740ª Sessão Ordinária- CSDP
13 de maio de 2022 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Posse administrativa do Defensor Público-Geral (biênio 2022-2024)
- Formação da banca examinadora para o IX Concurso de ingresso à carreira
- Eleição de nova Ouvidora Pública-Geral (biênio 2022-2024)
- Deliberação sobre a proposta de implantação da Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO740
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO740_p2
POSSE ADMINISTRATIVA DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Marina de Fátima da Silva Teixeira conduziu a cerimônia de posse administrativa de Florisvaldo Fiorentino Jr. para o cargo de Defensor Público-Geral para o biênio 2022-2024. Florisvaldo foi nomeado pelo governador no dia 4 de maio, com publicação no Diário Oficial de 5 de maio.
Florisvaldo Fiorentino (00:02:15), agradeceu pela oportunidade de dar continuidade ao trabalho e comprometeu-se em avançar no crescimento da Defensoria Pública, maximizando os instrumentos democráticos internos e externos. Agradeceu a toda equipe de gestão que atuou nos últimos dois anos, em um momento especialmente desafiador. Informou que nos próximos dias será divulgada a equipe de gestão para o próximo biênio. Agradeceu ao colegiado por agregar ao crescimento e amadurecimento da Defensoria Pública-Geral. Agradeceu pela confiança da carreira.
Cristina Guelfi (00:06:02), cumprimentou Florisvaldo pela recondução ao cargo, lembrando as dificuldades que surgiram com a pandemia. Elogiou o senso de responsabilidade e capacidade de ouvir e dialogar que Florisvaldo possui. Desejou sucesso na próxima gestão.
Pedro Peres (00:07:35), parabenizou Florisvaldo e destacou a votação expressiva que o DPG recebeu na eleição, o que confirma as qualidades apontadas por Cristina Guelfi e a confiança da carreira. Desejou sorte diante dos novos desafios.
Debora Pezzuto (00:09:31), diretora da Apadep, parabenizou Florisvaldo e agradeceu pelos dois anos difíceis e pelo diálogo respeitoso e democrático com a Associação. Desejou sucesso nos próximos dois anos.
William Fernandes (00:11:10), Ouvidor Geral, parabenizou Florisvaldo e concordou com os elogios feitos pelos colegas. Lembrou que os desafios estão crescendo, como aumento da população de rua, do encarceramento, das reintegrações de posse e, principalmente, o aumento da pobreza. O desafio maior talvez seja a retomada do atendimento presencial. Torce pelo sucesso da gestão e progresso para o atendimento e usuários.
Luís Gustavo Fontanetti (00:14:13) parabenizou Florisvaldo pela eleição e também recondução ao cargo. Destacou que admira também como qualidade de Florisvaldo a capacidade de compreender as diferenças e dialogar de forma democrática com qualquer pessoa, buscando o melhor resultado para ambas as partes. Considera essa característica fundamental para uma boa gestão, em especial dentro do Conselho. Desejou que Florisvaldo consiga enfrentar todos os desafios que não serão poucos. Pontuou que o avanço do trabalho da Defensoria no interior é muito importante para a população.
Cecilia Cardoso (00:19:29) parabenizou Florisvaldo pela disponibilidade em se dedicar à Defensoria como instituição e a cada um a quem a Defensoria atinge. Espera que a gestão implemente avanços, embora o próximo período se mostre bastante complexo e desafiador. Desejou sorte e sabedoria para o DPG e toda a equipe. Citou que será preciso ter muita sabedoria e criatividade para o mandato. Salientou a capacidade de Florisvaldo em manter um diálogo respeitoso e entender as diferenças táticas e estratégicas de diversas pessoas como algo a ser acolhido e aproveitado para as decisões. As diferenças não são vistas como problemas. Fez votos de que essa capacidade de olhar para o outro continue trazendo bons frutos para a gestão do CSDP.
Alex Seixas (00:28:27) reforçou os cumprimentos das/os colegas que o antecederam nas falas. Sentiu-se satisfeito em participar da composição do conselho conduzida por Florisvaldo Fiorentino durante a gestão atual e reiterou a admiração pela forma como o DPG conduz os debates. Agradeceu pela disposição de Florisvaldo para conduzir a Defensoria Pública e apesar das dificuldades houve avanços. Também parabenizou a todas/os que compuseram a gestão. Desejou boa sorte e sucesso na próxima gestão.
