingenciamento em razão da pandemia
- Proposta de distribuição de cargos
Davi Depiné apontou que o atendimento remoto iniciado nesta semana foi elaborado durante o final de semana pela Administração e coordenadores/as, agradecendo a participação dos/as envolvidos/as.
Parabenizou os Núcleos especializados pela atuação coletiva em questões relativas à pandemia.
Sobre o VIII Concurso, ressaltou que a nomeação foi antes da crise, mas o curso de formação à carreira foi adaptado e semana que vem uma equipe trabalhará para garantir o acompanhamento prático dos novos/as defensores/as.
Apontou preocupação com os impactos financeiros e orçamentários em razão da pandemia. Estima-se que o grau 5, o maior possível, seja no final do mês que vem, a depender da eficácia das medidas adotadas. O Governo Estadual estima queda da arrecadação tributária em 30%, de modo que haverá dificuldades do tesouro estadual inclusive em suplementar o orçamento de instituições autônomas.
Davi ressalta que 85% da receita da Defensoria vem do FAJ e que os cartórios estão fechados neste momento, mas que a Defensoria tem verba diferida de R$ 65 milhões de economia dos últimos dois anos, a qual pode ajudar por enquanto, mas não afasta a adoção de medidas de contingenciamento a curto e médio prazo pela Defensoria Pública, seja a revisão dos contratos de produtos e serviços e também com a concessão de férias coletivas aos/às estagiários/as.
Sobre esse tópico, ressalta que as férias neste momento se justificam para que haja o maior número de estagiários/as em atividade para assumir eventual demanda reprimida após a crise. Todavia, caso a situação dure por mais de um mês, muito tempo transcorrerá sem a mão de obra deles e talvez seja o caso de rever a situação dos contratos de estágio, destacando que Administração fará ao máximo para mantê-los na instituição.
Outra medida de contingenciamento é a postergação do pagamento de indenizações de licença-prêmio a partir da próxima folha de pagamento, o que já é previsto nas normativas internas. Ressaltou que outras medidas também estão sendo estudadas e garantiu que haverá diálogo.
Davi Depiné apresentou um resumo das manifestações enviadas por vídeo durante a semana.
Disse que Wagner Souza dos Santos questionou o atendimento à população de rua durante a quarentena, ressaltando que não há espaço na cidade de Mogi das Cruzes para o abrigamento de toda a população. pede a intercessão da Defensoria.
Juliana, da Pastoral Carcerária, também trouxe a temática da população em situação de rua e abusos em razão da quarentena, ausência de condições de higienização e alimentação e que as famílias não conseguem ficar juntas nos centros de acolhida. Pediu renda mínima a elas.
Bruno Gozzi, Presidente da Associação dos Servidores, pediu aplicação do programa pro hardware aos servidores/as e pede celulares aos que estão fazendo atendimento remoto.
Davi, após o resumo das manifestações, entende que a finalidade do programa pro hardware é a capacitação, não o incremento estrutural. Eventuais faltas de equipamento por servidores deve ser informada pelas coordenações à CGA. Contou que a DPG conseguiu aditar o contrato com a Vivo e comprar mais de trinta novas linhas de celulares para fornecer celulares funcionais para a unidades e a Vivo informou que até hoje as últimas linhas serão habilitadas. O ideal é que o atendimento ao usuário seja feito somente pelo celular funcional
Augusto Barbosa, Presidente da APADEP, parabenizou os núcleos pelo trabalho excepcional, tanto na parte judicial quanto extrajudicial. Demonstra a importância da DPE neste cenário.
Controu que a ANADEP ingressou no STF com ADI 4635 contra o Pacote Anti Crime e a APADEP divulgou a petição inicial que foi distribuída para o ministro Celso de Melo.
Explicou que, na terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados se manifestou favoravelmente ao corte de vencimentos de servidores públicos durante a pandemia, mas os deputados do “centrão” e da oposição não aderiram à proposta, sendo que as entidades rapidamente se manifestaram. Houve também apoio de Ministros do STF. A questão está sendo monitorada de perto. Explicou que hoje haverá uma reunião da ANADEP para definir estratégias relacionadas ao tema, destacando que em SP a APADEP está acompanhando eventual surgimento da mesma questão na Alesp, tendo conversado com deputados/as.Por enquanto ainda não há um movimento organizado pelo Governo e principais partidos da base nesse sentido. Haverá uma reunião do FOCAE na próxima semana para fortalecimento da atuação.
Nesta semana a APADEP fez 2 pedidos para a Administração geral e 1 para a EDEPE, solicitando respostas. Augusto lembrou que Depiné falou sobre uma preocupação com demanda reprimida quando acabar a quarentena, mas é preciso se preocupar também com as intimações de processos anteriores a este período que seguem chegando para os Defensores e é preciso dialogar com o TJ sobre uma regulamentação mais clara sobre estas intimações. Neste aspecto, destacou que os/as estagiários são o único apoio jurídico e é preciso dialogar com as coordenações para permitir aumento da quantidade de estagiários/as disponíveis.
