793ª Sessão Ordinária- CSDP
07 de julho de 2023 | São Paulo
DESTAQUES:
- Discussão sobre a peça orçamentária
- Apresentação da peça orçamentária setorial pela Edepe
- Apresentação da peça orçamentária setorial pela CTI
- Decisão sobre a liminar de designação para atuação em tutela coletiva na Vila Mimosa
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO793
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO793_p2
Rafael Pitanga substituiu o DPG Florisvaldo Fiorentino e comunicou que nesta semana houve uma reunião com coordenadoras/os para debates institucionais e contou com a presença das coordenações das unidades, das regionais e dos Núcleos especializados. Além do DPG, do 1º, da 2ª e do 3º Subdefensores, o coordenador da CTI, Erik Arnesen, também esteve presente, assim como o coordenador auxiliar da CGA, Thiago Buosi, e a assessora da qualidade de atendimento. Pitanga agradeceu a todas/os pelas contribuições.
Também agradeceu à Ouvidora-Geral, Camila Marques, pelo convite à 1ª subdefensoria para apresentar na reunião do Conselho Consultivo, no dia 4, as premissas da Defensoria e projetos futuros do quadro de apoio e crescimento do modelo público de assistência jurídica. Foi feito um recorte histórico das premissas acerca da expansão e informou-se que será feita uma proposta ao colegiado. A reunião foi rica para trazer as perspectivas e também para ouvir as contribuições do Conselho Consultivo.
Falou sobre o evento realizado pelo NUDECON, em parceria com a OAB e o Instituto de Defesa do Consumidor, que discutiu os dois anos da lei do superendividamento. Foi importante para fazer um balanço sobre os desafios institucionais.
Filipe Silva Santos Murinelli (00:06:45) Coordenador auxiliar da unidade Vila Mimosa, comparece ao CSDP para apresentar os fundamentos do pedido liminar que interpuseram em face da decisão do Defensor Público-Geral que, ao resolver suposto conflito de atribuição, impôs aos Defensores da unidade a atuação em tutela coletiva de todos os habitantes de sua área de abrangência indistintamente, ainda que a judicialização tenha de ser feita no Foro Central, na Vara de Fazenda Pública. Disse que a decisão da Administração trouxe surpresa e não se sustenta por invadir a competência do CSDP, além disso não respeitar a garantia da inamovibilidade. Fez uma crítica à gestão por adotar uma decisão sem diálogo, sem estudo e sem se aprofundar na realidade da unidade. Desde que a unidade foi criada ela foi toda estruturada para atuar na área de família, com um setor próprio de conciliação. Além disso, também atuam em tutela coletiva em demandas envolvendo particulares, e não apenas como custos vulnerabilis em demandas que tramitam no Foro Regional. Detalhou a atuação local na tutela coletiva, explicou que atuam quando os moradores procuram a unidade, fazem inúmeras reuniões. Assim, todas as demandas de tutela coletiva entre particulares da área de abrangência da Vila Mimosa e que são da competência do Foro Regional são acompanhadas pela unidade. Disse que o que não se pode conceber é uma decisão que impõe indistintamente a atuação em tutela coletiva em todos os casos envolvendo Fazenda Pública. Solicitou que o Conselho analise a liminar.
Rafael Pitanga afirmou que a DPG e a 3ª subdefensoria estão à disposição para o diálogo e o CSDP é o espaço adequado para o debate. Disse que o tema está na pauta da sessão.
Maria Dolores Maçano (00:12:40), Defensora Aposentada Diretora de Aposentadas/os da Apadep, solicitou que a Gestão mude a perspectiva da Defensoria e valorize todas/os as/os Defensoras/es. Disse que o momento de elaboração do orçamento é importante e deve ser bem pensado para estruturar as unidades. Pediu também melhorias internas como o aumento do auxílio saúde, substituição, remuneração dos plantões de final de semana e outros. Disse que essas modificações trazem mais tranquilidade para a/o Defensora/or. Citou que outras carreiras (magistratura, MP e PGE) são melhor valorizadas.
Rafael Pitanga somou-se às observações de Dolores sobre a valorização e a melhoria da Defensoria.
Guilherme Guirau (00:18:38), representante da ASDPESP informou que a Associação esteve na inauguração da sala de amamentação na Defensoria do Rio de Janeiro, que faz parte da política da ADPERJ, chamada Mãe Nutriz. Detalhou o programa carioca. Sugeriu que a prática exitosa seja trazida para São Paulo e destacou a troca de informações entre as associações.
Informou que a Associação segue acompanhando a tramitação do PLC 96/2023 e aguarda a sanção do governador.
Afirmou que a ASDPESP analisou a proposta orçamentária e pontuou o planejamento estimado para a posse dos novos defensores e seus respectivos impactos. Destacou o valor destinado ao programa de assistência à saúde suplementar na proposta orçamentária e solicitou uma reunião com a Administração para discutir a equiparação com os demais órgãos do sistema de justiça.
Rafael Pitanga disse que a 1ª Subdefensoria está à disposição para conversar e esclarecer a proposta, que já contempla os temas citados.
José França (00:24:14), usuário da Defensoria, reforçou as manifestações sobre a previsão de melhoria da estrutura na peça orçamentária. Apoia a equiparação da Defensoria com os órgãos de Justiça para que a Defensoria seja vista com igualdade. Espera que o orçamento seja aprovado na Alesp e contemple as demandas apresentadas no CSDP para que se tenha uma Defensoria de qualidade que atenda a necessidade dos usuários.
Rafael Pitanga ladeou-se à fala do usuário sobre a valorização institucional da Defensoria Pública. Destacou que haverá um debate com o colegiado sobre a proposta setorial que será discutida nesta e nas próximas sessões.
Rafael Português (00:33:44) endossou a fala do usuário José França sobre a equiparação entre a Defensoria Pública e as carreiras do sistema de justiça, independentemente do valor da remuneração. Também saudou a Defensora aposentada, Maria Dolores Maçano.
Falou sobre a peça orçamentária e pontuou que a apresentação da Administração não traz um detalhamento e tem uma confusão de rubricas. Também citou que a apresentação não é a mesma que a Administração envia para a Secretaria de Planejamento. Apontou que não há transparência. Solicitou que seja feito o detalhamento para que o Conselho possa fazer o debate. Citou que existe uma previsão geral de criação de 10 unidades e que precisam ser detalhadas no planejamento. Também considera estranho uma previsão de compensação inflacionária de 6%, embora a previsão de folha de pessoal traga um crescimento de 15%. Exigiu o detalhamento do que será enviado para a Secretaria de Planejamento. Pediu o detalhamento, com a justificativa do gasto e a com a comparação do gasto anterior.
Érica Leoni (00:43:17) também falou sobre o orçamento. Disse que a peça orçamentária não deveria inaugurar a discussão e sim encerrar um ciclo de discussão. Apontou a importância de estabelecer um calendário para a discussão do orçamento. Lembrou que o orçamento é uma ferramenta de discussão de política pública e a discussão deveria começar mais cedo, incluindo a participação da sociedade. Também considera que a tabela apresentada não está detalhada. As informações são jogadas e não se sabe como se chegou àqueles números e o que se pretende na prática. Afirmou que as informações são importantes para que o CSDP faça uma análise das escolhas que a Defensoria faz em termos de projeto. O orçamento é o instrumento mais concreto da Defensoria Pública. Perguntou porque a proposta setorial do ano passado não foi apresentada para ser analisada em conjunto. Disse que fez uma análise do orçamento atual e de anos anteriores e percebeu que algumas escolhas estão sendo feitas sem embasamento. Apontou que alguns gastos não estão sendo executados conforme previsto na peça orçamentária. Afirmou que as escolhas têm que passar pelo CSDP e por um debate público.
Também falou sobre o calendário de votação dos processos nas sessões do CSDP. Perguntou ao relator Julio Tanone sobre o processo que deveria ter aportado em 16 de junho sobre a regulamentação da lista tríplice no processo de seleção para o cargo de Corregedor Geral.
Rafael Galati (00:52:47) saudou a todas/os que falaram no Momento Aberto e destacou a fala do usuário José França que defendeu que haja uma evolução salarial dentro da Defensoria Pública, de modo que se chegue ao patamar das carreiras do Sistema de Justiça. Disse que é muito importante que o desejo do legislador constitucional e também pelas decisões do STF de que há simetria entre a Defensoria, a Magistratura e o Ministério Público, seja entendido pelos usuários.
Galati apontou que é importante que a Administração Superior injete esforços para atingir esse objetivo o quanto antes e considera que a previsão de 6% de reajuste na proposta orçamentária do próximo ano não vai ao encontro desse objetivo. Com 6%, mesmo não mudando o salário do Procurador do Estado inicial, ele continuará ganhando mais que o Defensor Público Geral, o que mostra que os 6% são completamente insuficientes para atingir o desejo do legislador constituinte.
Reforçou as colocações dos conselheiros sobre a necessidade de detalhamento da peça orçamentária. Sentiu-se contemplado com a ideia de se fazer reuniões administrativas e nessas reuniões espera que sejam esmiuçados os detalhes. Entende que algumas informações não são apresentadas em detalhes na sessão por razão de tempo, mas até agora não recebeu convocação de nenhuma reunião administrativa para apresentação desses detalhes. Tem certeza de que a gestão já tem todos os dados.
