590ª Sessão Ordinária – 08 de março de 2019 – São Paulo
DESTAQUES
- Reforma da Previdência
- Atuação em Revisões Criminais
- Remoções por união de cônjuges
- Abertura do Concurso de remoção
COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
Davi Depiné, Defensor Público-Geral, parabenizou todas as mulheres pelo seu dia de comemoração e de luta.
Disse que na quinta-feira passada participou da solenidade de assinatura da inclusão da Prefeitura de São Paulo no Acessa SUS, programa que facilita acesso da população a medicamentos do qual a Defensoria já participava. Reuniu-se com o Secretário Adjunto da Saúde para buscar o acesso da Defensoria ao Sistema Cros, banco de dados acerca de consultas, cirurgias, etc.
Narrou que findou-se nesta semana as inscrições para os plantões das manifestações, que abarcará nove cidades.
MOMENTO ABERTO
Robson de Mendonça, representante do movimento Pop Rua, apresentou queixa em relação à violência sofrida por moradores de rua e também ao fechamento dos equipamentos de acolhimento. Citou a vitória dos movimentos sociais, que contaram com a Defensoria Pública, no caso do shopping Higienópolis que tentou barrar a entrada de crianças em situação de rua e após reunião fez um acordo para contribuir com iniciativas para esse público.
Davi Depiné disse que entrará em contato com o Núcleo de DH.
Bruno Gozzi, coordenador da Associação dos Servidores ASDPESP, parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher e comemorou o lançamento do material sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação, da Defensoria Pública de São Paulo.
Lembrou que no dia 1º de março, em razão da Lei Complementar Estadual 1.307/17, configura-se na data-base dos/as servidores/as da Defensoria Pública, sendo que a ASDPESP já está empreendendo esforços para fazer valer a data como legalmente constituída.
Comunicou que haverá uma AGE no dia 16 de março de 2019, sábado, às 10h da manhã, para discussão acerca da valorização profissional. Pediu também, mais uma vez, posicionamento da Administração sobre a publicação das progressões dos/as servidores/as.
Davi Depiné disse que checará junto ao DRH se há alguma alteração de cronograma ou atraso em relação às progressões.
Gilson de Sousa, usuário da Defensoria Pública, apresentou demandas pessoais
José França, usuário da Defensoria Pública, morador de rua, apresentou demandas pessoais e queixou-se do atendimento da Defensoria às pessoas em situação de rua.
Davi Depiné disse que o papel do momento aberto é também para recebimento de críticas e que irá checar porque não foi feito o agendamento de reunião solicitada.
Lira Alli, representante do movimento Arrastão dos Blocos de Carnaval. Narrou que o bloco Agora Vai sofreu um episódio de violência policial desproporcional que foi filmado e ganhou destaque na imprensa. Disse que não foi o único caso e que o movimento fará uma representação contra a atuação policial. Falou que o Poder Público deveria respeitar a manifestação cultural do povo e pediu atenção da Defensoria Pública para a situação. Mencionou casos de violência grave em outras cidades, além da capital. Pediu apoio da Defensoria para os blocos em relação à violência policial que está fora do aceitável. Concluiu dizendo que é importante apoiar a manifestação das mulheres neste dia 8 de março e que o movimento estará presente.
Davi Depiné disse que queixas já chegaram à Defensoria e que há uma reunião agendada com representantes de blocos e que a Defensoria Pública tem como premissa defender os Direitos Humanos, tendo já conseguido uma decisão que oferece regramentos para a atuação policial, como a necessidade de identificação dos policiais e a não utilização de violência. Disse que a Defensoria pode contribuir para que essa fiscalização ocorra e haverá uma atuação firme em relação a esses apontamentos.
MANIFESTAÇÃO DOS CONSELHEIROS
William Fernandes, Ouvidor-Geral, cumprimentou Lira e o núcleo de DH que realizará reunião para averiguar a atuação da polícia durante o carnaval. Disse que o número de blocos cresceu em São Paulo de maneira exponencial a partir de 2013. Citou que uma mulher foi ameaçada numa delegacia por um policial sem identificação. Afirmou que há um trabalho político que o DPG pode fazer e que é fundamental. Entende que não é uma repressão ou atuação, é uma criminalização por parte das forças policiais.
Cumprimentou as mulheres do Conselho em função do dia e contou que há uma série de atividades organizadas pela Ouvidoria-Geral sobre a data.
