A Defensoria Pública de SP e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) firmaram uma parceria que deve facilitar a busca de soluções alternativas para conflitos de usuários da Defensoria que tenham demandas relativas ao consumo.
O termo de cooperação assinado pelas duas instituições prevê a adesão da Defensoria à plataforma tecnológica de informação consumidor.gov.br, mantida pela Senacon, cuja proposta é fomentar a interlocução entre consumidores e fornecedores.
Por meio do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, a Defensoria Pública realizará o monitoramento, em conjunto com a Senacon, dos dados de reclamações formuladas pelos consumidores e da conduta dos respectivos prestadores, visando à prevenção e à solução de conflitos futuros.
O Defensor Público-Geral, Rafael Vernaschi, afirmou que a iniciativa da Senacon vai ao encontro da atuação da Defensoria de São Paulo, que busca proporcionar o acesso à justiça de forma plena, adotando também mecanismos alternativos de solução de conflitos. “Acredito que, utilizando essa plataforma, com o grande número de pessoas que chegam à Defensoria, vamos conseguir cada vez mais diminuir o número de judicializações, estabelecer uma comunicação mais direta e eficiente entre consumidores e fornecedores e estimulá-los a solucionar os problemas”, disse.
A Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, explicou que a plataforma consumidor.gov.br tem se mostrado uma ótima alternativa. Ela celebrou o apoio da Defensoria Pública ao projeto. “É sempre importante estar junto de quem atende diretamente o cidadão, pois as políticas públicas precisam ser efetivas e chegar à população. A Defensoria Pública tem tradicionalmente essa habilidade de levar justiça e informação a estas pessoas, de estar próxima, fazer as coisas acontecerem e trazer efetividade ao serviço público. Por isso, contar com a Instituição difundindo a plataforma e ajudando na gestão e no monitoramento da conduta do mercado de consumidores no Estado de São Paulo é extraordinário”, afirmou.
A assinatura do termo aconteceu durante o I Seminário do Direito do Consumidor da Defensoria Pública de São Paulo, organizado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor e pela Escola da Defensoria Pública (Edepe). Veja aqui a programação do evento.
O evento trata de diversas questões, como a relação de consumo com planos de saúde, superendividamento, comércio eletrônico e tutela coletiva na área do consumidor. O seminário é conduzido pelos Coordenadores do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, Rodrigo Serra Pereira e Alvimar Virgílio de Almeida, e conta com palestras dos Defensores Públicos paulistas Tiago Fensterseifer e Horácio Xavier Franco Neto, além da Professora Cláudia Lima Marques, Relatora-Geral da Comissão de Juristas do Senado para atualização do Código de Defesa do Consumidor, da Defensora Pública fluminense Patrícia Cardoso Maciel Tavares, Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, de Felipe Kirchner, Subdefensor Público-Geral do Rio Grande do Sul, de Ricardo Morishita Wada, ex-Diretor do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, e do Jurista Bruno Miragem.
Fonte: DPESP