Registrou que a Apadep tem mantido reuniões com associados no âmbito da política de proteção às Prerrogativas e Direitos dos associados, que foi lançada em 1º de junho como um protocolo de atuação da Apadep quando houver casos de violação. As reuniões têm sido importantes para aperfeiçoar a política e pensar em uma política robusta da instituição na proteção das prerrogativas. Deu como exemplo que nesta semana reuniu-se com o associado Rafael Negreiros, que assumiu um cargo novo recentemente e que tem um trabalho externo de visita a pessoas que lutam por moradia. Não há um protocolo de atuação nesses casos de atuação externa e seria importante que houvesse um protocolo para que os colegas estejam resguardados e possam prestar um bom serviço de assistência jurídica. A Apadep vai encampar o tema para buscar um protocolo de atuação externa para Defensoras/es. O pano de fundo da discussão é a Comissão de Prerrogativas, que precisa ser fortalecida. A Deliberação diz que o presidente pode ser afastado e que o afastamento é obrigatório, pelo menos uma vez por semana. A Apadep entende que esse afastamento deve ser integral e que o modelo que existe hoje não atende Defensores e Defensoras e não atrai eventuais interessadas/os no exercício da função. É importante fortalecer a Comissão de Prerrogativas, pois as violações são cotidianas e há cada vez mais atividades externas. Além disso, há previsão de 10 novas unidades e sempre há violação de prerrogativas em locais que não conhecem o trabalho da Defensoria.
Destacou que foi ao ar o quarto episódio do podcast Muito Além do Processo, em que Rafael Faber recebe Paulo Alvarenga e Valquiria Cândido para tratar da temática da regulamentação do trabalho de catadores de recicláveis. Convidou a todos a ouvir e divulgar o episódio. Na próxima semana será divulgado o último episódio da primeira temporada do podcast da Apadep.
Informou que em 5 e 6 de outubro acontecerá o Encontro Regional Sul-Sudeste, em Foz do Iguaçu. Os encontros regionais são realizados pelas Associações no âmbito da Anadep, prioritariamente no ano em que não há Congresso Nacional. Este ano o tema é Defensoria Pública – Debates Contemporâneos. Em breve serão divulgadas as informações.
Allan Ramalho (01:04:56) perguntou sobre a substituição na unidade Osasco que foi solicitada à 2ª subdefensoria para cobertura de uma licença maternidade. Citou a discussão da política de defesa da maternidade.
Raphael Camarão (01:06:30) elogiou o NESC pela organização do mutirão que será feito na unidade prisional feminina de Guariba, que será realizado de segunda a sexta-feira da próxima semana. Serão mais de 700 atendimentos que serão realizados por 25 Defensoras/es que se inscreveram para a atividade. Disse que isso demonstra o compromisso da Coordenadora Mariana Borgheresi e dos Coordenadores auxiliares Diego Polachini e Camila Tourinho na estruturação de uma política de um modelo novo de atendimento, que decorre de uma interlocução com a Defensoria de Minas Gerais, que tem como objetivo fortalecer a atuação da Defensoria Pública.
Registrou que no dia 15 de julho será realizado na unidade de Tupã o 1º Mutirão “Respeito tem nome” para o registro de nome civil da população trans. Também haverá uma roda de conversa sobre o tema. Agradeceu à Ouvidora Geral, Camila Marques e à Coordenadora do NUDDIR, Vanessa Alves, que confirmaram presença no evento.
Reforçou as falas sobre a necessidade de se analisar o plano de expansão, no bojo da discussão da peça orçamentária. Disse que a expectativa era de que a proposta de expansão chegasse ao colegiado na sequência da proposta orçamentária. Ainda é possível que ela chegue até o dia 21 de julho e assim possa haver uma análise orçamentária a partir do plano de expansão. Pediu que na próxima semana o projeto de expansão aporte no colegiado.
Leonardo Scofano (01:12:24) reforçou as colocações sobre a previsão orçamentária. Concorda que foi feita uma apresentação principiológica que não contemplou as dúvidas que surgiram. Pediu mais transparência e informação. Citou que o conselheiro Rafael Português fez uma pesquisa sobre as peças orçamentárias apresentadas ao governo e disse que é preciso ter mais transparência na peça e ter uma reunião com o DOF. Apontou dúvidas sobre a criação de 10 unidades, que precisa ser detalhada, o que afetará o orçamento de diversas gestões. Presume que será apresentado o plano de expansão e, portanto, já se saiba quais serão as unidades e quais serão os impactos. Pediu que seja antecipada a informação sobre quais serão as unidades.
Também se preocupa com a previsão de reajuste de apenas 6% para a carreira. Além disso, preocupa-se com a previsão de avanços tecnológicos.
Camila Marques (01:16:26) mencionou a iniciativa do curso de Defensores Populares citado pelo usuário José França e engrossou o coro do que foi falado sobre o quanto a proposta orçamentária precisa estar voltada para a qualificação do atendimento. Disse que a Ouvidoria Geral sempre pontua a importância de que os recursos sejam alocados de forma prioritária nas ações de impacto social para garantir o acesso a direitos.
Afirmou que a Ouvidoria está fazendo análise do orçamento e há uma dificuldade de compreender a destinação dos recursos previstos. Entende que há uma indicação de recursos, mas não a vinculação objetiva dos processos. Sugeriu que haja um esforço de ter maior vinculação entre o recurso previsto e projetos e ações mais concretas. Disse que no formato atual não é possível aferir como serão aplicados os recursos.
Falou sobre a atuação da unidade Vila Mimosa e mencionou que os movimentos sociais reconhecem o trabalho da unidade. Disse que tem dialogado sobre o conflito de competências e que o movimento organizado está preocupado.
Comunicou que a Ouvidoria recebeu a 1ª subdefensoria na reunião do Conselho Consultivo para discutir o plano de expansão. O Conselho ressaltou a importância de o plano estar voltado para a atuação estratégica, de impacto social e atuação coletiva. Foi apontada a necessidade de que as novas unidades estejam em cidades de grande vulnerabilidade social. Apontou que a expansão deve priorizar o atendimento presencial pessoalizado. Citou que foi apontada a necessidade de se privilegiar alguns movimentos sociais, como população de rua e tutela coletiva, o desmembramento do NUDDIR, a polítca antirracista e a atuação de maneira articulada em favor de organizações sem fins lucrativos e implementaçao de política de fortalecimento do programa “Rede Apoia”.
Sobre o evento de 15 de julho, em Tupã, fica feliz que a ideia tenha surgido a partir da prática premiada no Prêmio Justiça para Todas e Todos.
Mara Ferreira (01:26:20) afirmou que a subdefensoria tem acompanhado a situação da unidade Freguesia do Ó, que tem tido o atendimento presencial suspenso devido às obras do metrô e ficará suspenso até a próxima terça-feira para que possa ser feita a limpeza da unidade. Disse que todas/os serão informadas/os.
Disse que participou do lançamento da cartilha para atendimento de situações de crise. Afirmou que está ocorrendo um evento de lançamento de cartilha e capacitação de fluxo para atender em situações de crise ou complexas. Agradeceu à Edepe pela parceria e à assessoria de qualidade, que resgatou esse material, fez atualizações e agora temos o primeiro passo para que se tenha mais qualificação das equipes para enfrentar situações que ocorrem diariamente.
Com relação à política de maternidade, a colega não terá redução dos vencimentos. Afirmou que os atos de inscrição têm um quantitativo mínimo e máximo e, de acordo com as peculiaridades de cada regional, foi determinado um quantitativo. No caso de Osasco, há 10 designados, já prevendo o afastamento, e o mínimo é 7, por isso não se faz a designação para substituições.
Gustavo Minatel (01:31:47) falou que apresentará na primeira semana de agosto o voto no processo sobre as visitas às unidades da Fundação Casa. Explicou que tem conversado com a coordenadora do NEIJ e colegas que atuam na Infância e na Assessoria Criminal, por isso precisa de mais tempo para elaborar o voto.
Agradeceu pela presença de coordenadoras/es na reunião, que foi realizada na sede da Defensoria. Falou-se sobre expansão e o coordenador da CTI apresentou alguns projetos. Também houve fala do DRH, num momento importante para repasse de informações. A ideia é reproduzir as reuniões com mais frequência.
Agradeceu à coordenadora do NESC, Mariana Borgheresi, que tem realizado reuniões para a construção de projetos, entre eles a realização de mutirões em unidades prisionais, como a de Guariba, que acontecerá na próxima semana.
Parabenizou toda a equipe que participou do projeto de cartilha para atendimento de crise e complexo no dia-a-dia.
Allan Ramalho (01:36:19) sobre a resposta da 2ª subdefensora, entende que os limites são decisões internas e há constrangimento da Defensora afastada e esse é um ponto que deve ser enfrentado na discussão da política da maternidade. Sugeriu discutir o ponto da substituição.
Rafael Pitanga (01:37:45) cumprimentou todas/os as/os Defensoras/es que participarão da atividade na unidade prisional de Guariba e elogiou a Coordenação do NESC, a 3ª Subdefensoria e a Assessoria Criminal.
Destacou a relevância do mutirão “Respeito tem Nome”. Elogiou a Coordenação do NUDDIR pelos mutirões que têm o papel de levantar o tema após a atividade de atendimento. Parabenizou a todos os envolvidos.