Juliano Bassetto (00:31:34) parabenizou Florisvaldo pela eleição, destacando que o DPG enfrentou um excelente adversário, mas os 509 votos recebidos foi um reconhecimento da carreira indiscutível acerca do projeto. Parabenizou pela condução na primeira gestão e desejou que Florisvaldo consiga manter suas conquistas na próxima gestão. Disse que fez oposição sempre tentando ser leal e contribuindo para a instituição e que em diversos momentos conseguiram caminhar juntos. Considera que as sessões virtuais são muito frias e foram bem conduzidas por Florisvaldo. Deseja que o CSDP volte a se reunir presencialmente.
Gustavo Minatel (00:37:08) agradeceu à Florisvaldo pelo trabalho e disposição. Elogiou a dedicação do DPG à instituição. Contou para todos sobre a atuação dedicada de Florisvaldo como Defensor em Bauru. Afirmou que Florisvaldo é um verdadeiro líder.
Mara Ferreira (00:42:27) cumprimentou e agradeceu a Florisvaldo por ser uma pessoa disponível para todas/os. Afirmou que o DPG é um líder carismático e competente que sempre conseguiu manter a união. Agradeceu pela forma paciente e disponível de conduzir a equipe. Externou muita admiração por Florisvaldo.
Florisvaldo Fiorentino (00:45:36), agradeceu a todas/os e repactuou seus compromissos com a instituição e com a sociedade civil.
Florisvaldo Fiorentino informou que por meio das tratativas com a Secretaria de Desenvolvimento da capital foi garantido acesso ao atendimento aos usuários (SISA), o que garantirá acesso a informações sobre a população em situação de rua. O sistema pode ser acessado no novo portal da intranet da Defensoria.
Nas agendas da DPG, participou da cerimônia de inauguração do retrato do dr. Geraldo Pinheiro Franco no TJSP, que deixou a presidência do órgão. Citou uma característica importante do dr. Geraldo que é a abertura ao diálogo com a Defensoria Pública na proteção a seus usuários e acesso à justiça.
Também registrou a visita do DPG do estado do Amazonas, Ricardo Queiroz de Paiva.
Anderson Lopes Miranda, Silvia Souza, Isabela Henriques e profa. Maria Teresa Sadek (00:51:46), conselheiros consultivos da Ouvidoria de São Paulo, declaram apoio à candidatura de Camila Marques ao cargo de Ouvidora Pública-Geral. Anderson destacou a importância de se ter uma mulher na função. Silvia Souza elogiou Camila na atuação em defesa dos Direitos Humanos e ressaltou seu profissionalismo e experiência. Isabella destacou a dedicação de Camila Marques e a Professora Maria Teresa Sadek falou sobre a importância do comprometimento de Camila Marques com a inclusão e experiência na Defensoria Pública.
Katia Souza, Elenita Sabadin, e Sônia Couto (00:57:26), representantes da sociedade civil, também manifestaram apoio à Camila Marques ao cargo de Ouvidora Pública-Geral. Katia e Elenita destacaram a dedicação de Camila no atendimento e apoio aos pleitos da sociedade civil. Sônia, que é membro do Conselho Consultivo da Ouvidoria, também prestou apoio à candidatura de Camila Marques de forma a dar continuidade ao trabalho que tem sido realizado pela gestão de William Fernandes.
Mateus Moro (01:02:08), coordenador assistente do NESC, apontou que há uma falha de comunicação entre a Defensoria e os usuários no que concerne ao atendimento ao público, assim como falta transparência no portal da Defensoria em relação aos dados de atendimento. Há informações equivocadas sobre o atendimento e a Defensoria deveria reconhecer a necessidade de aprimoramento do serviço, com aumento dos recursos humanos, comunicação clara dos atendimentos. Lembrou que alguns órgãos atendem sem agendamento, mas no site há informação de que os atendimentos só acontecem por agendamento. Citou a dificuldade de atendimento em conciliação com o TJ. Salientou que o NESC atende o que seria de responsabilidade de outros órgãos e recebe diversas reclamações de dificuldade de acesso, lembrando a exclusão digital de parte da população.
Florisvaldo Fiorentino (01:06:34) falou sobre os desafios do atendimento presencial, especialmente no atendimento criminal. Disse que tem havido diálogo com as coordenações a fim de efetuar a retomada do atendimento presencial, alinhado ao atendimento remoto. Afirmou que é um compromisso fazer com que o espaço de atendimento na regional Criminal seja melhorado.