Sobre os pedidos de cancelamento e adiamento de férias dos/as Defensores/as agendadas para o primeiro semestre, entende a preocupação com demanda reprimida, mas é preciso pensar na finalidade constitucional das férias e também quanto ao atendimento aos usuários neste período de pandemia. Explicou que anexou ao ofício os casos de outros estados e a possibilidade de remarcação de férias para o segundo semestre, ou para 2021, de modo a combinar interesse dos/as Defensores/as com o da Administração e proteger a finalidade constitucional das férias.
Em relação ao pedido do pró-hardware feito ao Conselho da EDEPE, Augusto disse que a deliberação não tem atualização de valores e prazos de reembolso desde 2015. A proposta não é alterar o conteúdo da deliberação, mas promover sua atualização. Lembrou, ademais, que a capacitação remota de defensores também é plenamente possível, inclusive já houve manifestação do CONDEGE nesse sentido durante a semana. Considera importante que o Conselho da Escola análise o pedido o quanto antes.
Sobre impactos financeiros decorrentes da crise econômica causada pela pandemia, entende ser importante a divulgação constante das medidas adotadas pela Administração e maior transparência sobre os impactos no orçamento. Sobre o FAJ, que é a principal fonte de custeio da Defensoria, Augusto perguntou se já há uma perspectiva de impactos sobre sua arrecadação e também sobre seus gastos, particularmente em relação ao convênio com OAB e demais entidades que prestam assistência jurídica suplementar. Augusto perguntou, ademais, se já foi pensado algo para rever esse tipo de custeio.
Sobre a verba diferida existente, perguntou por quanto tempo a DPG prevê que ela poderá ser usada para amenizar reduções de receitas do FAJ e se há perspectiva do Poder Executivo suplementar o orçamento, inclusive em razão do aumento da alíquota da contribuição previdenciária em julho. Disse que é importante haver divulgação periódica sobre a arrecadação e gastos com o FAJ e diálogo constante com a carreira para que as medidas eventualmente a serem adotadas possam ser pensadas por todos.
Em caso de prolongamento da crise, perguntou se a Administração verifica algum risco sobre a remuneração de defensores/as, em especial sobre as gratificações, e, em havendo algum risco, se já há medidas pensadas para evitar que os membros tenham perdas financeiras. Sobre os/as estagiários/as, perguntou se há risco de redução dos quadros de apoio dos/as estagiários/as com rescisões contratuais depois das férias coletivas.
Davi Depiné respondeu que a redução do quantitativo dos estagiários, as coordenações estão em contato com as Subdefensorias para analisar o impacto do quadro com esse quinto. Sobre férias, disse que o Executivo e outras entidades impedem o cancelamento de férias já agendadas e que há até quem aplique férias compulsórias, mas a DPG entende que a análise em SP deve ser periódica e em cada caso para saber se as férias podem, ou não, ser canceladas e/ou remarcadas. Pode acontecer que no segundo semestre haja sobrecarga de demanda, mas o quanto vai ser necessária dependerá do tempo de paralisação da Defensoria Pública.
Sobre a demanda do pró-hardware, a EDEPE fará essa análise financeira, lembrando que o fundo vem dos honorários advocatícios, que deverão ter queda.
A CGA tem feito análise de arrecadação do FAJ e se a crise acabasse já no início de abril a queda seria de R$ 17 milhões no ano. O quanto será o rombo, dependerá do tempo que durarem as medidas de quarentena e o nível da crise econômica. A perspectiva é negativa, de queda, e a DP deverá sentir o impacto já nas próximas semanas, após os fechamentos dos cartórios. Já sobre os gastos, a DPE ainda está pagando certidões de atuação de advogados conveniados do ano passado e que a redução desses gastos somente será sentida mais adiante.
A verba diferida pode durar dois meses a depender do grau de intensidade da queda de arrecadação do FAJ.
Em reunião com o Executivo, o governador já sinalizou que não será possível a suplementação para todas as instituições. A DPE fará reunião com o Executivo para falar sobre a situação institucional, mas Depiné acredita que haverá dificuldade financeira para o governo do Estado suplementar, o que deverá se intensificar em abril. Um dos pontos a ser trabalhados é um pedido de postergação da contribuição patronal da previdência, em vista da crise e da não previsão orçamentária.
Depiné acha que o diálogo é fundamental e as ferramentas de comunicação são remotas e algumas informações podem passar, por isso é importante que os colegas estejam atentos ao e-mail, pois serão muitos comunicados.
Disse que em relação à rescisão dos contratos de estagiários dependerá do tempo que a situação perdurar. Se for até o final de abril, as férias coletivas serão suficientes, mas se durar 60 ou 90 dias, pode haver a necessidade de contingenciamento. Declarou que a forma como a Defensoria passará pela crise é de escolha da Defensoria e que a carreira deve escolher os caminhos mais serenos, com menos danos à Instituição.