Em relação à expansão e ao orçamento, disse que faltou ajustar a data da reunião administrativa. Disse que a apresentação do orçamento tem seguido um padrão há anos, trazendo a apresentação do analítico. Sugeriu que a reunião administrativa seja feita na próxima segunda-feira, dia 10 de julho.
Acha que é importante o processo de transparência e disse que a Defensoria consta entre as instituições com maior transparência, especialmente desde que foram feitas mudanças no site. A proposta do orçamento participativo ainda não foi ultimada e a expectativa é finalizar para o orçamento do próximo ano já contar com essa metodologia.
Afirmou que foi prevista uma média de recursos para locação de unidades, mas essa definição não pode ser feita antes da discussão no colegiado. Quanto ao apontamento sobre a instalação de novas unidades, há um material com os simuladores dos critérios. A partir dos critérios serão atribuídos pontos para se formar uma lista de prioridades. O objetivo é trazer, a partir da reunião administrativa, maior densidade. Os índices do IBGE serão analisados para se discutir as opções de escolha para o futuro. Concretamente, o orçamento prevê recursos para a expansão que vai variar conforme o local onde as unidades serão instaladas. Não há uma resposta exata sobre quais serão as unidades. Os critérios serão avaliados e haverá uma fotografia para se fazer as simulações.
Sobre o detalhamento do orçamento, afirmou que está à disposição para esclarecimentos, embora esteja seguro quanto ao modelo de apresentação, sem prejuízo de aperfeiçoamento.
Rafael Português (01:48:45) solicitou que a apresentação seja feita no mesmo formato que será enviado para a Secretaria do Planejamento. Considera que a 1ª Subdefensoria pode apresentar o detalhamento, ainda que não seja o definitivo. Citou o detalhamento de gasto com pessoal.
Sobre a estrutura, questionou como foi feito o cálculo para a previsão de implantação de 10 unidades, embora os critérios possam alterar o que foi previsto.
Leonardo Scofano (01:52:23) entende que a Administração já tenha feito um esboço e uma previsão de quais seriam as 10 novas unidades e qual seria a previsão orçamentária para cada unidade. Obviamente haverá discussão, mas a informação inicial é muito importante para não se votar o orçamento no escuro.
Rafael Português (01:54:00) lembrou a proposta para o orçamento participativo, que já deveria ter sido aplicada para 2023. Citou que pediu vista do processo do IX Concurso porque era preciso discutir a expansão primeiro, e depois houve o compromisso de se discutir a expansão antes de reabrir o concurso.
Raphael Camarão (01:56:25) reforçou a importância de se ter novas unidades instaladas para, então, dar posse a novas/os Defensoras/es Públicos. Citou a designação precária, que frequentemente ocorre com colegas recém ingressos na carreira, violando a previsão de inamovibilidade e não podendo ser usada como subterfúgio pela gestão.
Leonardo de Paula (01:58:09) disse que ficou em designação precária por 6 meses e citou coleta do VIII concurso que foi movida 69 vezes em três meses.
Raphael Camarão (01:58:49) lutará para que práticas como essa acabem. Disse que não há embasamento jurídico para a designação precária. Concorda que não há possibilidade de contratação de novos defensores sem que haja uma unidade para serem designados. Entende que a designação precária viola as prerrogativas dos Defensores.
Sobre a expansão, acredita que haja uma cultura de que caberia à gestão definir a localidade dos cargos e ao Conselho definir quem ocuparia os cargos. Não há possibilidade de a DPG definir de forma unilateral para onde serão destinados os cargos, deve ser uma decisão do Conselho. Se essa é a cultura que está posta hoje, quando há a indicação de 10 novas unidades, já se sabe onde serão essas novas unidades. Portanto, não há razão para que não seja explicitado quais são as 10 novas unidades. O CSDP precisa ter acesso aos detalhes.
Érica Leoni (02:03:20) considera importante haver uma reunião administrativa para bater item por item do orçamento. Reforçou que o orçamento prevê R$5 milhões para novas unidades e é preciso entender o que se está votando. Sugeriu também uma reunião sobre expansão.
Rafael Pitanga (02:04:56) concorda que a Defensoria de São Paulo precisa alcançar os 900 cargos, mas é necessário debater institucionalmente para onde irão esses cargos, contudo esse debate foi adiado por escolha do colegiado.
Afirmou que o quanto antes acontecerem as reuniões, melhor. Disse que as escolhas não são unilaterais, são escolhas institucionais importantes para a Defensoria. Há diversas possibilidades, tem se conseguido cessão de prédios públicos, há municípios que têm interesse, mas a Administração não tem feito contatos ultrapassando o espaço do colegiado. Disse que a cada mês de atraso para as posses atrasa o atendimento e milhares de pessoas ficam sem atendimento. Há unidades com até 7 pessoas e temos 70 cargos. Disse que é possível debater como escolher os critérios de priorização e lembrou que a vulnerabilidade social é um critério legal. A reunião administrativa dará essa clareza sobre os critérios. Entende que a definição não será perene, pois, mesmo que haja consenso, todas as propostas de expansão são submetidas a consulta pública. Colocou que, mesmo que fossem especificados para onde iriam os 70 cargos, não haveria uma definição sem antes passar por esse processo de debate interno e a partir da oitiva da sociedade.
Sugeriu reuniões sobre expansão na última semana de julho e citou que havia sido pactuado que a discussão do orçamento no CSDP ocorreria até 21 de julho.
Afirmou que os dados da proposta orçamentária estão disponíveis para o colegiado e para a sociedade civil.
Colegiado discutiu sobre o cronograma de discussão da peça orçamentária.
Rafael Português (02:15:27) perguntou se nesta será disponibilizada a proposta orçamentária no mesmo formato que será enviada para a Secretaria do Planejamento. Citou que há detalhes que não constam da apresentação, como o reajuste de 6% que foi informado na reunião de planejamento, mas que não aparece na apresentação enviada para o Conselho. Pediu o detalhamento por rubricas. Questionou como se chegou ao número de R$ 5 bilhões para 10 novas unidades, por exemplo, mesmo que esses ainda não sejam os critérios definitivos. Perguntou se os dados serão disponibilizados antes da reunião administrativa.
Rafael Pitanga (02:17:54) disse que algumas informações podem ser enviadas hoje, mas que a proposta enviada para a Secretaria tem a base do que foi apresentado. Afirmou que a previsão de inauguração de 10 unidades considerou o número máximo de 10 pessoas, considerando 70 cargos disponíveis, mas, conforme o estudo local e as definições, haverá remanejamento. Disse que as respostas vêm com o tempo, uma vez que depende de negociação de prédios, por exemplo.
Rafael Português (02:22:44) pediu que seja detalhado quais elementos levaram ao valor de R$5 milhões. Disse que as apresentações de 2021 e 2022 traziam uma tabela com o detalhamento. Reforçou a solicitação de apresentação da tabela. Disse que este é o momento de se fazer o debate. Perguntou se é possível apresentar a tabela.
Rafael Pitanga (02:26:58) respondeu que há o detalhamento dos gastos com pessoal, mas não tem um desenho do planejamento e irá verificar se é possível enviar o detalhamento assim como é feito no site da Secretaria do Planejamento. O que é objeto das principais dúvidas, os tópicos, podem ser enviados hoje para o colegiado. A proposta orçamentária contempla o detalhamento. Afirmou que irão circular as informações de gasto com folha de pagamento durante o dia de hoje.
Disse que todas as dúvidas poderiam ser apresentadas antes da sessão e as informações podem ser solicitadas pelos conselheiros a qualquer momento.
Érica Leoni (02:31:30) perguntou porque somente as despesas com pessoal serão apresentadas.
Rafael Pitanga (02:31:43) disse que precisaria consultar.
Érica Leoni (02:33:11) gostaria de passar item por item.
Rafael Português (02:33:55) disse que a função da reunião é discutir esse detalhamento.
Rafael Pitanga (02:34:13) disse que a equipe irá preparar o detalhamento no formato solicitado. Entende que o ponto central é o detalhamento em relação aos cargos e à expansão, por isso encaminhará hoje o detalhamento com os gastos com pessoal, considerando as posses de Defensores.
Érica Leoni (02:36:26) comprometeu-se em compilar as dúvidas antes da reunião.
Raphael Camarão (02:36:49) explicou que o colegiado precisa das informações para fazer a análise do impacto das novas unidades no orçamento, considerando o que foi projetado. Assim é possível avançar na discussão.
Rafael Pitanga (02:38:26) acha que este é o único ponto diferente da apresentação da Secretaria.
(02:31:49) foi feita inversão da pauta para discussão do processo SEI nº. 2023/0013625.
Processo SEI nº 2023/0013625 (02:40:35) – Pedido de liminar para suspender os efeitos e, declaração da nulidade da decisão da Defensoria Pública Geral no processo Sei nº 2023/0009738.
Relator Allan Ramalho (02:40:35) explicou a urgência de votação da liminar e fez a leitura de seu voto pelo deferimento da liminar.
Gustavo Minatel (03:11:54) disse que estamos diante de um recurso a uma decisão proferida pela DPG e tem uma situação de sucumbência. Afirmou que é uma antecipação de tutela em fase de cognição sumária e parece que não está clara a probabilidade do Direito, em especial porque há uma deliberação do CSDP que expressa que as defensorias da Vila Mimosa possuem atribuição para atuação na Fazenda Pública. É uma questão territorial. Conclui pela não caracterização da probabilidade do Direito para fins de deferimento da liminar. Afirmou que ainda não há uma atuação judicial e por esse motivo a vinculação às varas judiciais ainda não teriam pertinência. Não estamos diante de uma ação de reintegração de posse.