Marina Castro (01:09:42), representante da ASDPESP, parabenizou todas/os as/os candidatas/os ao cargo de Ouvidora/or Geral. Também agradeceu ao Conselho Superior pelo diálogo na gestão que se encerra. Informou que foi realizada reunião com o DPG Florisvaldo Fiorentino para dialogar sobre os pleitos dos servidores.
Luiz Felipe Fagundes (01:11:45) saudou Florisvaldo Fiorentino pela recondução ao cargo. Citou o evento realizado pela Ouvidoria sobre a execução da pena de multa e a discussão sobre o tema que tem ocorrido. Perguntou se há evolução da temática internamente e expectativa de discussão do processo no âmbito do CSDP antes da deliberação do processo de atribuições.
Samuel Friedman (01:14:32) falou que faltam alguns links e botões no canal do Conselho Superior do novo portal da Defensoria.
Rodrigo Gruppi (01:15:30) parabenizou Florisvaldo Fiorentino pela recondução. Sobre a discussão da pena de multa, citou que em seu voto considerou que seria uma atuação de competência da gestão. Citou também que apresentou como alternativa a Curadoria Especial. Entende que colegas fazem a Curadoria com retribuição e outros sem a retribuição. Sugere colocar a execução de multa como atividade de especial dificuldade de curadoria especial. Cobrou uma solução.
Também falou que apresentará seu voto para o processo de valorização da maternidade e primeira infância, que foi apresentado pela Apadep, considerando as notas técnicas do NUDEM e manifestações da carreira após consulta pública. Espera avançar na temática, pois trata-se de um debate muito relevante.
Sobre a convocação da Apadep para AGO, disse que as últimas prestações de contas no site são de dezembro de 2021 e não constam as atas da reunião. Solicitou que sejam enviadas para que sejam verificadas.
Debora Pezzuto (01:22:25), representante da APADEP, informou que a AGO da Associação é feita anualmente e neste ano, além da publicação em jornal de grande circulação, houve também envio de comunicado por e-mail e whatsApp dois dias antes da AGO, inclusive com envio do link. Concorda que a publicidade das contas é essencial e se colocou à disposição para enviar para todos que desejarem.
Reforçou que a próxima semana será a última para atualização cadastral para o sistema de eleição da Apadep.
Sobre a campanha nacional, lembrou que o tema é ONDE HÁ DEFENSORIA, HÁ JUSTIÇA E CIDADANIA que foi pensada como forma de valorização institucional e nesta semana foram iniciadas as veiculações em mídias diversas, incluindo televisão.
Maíra Tasso (01:25:58) expressou os cumprimentos a Florisvaldo Fiorentino. Em relação ao Momento Aberto sobre o atendimento presencial na Barra Funda, afirmou que a Administração está atenta e em contato com todos os atores que participam do fluxo, uma vez que este é um atendimento complexo e desafiador. O trabalho exige um aprimoramento que está sendo monitorado pela 2ª subdefensoria.
Gustavo Minatel (01:30:47) agradeceu a toda unidade de Ribeirão Preto pela receptividade em visita da 3ª subdefensoria. Também agradeceu à unidade Barretos e os coordenadores Fabio Esposto e Daniela Sanchez que acompanharam a DPG em visita à prefeita Paula Lemos e ao presidente da Câmara Municipal. Falou sobre um PL que previa a criação de um serviço de assistência jurídica municipal, o qual foi arquivado. Elogiou como a Defensoria de Barretos tem proximidade com os órgãos públicos e destacou que foi muito elogiada pela prefeita e pelo presidente da Câmara.
Com relação à pena de multa, a assessoria criminal encaminhará nos próximos dias modificações dos fluxos. Considerando o volume, eventualmente pode haver auxílio nos períodos mais críticos como há hoje em Araraquara e Campinas. A questão sobre a curadoria especial é um tema polêmico e há um monitoramento constante. O volume após fevereiro se manteve estável.
Luiz Felipe Fagundes (01:37:15) saudou as/os colegas do primeiro concurso que amanhã completam 15 anos de carreira, passando por todas as dificuldades. Cumprimentou a todos na figura da Corregedora Cristina Guelfi, que à época era DPG. Parabenizou pelos 15 anos de posse das/os primeiras defensoras e defensores públicos.
Florisvaldo Fiorentino (01:38:49) explicou que a Administração está trabalhando para buscar meios de enfrentamento da temática da execução de multas.
