690ª Sessão Ordinária- CSDP
23 de abril de 2021 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Reflexão sobre machismo estrutural na instituição
- Licença paternidade
- Abertura de consulta pública no processo de solução extrajudicial de conflitos
- Proposta de alteração da Deliberação CSDP que regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos
Vídeo 1 da sessão: http://bit.ly/CDSP_SO690
Vídeo 2 da sessão: http://bit.ly/CDSP_SO690_p2
Florisvaldo Fiorentino abriu a sessão informando que a Defensoria Pública-Geral iniciará uma série de reuniões com as unidades no próximo mês de maio, a fim de receber demandas da carreira.
Disse que a reforma no prédio da Avenida Liberdade segue em curso, com a substituição das janelas e restauração da fachada. Destacou que há tapumes com um mural artístico que retrata a Defensoria Pública.
Comentou sobre as últimas reuniões do comitê institucional de monitoramento da COVID-19. Informou que na última sexta-feira, o Instituto Pólis realizou apresentação e ontem, em nova reunião, o comitê discutiu sobre o Plano Nacional de Imunização.
Comunicou que a Defensoria Pública-Geral publicou ontem que passará a permitir o gozo de licença paternidade de 20 dias, com base no Marco Legal da Primeira Infância e na Deliberação 338/17. Ressaltou a estabilização dos precedentes judiciais. Destacou o trabalho de consolidação da Assessoria Jurídica após consulta da Defensoria Pública-Geral.
Bruna Rigo e Daniela Skromov (00:09:09), Defensoras Públicas integrantes do Coletivo de Mulheres Defensoras Públicas de São Paulo, registram indignação em relação à fala do Conselheiro Pedro Peres em sessão anterior, quando afirmou que se há tempo para alguns, há falta de tempo para outros, dando a entender que a Conselheira Mara Ferreira tem mais tempo por não ter filhos/as, o que reforça estereótipos e coloca a maternidade como algo compulsório.
Dione Vidal e Mayara Machado (00:13:14), Defensoras Públicas integrantes do Coletivo de Mulheres Defensoras Públicas de São Paulo, deram sequência ao vídeo expondo que representações sociais são aprisionadoras e contribuem para que mulheres deixem de ter acesso a cargos e posições. Falaram sobre o espaço da mulher na sociedade e no ambiente de trabalho. Repudiaram que o argumento dos impactos da pandemia sobre defensores/as que cuidam de filhos tenha sido utilizado para constranger a defensora.
Florisvaldo Fiorentino (00:16:50), considera que os apontamentos reforçam a importância de sermos mais reflexivos com o compromisso institucional no espaço mais plural na instituição. Disse que é natural que deslizes sejam cometidos já que a falibilidade é uma marca das pessoas. O momento que a sociedade vive é impar e exige que a Defensoria Pública avance efetivamente em pautas sensíveis como antirracismo, equidade de gênero, anti-sectaristas, entre tantas outras. A Defensoria Pública é a vitrine mais vistosa dentro do Sistema de Justiça no que diz respeito a essas pautas.
Dirigiu-se à Conselheira Mara Ferreira com elogios a seu trabalho, que divide com Maria Tasso e também a outras mulheres que ocupam papel central na composição da gestão e que são fontes de inspiração.
Agradeceu a participação das colegas com olhar contributivo para o aprimoramento institucional e para o exercício em equidade de gênero.
Pedro Peres (00:23:02) dirigiu-se à Conselheira Mara Ferreira e a outras mulheres pedindo desculpas. Compreende que errou e que usou esta semana para para conversar com mulheres próximas e refletir sobre o episódio e sobre como o machismo se esconde nas sutilezas Explicou que a ofensa não foi intencional e que vai refletir melhor sobre suas colocações. Ouve e se importa com o que as mulheres pensam e falam e isso o transforma, é um aprendizado. Disse que suas falas serão mais cuidadosas em todos os âmbitos de sua vida. Sempre e continuará sendo foi um aliado da luta feminista. Continuará se esforçando para proporcionar um ambiente que permita a superação das desigualdades raciais, de gênero e tantas outras. Sempre procurou fazer isso em suas relações pessoais e profissionais. Sempre usou sua voz e seu voto como conselheiro para isso. Entende que o movimento do Coletivo de Mulheres tem que ser atento, forte e combativo, mas pediu que seja considerado que por trás do episódio há seres humanos envolvidos, colegas de uma mesma instituição, que se podem se relacionar de forma positiva e construtiva e que o episódio pode terminar em união no combate à opressão sexista.