William Fernandes, Ouvidor-Geral, agradeceu ao Wagner do PopRua e à Juliana da Pastoral, à coordenação regional de Mogi, na pessoa do Horácio, pelo pronto atendimento às demandas encaminhadas. Perguntou qual a projeção em relação ao tempo do trabalho remoto e quais são os cenários prováveis.
Perguntou se há alternativas para os servidores que estão trabalhando de casa, se o pro-hardware não for possível.
Parabenizou a Administração, a CTI, o Comitê e todos que estão empenhados para minimizar os impactos para a população. Disse que o diálogo com os núcleos tem sido muito célere. Contou que na Ouvidoria também foi criado um comitê para dialogar com usuários/as.
Registrou que ontem conversou com o presidente da APADEP no sentido de viabilizar uma campanha de arrecadação inspirada no Rio de Janeiro, incentivada pelo conselheiro Samuel Friedman, e já foi iniciada uma conversa com a ADPERJ e a Ouvidoria da Defensoria daquele Estado.
Davi Depiné disse que o dado mais recente passado pelo governador é de pico em São Paulo no final de abril, início de maio. Se a contenção atual for efetiva, o pico pode ser menor. Dependerá das medidas preventivas. Frisou que foi pedida dispensa de licitação para aquisição de máscaras e álcool gel, mas empresas pediram prazo de 45 dias para entrega, porque não há no mercado.
Ressaltou que estão estudando a aquisição de mais celulares funcionais, mas que, por ora as ferramentas conseguidas foram os novos celulares, de modo que os e-mail devem ser priorizados.
Luis Gustavo Fontanetti parabenizou a todos pela atuação durante essa semana, e também os Núcleos. Sobre o Comunicado 255/2020 do TJSP, disse que os juízes precisam manter a movimentação dos processos anteriores. Soube-se que eles tiveram dificuldade com esse trabalho remoto, mas isso tem sido vencido e nas próximas semanas haverá grande fluxo de processo no E-SAJ. No caso dos DECRIMS, por exemplo, já existia uma atuação remota e os/as estagiários/as são o corpo de auxílio e esse fluxo que vai continuar, se os/as defensores/as não derem vazão ao longo das semanas que forem chegando, vai haver acúmulo para o fim da quarentena, quando duas demandas reprimidas virão ao mesmo tempo. Reforçou que é preciso fazer esforço administrativo para minimizar as férias coletivas dos estagiários, respeitando os pedidos individuais que os/as defensores/as poderão fazer às subdefensorias para exceder o limite de um quinto para teletrabalho e evitar ao máximo a hipótese de rescisão em massa dos contratos de estágio. É preciso deixar claro que é possível requerer isso junto às subdefensorias.
Sobre o GT de atribuições, soube que houve prorrogação de consulta pública cível e muitos colegas disseram que não tiveram condição de fazer manifestações qualificadas porque não há possibilidade de acesso aos dados fisicamente guardados nas unidades. Por essas dificuldades, Luis Gustavo sugere prorrogar a consulta até o período do final da quarentena e suspender as reuniões do GT.
Na mesma linha, acha que deveria ser prorrogado o prazo para a entrega dos relatórios da Corregedoria, até porque as atuações no período de pandemia devem ser lançados diretamente no DOL. Entende que os dados serão melhor compilados ao fim de todo esse processo.
Davi Depiné disse que é importante a análise do andamento dos processos no TJ e as férias dos estagiários/as poderão ser interrompidas e o ato poderá ser revisto. É importante pensar no/a estagiário/a como apoio coletivo para contribuir com todos os/as defensores/as que atuam naquela área, e não ter um/a estagiário/ por Defensor/a.
Carolina Rangel reiterou o reconhecimento ao trabalho dos Núcleos e acha que reforça a importância destes órgãos para a Instituição. Sobre os estagiários/as, preocupa-se com a possibilidade de, no momento de retornar ao trabalho, haver estagiário pedindo férias. Acha que se deve ponderar o acúmulo que acontece agora e o acúmulo que acontecerá na volta. Entende que há casos diversos, mas é preciso considerar o acúmulo na volta.
Em relação ao GT, acha que é preciso marcar uma reunião para discutir um novo calendário. Disse que o GT enviou os dados que estão sendo utilizados como base para os colegas.
Samuel Friedman elogiou a grande visualização da sessão. Disse é possível marcar uma conversa no grupo online do GT para pensar em como trabalhar o calendário daqui para frente.
Destacou que as pessoas em situação de rua estão em situação extrema de vulnerabilidade, até pela falta de movimentação de pessoas na rua, e merecem uma atenção especial.
Reforçou os elogios ao trabalho que está sendo realizado pelos núcleos e que pessoas que não fazem parte dos núcleos podem ajudar.