Explicou que o novo site ainda está na primeira etapa e passará por adequações. O desenvolvimento da página do CSDP também está sendo discutido.
Processo SEI nº 2022/0004600 (01:42:17) – Proposta de abertura do IX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo
Relatora Cristina Guelfi. Ao chamar o processo, Florisvaldo Fiorentino Jr. comunicou a desistência de três candidatos e informou que todas/os candidatas/os responderam a diligência sobre não gerenciar ou participar de rede social com conteúdo colidente com a função.
Cristina Guelfi (01:46:38) entende que a diligência foi cumprida a contento e manteve seu voto. Compartilhou o quadro com pontos de divergência entre o seu voto e a proposta alternativa da conselheira Cecilia Cardoso.
Florisvaldo Fiorentino (01:48:21) organizou a metodologia de votação do processo.
Colegiado debateu sobre a metologia e definição dos votos divergentes a serem votados.
(03:04:49) colegiado iniciou a votação da banca, indicando por matéria os seguintes nomes:
Constitucional – Marcelo Dayrell Vivas
Administrativo/tributário – Maria Carolina Pereira Magalhães
Penal – Patrick Lemos Cacicedo
Processo Penal – Mariana Borgueresi Duarte
Civil Comercial – Jairo Salvador de Souza
Processo Civil – Cesar Augusto Luiz Leonardo
Difusos – Daniela Batalha Trettel
Criança/Adolescente – Leila Rocha Sponton
Humanos – Vanessa Alves Vieira
Princípios e atribuições – Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro
Processo SEI nº 2022/0001471 (03:24:46) – Processo de formação da Comissão Eleitoral para a escolha do/a Ouvidor/a-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relatora Cristina Guelfi leu voto pela indicação de Camila Marques Barroso para o cargo de Ouvidor Geral da Defensoria Pública de São Paulo para o biênio 2022-2024.
Juliano Bassetto (03:35:40) afirmou que não é uma escolha fácil e disse que conversou com os três candidatos, a quem considera altamente qualificados. Por já participar da Ouvidoria, entende que Camila tem um conhecimento interno, entende Dimitri Nascimento Sales também tem um amplo conhecimento, mas pelo histórico vindo dos movimentos sociais encaminhou voto em Carlos Alberto de Souza Jr.. Destacou que a candidatura é fruto do trabalho de William Fernandes à frente da Ouvidoria para reconectar a Defensoria com a sociedade civil e, por este motivo, seria coerente eleger Carlos Alberto.
Cecilia Cardoso (03:38:47) concorda com Juliano Bassetto e destaca que a lista tríplice traz candidatos que representam grupos diferentes e uma disputa plural. Concorda que a gestão atual recuperou a proximidade com a sociedade civil. Da mesma forma, concorda com uma candidatura de base e jovem, e por isso vota no candidato Carlos Alberto.
Rodrigo Gruppi (03:42:45) declarou voto em Carlos, por considerar ser a candidatura que é o retrato da Defensoria e está mais ligado às questões atuais
Luís Gustavo Fontanetti (03:43:50) elogiou o alto nível dos candidatos. Pontuou a dificuldade em entender as demandas da sociedade civil e pautou seu voto pela crença em qual candidato, neste momento, pode continuar o trabalho que vem sendo realizado pelo atual Ouvidor, William Fernandes. Declarou voto em Camila Marques. Fez menção aos candidatos Dimitri e Carlos.
Pedro Peres (03:49:55) dirigiu-se a todas/os que acompanham a sessão e eleição, apontando que diversas pessoas apoiam as candidaturas de Carlos e Dimitri, além das ótimas manifestações durante a sabatina. Os três candidatos apresentaram propostas diferentes e Pedro Peres gosta das três, considerando o projeto apresentado, mas externou voto em Camila Marques, lembrando que experimentou todas as gestões da Ouvidoria Geral e isso ajuda a construir o voto. Está convicto de que é preciso continuar com o modelo de Ouvidoria construído nos últimos 4 anos, pelo menos por mais um biênio. Entende que ainda estamos no momento de consolidar uma Ouvidoria com capacidade de diálogo e construção, não menos aberta para a sociedade civil, mas com um motivador conciliador a partir de consensos. Um conselho consultivo presente trouxe vigor para as conferências e hoje temos uma Ouvidoria que se diferencia das gestões anteriores por esse sentido mais construtivo entre a instituição e os movimentos sociais, no âmbito estadual. Quer dar o seu voto para quem participou desse processo e tem experiência nesse tipo de modelo. Daria o voto para o candidato Carlos e para sua proposta, mas prefere prestigiar a continuidade do trabalho que tem sido realizado.