Florisvaldo agradeceu a fala e a reflexão de Pedro e reforçou que todos são seres humanos, não máquinas. Pontuou que a pandemia é um processo tensionador sem precedentes.
Mara Ferreira (00:27:08) agradeceu e aceitou o pedido de desculpas de Pedro Peres. Acredita que não era a intenção ofendê-la naquele momento. Acha que há debates acalorados, com temas sérios, todas/os comprometidas/os e por ser um espaço de debate e embate de ideias, às vezes as pessoas acabam sendo duras e firmes, assim como ela mesma é algumas vezes. Disse que esse é um traço de sua personalidade, que é firme, e que naquele espaço entende que isso cabe, mas que nem sempre é bem visto. Sente que desde que chegou naquele espaço sofre por esse seu traço de personalidade e algumas pessoas se sentem ofendidas ou agredidas por sua forma de falar. Sempre indaga a pessoas da equipe ou que estavam assistindo à sessão se foi agressiva, pois gosta de fazer autorreflexão e está aprendendo a se portar nesse espaço que não é fácil e que para ela é novo. Todos estão sujeitos a deslizes. Disse que ficou muito triste e se sentiu diminuída, menos capaz e que o movimento de mulheres lhe deu forças para hoje estar na sessão. Disse que recebeu muitas mensagens e tem certeza que não foi um apoio político, pois qualquer mulher receberia o mesmo apoio. Agradeceu ao apoio do Coletivo, disse que foi um carinho que neste momento de isolamento social tem feito falta. Sentiu-se fortalecida e o movimento tem que ser valorizado e parabenizado. Desculpou-se com Pedro Peres se de alguma maneira foi mal interpretada e disse algo que não tinha intenção.
Ana Beatriz Meireles de MIranda (00:32:52), representante da Comissão das Aprovadas e Aprovados do VIII Concurso de Ingresso à Carreira, vem acompanhando o cenário orçamentário da instituição e contratou o Escritório Júnior da FEA-USP para elaborar estudo que concluiu que o custo unitário dos procedimentos realizados pela Defensoria Pública são inferiores aos provisionados. Detalhou estudo e apresentou dados. Solicitou que a Administração Superior inclua as nomeações dos/as aprovados/as no orçamento do próximo ano.
Florisvaldo Fiorentino (00:38:01) explicou que a comissão tem acompanhado a situação e dialogado com a DPG e a 1ª Subdefensoria. Acredita que o tema avançará, embora diante do cenário político, e a DPG seguirá dialogando e buscando cenários que se harmonizem com a desejada expansão da instituição e, por consequência, a posse das aprovadas/os em concurso.
Bruno Gozzi (00:39:56) presidente da ASDPESP, retomou pedidos de servidores/as de reposição inflacionária e contagem da hora de almoço como hora trabalhada. Disse que recebeu mensagem do 1º Defensor Público-Geral, Rafael Pitanga, para iniciar os trabalhos do GT para analisar a questão da contagem da hora de almoço. A ASDPESP tem entendimento de que é possível utilizar o GT como um espaço sadio de discussão e apresentação de dados. Disse que a pauta tem sido empurrada há muito tempo e precisa ser resolvida. Afirmou que tem havido o adoecimento de servidores/as que estão com diversas dificuldades com o teletrabalho, incluindo extrapolamento do horário de trabalho.
Reforçou também a importância da reposição inflacionária, uma vez que a questão financeira tem sido um problema para servidores/as.
Florisvaldo (00:45:27) disse que a Administração tem dialogado sobre os dois temas e as implicações decorrentes da implementação deste movimento. Reforçou que há uma trava jurídica até dezembro de 2021, com a vigência da LC 173.
Luís Gustavo Fontanetti (00:48:08) disse que um colega o procurou para falar sobre o Ato Normativo nº 185/2020 sobre a desmobilização do parque tecnológico da Defensoria para auxiliar os colegas que estão em trabalho remoto. O Ato determinava um prazo para requisitar o empréstimo das máquinas e computadores, no entanto a pandemia e o distanciamento social se estenderam e surgiram novos problemas e dificuldades. Sugeriu que a Administração avalie a possibilidade de extensão do prazo e das soluções pensadas para o trabalho remoto.