Relatou que há um grande número de atendimentos telefônicos da Ouvidoria solicitando informações simples sobre a Instituição. Disse que é um problema relacionado à gestão da informação na Defensoria Pública. A Ouvidoria-Geral fez um levantamento (entregou cópia aos conselheiros) que constatou que em menos de um mês recebeu mais de 600 ligações telefônicas, sendo 569 não tinham relação com Ouvidoria. Quase 400 pessoas queriam saber como ser atendidas pela Defensoria Pública. Salta aos olhos que as pessoas não têm acesso à informação na Defensoria. Disse que se a Ouvidoria entrar nesse fluxo de informação, deverá ser feita uma capacitação, mas entende que não seria o caso, e que deve ser atendido pela DPG, que tem canais onde estas informações deveriam ser encontradas. Apresentou, então, nove sugestões para dar fluidez à informação.
Disse que foi publicado o edital do prêmio Justiça para Todos e estão abertas as inscrições, cuja premiação ocorrerá em 23 de maio. Citou que o objetivo é resgatar valores que sempre estiveram presentes na Defensoria Pública e também homenagear pessoas que fizeram parte da criação da Defensoria Pública. Reforçou a importância de que Defensoras/es se inscrevam.
Davi Depiné disse que é importante o levantamento feito pela Ouvidoria e que é fundamental que a DPG tenha dimensão disso. Citou que o site já está em processo de reformulação. Disse que é preciso buscar outras ferramentas para transmissão da informação padronizada.
Augusto Barbosa, Presidente da APADEP, parabenizou as mulheres, citando que o dia remonta a períodos de luta que persiste e que deve ser valorizada pela Defensoria Pública. Parabenizou o grupo da Coletiva, que pela primeira vez como grupo conquistou representatividade ao assumir cadeiras no CSDP.
Reforçou que a APADEP será parceira da ANADEP no lançamento da campanha Nacional, cujo tema é justamente o direito das mulheres. Disse que também apoiará o NUDEM e outros núcleos para que o tema seja levado até o final do ano e destacou que a participação da DPG é importante.
Sobre a Reforma da Previdência, disse que houve um equívoco do setor de comunicação da APMP, não enviando alguns convites para participação em reunião realizada ontem, inclusive para o 1º Vice-Presidente da APMP. Destacou que as carreiras e associações têm mantido boas relações e que Paulo Penteado, presidente da APMP, ligou à Augusto ontem pedindo desculpas. Afirmou que a APADEP faz parte deste GT, cuja próxima reunião está marcada para 18 de março. A ideia é elaborar um documento com sugestões de emendas e definição de estratégias para articular a aprovação das emendas, inclusive por meio dos fóruns como FONACATE e FOCAE. Disse que estará em Brasília na próxima semana para reunião do FONACATE e outras atividades relacionadas à Reforma da Previdência.
Narrou que, via ANADEP, foi elaborado um documento próprio sobre a previdência que deverá ser divulgado na próxima semana.
Informou que entre 18 e 21 de março a APADEP organizará evento para associados/as que também deverá ser transmitido para quem não puder participar. Relembrou que no Congresso, aguarda-se a instauração da CCJ para início da tramitação da proposta.
Destacou que a ideia de migração para o regime complementar para quem entrou na carreira após 2003 existe, mas, ao contrário do que ocorre na área federal, no âmbito estadual não é possível “carregar” o tempo de contribuição anterior. A APADEP vem trabalhando com associações que formam o FOCAE para trazer o conteúdo da lei federal para os servidores de São Paulo. Será uma atuação em princípio política e posteriormente uma atuação jurídica.
Parabenizou a Ouvidoria pelo material apresentado sobre o atendimento, destacando que o papel de analisar e propor melhorias aos serviços da Defensoria é importante e está sendo bem realizado pela gestão de William Fernandes.
Perguntou sobre o andamento da coordenadoria de pesquisa para que os dados da Defensoria Pública possam ser apresentados para a sociedade civil. Perguntou se há prazos.
Indagou sobre as revisões criminais, já que houve um comunicado informando que passariam a ser enviados três processos para cada designado/a, bem como a designação de mais cinquenta suplentes. Salientou que haverá sobrecarga de trabalho aos/às designados/as e indagou se não seria possível a designação de mais Defensores/as.
Davi Depiné respondeu em relação à coordenação de pesquisas que a assessoria da Primeira Sub estava presente na sessão, que fará uma explanação sobre outro tema e poderá falar sobre o assunto.