Luiz Felipe Fagundes (03:58:17) também acompanhou e participou de todas as gestões da Defensoria e da Ouvidoria, mas ouviu muita gente falando bem de cada um dos candidatos e acabou mudando de opinião durante a semana. Votará na candidata Camila, com fundamento no que a relatoria apresentou e também nos conteúdos levantados pelos conselheiros Luís Gustavo e Pedro Peres.
Florisvaldo Fiorentino (04:02:08) iniciou a votação que elegeu, por 8 votos, Camila Marques para a função de Ouvidora Geral da Defensoria Pública no biênio 2022-2024. Carlos Alberto de Souza Jr. recebeu 4 votos.
O DPG também declarou voto em Camila e falou sobre a continuidade do trabalho, que ele não considera continuísmo. Destacou o fato da Ouvidoria ser um espaço fomentador da relação entre a Defensoria e os usuários. Na perspectiva interna, ainda é um processo de construção da Defensoria Pública em São Paulo. Considera que os candidatos apresentaram excelentes propostas. Parabenizou a todos por participarem do processo. Desejou sucesso à Camila Marques.
PARTE 2
CGDP CAEP nº 008/20 (vídeo 2 – 00:01:22) – relatório estágio probatório
Relator Luís Gustavo Fontanetti votou pela continuidade do estágio probatório.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 019/20 (vídeo 2 – 00:07:00) – relatório estágio probatório
Relator Luís Gustavo Fontanetti votou pela continuidade do estágio probatório.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0006223 (vídeo 2 – 00:13:29) – Remoção por permuta (02ª DP da Unidade Franco da Rocha e 03ª DP da Unidade Itaquera)
Relatora Cecilia Cardoso leu voto pelo acolhimento do pedido e publicação para manifestação de interessadas/os.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0004347 (vídeo 2 – 00:16:55) – Proposta de deliberação que visa regulamentar a Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator Rodrigo Gruppi fez a leitura do voto.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 00:56:50) fez uma observação sobre a participação feminina no processo eleitoral interno e acredita que a maternidade seja um fator desencorajador da participação feminina. Também pontuou que a Espanha está em vias de aprovar o afastamento de 3 dias ao mês para mulheres com dores menstruais. Acha a iniciativa importante porque é um problema crônico incapacitante e talvez seja o caso de se pensar numa proposta. Saudou o conselheiro Rodrigo Gruppi pelo voto.
Debora Pezzuto (vídeo 2 – 00:59:21) cumprimentou Rodrigo Gruppi pelas contribuições que fez à proposta. Acredita que o estímulo à participação política de mulheres na Defensoria Pública rende um processo separado, devido à complexidade do tema. No processo em debate, a Apadep fez questão de colocar na proposta que este seria um início de discussão. A consulta pública trouxe contribuições relevantes, como a questão da idade para adoção. Pontuou que a preocupação era a não utilização da consulta para eventualmente mitigar os direitos das mulheres e das crianças. Em relação ao voto, fez ponderações quanto à colocação de uma exceção que não havia para exigir a comprovação da manutenção do serviço público. Disse que há problemas estruturais e se não houver mudanças, sempre vai haver a necessidade do serviço público para impedir a concessão de direitos e em unidades menores problema é ainda maior. Uma solução seria a designação de defensora/or de outra unidade para atividades como plantão, obviamente com o pagamento de todos os direitos. Seria uma solução conciliatória. Com relação à suplência nas atividades de especial dificuldade que não são perenes, a designação deve sempre haver. Não vê a necessidade de incluir na redação esse critério. Chamou sua atenção o número de manifestações de apoio à proposta, o que indica que estamos no caminho certo.
Rodrigo Gruppi (vídeo 2 – 01:05:47) citou um exemplo de atividade de especial dificuldade e o aumento de trabalho em caso de afastamento em que é o caso de designar uma/um suplente e por isso pensou em estabelecer um parâmetro para a designação.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 01:08:40) pediu vista para estudar o caso.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 01:10:07) enalteceu a proposta da Apadep e também o voto do conselheiro Rodrigo Gruppi. Concorda com Debora Pezzuto sobre o fato de debater maternidade não esgotar o tema da equidade.
Vista concedida ao conselheiro Gustavo Minatel
Sessão encerrada!
