A APADEP irá indicar, após sorteio, dois/duas associados/as para participar da seleção da ANADEP para o curso “Benefício da Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados do MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile” que será promovido pelo Bloco de Defensores Públicos Oficiais do MERCOSUL (BLODEPM), através da Escola Nacional da DPU, de 15 de setembro a 11 de outubro.
A capacitação online no formato autoinstrucional (sem a participação de tutor/mediador), tem um total de 30 horas e será ministrada em português. O curso foi escrito pela Dra. Inez Lopes Matos Carneiro de Farias, Professora-Associada da Faculdade de Direito da UnB e fornecerá certificação. As aulas serão acessadas por meio da página da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU).
Cada associação estadual poderá indicar até dois nomes e encaminhá-los à ANADEP, que fará a análise dos documentos e selecionará 20 Defensoras e Defensores Públicos/as para o curso.
Conforme edital, são requisitos para participar da seleção:
I – Ser associado a uma associação estadual de Defensores Públicos, filiada à ANADEP;
II- Exercer a função de Defensora ou Defensor Público;
III- Apresentar curriculum vitae;
IV- Enviar declaração de que elaborará relatório sobre a experiência do curso, a ser entregue ao final dos trabalhos à ANADEP
Os critérios para indicação dos nomes serão:
I – Funções exercidas na Defensoria Pública;
II- Funções exercidas fora da Defensoria Pública;
III- Tempo de carreira;
IV- Participação em Congressos jurídicos e em eventos de Defensoras e Defensores Públicos;
V- Títulos acadêmicos e publicações.
A escolha final ficará a cargo de uma comissão formada pela ANADEP e ENADEP.
Como concorrer à indicação
Associados/as da APADEP poderão enviar seu pedido de candidatura para o e-mail da APADEP apadep@apadep.org.br até o dia 28 de agosto, com os documentos que comprovem os requisitos e atendimento aos critérios determinados pelo edital. No dia 31 de agosto a APADEP sorteará duas pessoas entre as candidatas que cumprirem as exigências e, então, a Associação fará a indicação para a ANADEP.
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) informará os/as selecionados/as, no dia 08 de setembro de 2020, através da página oficial da entidade.
Sobre o curso
O curso “Benefício da Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile” tem como objetivo geral estudar o regime jurídico internacional do MERCOSUL na promoção do acesso à justiça transnacional, comparando-o com outros modelos de integração econômica.