Marina Hamud, falou que o aumento da participação política e a conscientização das mulheres é salutar. Acredita que o motivo para comemorar neste dia é o aumento do engajamento das mulheres. Disse que é assustador ver a regressão em termos de violência e desigualdade em níveis mais básicos. Citou que a criação do grupo Coletiva foi comemorada e que surgiu de forma espontânea com discussões saudáveis, respeitosas e produtivas. Lembrou que apesar da situação privilegiada das mulheres do grupo, as mesmas ainda enfrentam o machismo. Afirmou que até os dois últimos biênios não havia uma única mulher no CSDP e que a política é um espaço predominantemente masculino e misógeno. Disse que percebe pelas reações que há um preconceito. Falou que o grupo está conseguindo fazer reuniões com mulheres das mais variadas posições políticas e que é importante que as mulheres continuem se candidatando.
Florisvaldo Fiorentino, reforçou os cumprimentos às mulheres, em especial da Defensoria Pública e do CSDP.
Sobre as revisões criminais, disse que existe um setor com uma dinâmica própria. Explicou que muitas das revisões são oriundas diretamente do TJ e outras são autuações, cartas e outros expedientes. Disse que verificou-se o aumento do ingresso das revisões via TJ. A preocupação é administrar para que tramitem num tempo razoável e que o aumento de revisões mensais aos Defensores seja saneado. Foi feita abertura de vagas em dezembro e chegou-se a 291 vagas. Apontou que, em virtude do aumento das revisões vindas do TJ, houve um aumento no número de designados/as, mas também foi necessário o aumento no envio de processos.
Pedro Peres, uniu-se a todos que o antecederam nos cumprimentos às mulheres e destacou as Defensoras Públicas. Citou dados da jornada dupla das mulheres e chamou a atenção para a questão institucional apontada por uma pesquisa que identificou que o ambiente menos seguro para as mulheres é a própria residência. Disse que o desafio da Defensoria Pública é se inserir de forma mais agressiva, com volume maior na área de atuação de enfrentamento à violência doméstica. Lembrou que quase 50% das mulheres agredidas sequer chegam às delegacias. Disse que o desafio é investir um pouco mais na forma de atuação da Defensoria que ainda está engatinhando nesta luta pelo enfrentamento da violência doméstica.
Falou sobre as queixas do usuário Robson, do movimento Pop Rua, que tem trazido diversas questões coletivas envolvendo a população em situação de rua ao CSDP. Sugeriu e convidou os Núcleos envolvidos em assuntos mencionados no Momento Aberto que venham ao CSDP apresentar as soluções e encaminhamentos.
Luis Gustavo Fontanetti, celebrou o Dia Internacional da Mulher que é oriundo de diversas lutas de igualdade e na Defensoria Pública tem sido muito bem visto. Mencionou especificamente o grupo Coletiva porque já teve divergências com as Conselheiras, mas que são individuais e pontuais, e não em relação à participação do coletivo no CSDP.
Citou que na unidade de Jaú será realizada uma ação de educação em direitos amanhã, na região central da cidade, na Casa Rosa, ligada ao atendimento à mulher. O evento foi capitaneado pela Defensora Tatiana e pela Oficial Lais e tem como objetivo levar mais uma ferramenta para as mulheres. Convidou quem puder comparecer.
Fernanda Bussinger, disse que sentiu-se contemplada na fala da conselheira Marina Hamud. Falou que a experiência da Coletiva foi transformadora para ela, pela personalidade e pelos privilégios que tem e que até então era uma luta que não sentia de maneira pessoal, apesar de ter empatia. Disse que ficou indignada quando soube que as mulheres sequer concorriam ao CSDP. Destacou que sentiu a força do coletivo apesar do mito da competição feminina e que o movimento e a campanha só foram possíveis devido ao envolvimento de várias mulheres e acolhimento. Disse que quer honrar as mulheres que participam do movimento e espera que ele cresça. Agradeceu ao apoio no momento da apuração e na vitória que foi do grupo e não uma vitória pessoal. Agradeceu às Conselheiras do coletivo e disse que tem sido um prazer discutir com qualidade e respeito.
Danilo Ortega, trouxe para os homens a reflexão de como a dinâmica de gênero afeta todas as relações. Cabe aos homens, na data de hoje, refletir sobre as pequenas situações que parecem comuns, mas não são, como, por exemplo, quando uma mulher fala ninguém ouve e quando um homem fala todos param para ouvir. Lembrou que somos criados num ambiente machista.
Bruna Simões, agradeceu Marina e Fernanda que a representaram muito bem nas falas. Disse que Danilo tem razão e que até o olhar é diferente. Agradeceu às Conselheiras eleitas e citou que tem uma filha pequena e sente o peso maior da responsabilidade feminina na criação. Disse que é uma questão estrutural que demorará muito tempo para mudar e é preciso continuar lutando.
Divulgou o evento que a Unidade Nossa Senhora do Ó fará no dia 26 de março, no auditório da Diretoria Regional de Educação, e convidou a todos. Destacou que as inscrições estão abertas pelo site da EDEPE.