Manifestou-se pelo indeferimento da liminar.
Allan Ramalho (03:16:17) apesar da previsão de Fazenda Pública, há uma preocupação que esse exercício vá para além do foro regional, que não tem vara da Fazenda Pública. Preocupa-se com a extensão da atribuição para outro foro. A matéria se circunscreve territorialmente. Há quatro cargos de Fazenda Pública em Campinas e mais cinco cargos atingiram nove cargos para a Fazenda Pública com atribuição diluída. Haveria uma concorrência de atribuições e o colegiado teria de pensar em como distribuir essas atribuições de modo a gerar segurança jurídica. Discorda da falta de prejuízo. De uma forma ou de outra, será atribuído a uma unidade. Procura analisar os argumentos de todos os envolvidos e a questão jurídica está bastante posta. É mais confortável que estejamos na fase pré judicial e é importante já ter definido como será quando houver uma ação judicial. Analisou como o caso se aplicaria à capital, que tem uma certa diferenciação entre os conflitos particulares e os conflitos públicos. Os particulares já são absorvidos, o dissenso é quando esses conflitos exigem envolvimento do poder público. Há dissenso entre foros regionais e o foro central. Quando o poder público entra com reintegração como agente promotor, vai para a Vara da Fazenda. No caso de Campinas o poder público é o agente promotor. Na capital, quando uma reintegração de posse é promovida pelo poder público, a atribuição pertence à unidade Fazenda Pública. Decisão diversa desafiaria o que está consolidado, trazendo mais insegurança. Não daria para decidir em Campinas diferente do que se tem na capital.
Luiz Felipe Fagundes (03:23:47) perguntou se o que está em questão é a atuação em fase pré-processual.
Allan Ramalho (03:24:23) explicou que sim e que a Defensoria Pública foi procurada de forma antecipada.
Luiz Felipe Fagundes (03:25:13) citou que a demanda envolve dois órgãos da administração direta, sendo a Prefeitura e o DER. Imagina que o processo tramitará na Fazenda Pública e o Foro da Vila Mimosa não tem vara da Fazenda Pública e irá para a vara de Campinas. Perguntou se, em caso de ação possessória, o acompanhamento seria atribuição da Vila Mimosa ou da Unidade Campinas.
Gustavo Mintel (03:27:03) entende que sim, haveria atuação da Vila Mimosa.
Mara Ferreira (03:27:33) preocupa-se com a deliberação porque não tem uma regra clara sobre a capital. A situação da capital não é consolidada. Não há um padrão, há diversas decisões diferentes. Ora a unidade atende e a Fazenda toca, ora a Fazenda faz. As formas de solução dos conflitos entre as unidades descentralizadas e a Fazenda foram sendo resolvidas pontualmente conforme cada caso. É algo que precisa resolver. A norma não é tão clara. Há alguns conflitos tramitando. O que é importante é que a Defensoria não tenha mais a dificuldade de encaminhar o processo. Há dificuldade de atendimento na triagem para identificar a demanda. A estrutura da capital impõe que o caso seja encaminhado para alguém. Acha que neste processo específico o que diferencia é a deliberação prever que a unidade Vila Mimosa tem atribuição da Fazenda, mesmo não havendo vara da Fazenda no Foro Regional de Vila Mimosa.
Allan Ramalho (03:33:10) respeita a racionalidade da manifestação e identifica um consenso, não vê a Fazenda atuando em casos particulares, nem as regionais atuando em casos do Poder Público. Entende que é uma questão de distribuição da atribuição. É preciso definir um critério para decidir quando é unidade de Campinas e quando é de Vila Mimosa. Acredita que seu voto traz alguns marcos para orientar.
Mara Ferreira (03:35:15) acha que é preciso discutir quais são os critérios. As disputas acabam sobrecarregando os núcleos responsáveis por conta desse conflito, mas hoje há mais estrutura e todo mundo tem atribuição de atuar em tutela coletiva, o ponto é a distribuição. Há temas sensíveis e habitação é um deles. Entende a angústia dos colegas, mas tem o Núcleo para dar suporte.
Raphael Camarão (03:37:40) pediu que o conselho siga por um consenso. Entende que a discussão não é muito diferente da discussão que será feita no processo de atribuições e enquanto não se avançar no processo, temas como esse vão se repetir cada vez mais. Para além de uma análise objetiva é preciso pensar nas variáveis. Perguntou se há um histórico de que a unidade de Vila Mimosa atue nas varas da Fazenda de Campinas. Não havendo esse histórico, chega-se à discussão do que é atribuição, se é aquela definida abstratamente ou aquelas na prática. Perguntou se há uma consolidação fática do exercício na Fazenda Pública pela unidade de Vila Mimosa.
É importante pensar em como prestar um serviço de qualidade para o usuário. A discussão pode ser apenas para destinar a atuação, é preciso saber qual unidade terá mais condições de prestar um serviço de qualidade. Se o conselho definir que prepondera a questão geográfica, estaremos seguindo num sentido, mas, não havendo esse histórico de atendimento, podemos caminhar em outro sentido. Independentemente de quem for designado para exercer a função, o mais importante é que todos os órgãos da Administração Superior precisam exercer sua função básica de atender os colegas da base. É preciso dar todo respaldo e estrutura para que os colegas façam o atendimento da melhor forma possível.
Gustavo Minatel (03:43:45) disse que a atuação junto à vara da Fazenda Pública é feita tradicionalmente pela unidade Campinas. Afirmou que a preocupação é que a população seja atendida. Está confortável em dar o suporte necessário a qualquer uma das unidades que tiver de atuar. O auxílio será garantido. Considera que é uma atribuição da Vila Mimosa, mas essa é uma posição pessoal, porque já existe uma deliberação indicando quem deve atuar. Hoje o exercício da atuação processual em casos envolvendo a Fazenda Pública é desempenhado pela Unidade Campinas.
Raphael Camarão (03:46:21) disse que o objetivo tem que ser organizar a instituição para oferecer o melhor atendimento possível. Citou que o voto do conselheiro Allan Ramalho traz uma sugestão de compensação. Talvez fosse o caso de ajustar uma medida compensatória para conseguir absorver esses atendimentos, mediante afastamento, por exemplo, ou acionando o convênio, para assegurar que tanto as pessoas envolvidas na situação conflituosa quanto as pessoas que procuram a Defensoria continuem sendo atendidas.
Julio Tanone (03:49:05) considera que estamos vivendo um sintoma de modelo improvisado para atuação em Fazenda Pública, especialmente em matéria coletiva. Propôs que seja avaliada uma designação específica para esse caso. O mais importante é garantir uma atuação especializada para esse processo. A situação envolve cinco defensorias sem especialização e sem atribuição específica e provavelmente sem vontade de atuar. Sugeriu uma gestão junto aos Defensores para a designação para alguém que tenha condições de assumir a responsabilidade pela atuação no caso.
Sugeriu a suspensão da discussão para o almoço e a retomada da votação após o retorno.
Camila Marques (03:56:43) disse que os movimentos de moradia têm relatado os desafios, tanto na capital quanto no interior. Considera que é importante que hoje haja uma decisão. Os advogados populares de Campinas têm apontado preocupação porque a população tem se sentido desamparada e não atendida pela Defensoria. Há expectativa de que a Defensoria atue na esfera extrajudicial, como no levantamento e cadastramento das famílias. Eles entendem que a Defensoria tem um papel nessa identificação. Outra preocupação é a necessidade de a Defensoria atuar na interlocução entre a Prefeitura e o DRE. Independentemente de qual unidade, é imperioso que a Defensoria atue.
Julio Tanone (03:59:29) explicou que alguns Defensores poderiam atuar contrariados e sem vontade.
Allan Ramalho (04:00:10) procurou apontar decisões intermediárias e encaminhou pela votação.
Rafael Pitanga (04:00:58) consultou o colegiado e identificou que havia maioria para a votação. Iniciou-se, então, a votação entre o voto do conselheiro relator e a divergência encaminhada pelo conselheiro Gustavo Minatel.
Rafael Pitanga (04:04:05) confirmou que, por 8 votos a 3, foi aprovado o voto do relator.
Aprovado o voto do relator Allan Ramalho.
Parte 2
APRESENTAÇÃO DA EDEPE
Guilherme Piccina (vídeo 2 – 00:00:55), coordenador da EDEPE, agradeceu pelas aprovações do CSDP de propostas da EDEPE. Iniciou a apresentação da proposta orçamentária setorial para 2024.
Iniciou falando sobre a queda de receita que ocorreu em 2020, com a pandemia. Foram adotadas medidas, como a que se refere à Central de Honorários, litigância estratégica, curadoria e feitos criminais. Isso gerou, a partir de agosto de 2020, um outro patamar em relação à receita.
Até hoje, a EDEPE conseguiu aumentar os reembolsos, contemplando cursos no exterior feitos de maneira remota, o aumento de reembolso para servidores em relação a livros e softwares; e para defensores, na ordem de 4 a 5 mil por ano. Também foi possível a pós-graduação. Quando assumiu a Edepe, o Fundepe tinha um saldo de 16 milhões, hoje é de 31 milhões.