Sobre a licença paternidade, comentou que finalmente a Administração dará cumprimento à Deliberação CSDP 338/17. Parabenizou a APADEP,que levantou o histórico de judicialização da questão e dando apoio à carreira. Parabenizou também defensores proponentes da deliberação e aquelas/es conselheiras/os que aprovaram a deliberação, na pessoa do então relator Lúcio Mota, que chegou a ser hostilizado na época. Perguntou como a Administração cumprirá a deliberação e questionou o efeito retroativo.
Cecília Cardoso (00:55:00) registrou contentamento com a decisão da Administração Superior em relação ao cumprimento da extensão da licença-paternidade, após o trabalho brilhante da APADEP que fez uma compilação minuciosa do histórico de descumprimento da Deliberação. Parabenizou os colegas que propuseram a deliberação e a conselheira/os que se esforçaram pela aprovação da Deliberação. Disse que é uma pauta feminista o direito de compartilhar a economia do cuidado dentro dos lares com os pais dos filhos/as e desafiar a divisão sexual do trabalho. Fica feliz com a decisão da Administração e também tem os mesmos questionamentos apresentados pelo Conselheiro Luís Gustavo.
Registrou o contentamento em ver o debate sobre o espaço da mulher na instituição. Ver que a carreira está atenta e que há uma forma de manifestação das mulheres que tem pautado o machismo institucional é uma fonte de renovação de energia nessa luta. Conscientemente, ou não, a vivência das mulheres é pautada pela luta relacionada ao direito de existir como mulheres no mundo. Fica feliz que o tema esteja sendo debatido em espaços como o CSDP. Somos responsáveis pela eliminação desse tipo de opressão e pelo trabalho árduo que é necessário. Homens e mulheres podem reproduzir opressões sexistas em relação a outras mulheres e isso precisa ser um trabalho e uma luta de homens e mulheres. Lutar também por uma interação nova, de forma comprometida com a revolução feminista e para desaprender o machismo estrutural. As opressões são transversais e é importante ter também essa consciência. Fica feliz que a Administração esteja empenhada nisso, comunicando especificamente a licença-paternidade estendida.
Informou que enviou e-mail aos colegas sobre o relato da Administração da última sessão do CSDP. Disse que foi informada que não haveria errata ou transcrição de sua fala, pois entendeu-se que sua fala tinha conteúdo de questões pessoais que não são inseridas no relato. Expôs que concorda com essa forma de fazer o relato, focando nos aspectos institucionais e que é mais adequada à seriedade do Conselho. Mas não concorda com o desfecho que foi dado a essa questão. Manifestou incômodo com a hierarquização entre a opinião e a sensação das mulheres. A criação de uma competitividade entre as visões das mulheres não contribui para a luta feminsta. Entende que sua fala não trouxe questões pessoais e citou que a APADEP fez uma minutagem de sua fala, em resposta a uma fala de um conselheiro homem que entende que fez falas de cunho pessoal e a fala desse conselheiro homem foi minutada. Expôs que o silenciamento de sua fala, como única conselheira eleita e de oposição, mas a manutenção da fala do conselheiro homem que teve teor pessoal, mostra um comportamento sexista por parte da Administração. Não aceitará polarizar com mulheres envolvidas na elaboração do relato, mas sim com a Administração. Entende que o silenciamento de uma mulher conselheira eleita não é uma regra do jogo, uma ação política, é uma ação sexista.
Finalizou com a leitura de um texto de Lélia Gonzalez acerca da desconsideração de mulheres não brancas.
Augusto Barbosa (01:11:22), Presidente da APADEP, disse que todos os acontecimentos da semana levam à necessidade de reflexão sobre a natureza estrutural do machismo. Essa reflexão tem que ser feita por todos, sobretudo pelos homens. Parabenizou Pedro Peres por sua reflexão e pedido de desculpas.
Sobre a fala de Ana Beatriz no Momento Aberto, acha interessante a proposta e cumprimentou pelo estudo apresentado. Reforçou a necessidade de que haja o debate de posse de novos cargos dentro do orçamento para 2022.