Lembrou que é preciso pensar na atenção básica de saúde nas periferias, que já é deficitária, e a DPE pode trabalhar esse tema. O mesmo se reproduz em cidades menores que muitas vezes tem uma situação de saúde precária.
Disse que fica feliz com a posição da APADEP e da Ouvidoria na questão da organização do movimento de ajuda aos vulneráveis.
Afirmou que a mudança drástica para o serviço em home office, mostra a importância do DOL e digitalização dos processos. Acha que é importante trazer o aprendizado de tudo que se está passando para crescer institucionalmente depois disso.
Cristina Guelfi explicou que foi encaminhado um comunicado sobre o relatório dos estagiários que ficou suspenso com prazo prorrogado o prazo para 30 de junho e que os relatórios do primeiro e do segundo semestre serão entregues juntos. O comunicado foi enviado às coordenações.
Quanto ao relatório de atividades dos/as defensores/as, a Corregedoria entende que pode haver dificuldade, mas avalia que muitos podem ter os dados em pen drive, ou mesmo em papel e tenham condições de fazer os relatórios. Por isso não foi suspenso o prazo, mas não haverá cobrança no início de abril, porque a ideia é que quem tiver os dados, entregue o relatório, mas quem não puder, haverá compreensão em razão da situação. Os relatórios de estágio probatório também terão o prazo prorrogado.
O que não vai parar são as cobranças de relatórios de 2019. O sistema está fechado e corregedoria está intimando os colegas pela justificativa pela não entrega desses relatórios.
Disse que a Corregedoria está trabalhando remotamente por e-mail e telefone que pode ser usado para esclarecer dúvidas.
Fabiana Zapata agradeceu aos servidores das CTI e CGA que tornaram realidade o atendimento remoto. Além disso, todos os/as oficiais, que estão se empenhando ao máximo, com união. Agradeceu aos/às coordenações regionais e auxiliares, que enviam várias ideias de aperfeiçoamento e toda ideia é muito bem-vinda.
Disse que a CTI segue trabalhando na criação de novos modelos de comunicação que possam servir a todas as unidades do estado. A centralização ocorreu em razão da emergência.
A segunda e a terceira subs lançaram comunicados sobre o plantão de final de semana e a ideia é atuar como no atendimento presencial. Será feito monitoramento e serão feitas adequações nos plantões que virão.
Sobre as férias, em princípio as Subdefensorias estão autorizando o cancelamento do registro e indicação de novo período ainda em 2020 e que seja feita a análise deste período somente quando se aproximar a data. As análises estão sendo feitas para o período do próximo mês e só é possível analisar afastamentos em futuro próximo.
Disse que houve preocupação com o que está por vir e é mais importante contar com número menor de estagiários neste período e não no período que está por vir. É preciso pensar no compartilhamento de estagiários entre os defensores. Disse que a sub está acompanhando a movimentação do e-SAJ das regionais e a ideia é que haja decréscimo. Muitas unidades ultrapassam o volume de ⅕.
Acredita que é possível marcar reunião com o grupo de GT para rever o cronograma.
Afirmou que é uma preocupação para que o atendimento remoto seja acessível à população de rua e a ideia é criar canais específicos junto a instituições de apoio.
Danilo Ortega parabenizou os Núcleos e a Administração pelo trabalho desenvolvido na semana. Acha que o GT pode conversar sobre adiamento da consulta do Cível, mas que os dados já foram disponibilizados e é preciso debater a questão.
Sobre a digitalização dos processos de trabalho, na crise tomou-se contato com os problemas gerados pela não digitalização. Espera que a tecnologia continue a ser utilizada na volta ao padrão.
Davi Depiné disse que foi colocado em segundo plano a digitalização dos processos administrativos por conta dos esforços empenhados no DOL e e-SAJ, mas dois sistemas estão sendo analisados e deverá se tornar uma prioridade
Pedro Peres reforçou os cumprimentos à Administração pelo empenho. Sabe-se que é algo muito difícil e para além da Administração e dos Núcleos, para os/as coordenadores/as que trabalharam muito, inclusive no final de semana. Falou também que os/as servidores/as e estagiários/as estão se desdobrando, utilizando recursos próprios para trabalharem.
Disse que os/as estagiários/as também estão vulneráveis e é preciso pensar nisso, resistindo ao máximo a uma política de rescisão em massa desses contratos, até porque eles/as estão na instituição para aprender e também atuar. Entende a preocupação com o pedido de férias que poderão vir quando do retorno à normalidade e a demanda reprimida, mas a seu ver isso não deve interferir, pois há possibilidade de indeferimento por interesse público.
