Com a justificativa de não atrasar a tramitação da reforma da Previdência (PEC 06), o relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou, em bloco, nesta quinta-feira (19), no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), 76 emendas apresentadas à matéria. O relator sugeriu também uma emenda de redação e acatou uma supressiva – ou seja, que apenas retira um trecho da matéria e não faz com que o texto tenha que ser votado novamente na Câmara dos Deputados. A PEC recebeu 78 sugestões de alterações, ao final de cinco sessões regimentais em Plenário.
Após a rejeição do relator, foi dada vista coletiva aos membros do colegiado. A votação do relatório ocorrerá na próxima terça-feira (24), a partir das 10h, na Comissão. À tarde, no mesmo dia, ocorrerá a deliberação em primeiro turno no Plenário do Senado.
Atuação de defensores/as
A APADEP e a ANADEP, com apoio de Defensores/as de diversos estados têm trabalhado junto aos parlamentares no Congresso pelas alterações que versam sobre vários pontos, como: pensão por morte, regras de transição razoáveis, contribuições progressivas e extraordinária para o funcionalismo público, a migração para regime complementar com direito a benefício especial, entre outros.
Tramitação
A intenção é que a PEC 06 seja votada em primeiro turno na próxima semana — em 24 de setembro — no plenário do Senado e, em segundo turno, até 10 de outubro. São necessários 49 votos a favor, em ambas as votações. Após essa etapa, a emenda constitucional é promulgada pelo Congresso.
Sobre a PEC Paralela (PEC 133/2019)
De acordo com o cronograma da tramitação da matéria, após cinco sessões de discussão em Plenário, terminou na quarta-feira (18) o prazo para apresentação de emendas à proposta. Ao todo foram 189 sugestões de alterações.
Após esta fase, a PEC 133 volta à CCJ da Casa para que o relator analise todas as sugestões feitas pelos senadores.
Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), a partir de agora, a PEC paralela (PEC 133/2010) terá um calendário próprio após recebimento da matéria no Colegiado.