Sobre a licença paternidade, afirmou que o cumprimento da Deliberação nº 338/17 é importante para a proteção da primeira infância e promoção da equidade de gênero na carreira. Parabenizou a Administração por acolher o pedido da APADEP, mas destacou que o cumprimento da norma tardou quatro anos para ser feito, em clara violação do direito nela previsto e da decisão colegiada e correta do Conselho Superior. É importante que não se descumpra novamente uma deliberação do Colegiado. Parabenizou os/as colegas que aprovaram a Deliberação em 2017, e o fez em nome do relator Lucio Motta. Também reconheceu as cobranças reiteradas das demais conselheiras e conselheiros e o apoio da carreira. Lembrou que outras carreiras já cumprem a licença ampliada há muito tempo, que houve grande número de decisões judiciais favoráveis e que mesmo a Alesp sinalizou apoio às emendas da APADEP, no bojo no PLC 49, de incluir a licença paternidade estendida caso houvesse a aprovação do projeto, apesar das resistências do DPG à época. Importante que a AJ tenha mudado sua posição a partir dos dados e fundamentos apresentados pela APADEP em março. Perguntou sobre os efeitos jurídicos da aplicação da Deliberação, sobretudo em relação àqueles que não tiveram o gozo da licença paternidade garantido e foram prejudicados. Solicitou que o ofício da APADEP seja formalmente respondido e que a DPG se manifeste nos autos dos processos judiciais em andamento.
Gustavo Minatel (01:19:34) falou sobre o comunicado em relação às penas de multas. Disse que foi reforçado o comunicado de 12 de abril com alguns acréscimos. A ideia é que a unidade que receba o/a usuário/a não faça o atendimento e os/as colegas que recepcionarem os/as usuários/as pelo chat, encaminhem-no/a para a central de intimações. A central fará o direcionamento aos/às designados para atuação naquelas comarcas. O encaminhamento acontecerá somente até o mês de maio, quando a Prodesp entregará um produto e o/a próprio/a usuário/a receberá essa informação com antecedência.
Afirmou que desde o ano passado está sendo monitorada a distribuição das execuções de pena de multa. Será feito um evento para discussão de estratégias de execução das penas de multa e depois serão elaborados alguns modelos para auxiliar na atuação técnica. Por enquanto, não há volume severo, as requisições ainda estão represadas, mas a subdefensoria está acompanhando. A partir da próxima semana, serão feitas reuniões com colegas da VEC para tratar de volume e estratégia, dando apoio em relação ao tema. Hoje há dois cargos com volume significativo, os outros ainda não. Ressaltou que há preocupação e se houver necessidade será pensada a possibilidade de designações especiais.
Agradeceu aos conselheiros/as e à DPG que amadureceu o processo e o desfecho da deliberação sobre a licença paternidade.
Sobre a desmobilização do parque tecnológico, há o projeto para reabrir prazos. A dificuldade neste momento é a fase vermelha do plano São Paulo. A equipe de CTI precisa ir até a unidade e os servidores/as também estão trabalhando de forma remota.
Falou sobre a fala de Ana Beatriz no Momento Aberto, espera que não haja óbice jurídico para a implementação.
Disse que o processo sobre residente jurídico que está com vista da 3ª Subdefensoria há mais de dois meses, mas garantiu que apresentará o voto no próximo mês, o que pode dar suporte importante aos defensores/as da VEC.
Alex Seixas (01:928:55) parabenizou a Administração pela mudança de posicionamento em relação ao cumprimento da deliberação sobre licença paternidade. Parabenizou a APADEP pela atuação de longa data e pelo apoio a todos colegas. Fica feliz que os colegas venham a ter a segurança e a tranquilidade para esse momento importante. Cumprimentou conselheiras/os que sempre fizeram uso da palavra para exigir o cumprimento da deliberação.
Parabenizou Pedro Peres por reconhecer seu equívoco de conduta na última sessão. Solidarizou-se também à Mara que sentiu-se ofendida. Falou de seu apreço pelo trabalho realizado por Mara. Disse que conhece a lisura de Pedro Peres e de sua conduta na pauta feminista. Espera que todos aprendam com o episódio.
Solidarizou-se também com a Conselheira Cecília Cardoso e acha que não é adequada a supressão de sua fala no relato da Administração. Não vê porque suprimir, enquanto houve a transcrição da fala de um conselheiro. Solicitou uma revisão de postura e que seja dada voz à conselheira. O resumo do que foi dito tem que ser colocado à carreira, sob pena de ser mais uma ação sexista.