Sobre os relatórios, disse que para alguns/as não é apenas uma transferência do trabalho para o modelo home office, mas com o agravante do isolamento social, em que se precisa administrar a crise com a família e para alguns é um problema e por isso é preciso pensar. O interesse sobre as atribuições e a postergação do GT não é só de interesse dos/as membros/as do grupo de trabalho, mas de todos/as os defensores/as e para fazer uma consulta efetiva, não dá para ser durante o período de isolamento. Afirmou que acha que a consulta deve acontecer após o período de isolamento.
Também acredita que os impactos do isolamento social afetam a entrega dos relatórios e, por isso, devem ter os prazos prorrogados.
Da mesma forma, entende que o clima e a incerteza do que virá faz com que talvez se tenha que repensar algumas das premissas do processo de expansão e fazer mudanças do ponto de vista estratégico e por isso não tem certeza se o plano deve ser mantido e qualquer decisão deve ser tomada pós momento de isolamento.
Depiné sugeriu que seja mantido o formato do Momento Aberto desta sessão, nas próximas sessões. Colegiado concordou e Fernanda Bussinger sugeriu rediscutir o modelo de participação remota no Momento Aberto. Luis Gustavo discordou e disse que a participação ao vivo na sessão anterior foi melhor porque permitiu a participação em tempo real para o interior, recebendo elogios de todos. William Fernandes disse que um dos vídeos teve problema e se fosse enviado diretamente para o CSDP seria descartado e foi preciso intervenção da Ouvidoria. Sugeriu a convivência dos dois modelos (presencial e por vídeo).
Acerca de agendamento para julgamento de PADs de maneira remota, Davi Depiné indagou sobre a possibilidade realização do processo remotamente.
Augusto Barbosa entende que é preocupante a realização de PAD de forma remota porque não há regulamentação sobre isso nem estrutura, ainda mais em casos sigilosos. Disse que a suspensão é a medida mais adequada. Fernanda Bussinger e Luis Gustavo Fontanetti concordaram, mostrando preocupação com a forma de manifestação de autodefesa e defesa técnica, bem como quanto à viabilização e garantia do sigilo, se o caso. Luis ponderou sobre o risco de prescrição.
Fernanda Bussinger sugeriu olhar prazo prescricional, mas uma suspensão por um ou dois meses não deve comprometer e se houver necessidade, marca-se uma sessão presencial.
Cristina Guelfi verificou que não há prazo prescricional para este ano.
Marina Hamud e Danilo Ortega opinaram pela suspensão.
Augusto Barbosa disse que é preciso lembrar que o PAD deve buscar amparo no CPP, de modo que, também neste tipo de processo, o direito de defesa está acima da preocupação do Conselho em evitar a prescrição, especialmente porque a não realização de sessão presencial neste momento não decorre de culpa daquele que está sendo processado. A preocupação deve ser mais em proteger o direito de defesa do indivíduo do que em se evitar a prescrição.
Colegiado deliberou pela suspensão por 30 dias de todos os PADs, aguardando o desenrolar dos fatos.
Processo CSDP nº 363/20 – Pedido de afastamento para participação no curso “Preparação à carreira de Defensor/a Público/a”, a ser realizado no dia 27 de março de 2020
Relator Pedro Peres devido às mudanças do formato de trabalho, alterou voto para acompanhar o voto divergente apresentado pela conselheira Fabiana Zapata pelo indeferimento.
Aprovado por unanimidade.
Após manifestação de defensores enviadas por mensagem aos conselheiros/as, colegiado reabriu a discussão sobre o pedido de afastamento do processo .
Foi anulada a decisão anterior.
Acolhido o voto do relator pelo deferimento do pedido.
Processo CSDP nº 07/20 – Processo de eleição da lista tríplice para preenchimento do
cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator Paulo Eduardo – Davi Depiné enviou aos conselheiros sugestão de mudança devido ao cenário de distanciamento social, em razão da exigência de audiências públicas, com adiamento do início do processo eleitoral previsto atualmente para 13 de abril e que iria para 23 de abril. Propôs novas datas para as etapas do processo eleitoral e adiamento da eleição. Tudo será colocado em comunicado a ser publicado. Depiné fez a leitura da minuta da proposta. Relator Paulo Eduardo incorporou da comissão eleitoral à sugestão ao voto.
Aprovado por unanimidade
SESSÃO INTERROMPIDA PARA ALMOÇO
Juliana Belloque assumiu a presidência da sessão
Processo CSDP nº 546/19 – Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional
Relatora Fabiana Zapata. Após vistas e apresentação de três votos, Juliana informou que apresentaria compilado de classificações consensuais. Falou que também faria apontamento de temas macros como temática da atuação em atuação e urbanismo, a questão do polo norte/oeste e a temática de pauta dupla.
Luis Gustavo reforçou sugestão do conselheiro Pedro Peres para suspensão do julgamento do processo e passar para um momento imediatamente posterior ao fim da quarentena.
Relembrou que foi discutida na primeira parte da sessão a possibilidade de prorrogação do prazo para consulta pública do GT de atribuições, mas que não foi definido se está suspenso o prazo, ou não.