A Edepe está articulando a mudança para um prédio da USP que seria cedido, embora precise de reforma, com a vantagem de compartilhar espaço com a própria USP. Seria uma reforma de cerca de R$5 milhões. Hoje são 4 servidores na central de honorários que absorvem todas as unidades. As receitas hoje são de 300 mil por mês em rendimento.
Está preparada uma pós-graduação em Direito Civil em 2024. O grande desafio são novos espaços para conduzir a pós, sendo uma locação ou cessão. Para aquisição seriam 15 milhões, mas o Fundepe deve atingir 60 milhões em 4 anos e haveria um equilíbrio orçamentário.
Houve aumento dos eventos presenciais e as projeções para 2024 foram amparadas em dados de 2019, além da dinâmica desse período, como aumento das passagens aéreas, diárias etc. A Edepe pensa em aumento dos palestrantes externos. Os internos dependem de gratificação e é algo que a Edepe tem em mente, aumentar o valor de R$ 90 para equiparar com os palestrantes externos, que hoje são R$ 300 hora/aula. Também há previsão de um curso de EAD com credenciamento junto ao MEC. Muitos Defensores do litoral e interior não conseguem fazer a pós-graduação e o EAD também preencheria um grupo de interessados de outros estados.
O plano é aproveitar o acréscimo da carreira para buscar um plano de expansão da escola. Não adianta ter recursos, mas não ter pernas para dar conta do avanço. O quadro de apoio é enxuto e o aumento técnico ajudaria muito.
Compartilhou uma planilha de despesas e receitas da Edepe.
Disse que a Edepe busca inovação, da mesma forma que outras carreiras jurídicas. Citou o desafio de capacitação dos estagiários.
Peter Molinari Schweikert (vídeo 2 – 00:13:13), explicou que a proposta orçamentária é dividida em educação em direitos e proposta de formação continuada. A proposta é pensada em cima do plano plurianual, para quatro anos.
Um dos pontos de atenção é o Curso de Preparação à Carreira, para que seja útil e prático. Buscaram experiências das Escolas da Magistratura e do Ministério Público paulistas. Citou que a escola do MP fez uma série de audiências simuladas. Na escola da magistratura o curso dura cerca de dois meses e há um momento em que todos ficam numa sala, estilo coworking, onde todos ficam sentenciando e trocando experiências ao mesmo tempo. É possível trazer esses exemplos para a Defensoria. É preciso ter espaço físico para fazer as atividades de forma mais organizada e qualificada. Deve-se aprimorar a ideia do Defensor amigo.
Outro ponto é o aumento nas contratações. A Edepe tem recursos, mas tem pouca força de trabalho. A implicação prática é contratar serviços. Está no plano um ambiente de gestão de ensino que automatize as atividades burocráticas relacionadas à secretaria. Ao mesmo tempo, é necessário um ambiente de aprendizagem, que não seja só um repositório de vídeos, mas que tenha a atuação de tutores, que façam atividades pedagógicas, isso pode ser muito útil para treinamento de estagiários. Outro ponto é o custeio de bolsas de pesquisa com recurso do Fundepe. A Defensoria pode ganhar muito com essa pesquisa, seja na atividade fim, seja na atividade meio. Esses seriam os principais pontos de contratação.
Sobre os cursos de educação em direitos, houve uma retomada de interesse para os eventos presenciais, o que foi considerado na proposta orçamentária, principalmente em relação a serviços paralelos, como coffee break.
Falou sobre como a Edepe incorpora novas tecnologias. Disse que foram feitas reuniões com laboratórios de inovação para entender como incorporá-los na Edepe. Hoje, a Edepe acredita que o ideal é fazer parte de um laboratório compartilhado com outros órgãos. Em breve deverá ser apresentada uma nova proposta de qualificação das atividades de pesquisa.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:22:33) lembrou que é possível um aumento da receita da Edepe pelo Fundepe, mas principalmente o esforço da central de honorários permitiu uma maior arrecadação. Agradeceu pela disponibilidade de diálogo.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 00:24:42) agradeceu Guilherme e Peter pela apresentação. Sobre a reforma do prédio da USP para sediar a EDEPE, questionou quais as fontes do valor de R$ 5 milhões. Também perguntou qual seria o período de utilização do prédio e se existiriam alternativas. Citou o prédio que a Defensoria divide com a DPU na região da Paulista, em que as despesas são rateadas. Questionou se é avaliada a possibilidade de uso do espaço ou do prédio da Liberdade 32. Questionou se seria adequado um gasto de R$ 5 milhões para reformar um prédio que não é da Defensoria.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:27:27) saudou a direção da Edepe pela apresentação. Perguntou se já foi levada em consideração na proposta orçamentária a alteração realizada recentemente pelo colegiado quanto à deliberação que trata dos honorários da Escola.
Erica Leoni (vídeo 2 – 00:28:01) parabenizou Guilherme e Peter. Perguntou para quando é planejado o novo curso de formação, se apenas para quando existir uma sede da Edepe, quando isso será concretizado. Acha muito importante investir no curso de formação. Em relação ao tempo do curso de formação, é necessário alinhar com a Administração, para que as/os novas/os defensores possam ficar um ou dois meses em treinamento contínuo. Relatou sua experiência pessoal em que tomou posse na sexta e na segunda-feira já estava na unidade em exercício. Profissionalizar de forma inovadora seria um avanço grande e gostaria de saber a perspectiva do tempo para isso ocorrer.
Sobre a política institucional de capacitação dos estagiários, disse que os colegas da base treinam os estagiários e isso não é o ideal, até porque as trocas de estagiários são cíclicas. Citou que no orçamento do ano passado foi aprovado recursos para que estagiários novos entrassem e ficassem por período com os estagiários antigos em treinamento, mas acha que seria melhor que os novos estagiários fiquem em treinamento com a Edepe. Hoje não há padronização da capacitação e cada unidade faz de uma forma. Não sabe se o formato EAD é suficiente para o interior.
Sob a perspectiva da expansão, a grande questão da capacitação tem a ver com os afastamentos. Os Defensores evitam se afastar para não sobrecarregar os colegas. É importante pensar em como o colega pode fazer isso. Entende que há dois eixos de capacitação: um de voluntariado e outro seria a capacitação continuada obrigatória. Deu como exemplo a capacitação tecnológica, tendências do judiciário e de atendimento em uma troca contínua. Acredita que é preciso ter um projeto de capacitação voltado para isso.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:34:19) parabenizou Guilherme e Peter pela apresentação e pelo trabalho à frente da EDEPE. Sobre o curso de formação, perguntou se há uma proposta de deliberação com afastamento. Também perguntou sobre como resolver o problema da capacitação em casos de posse fracionada.
Pediu detalhes sobre a ideia do grupo de pesquisa, que avalia como bastante positivo.
Rafael Galati (vídeo 2 – 00:36:35) parabenizou a direção da EDEPE pela gestão financeira da escola, isso demonstra a eficiência da equipe. Também disse que a EDEPE sempre se mostrou muito solícita para realizar ações em parceria com a Apadep.
Disse que a saúde financeira apresentada permite pensar em passos concretos e a política de capacitação contínua é uma necessidade premente na Defensoria Pública. Essa política não existe atualmente. Hoje a capacitação depende da voluntariedade dos colegas, que muitas vezes esbarra na impossibilidade de afastamento nas suas unidades. Seria importante que a Edepe pudesse capitanear junto à Administração uma política de capacitação contínua, com afastamentos obrigatórios e periódicos das/os Defensoras/es, com rodízio de equipes para as unidades continuem funcionando, mas seria importante que alguém iniciasse esse debate e a Edepe com sua expertise poderia trazer uma proposta neste sentido.
Com relação ao pro hardware, o programa auxilia muito, mas hoje o celular é uma grande ferramenta que abrange todos os aplicativos e é possível fazer audiência, enfim, é uma ferramenta de trabalho. Perguntou se há ideia de avançar o pro hardware para aquisição de aparelhos celulares.
Camila Marques (vídeo 2 – 00:40:05) saudou Guilherme e Peter. Com relação ao eixo de educação em direitos, fica feliz com as atividades presenciais e perguntou se foi feita previsão de ações territorializadas, o que demanda a previsão de gastos como transportes, kit lanche, entre outras. Perguntou como a Edepe está lidando com o fortalecimento da alimentação. Perguntou ainda se está prevista a impressão de folhetos, folders e cartilhas, além de formatos digitais de comunicação com a população.
Sobre o curso de pós-graduação, perguntou se hoje há um programa de bolsa e se pensaram em expandir. Perguntou se pensam em beneficiar pessoas negras, mulheres em situação de violência e movimentos sociais.
Sobre o pagamento de palestrantes externos, sugeriu que o pagamento seja prévio para palestrantes de movimentos sociais.
Endossou as falas dos conselheiros sobre o curso de formação de novos defensores. Perguntou se estão previstos espaços de vivências nos espaços como unidades prisionais e no atendimento.
Ressaltou a importância de as capacitações para estagiários serem presenciais porque tem resultado mais amplo e efetivo.
Perguntou se há previsão de valores para as bolsas de pesquisa e se serão privilegiados grupos em vulnerabilidade e minorias.