Em relação à proposta que fez ao Conselho sobre a criação de um núcleo especializado de saúde, considera que o momento é importante para a temática. Comunicou que solicitou a juntada de um estudo feito pelo colega Gustavo Goldzveig. Luís Gustavo Fontanetti, relator do processo, comprometeu-se a entrar em contato com Alex Seixas e com Gustavo para construir uma proposta juntos o mais rápido possível.
Luiz Felipe Fagundes (01:39:16) está seguro de que todas e todos estão combatendo comportamentos sexistas. Vê com efusividade que a DPG tenha revisto seu posicionamento em relação à licença paternidade e cedido à pressão que veio também do Poder Judiciário. Acha necessário que se pense a respeito daqueles que não puderam gozar da licença no tempo adequado e tiveram prejuízos, como disse a APADEP, que tanto lutou pela pauta. Recordou que a Associação apresentou relatório bastante estruturado sobre o tema, com muita densidade jurídica, fática e social. Espera que haja um redimensionamento da Administração em relação às solicitações da carreira, especialmente na questão da reposição inflacionária, como tem sido apontado reiteradamente pelo presidente da ASDPESP e que tem tido efeitos sobre o poder de compra de servidores/as e Defensores/as que encontram uma situação avassaladora de inflação nas gôndolas dos supermercados. Confia na Administração para que a proposta orçamentária leve à Assembleia propostas como a da Associação para a revisão da Deliberação nº 340, de forma que ao término dos efeitos da LC 173 possamos compensar e recompensar o sacrifício que todos e todas estão fazendo.
Considera que houve censura quando da supressão da fala da conselheira Cecília no relato da Administração na semana anterior. Pontuou que falas são pessoais e é vontade do conselheiro/a que suas falas sejam reproduzidas.
Saudou os proponentes e conselheiros/as que atuaram na deliberação da licença paternidade.
Rodrigo Gruppi (01:46:30) parabenizou Pedro Peres por sua conduta. Reconheceu a sinceridade e nobreza da atitude. Também solidarizou-se com Cecília Cardoso, pois é favorável que todos os debates constem do relato de forma que todos possam ver. Concorda que é uma censura e é preciso rever o modo como foi feito. É uma questão relevante que enseja reflexão.
Informou que também mantém contato com colegas do VIII Concurso e a ideia do estudo é mostrar que as nomeações reduziriam gastos e estão dentro da proposta da Lei 173 e não haveria descumprimento da lei neste caso. Sugeriu uma construção junto do Tribunal de Contas de uma proposta. Se não há aumento de gastos, não há vedação da LC.
Sobre a licença paternidade, acha importante que seja suprimida uma decisão autoritária de gestões anteriores e que agora está se voltando à realidade democrática. Parabenizou a Administração, mas reforçou que houve descumprimento de uma decisão do Conselho. Apontou que o trabalho e a pesquisa da APADEP foram decisivos. Parabenizou pela coleta e análise de dados que foram decisivos para a tomada de decisão da Administração.
William Fernandes (01:53:10), Ouvidor-Geral, demonstrou contentamento pelo desfecho do debate sobre posicionamentos machistas no conselho.
Solicitou que seja adotada alguma medida para disponibilizar o link da sessão do Conselho para a sociedade civil nesta fase em que está havendo dificuldade técnica.
Informou que foi feita uma juntada da Ouvidoria ao processo de atribuições e que socializou o documento com conselheiros/as em relação ao item sobre o direito de manifestação.
Falou que apresentará a manifestação da Ouvidoria sobre o voto vista do processo que organiza o encontro de defensores/as.
Explicou que no estudo sobre atuação extrajudicial, o encaminhamento foi de que seja feito no próprio processo.
Rafael Pitanga (01:58:03) informou que o DPG precisou ausentar-se temporariamente para participar de uma reunião da Comissão de Legislação Participativa e fará as devolutivas acerca das importantes manifestações dos/as conselheiros/as posteriormente.
Processo CSDP nº 389/21 (01:59:54) – Recurso em face de decisão da Segunda Subdefensoria Pública-Geral, exercendo temporariamente a função da Terceira Subdefensoria Pública-Geral, a qual viola flagrantemente o art. 134, parágrafo 4 da Constituição Federal, art. 128 e art. 160, I da Lei Complementar Estadual 988/06.