Fernanda Bussinger reconheceu o trabalho de Fabiana Zapata, Cristina Guelfi e Juliana Belloque que não são conselheiras eleitas, mas que realizam um importante trabalho no CSDP.
William Fernandes falou sobre a maior fluidez das reuniões do CSDP e que uma das sugestões é que as sessões iniciam-se às 9h. Perguntou se seria possível. Depiné disse que o mais adequado é deliberar durante a votação do processo porque há outros pontos. Bruna disse que no regimento não cita horário da reunião ordinária. Fernanda Bussinger citou que as reuniões dos Núcleos passou-se a se iniciar mais tarde, pois se fosse cedo teria que ser paga pernoite aos integrantes. Depiné disse que fazer esse debate agora irá colidir com a discussão no processo. Bruna disse que se for feita a alteração, é preciso fazer uma divulgação ampla, com período de adaptação para não prejudicar o Momento Aberto. Danilo disse que não estender as reuniões para o período da tarde não deve ser um objetivo do CSDP, mas não se opõe à fixação do início às 9h.
ORDEM DO DIA
Processo CSDP nº 375/19 Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 036/07 (que regulamenta e organiza a Conferência Estadual da Defensoria Pública e as Pré-Conferências Regionais, nos termos do Artigo 31, XIX, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006 e dá outras providências.)
Relatora Marina Hamud, disse que apresentará voto na próxima semana, após apresentação da Tandara sobre os cenários de distribuição dos/as delegados/as nas conferências.
Foram apresentados 6 cenários, com comparação incluindo defensores/as das Regionais criminal e da infância da capital.
William Fernandes disse que o debate não deve ser pautada pela quantidade de delegados capital x interior, mas os critérios e fatores como dificuldade de locomoção, ou movimentos sociais organizados. Disse que gostou muito do cenário 1 apresentado pela 1ª subdefensoria.
Danilo Ortega disse que discorda de William porque as Conferências têm peso até em eventual distribuição de cargos e que a Defensoria tem que ir onde as pessoas mais precisam. Não pode julgar com base no cenário de quem ganha e quem perde delegado, porque é um ciclo mutável.
Sobre a Coordenação de Pesquisa, Tandara explicou que está trabalhando em três frentes de atuação: formalização institucional da Coordenação de pesquisas; apresentação da Coordenação aos órgãos e instâncias da DPG para dialogar para entender as demandas e como usar os dados que já estão sendo produzidos para ir além; pensar parcerias externas com dados da Defensoria Pública, como pesquisa do Instituto Sou da Paz sobre custos da prisão provisória. Disse que a perspectiva é conseguir dados ainda neste ano para serem apresentados.
Pedro Peres disse que o CSDP precisará de ajuda de Tandara para votação da Deliberação CSDP 89, e fez o convite para que o setor participe do GT.
Augusto Barbosa destacou a importância da coleta de dados. Falou que é relevante a participação nos Tribunais Superiores sobre dados relativos à Habeas Corpus. Ressaltou a necessidade de ampliação para coleta e refinamento desses dados. Perguntou se há preocupação com análise de custos e dados com relação à assistência jurídica complementar, para ser usado no pleito de mais Defensores Públicos, e se há pensamento em parcerias com instituições científicas.
Tandara disse que ainda não está trabalhando com o tema da assistência jurídica complementar. Sobre parcerias, Maíra Coaracy Diniz disse que pelo canal SIC percebe-se que pesquisadores pedem dados para mestrados, doutorados e outros trabalhos. Todos esses pedidos são direcionados à coordenação de pesquisas para entender o escopo do trabalho e também como esses dados serão usados. Também tem sido feito contato com Instituto Sou da Paz e ITTC. Em todas oportunidades de audiências públicas sempre é feito convite aos parceiros.
Sobre o Núcleo de 2ª instância, foi feita uma reunião e há um servidor específico em Brasília que faz coleta de dados, mas ele não tem ferramentas para fazer em grande escala. Não há uma pesquisa qualitativa, mas é o local que está melhor estruturado para coleta de dados e é preciso transformar essa metodologia para larga escala. A partir da experiência do Núcleo de 2ª instância, a ideia é levar para outros setores.