Juliana Belloque disse que tudo tem que avançar antes da retomada das unidades, para que os novos defensores possam iniciar o trabalho em suas funções logo após o término do período de afastamento. Entende que se pode avançar com calma nos temas que já houver consenso e seguir com o debate sem a necessidade de finalização no dia de hoje. Acha que o Conselho pode decidir o que fica em aberto e o que segue.
Samuel Friedman disse que sempre houve crítica de que a expansão na Defensoria ser pensada para o curto prazo e o que está se fazendo é uma proposta para médio e longo prazo, embora o situação atual deva ser considerada. Acha que o formato remoto não impede as discussões e tem contado, inclusive, com maior participação dos colegas do que no formato presencial.
Danilo Ortega quis saber o que o conselheiro Luis Gustavo acha que falta para qualificar o debate.
Marina Hamud concorda que esta não é uma decisão para o período da quarentena, exceto sobre as implicações financeiras. Também entende que a participação remota de colegas tem sido maior no formato remoto.
Rafael Galati, diretor da APADEP, concorda que o debate está sendo feito desde o ano passado e já há três votos proferidos. Contudo, entende que Pedro e Luís Gustavo têm razão, no sentido de se prorrogar a discussão pelo menos por algumas semanas. Disse que na parte da manhã o DPG trouxe vários informações sobre dificuldades financeiras pelas quais o Estado, e por conseguinte a Defensoria, passaria nos próximos meses. Sugere que se retomem as discussões para que o debate seja feito já baseado na nova realidade de dificuldade econômica pós isolamento social. Lembrou que as premissas adotadas nesta proposta já não serão as mesmas em razão das alterações ocorridas em razão da pandemia. Concorda que a plataforma digital utilizada para as sessões do Conselho é prática, mas entende que prejudica o contato dialógico com os colegas. Citou que dezenas de Defensores/as participaram das últimas sessões no Momento Aberto dialogando com os Conselheiros. O contato por mensagem ou telefone não traz a mesma carga, restando prejudicado. Narrou que haveria grandes dificuldades em se realizar um concurso de remoção neste cenário, e ainda mais em se efetivar a remoção, a suposta urgência na definição dos padrões de lotação não teria razão de ser, já que os recém-aprovados seriam designados apenas após a remoção. Por fim, ponderou que se deve definir logo o que farão os recém-aprovados após o final do curso de formação.
Luis Gustavo disse que mesmo que existam dados, mas apontou a necessidade de proximidade com os colegas da carreira. Considera que as manifestações são ricas para se tomar uma decisão como esta. Reforçou que todos estão com dificuldades com o teletrabalho neste momento dividido com funções dentro de casa e a manifestação dos colegas não será rica, até porque não se tem o mesmo acesso aos dados que estão na unidade. Acha que pode-se minorar o impacto da postergação.
Samuel Friedman disse que todos os dados devem ser informados à Corregedoria e somente os dados do últimos mês poderiam estar sem acesso.
Danilo Ortega acha que o sistema remoto é muito rico e na sessão de hoje mostrou que possível ter proximidade, uma vez que após votação os colegas enviaram manifestação e imediatamente foi refeita a votação.
Bruna Simões acha que precisa terminar e a incerteza financeira vai perdurar por muitos meses e vai demorar para se saber quais serão os reflexos da economia na destinação de cargos. Entende que a nomeação acontece por motivos que não vão mudar por conta da pandemia. Acha que a participação presencial favorece os defensores da capital e no formato atual os defensores do interior estão tendo uma oportunidade igualitária. Disse que o prazo para manifestação já terminou e quando a Defensoria voltar ao trabalho normal, os Defensores estarão assoberbados demais. Por isso, acha que o momento para se manifestar é agora.
Fernanda Bussinger e Paulo Eduardo encamparam as manifestações e concordaram com a continuação do debate.
Juliana Belloque apontou os pontos consensuais dos três votos já apresentados que somam 17 cargos.
William Fernandes listou uma série de cargos para serem colocados na proposta. Juliana disse que os cargos não consensuais nos três votos deveriam ser debatidos separados e sugeriu que seja debatida inicialmente a expansão do Pólo Norte/oeste.
Carolina Rangel disse que seria interessante ouvir a manifestação da Ouvidoria e depois decidir o tema na data de hoje.
William Fernandes falou sobre a necessidade da Defensoria incidir sobre as políticas públicas e esse é um trabalho que está centralizado nos núcleos especializados. Por isso, a seu ver, um critério seria olhar para os núcleos antes da criação de uma unidade, por exemplo. Outro critério é priorizar o fim das pautas duplas. Disse que dependendo dessas respostas, tudo pode mudar. William elencou as propostas iniciais da Ouvidoria Pública-Geral.