Relatora Cristina Guelfi votou pela homologação da desistência do interessado.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 625/15 (02:06:44) – Resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão de estudos interdisciplinares, nos termos do artigo 10 da Deliberação CSDP nº 187/10
Relator Luís Gustavo Fontanetti votou pela conversão em diligência, com abertura de consulta pública e apresentação, pelas sub defensorias, das informações em registro.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 514/18 (02:17:01) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 120/09 (que trata dos pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Ouvidoria-Geral após vista, apresentou proposta.
Relator Luís Gustavo Fontanetti comentou as propostas de alteração nas regras do Encontro. Caminha no sentido de divergir da proposta pelo aumento de teses.
Alex Seixas acredita que há uma sub atuação da DPE referente ao tema de direito à saúde, especialmente em relação às unidades do interior e litoral. Entende que é preciso criar um Núcleo Especializado, conforme sua fala no início da sessão. Sobre o baixo número de teses sobre o tema, acha interessante fazer um cruzamento entre as teses e as propostas da sociedade civil. Considera que três é o número adequado de teses.
Mara Ferreira acha que o número grande de teses não é adequado.
Concedida vista coletiva.
SEGUNDA PARTE
Florisvaldo Fiorentino iniciou a segunda parte da sessão fazendo a devolutiva dos assuntos abordados pelos/as conselheiros/as na primeira parte da sessão.
Quanto à prorrogação da licença paternidade, a PGE se manifestará nos casos em curso quanto ao cumprimento administrativo. Naqueles em que não houve liminar deferida, haverá análise conforme as circunstâncias de cada um. Não há prejuízo em casos em que foram concedidas férias.
Explicou que a supressão da fala da Conselheira Cecília Soares do relato não teve nenhum tipo de censura. Destacou que há um aviso no relato, informando que ele é apenas um resumo do que foi falado e não uma transcrição da sessão, especialmente nos processos da Ordem do Dia. A ideia é destacar os pontos principais e posicionamentos objetivos das/os conselheiras/os, até para melhor compreensão de quem está lendo. A íntegra da sessão fica disponível no YouTube. Todos esses relatos são um trabalho de fôlego feito pela assessoria de comunicação, com jornalistas zelosos que dissociam as falas e resumem as que são, por vezes, demasiadamente longas. Por isso é feito o trabalho de triagem, ou seria inviável contemplar todas as nuances de falas. Há conteúdos da própria presidência que não são transcritos. Não há problema em corrigir o relato da semana anterior. Jamais houve censura de conteúdo. Citou pesquisa realizada pela assessoria de comunicação junto ao público interno para avaliação e ajustes do relato.
Cecilia Soares (vídeo 2 – 00:11:11) pediu aparte para expor que sua fala não foi resumida, mas sim suprimida do relato e que respondia diretamente à fala do Conselheiro Rodrigo Gruppi, que foi inserida no relato. Reforçou que vê o sexismo no fato de que a fala da mulher ser suprimida, enquanto fala do mesmo teor de um conselheiro homem tenha sido relatada. Lamentou que a postura sexista da Administração em relação à sua fala e o questionamento continue. Sente-se ofendida com a resposta que recebeu, até porque não admite que sua colocação seja comparada com uma pesquisa genérica.
Florisvaldo (vídeo 2 – 00:15:11) respondeu que a abordagem referia-se ao conteúdo e será corrigido. Garantiu que não é essa a postura da Administração e sua fala foi no sentido de valorizar os profissionais de comunicação.
Em relação ao Ato Normativo nº 185/2020, Florisvaldo esclareceu que em breve será publicada atualização dos atos de desmobilização, o que ainda não ocorreu devido ao estado estar na fase vermelha do Plano São Paulo.
CGDP CAEP nº 07/18 (vídeo 2 – 00:19:20) – relatório estágio probatório
Relatora Mara Ferreira votou pela aprovação do relatório e confirmação da interessada na carreira.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 24/18 (vídeo 2 – 00:23:10) – relatório estágio probatório
Relatora Mara Ferreira votou pela aprovação dos relatórios e confirmação da interessada na carreira.
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Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 386/21 (vídeo 2 – 00:30:22) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator Samuel Friedman votou pela aprovação da inscrição da interessada.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 31/18 (vídeo 2 – 00:31:50) – relatório estágio probatório
Relator Rodrigo Gruppi votou pela aprovação dos relatórios e confirmação do interessado na carreira.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 37/18 (vídeo 2 – 00:33:40) – relatório estágio probatório
Relator Rodrigo Gruppi votou pela aprovação dos relatórios e confirmação do interessado na carreira.
Aprovado por unanimidade