Rafael Português (vídeo 2 – 00:45:37) parabenizou a direção da Edepe pela apresentação. Acha muito interessante a ideia da Escola ter um espaço próprio e um ambiente adequado para as capacitações. Falou sobre o papel de estruturação e formação do Defensor e do Servidor. Concorda que é preciso ampliar o escopo do programa pró-hardware. Pontuou que hoje a casa do Defensor é um ambiente de trabalho e há um óbice para aquisição de desktop. Também acha que é preciso incentivar a compra de livros, algumas restrições devem ser levantadas, elas podiam fazer sentido anos atrás, mas podem ser revistas. Os honorários da Defensoria Pública são revertidos para um fundo social que tem caráter de formação dos defensores públicos e nos servidores da instituição. É preciso promover um novo reajuste para a compra de livros e equipamentos. É função da Escola dar a largada na questão tecnológica. O grande problema do Defensor Público hoje é a atuação virtual, a utilização do e-SAJ e do DOL. Colocou que a aquisição do Adobe Pro hoje é algo básico para o trabalho do Defensor.
Guilherme Piccina (vídeo 2 – 00:51:34) também acha que uma cessão de 10 anos para o prédio da USP é pouco, mas ainda está aberta a discussão e esses 10 devem virar 50 anos. Acredita que no médio prazo poderão ser ministrados vários cursos de pós-graduação ao mesmo tempo. Ainda foi a primeira reunião e a sinalização é positiva. Os recursos para essa reforma seriam integralmente do Fundepe. A EDEPE já possui autonomia para isso.
A CGA ajudaria materialmente. O aluguel varia em torno de 80 mil, a reforma 5 milhões e uma nova aquisição 15 milhões. A Edepe ainda não visitou o prédio, mas acredita que será um espaço adequado.
Sobre a recente superação da Súmula 421 do STJ, a avaliação é de que no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo já se caminhava no sentido desse entendimento.
Sobre a recente alteração da deliberação para mudança do número de Ufesp para execução obrigatória dos honorários advocatícios, buscou-se o aumento da receita. As unidades têm obrigatoriedade de passar os casos de forma consolidada, mas a central faz uma análise. A deliberação já previa que, se o colega antever que não tem chance, ele nem segue.
A proposta orçamentária leva em conta o passado dos honorários. Não houve acréscimo grande, é uma mudança cultural que ainda não teve efeito.
Peter Gabriel (vídeo 2 – 00:57:50) disse que a receita já existia e foi atrás dos honorários não executados.
Guilherme Piccina (vídeo 2 – 00:58:24) sobre a pergunta da conselheira Erica sobre o curso de formação, sobre inovação, já trabalham com essa perspectiva. Um espaço novo e maior é sempre bom, mas também pensam nessas novas práticas com as condições materiais existentes. trabalha com essa será possível ter um aspecto mais prático e com simulações e inovações.
A capacitação dos estagiários é um desafio constante. Trabalhar no mudo deu mais trabalho do que o imaginado e agora está sendo pensado material escrito bem didático.
Peter Gabriel (vídeo 2 – 01:00:11) explicou que é uma dificuldade contar com o voluntariado de colegas para montar os cursos com material de apoio como vídeos, apresentações etc. Compartilhou o manual que foi desenvolvido para ser uma ferramenta de apoio que não supre uma formação ou um curso. Concorda que é ruim as unidades ficarem com essa incumbência e é importante ter uma política unificada de acolhimento de novos estagiários.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 01:03:18) citou a proposta de um período de transição e o ajuste da carga horária.
Peter Gabriel (vídeo 2 – 01:04:37) explicou que o material apresentado é um protótipo. As cartilhas estão sendo divididas por área. Explicou que é diferente a recepção quando você coloca numa plataforma 20 vídeos e diz para assistir e quando você faz uma trilha de acesso. Tem um impacto significativo. As conversas com empresas são no sentido de roteirizar e organizar os cursos e a trilha de aprendizagem. A ideia de ter um momento de ingresso de estágio daria um salto significativo.
Guilherme Piccina (vídeo 2 – 01:06:57) disse que elencar temas sensíveis, como assédio moral, atendimento complexo, gestão de pessoas, trabalho de lideranças e outros é importante, com convocação e afastamento programado. É possível trazer uma proposta.
Afirmou que está analisando possibilidades de troca de experiências entre os colegas.
Considera que algumas ideias já podem ser implementadas no próximo curso de formação. Já há um regramento, mas pode ser aperfeiçoado.
Acredita que só o EAD resolve o problema da posse fracionada. Os colegas se sentem sozinhos quando entram na instituição e isso é um desafio.
Peter Gabriel (vídeo 2 – 01:10:59) disse que o curso de formação é um momento de integração, que também ocorre na formação continuada durante o estágio probatório. Investiu-se pouco na formação continuada. É possível fazer simulações durante o estágio probatório.
Os grupos de pesquisa já existem, há 8 em vigor. As linhas de pesquisa devem ser aprovadas pela congregação da escola. O trabalho dos grupos tem sido marcado por dificuldades, sendo a maior parte falta de tempo, por isso se pensou no afastamento parcial para membros e membras de grupos de pesquisa. Ao mesmo tempo, as bolsas de pesquisa permitirão que pesquisadores de fora possam produzir material sobre um problema específico. A bolsa deverá seguir a linha da Fapesp, que gira em torno de R$ 4.500 por pesquisador. Ao final, os pesquisadores apresentam um policy paper.
Guilherme Piccina (vídeo 2 – 01:15:38) respondendo ao presidente da Apadep, disse que tem sido seguida a linha de treinamento em grupo. Poucas escolas conseguem o afastamento longo, mas é possível pensar em temas prioritários e como prover os afastamentos.
Sobre os celulares, há a perspectiva de considerá-los no programa pró-hardware.
Disse que ainda não é possível preencher tantas vagas para capacitação e educação em direitos territorializados. Pontos de promoção nem sempre é um atrativo para coordenações, mas há outras ideias de propostas para educação em direitos.
Explicou que houve uma lacuna na ata de registro de preços e pequenos eventos ficaram prejudicados, mas a escola está trabalhando nisso.
Sobre a forma de alcançar a população com informes, ainda há algumas lacunas, mas acha que a comunicação da DPE evoluiu demais e tentou-se fazer isso pela Edepe, mas é um desafio de todos.
Informou que a maioria das 40 vagas da pós-graduação é para alunos com bolsas integrais, seguindo o programa de cotas, outros possuem bolsas parciais de 50%. Mulheres em situação de violência doméstica não estão contempladas, mas é possível amadurecer sobre essa inclusão nas próximas iniciativas.
Em princípio não seria possível o pagamento prévio para palestrantes externos pertencentes a movimentos sociais, pois a contratação é feita mediante dispensa de licitação. Por ora não vê uma solução jurídica para esse óbice legal.
Sobre a decisão de excluir os desktops do programa, foi uma decisão da Escola focar na capacitação e não na estrutura, como fornecimento de cadeiras, o que é de função da CGA. O mesmo vale para o pró-livro. Com o alcance da biblioteca digital não faz sentido gastar com o livro físico. Assim contempla-se um acervo maior sem fazer duplicidade de gastos. A biblioteca tem mais de 5 mil livros no acervo. É uma mudança conceitual. O pró-view pode ser utilizado pelos estagiários e alunos de pós. Temos uma biblioteca digital de faculdade. Foi uma decisão para otimização. Os temas foram ampliados para contemplar mais livros.
Disse que avançou-se bastante no programa pró-hardware para servidores e pouco para Defensores, por isso neste momento não é considerado prioritário. O valor dos produtos aumenta e é preciso ficar atento para não deixar desatualizado. Houve avanços nos últimos anos, mas agora é preciso equacionar dentro de tudo o que está falando.
Peter Gabriel (vídeo 2 – 01:27:05) é importante pensar na contratação de um banco de jurisprudência que acople Inteligência Artificial.
Respondeu à Ouvidora que seguirão as atas no formato impresso e chamou a atenção para a transformação das cartilhas em materiais acessíveis, com áudio e libras, em formato universal. A cartilha de violência doméstica é a mais solicitada.
Houve uma conversa com a Escola Nacional Paulo Freire sobre um projeto que concilia uma aula teórica com aula prática. A Edepe está pensando numa vivência como um diretório de lideranças de defensores populares que sirva de catalisador para a comunidade, o que teria um impacto interessante.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 01:30:13) agradeceu e se colocou à disposição para ajudar na atratividade para os cursos.
APRESENTAÇÃO CTI
Erik Arnesen (vídeo 2 – 01:33:00) fez uma exposição dos projetos de TI previstos na peça orçamentária 2024. Iniciou pela apresentação dos avanços conquistados no último período.
O orçamento para o próximo ano é de R$ 51,83 milhões, sendo 30,01 milhões em operações e R$ 21,85 milhões em projetos de inovação. Para os investimentos em bens como desktops, dispositivos de redes para as unidades e soluções corporativas de rede wi-fi está previsto R$ 1,5 milhão.
Em relação ao exercício de 2023, deverá haver um aumento de R$ 7,74 milhões.
Erik apresentou um quadro com a distribuição do orçamento.
Érica Leoni (vídeo 2 – 01:57:19) disse que sob a liderança de Erik na CTI a DPE teve um salto grande em termos tecnológicos.
Perguntou sobre a concretude dos projetos e o que a CTI está pensando em Inteligência Artificial e automação de peças.