Juliana disse que na atuação criminal não se pode confundir cobrir varas que estão em aberto e o outro objeto é pensar em como a Defensoria vai se organizar para evitar, ou minimizar o problema da pauta dupla. Segundo a subdefensora, busca-se equilibrar o reforço para absorção da demanda e expansão/ampliação do atendimento a cargo da assistência complementar. Disse que foi por esse equilíbrio que fez com que não houvesse um projeto para resolver o problema da pauta dupla no criminal que é um problema do estado e não da regional criminal da capital. Disse que para isso teria-se que abrir mão de outras sugestões e temáticas prioritárias como abrir uma unidade, as varas descobertas de Santo Amaro e a questão do pólo.
Juliana descreveu os critérios de escolhas e apenas Araçatuba estaria em maior debate. Sobre Rio Claro, insiste no modelo tabelar ou em uma diminuição do número de cargos, uma vez que a unidade está estruturada há anos e não tem atuação cível. Sobre habitação e urbanismo, a proposta é a regionalização, com divergência quanto ao número de cargos e a abrangência das atribuições.
Disse que o reforço dos núcleos está em pauta.
Entende que a circunstância da pandemia é insuficiente para tirar a Defensoria do planejamento que estava sendo feito há muito tempo, uma vez que intempéries sociais podem acontecer, de modo que a pandemia não pode mitigar a capilaridade e expansão institucional.
Fernanda Bussinger sugeriu terminar a reunião avançando sobre os cargos consensuais.
Juliana Belloque fez a leitura dos cargos que, em tese, seriam do entendimento da maioria do colegiado:
1 nova unidade (em Itapevi ou Barueri) com 5 cargos
Criminal – 3 cargos para coberturas de varas sem atuação direta (são josé do rio preto, Jaú e anexo da 16ª vara – sanctus)
6 cargos Santo Amaro – 1 cível e 5 na Família
1 cargo criminal em Araraquara
1 cargo em Brasília (núcleo de Segunda Instância)
2 cargos de regional para habitação e urbanismo
Danilo Ortega se disse que Jaú tem uma entidade conveniada com encaminhamento criminal, de modo que considera prover Araçatuba e em detrimento de Jaú. Juliana Belloque disse que o convênio foi encerrado. Danilo disse que a proposta propõe sobre as atribuições internas em Itapevi, mas Juliana disse que a atribuições em Itapevi é uma discussão a parte.
Pedro Peres disse que manteve Araraquara em seu voto. Ponderou se deve ser mantida na proposta a abertura de uma unidade nova e sugeriu revisitar esse assunto, considerando o cenário de pandemia e tudo que aconteceu e o aprofundamento da crise.
Luis Gustavo colocou que, a depender do que for definido para outros cargos, nem todos os cargos de família em Santo Amaro precisariam ser providos nesta expansão. Tenderia priorizar 1 ou 2 cargos de família em Santo Amaro.
William também se manifestou contrariamente a abertura de novas unidades, com aproveitamento dos cinco cargos para outros projetos de maximização de atuação da Defensoria em temáticas sensíveis. Disse que pode ser criado um novo problema com a abertura de uma unidade, que não terá capacidade para atender a demanda. Mencionou que Itapevi é uma cidade com muitas demandas sociais, mas sem movimento social organizado, de modo que a demanda reprimida é considerável e a concepção de sua abertura pode estar subdimensionada.
Carolina Rangel entende que enquanto não se encerra o processo é possível rever uma ou outra decisão. Compreende a posição da Ouvidoria, embora se for uma premissa insuperável superar problemas existentes, não será aberta uma nova unidade e não será dada sequência ao projeto de expansão. Sobre revisitar a decisão, acha que valeria uma conversa sabendo da Administração em que condições será criada essa unidade, pois a dificuldade orçamentária seria mesmo o caso de se pensar no assunto.
Juliana Belloque disse que será decidido a classificação de 40 cargos e não quais cargos serão providos. Afirmou que seria uma sinalização do conselho de que para os próximos 40 cargos uma nova unidade seria criada em algum momento e acha que não será tão breve. Afirmou que a abertura de nova unidade traz equilíbrio financeiro para a Defensoria no médio prédio e o custo fixo não é tão alto, embora no curto prazo gere novo gasto e não economia, por isso talvez fosse o caso de não abrir nova unidade no próximo semestre e sim no ano que vem.
Marina Hamud disse que não tem nenhuma dúvida sobre a sua posição pela abertura de nova unidade em Itapevi. Falou sobre índices socioeconômicos e do Criminal em Itapevi. Acha que a ausência de movimento social organizado em Itapevi mostra a necessidade de atuação da Defensoria lá.
Fernanda Bussinger disse que a instalação de uma nova unidade tem impacto em políticas públicas e que os/as defensores/as nas bases tem tido atuações muito relevantes, por isso terá impacto profundo ter uma nova unidade.
William Fernandes disse que, nas visitas que realiza nas unidade, ouve relatos de que a falta de atuação coletiva das unidades decorre do excesso das demandas individuais, até por isso o fortalecimento dos núcleos e regionalização das demandas.