Processo CSDP nº 143/19 – Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares, a partir de 10 de abril de 2019
Interessado/a: Carolina Alves Bacaro
Relatora Fabiana Zapata, votou pela conversão em diligência.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 383/19 – Pedido de afastamento para participação no evento “Capacitação Internacional Investigação e Documentação de tortura” a ser realizado nos dias 14 e 15 de março
Interessado/a: EDEPE
Relatora Fernanda Bussinger, votou pelo deferimento.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 325/19
Relatora Fernanda Bussinger, quatro vagas abertas, inscrição de três defensores: Douglas Schauerhuber Nunes, Carolina Gurgel Lobo e Fernando Nicolas Penco Juve. Votou pelo deferimento.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 385/19 – pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 14 de março a 20 de junho de 2019
Relator Luis Gustavo Fontanetti, acolheu a justificativa e votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 540/18 – Pedido de remoção por união de cônjuge
Relatora AD HOC Bruna Simões analisou com base nas novas regras deliberadas e votou pelo indeferimento do pedido porque já existe coabitação e o comprovante de residência é de Marília.
Aprovado por unanimidade.
Processo CSDP nº 496/17 – Pedido de remoção por união de cônjuge
Relatora Bruna Simões, citou que o caso já havia sido deferido e que foram apresentados os documentos para ratificação, uma vez que a nova deliberação não será retroativa. Votou pela ratificação da remoção, após a juntada de documentos.
Aprovado por unanimidade.
Processo CSDP nº 527/18 – Pedido de remoção por união de cônjuge
Relator AD HOC Danilo Ortega, interessado pediu desistência. Relator votou pelo arquivamento.
Aprovado por unanimidade.
Processo CSDP nº 524/16 – Pedido de remoção por união de cônjuge
Relatora Fabiana Zapata, votou pela homologação da documentação.
Aprovado por unanimidade.
Processo CSDP nº 449/18 – Pedido de remoção por união de cônjuge
Relator Florisvaldo Fiorentino, caso já havia sido deferido pela normativa anterior. Votou pela ratificação, após apresentação dos documentos atualizados.
Aprovado por unanimidade.
Processo CSDP nº 525/18 – Pedido de remoção por união de cônjuge
Relatora Marina Hamud informou não foram apresentados os documentos exigidos. Votou pelo não conhecimento, uma vez que não foram cumpridos os requisitos formais.
Aprovado por unanimidade.
Processo CSDP nº 526/18 – Pedido de remoção por união de cônjuge
Relator Pedro Peres informou que não foi atendida deliberação quanto apresentação de documentos. Votou pelo não conhecimento, uma vez que não foram cumpridos os requisitos, não sendo analisado o mérito.
Aprovado por unanimidade.
Concluídos os processos de remoção por união de cônjuges, Davi Depinéafirmou que será publicado edital para concurso de remoção neste sábado, dia 9 de março.
Processo CSDP nº 14/19 – ratificação de alteração de sede
Relator Danilo Ortega, votou pelo arquivamento, pois houve a ratificação tácita eis que já se passou mais de três semanas.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 606/17 – alteração de deliberação – relatório estágio probatório
Relatora Fernanda Bussinger afirmou que não tinha voto pronto mas queria trazer para discussão, especificamente o ponto de afastamento do/a Defensor/a e sua relação com a avaliação de estágio probatório. Depiné explicou que já houve posicionamento da PGE sobre a questão, no sentido de não suspender. Pedro Peres explicou que a questão é mais ampla, citando, por exemplo, o caso de licença maternidade. Disse que neste caso há lei no sentido de não suspender. Mas no caso de afastamentos para outras atividades ou licença saúde não há previsão legal.
Danilo Ortega disse que a lei é clara e acredita que alguém afastado para a Administração é uma função de confiança, ou seja, não poderia haver o afastamento. Citou defensores/as em estágio probatório em cargos de coordenações regionais e auxiliares, considerando que não deveria haver esses casos. Davi Depiné disse que, com relação às coordenações, houve recente alteração legislativa modificando os requisitos para as funções de coordenações. Danilo disse que a alteração legal foi de “cinco anos” para “estável na carreira”.
Bruna Simões perguntou se os defensores em estágio probatório que estão na Administração fazem relatórios semestral e mensal. Davi Depiné disse que sim.
Luis Gustavo disse que para definir se haverá vedação do CSDP do afastamento para funções na Administração é algo para ser pensado em termos de política normativa. Com relação à suspensão do estágio probatório, entende que o CSDP não deve suspender porque o colega não está afastado da carreira, já que ele conta tempo de serviço e pode ser avaliado normalmente. Danilo Ortega corrigiu-se e disse que a deliberação autoriza que o coordenador esteja em estágio probatório. Fernanda pediu que seja juntado aos autos informações da DPG.
Aprovada diligência para DPG por unanimidade.
Vídeo da sessão: https://www.youtube.com/watch?v=Q4asywmVZFQ
SESSÃO ENCERRADA!
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