Sobre o sistema AWS, perguntou se é possível que a base de dados seja colocada em outro sistema que não o DOL. Perguntou o que a CTI pensa sobre isso. Não viu mudanças na arquitetura do DOL e perguntou o que a CTI está pensando neste sentido para que o DOL seja um local onde o Defensor possa organizar o trabalho. Perguntou se o DOL tem abertura para se modernizar.
Perguntou sobre a parte administrativa da CTI.
A partir da planilha do orçamento apresentada pela Administração, perguntou o que compete a cada empresa contratada e também sobre a consultoria.
Considera que o aumento da equipe da CTI é um investimento necessário e perguntou se está previsto no quadro de pessoal.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:06:05) falou sobre a interoperabilidade entre o DOL e a Execução Criminal. Perguntou se na proposta orçamentária há escopo de aquisição de um novo sistema para tarefas da Execução Criminal e qual o valor estimado.
Perguntou qual o aporte orçamentário necessário para assegurar a disponibilização do certificado A1 para todos os colegas.
Também perguntou sobre o acesso de estagiários ao pacote Office. Disse que gostaria que houvesse disponibilização orçamentária para a licença do Office para todos.
Camila Marques (vídeo 2 – 02:10:44) elogiou o trabalho de Erik e disse que são muitas as inovações que tem ajudado no acesso à justiça. Afirmou que o atendimento presencial é o coração da DPE, mas os instrumentos digitais são catalisadores do acesso à justiça. Falou sobre a posição da DPESP no ranking do portal da transparência e disse que isso se deve ao trabalho da CTI para melhorar a interface com o usuário e a melhoria do site.
Perguntou o que está sendo pensado para o atendimento remoto numa linguagem oralizada. Disse que o WhatsApp tem o áudio, mas os usuários acham que o atendimento remoto será por videoconferência, mas no momento do atendimento acontece por linguagem escrita.
Perguntou se o agendamento poderá ser feito pelo WhatsApp, se haverá integração do DEFI com o WhatsApp.
Perguntou se a CTI planeja a elaboração de vídeos com o passo a passo do atendimento remoto.
Perguntou se está sendo pensada a instalação de totem de atendimento.
Reforçou o questionamento sobre a disponibilização de wifi nas unidades.
Perguntou o que está sendo pensado sobre ferramentas tecnológicas inclusivas e planos de melhorias para os segmentos, citando mulheres em situação de violência.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 02:17:35) parabenizou Erik pelo trabalho à frente da CTI e reforçou as perguntas concernentes ao aperfeiçoamento do DOL.
Perguntou se no orçamento está previsto algum contrato de seguro ou manutenção dos notebooks cedidos.
Sobre a modernização, identificou a previsão de 8 milhões com licenças existentes e 2,3 milhões com novos serviços e licenças. Perguntou quais seriam.
Também perguntou o que é a rubrica designada como “premiere”.
Rafael Galati (vídeo 2 – 02:20:18) parabenizou toda a equipe da CTI pela elaboração da proposta.
Reforçou a pergunta sobre o certificado A1 e se há previsão para aquisição do certificado digital na nuvem ou no formato de pen drive.
Também perguntou sobre aprimoramento do DOL para atuação em tutela coletiva.
Reforçou a pergunta de Érica Leoni sobre a robotização das peças.
Destacou a pergunta de Leonardo de Paula sobre seguros para os notebooks, acrescentando questionamento se essa contratação ocorrerá apenas para notebooks novos ou se contemplará os antigos.
Rafael Português (vídeo 2 – 02:22:11) pediu o detalhamento das rubricas, mas destacou que a CTI avançou no agrupamento das despesas. Sobre serviços de TI, percebe que engloba um vasto investimento e esse seria importante detalhar.
Endossou o pedido feito sobre o pacote Office e o Adobe.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 02:25:29) cumprimentou pelo trabalho e reforçou o questionamento sobre a interoperabilidade diante da intermitência do e-SAJ. Perguntou qual seria a previsão para atender todas as unidades.
Erik Arnesen (vídeo 2 – 02:26:44) explicou que a mudança da metodologia do atendimento que passou a ser agendado só foi possível por meio da Inteligência Artificial. Hoje, o DOL pelo DEFI separa a matéria, a ação, faz o agendamento, colhe os documentos, passa um formulário para a pessoa e quando a pessoa chega o atendimento é mais ágil. O foco da Inteligência Artificial até agora foi dar vazão ao atendimento. Há expectativa de que tudo mude a partir da inteligência generativa. A CTI está com algumas provas de conceito em andamento, inclusive em parceria com outras Defensorias como a Defensoria do Rio Grande do Sul e do Ceará com as quais está sendo feita uma POC (prova de conceito) para produzir uma ferramenta em que você alimenta os documentos e a inteligência artificial formula uma peça. Mas os produtos ainda não existem, os casos de uso ainda não existem, tudo está se formando e por isso é impossível prever o custo disso em 2024, uma vez que não se sabe nem como esses produtos serão faturados, ainda não existe um modelo de faturamento da própria empresa que vai fazer o produto.
As rubricas orçamentárias recebem um nome como novos serviços de consultoria e consultoria basicamente é desenvolvimento, é executar um serviço e não apenas prestar uma orientação, ou passar uma informação. O IPT nos apoia na identificação do que precisa ser desenvolvido e também desenvolve funcionalidades no DOL. O mesmo ocorre com a Softplan que desenvolve partes do DOL que se comunicam com o SAJ.
A interoperabilidade do DOL é integrada com o SAJ, não com o e-SAJ. O e-SAJ é um sistema de consulta, ele não é o sistema onde estão os dados dos processos. Os dados do Tribunal estão no SAJ. O e-SAJ é um sistema virado para a internet, não é o sistema que os juízes e cartórios usam instalado nas máquinas. Erik explicou que quando o SAJ dispara uma informação como uma intimação, por exemplo, ele dispara para o e-SAJ para consulta, mas o processo e as funcionalidades relativas ao processo não estão lá. Hoje, para as unidades que já estão trabalhando com a interoperabilidade, quando o juiz ou o cartório dispara uma intimação, o SAJ dispara para dois sistemas: e-SAJ e DOL. Isso significa que, se o e-SAJ para de funcionar, a integração continua funcionando. Quando o SAJ para, aí o DOL também não funciona, mas se o SAJ para, também não tem intimação sendo expedida. Num ponto o DOL ainda precisa do e-SAJ, que é visualizar a pasta processual em alguns casos. Esse serviço nem sempre para com o resto do e-SAJ, mas se o serviço de visualização para, é possível peticionar, receber a intimação, mas exibir a pasta ainda não é possível no formato como a integração está hoje. Esse ponto também está na lista de desenvolvimento para ser superado.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 02:38:29) perguntou qual a previsão de prazo para a implementação da interoperabilidade em todas as unidades da Defensoria.
Erik Arnesen (vídeo 2 – 02:39:01) respondeu que hoje a interoperabilidade está em 34 unidades, até 24 de julho deverão ser disponibilizadas para todas as unidades com VEC e até o final de agosto e início de setembro deverá terminar a implantação da interoperabilidade por completo.
Afirmou que a interoperabilidade está sendo pensada com foco na automação na maneira de lidar com a demanda de massa. Citou a assinatura em lote. Disse que o SAJ tem assinatura em lote. Diversas funcionalidades da interoperabilidade foram pensadas para o atendimento de massa.
Os processos de VEC no Estado tem uma peculiaridade. Uma unidade corresponde, em geral, a um foro. Todas as intimações vão para aquela unidade. Havia unidade com mais de um foro, mas Erik acredita que isso não exista mais. A VEC tem a situação peculiar de unidades que compartilham foros. Nunca uma intimação disparada pelo SAJ deixou de chegar no DOL, o que acontece é que ou se trata de um processo novo ainda não cadastrado que irá para a secretaria da unidade, ou um processo já cadastrado que vai direto para a Defensoria da/o Defensora/o. A situação peculiar da VEC é ter foros compartilhados cujas intimações vão para mais de uma unidade. O primeiro problema que foi superado era vincular todas as secretarias das unidades para que estivessem com a interoperabilidade disponibilizada. O primeiro passo é disponibilizar todas as unidades de VEC dentro da interoperabilidade.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 02:49:37) falou que no ano passado inteiro foram 27 mil petições protocoladas. No primeiro trimestre desse ano foram mais de 30 mil, no segundo trimestre mais de 50 mil e isso só foi possível graças às evoluções.
Erik Arnesen (vídeo 2 – 02:50:55) falou que em junho foram 22 mil petições e 10% vieram do Criminal da Capital. Dessas 2.300, 70% vieram da VEC.
Afirmou que a CTI está comprometida em superar todos os obstáculos.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:52:25) perguntou se não está no escopo a aquisição de um novo sistema.
