Na última terça-feira, 21 de março, a Apadep enviou ofício à Defensoria Pública-Geral pleiteando o reajuste dos valores pagos no Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Defensoras/es e Servidoras/es, instituído em 17 de dezembro de 2021, por meio do Ato Normativo DPG nº. 205.
No documento, a Apadep aponta que, passado mais de um ano da instituição do programa, não houve, até o momento, reajuste adequado do valor do benefício, salvo aquele relacionado à atualização da própria Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), nitidamente inferior à inflação e aos elevados reajustes impostos no mercado de planos de saúde.
Entre os argumentos que fundamentaram o pedido, pontuou-se que o dispêndio de recursos com planos de saúde e tratamentos médicos cada vez consome mais os rendimentos de Defensoras/es e Servidoras/es e, de outra ponta, a instituição possui dotação orçamentária para a recomposição do benefício, que atualmente está aquém dos valores pagos a esse título pelas demais instituições do sistema de justiça com as quais a Defensoria Pública tem simetria constitucional.
O pleito apresentado é no sentido de que a normativa interna seja alterada para: i) excluir a previsão da Ufesp, mantendo-se apenas o percentual de 10% (dez por cento); e ii) estipular como referência o vencimento-base do nível em que a/o Defensora/or Pública/o ocupa.
