Pelo menos 80 presos da Casa de Custódia de Londrina (CCL), no Paraná, e da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL), que ainda não tiveram julgamento, podem ser colocados em liberdade. É o que solicita a Defensoria Pública do Estado do Paraná em Londrina, ao protocolar junto ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-PR) um pedido de habeas corpus para estes detentos.
O pedido foi feito pela Defensoria após o órgão ter reavaliado os casos de mais de 500 detentos das unidades prisionais da cidade e constatado que ao menos 80 possuem processos com julgamentos atrasados nas cinco varas criminais da comarca. O TJ-PR ainda analisa os pedidos, sem prazo para apresentar resposta.
De acordo com o Defensor Público Gregory Victor, a média de tempo para julgamento dos casos com pedido de prisões temporárias seria de no máximo 200 dias. Porém, há presos que aguardam mais de 700 dias sem a decisão pela culpa ou absolvição pela Justiça. “Entramos com os 80 pedidos de habeas corpus para que essas prisões, pela demora de prazo, sejam consideradas ilegais, pedindo que eles respondam pelo crime em liberdade”, salientou Victor em entrevista à Rádio CBN Londrina.
Para ele, o uso indiscriminado dos pedidos de prisões preventivas faz com que acusados que poderiam responder em liberdade acabem detidos mais tempo que o previsto. Entre os presos que podem ser beneficiados com este habeas corpus estão acusados de suposto tráfico de drogas, roubos e até homicídios. O habeas corpus foi solicitado com base no Código Penal para a liberdade.
Caso o TJ-PR acate o pedido de habeas corpus, os acusados não ficarão livres do julgamento. Eles continuarão respondendo pelo crime, só que em liberdade.