Erik Arnesen (vídeo 2 – 02:53:07) disse que não se trabalha com a possibilidade de substituir o DOL. Na Comissão de Tecnologia do Condege, da qual Erik é presidente, existe um espaço em que são analisados os sistemas utilizados ou disponibilizados no mercado, segundo as especificidades da atuação da Defensoria. Em nenhum momento foi identificado um sistema que pudesse substituir o DOL, que é um sistema grande que responde à minuciosa especificidade da DPESP. O DOL é um sistema antigo, de fato, e sempre escolhemos como aplicar os recursos em melhorias, sempre optamos por investir nas funcionalidades do DOL, na parte operacional do sistema, que não são visuais. Compreende como essencial a Experiência do Usuário (UX), mas, para chegar no momento de mexer no visual do DOL, foi preciso investir na infraestrutura. A AWS (Amazon Web Service) é uma infraestrutura. Aumentar o data center é muito caro, ano passado uma máquina custou R$ 6 milhões, mas o custo para sustentar o DOL não seria possível. Havia compreensão de que o caminho era a nuvem. Hoje o DOL está instalado numa região de máquinas no Brasil, com réplica na Flórida. Esses parques são trocados a cada 180 dias em média. Isso veio com a evolução da tecnologia com a fibra ótica. O DOL foi para a nuvem da Prodesp e ficou grande demais para a capacidade da empresa. Todo atendimento passou pelo DOL e ficou muito pesado, então migrou para uma nuvem de ambiente mais desenvolvido. A DPESP foi uma das primeiras instituições públicas que migrou seu sistema. Abandonar o DOL seria um prejuízo imenso porque hoje ele permeia todas as atividades da Defensoria. Essa migração foi um trabalho hercúleo dos técnicos da TI, que muitas instituições privadas não conseguem.
Explicou que a AWS está na rubrica hospedagem na modalidade “nuvem” do orçamento. Detalhou que no data center da Defensoria há dados armazenados, mas não há processamento. O DOL tem cerca de 50 mil usuários da Defensoria e isso exige muita memória de processamento.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:07:25) reconhece a importância do DOL para a Defensoria, mas até agora o DOL não se adequou e intimações das varas singulares desaparecem do banco de dados. Esse recorte da Execução Criminal não é uma opção inovadora. O CNJ optou por implementar um sistema próprio para a execução criminal porque é uma realidade muito diferente, que o TJ/SP ainda resiste em adotar. Perguntou se é possível pensar no DOL agindo de maneira integrada com o sistema do STJ. É preciso entender esse recorte para poder avançar.
Erik Arnesen (vídeo 2 – 03:10:56) reiterou a disponibilidade para superar todas as dificuldades. O ponto é que a especificidade inviabiliza que sejam encontradas soluções prontas. Não existem soluções prontas que respondam às nossas necessidades. Superar as dificuldades inclui, se for preciso, desenvolver um módulo próprio dentro do sistema. Explicou que havia obstáculos a serem superados. A opção é investir no nosso sistema.
Sobre o certificado A1, Erik disse que esbarra na questão da segurança. Certificados instaláveis, num cenário em que as pessoas compartilham máquinas, geram um risco, o que dificulta a implementação do certificado A1 como uma política de gestão. Não há oposição da CTI, mas adotar o certificado A1 como uma política institucional sem que haja segurança foi o motivo pelo qual foi feita a opção por certificados que não são instalados nas máquinas.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:16:34) perguntou se não há obstáculo contratual.
Erik Arnesen (vídeo 2 – 03:17:02) disse que foi feita uma análise técnica e essa foi a conclusão. Explicou que, se vier uma determinação do Conselho, a CTI terá que fazer a licitação para contratar, pois não há essa previsão contratual. O peticionamento em bloco já é possibilitado pela interoperabilidade DOL-SAJ.
Erik Arnesen (vídeo 2 – 03:20:14) disse que o olhar também está voltado para a automação da atividade meio. Tudo está dentro da rubrica de consultorias.
Sobre o pacote Office, falou que é uma questão de equacionar os recursos. Hoje é gasto um volume grande com licenças. As únicas instaláveis são as licenças de Defensores. Ampliar isso para abranger outros quadros implicaria um aumento no custo bastante importante e que pode comprometer outras áreas do orçamento. Hoje o que se gasta com licenças para Defensores é cerca de R$ 1,7 milhão por ano. A negociação com a Microsoft é uma das mais difíceis. Não existem mais licenças de instância (de instalação). As licenças são de subscrição e são vendidas como pacotes. Estamos aderentes a uma tabela de um pool de negociadores de diversas instituições.
Érica Leoni (vídeo 2 – 03:26:08) perguntou o valor para assinar o mesmo pacote aos servidores.
Erik Arnesen (vídeo 2 – 03:26:30) respondeu que é a mesma coisa.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:26:50) perguntou sobre o compartilhamento das licenças com os estagiários. Perguntou se não há nenhuma opção sem ser a contratação de licenças para logins individuais.
Erik Arnesen (vídeo 2 – 03:29:30) respondeu que a opção envolve a usabilidade do equipamento. A versão online tem o prejuízo de estar logada na internet, mas nas unidades tem conexão. Em termos de usabilidade e funcionalidades, não há prejuízo na versão online. Diante do valor de aquisição, isso nunca fez a gente adotar essa opção. Disse que a CTI está aberta a uma rediscussão. Se a opção for gastar R$ 8 milhões a mais em licença, será necessário tirar de algum outro lugar. Talvez seja o caso apenas de se acostumar a usar a versão online.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 03:32:38) pontuou que a escolha tem uma função técnica. Há licenças mais caras, como as licenças da TI. Equipes que trabalham com dados de gestão massiva usam uma licença mais cara que a dos Defensores. A licença para os servidores não tem se colocado como limitadora do exercício da atividade laboral. A questão da usabilidade está posta. Todas as pessoas da instituição tem utilização do pacote Office. Foram escolhas financeiras a partir de aspectos técnicos. O investimento no DOL, por exemplo, é para que no próximo ano se tenha um DOL melhor. Cada segundo perdido tem uma escala enorme, mas o que se coloca é uma perspectiva de ganho de tempo. Uma necessidade premente é da usabilidade, por exemplo na acessibilidade, e hoje esse é um grande desafio.
Afirmou que, se o DOL e a interoperabilidade estão avançando, muito se deve à contribuição dos colegas, embora ainda haja muito a ser feito. Ainda estamos na fase de tornar o sistema mais amigável, mas obstáculos foram superados.
Rafael Português (vídeo 2 – 03:38:56) entende que é preciso encontrar uma solução. Elogiou Erik pela apresentação e disse que foi esclarecedor. Afirmou que estamos diante de uma pessoa que busca conhecer o tema. Disse que ouvir Erik foi esclarecedor.
Erik Arnesen (vídeo 2 – 03:41:19) explicou que o WhatsApp permite recebimento e envio de áudio. Sobre a conversa por vídeo, está relacionada com a capacidade do aparelho do usuário de fazer chamada de vídeo, com menos complexidade de instalação e o consumo de banda de rede (quantidade de dados). Está em teste uma solução que atende as necessidades de uma interação com o usuário. Se der certo, será feita a aquisição desta solução, que não exige nenhuma aplicação adicional, apenas pelo envio de um link.
O DEFI no WhatsApp é pensado para o futuro porque há uma dificuldade orçamentária. A empresa Meta cobra 65 centavos para cada mensagem respondida. A CTI prevê o que será gasto porque a DPESP só responde as mensagens que correspondem a atendimentos agendados. O número de WhatsApp da Defensoria foi amplamente difundido e gera uma imprevisibilidade orçamentária que gera receio em dar esse passo. O que é viável é que os atendimentos agendados, com demanda controlada, tem previsibilidade de gasto e é possível colocar um robô para uma conversas específica com a banca.
A CTI está trabalhando para disponibilizar o wifi nas unidades, mas ainda não desceu na minúcia do consumo que será liberado.
Há um comitê que discute a acessibilidade e o DOL está sendo preparado para isso.
A dificuldade de agendamento segue a mesma lógica do desenvolvimento. Todos os acréscimos de função vieram das demandas dos colegas. Há uma curadoria quinzenal do DEFI para analisar se os fluxos estão bem e fazer as alterações necessárias na interação.
Não há uma rubrica para instalação de totens de agendamento, mas eles podem entrar na rubrica de aquisições. Se for uma necessidade dos usuários para facilitar o acesso ao serviço, pode ser acrescentada.
Detalhou que foi feito um contrato de locação para uso dos notebooks e essa foi a proposta para que o parque fosse sempre renovado e no ano que vem esse contrato expira e será feito um novo contrato, que deverá trazer a possibilidade de seguro, o que não foi possível quando da assinatura do contrato. No momento estão sendo adotadas medidas alternativas. Tudo está dentro da previsão orçamentária.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 03:54:20) perguntou se a rubrica contempla o final desse contrato ou somente próximo contrato.
Erik Arnesen (vídeo 2 – 03:54:45) disse que o contrato termina em agosto de 2024 e o valor contempla a renovação ou uma nova contratação.
Respondeu a Rafael Galati que o mesmo que está sendo pensado de adaptação no DOL serve para a tutela coletiva.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 03:57:20) agradeceu e disse que dúvidas podem ser enviadas pelos conselheiros para a CTI.
Processo SEI nº 2023/000307 (vídeo 2 – 03:58:58) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – mestrado, no período de 23 de fevereiro a 01 de julho de 2023.
Relatora Mara Ferreira votou pela aprovação do relatório de atividades e continuação do afastamento.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/000875 (vídeo 2 – 04:02:42) -Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023.
Relator Ad Hoc Leonardo de Paula leu voto pela aprovação das listas apresentadas.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº20230012135 (vídeo 2 – 04:03:56) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NESC)
Relatora Andrea Perecin leu voto pela indicação de Iuscia Dutra Barboza, Victor Luiz Oliveira da Paz, Rafael Kodama e Rafael Rodrigues Veloso.
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