Juliana declara que não é verdade que inexiste atuação coletiva em todas a unidades.
William reconhece que há exemplos positivos de atuação, disse que sua fala teve o sentido de que, se houvesse especialização a atuação poderia ser ainda mais intensa.
Fabiana Zapata afirmou que reclamação de unidades que queriam fazer mais e não conseguem são constantes, mas isso não significa que elas não produzem. Os problemas coletivos são tratados emergencialmente nas unidades. É um alto índice de nomeações e um/a defensor/a num lugar sem atendimento faz toda a diferença.
Rafael Galati reforçou a posição da APADEP em relação à não criação de nova unidade ainda mais após o novo cenário de pandemia, com prorrogação de pagamento de licenças-prêmio, possível dispensa de estagiários, etc. Embora seja possível a postergação da abertura da unidade, como defendido por Juliana, os cinco cargos atribuídos a ela ficariam “congelados” até a criação, sendo que poderiam ser utilizados em outras frentes, robustecendo a atuação das Unidades já existentes, inclusive economizando nomeações, o que seria mais prudente. Lembrou, ainda, que depois da implantação de uma unidade leva algum tempo para que se atinja um cenário de equilíbrio financeiro.
Juliana Belloque disse que nada impede que no decorrer do debate haja mudanças.
Bruna Simões considera um contrassenso falar em não abrir uma nova unidade e defender colocar cargos em locais que não terão diminuição de nomeações. Disse que a chegada da Defensoria Pública numa cidade que não tem unidade já é uma política pública, mas que a atuação coletiva não é uma atribuição em si mesmo.
Juliana Belloque propôs uma votação simbólica inicial para os cargos que ficariam previamente indicados, sem prejuízo de revisão ou mudança ao longo da discussão do processo:
5 cargos para unidade nova
4 cargos atuação criminal
5 cargos de família em santo amaro
1 cargo cível santo amaro
1 cargo para atuação em segunda instância em Brasília
2 cargos para atuação regionalizada habitação e urbanismo
A subdefensora falou que será feito ajuste na proposta da Administração em relação ao pólo Norte/oeste que será incorporado ao voto da relatora Fabiana Zapata, com garantia de abertura de dois cargos imediatos na Nossa Senhora do Ó e um no Butantã para atuação no JVD, cumulada com outras atribuições. A proposta é a transformação dos cargos a serem extintos da unidade Lapa em cargos de Macro 10. A relatora Fabiana Zapata encampou as mudanças da proposta em seu voto.
Rafael Galati perguntou sobre a criação dos cargos 41 e 42 para Nossa Senhora do ó e se vai ser definida a extinção dos dois cargos, ou se aguardará a vacância. Juliana disse que é preciso transformar, não pode simplesmente extinguir.
Luis Gustavo perguntou se nesse procedimento, quando forem criados os cargos, haveria instauração em incidente de mudança de atribuição na Lapa, Juliana disse que sim e um dos cargos será a especialização da Infância. Fabiana Zapata disse que há uma redivisão de fato.
Luis Gustavo perguntou se o prazo para as manifestações do GT será prorrogado.
Rafael Galati pontuou que se for decidido pela extinção dos cargos, seria juridicamente seguro que quando houver a vacância haja a discussão sobre extinção e onde será criado. Acha que qualquer decisão é baseada no interesse público, mas deve haver a contemporaneidade desta análise. Juliana disse que essa vacância se refere a aposentadoria ou exoneração, aqui a ideia é a vacância por remoção que passa a ser acessível como Macro 10 e não como cargo da Lapa.
Fernanda Bussinger falou sobre a designação precária e que o melhor momento para discutir um cargo é quando o cargo não está ocupado.
Danilo Ortega disse que há precedente.
Luis Gustavo propôs não definir o tema hoje e que os/as conselheiros/as analisem a proposta.
Pedro Peres solicitou que fosse feito o aditamento da nova proposta da administração no processo. Juliana disse que a proposta vem encampada no voto da relatora, não é um aditamento do pedido.
Fabiana Zapata propôs prorrogar a consulta pública da área Cível para o GT até a próxima terça-feira e as manifestações consideradas em reunião. Luis Gustavo disse que sua proposta era prorrogar para depois da reunião e se for necessário, discuta-se na reunião um novo prazo para depois da quarentena. Carolina Rangel disse que a decisão deverá acontecer após a reunião. Pedro Peres acompanhou o voto do conselheiro Luís Gustavo.
Juliana questiona se há margem para votação da nova proposta para descentralização do polo Lapa.
Bruna Simões sugeriu que conselheiros votassem se iriam colocar em votação nesta sessão os cargos do Pólo Norte/oeste.
Após discussão, o colegiado optou por fazer a votação dos cargos na próxima sessão.
Link para acompanhar a sessão: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/
Orientações para acesso: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=6714
