762ª Sessão Ordinária- CSDP
21 de outubro de 2022 | São Paulo
DESTAQUES:
- Discussão sobre a recomposição inflacionária da bolsa auxílio das/os estagiárias/os de direito
- Julgamento das impugnações ao resultado do concurso de promoção do nível II para o nível III
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO762
Rafael Pitanga em substituição a Florisvaldo Fiorentino, que está em viagem, comunicou que nesta semana foi realizada a 67ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em Gramado, no Rio Grande do Sul, mesmo local em que ocorreu o 6º Encontro Estadual de Defensoras e Defensores Públicos do RS, com a palestra “Sugestões para uma Melhor Prestação Jurisdicional” ministrada pelo ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, do STJ. Pitanga agradeceu pela recepção da Defensoria do RS, responsável pelo encontro.
Destacou o evento realizado pelo NEDIPED ontem, 20 de outubro, com o evento “ILPI: da Regulamentação à Fiscalização”, organizado pelo Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Nediped) e pela Edepe, em parceria com a USP. O DPG Florisvaldo Fiorentino participou virtualmente e falou sobre o resultado do georreferenciamento da rede de atenção à pessoa idosa, feito pelo Nediped e que está disponível no site da Defensoria
Também em parceria com a USP, Florisvaldo Fiorentino se reuniu com o diretor da Fundação Faculdade de Medicina da USP, Arnaldo Rossepian, e com o presidente do Instituto de Psiquiatria, Wagner Gattaz, para alinhar uma parceria entre as instituições, na forma de um programa de cuidado à saúde mental no âmbito da DPE-SP. Acompanharam o DPG a defensora chefe de gabinete, Juliana Saad, e o coordenador auxiliar de administração, Tiago Buosi.
Também destacou que a DPG recebeu o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima.
Por fim, comunicou que, na segunda-feira, o DPG Florisvaldo Fiorentino participou como presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) do lançamento do edital da 2ª edição do Selo Esperança Garcia – Por uma Defensoria Antirracista, premiação criada no ano passado pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas Estaduais do Brasil (CNODP). A honraria reconhece e promove as políticas afirmativas desenvolvidas nas Defensorias Públicas do país para o alcance da equidade racial nas instituições do sistema de Justiça. Neste ano o evento ocorrerá no 15º Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Conadep), de 8 a 11 de novembro, em Goiânia. Pitanga parabenizou a Ouvidora Geral Camila Marques pela iniciativa.
Cristina Pereira (00:06:17), coordenadora da ASDPESP. solicitou o agendamento de uma reunião para tratar do tema da saúde e da parceria com a USP. Também perguntou sobre o andamento da negociação do convênio com o SESC. Questionou sobre o plantão do recesso para os/as servidores/as da administração. Comunicou que a ASDPESP participou de reunião da comissão de formação permanente, que oferece os cursos para os servidores alcançarem os critérios de progressão e promoção. Chamou a atenção para o final da gestão da comissão de avaliação permanente e a consequente abertura de vagas para participação.
Sobre a tramitação do processo sobre o cargo de apoio jurídico, informou que a Associação se debruçou sobre o voto apresentado e discutiu os principais pontos com os servidores. Pontuou duas questões mais sensíveis, a primeira relacionada ao fato de ser criada a carreira de analista jurídico em lei separada, pois a existência de duas leis para quadro de apoio pode ser complicado. A segunda questão diz respeito ao percentual de 40% do efetivo para os cargos em comissão. Informou que a ASDPESP está avaliando como se posicionará em relação à apresentação da proposta de PL. Disse que espera que a casa seja arrumada para que novos passos sejam dados. É preciso prover os cargos de servidores antes que seja criada uma nova carreira.
Rafael Pitanga parabenizou Cristina pelo primeiro mês de mandato e também destacou a liderança feminina na ASDPESP. Disse que o debate do cargo de analista é muito aguardado. Em relação ao plantão, disse que trará a devolutiva, assim como em relação à parceria com o SESC. Endossou a fala sobre a comissão de avaliação permanente e reforçou o convite para que servidores participem.
Anabella Andrade (00:13:26), representante do coletivo “O Direito Achado na Rua”, agradeceu à defensora Ligia Guidi e à servidora Edilma Sanches dos Santos, que receberam as integrantes do coletivo na última sexta-feira para falar das 680 sentenças que entregam as crianças a seus abusadores. Comunicou que o coletivo também conversou com a Polícia Civil, solicitando que, quando entrar um B.O de estupro, seja feito um trabalho de investigação nos dispositivos eletrônicos do estuprador, considerando um estudo que aponta que 89% dos pedófilos compram e vendem material pornográfico. Os abusadores evocam a lei da alienação parental e as crianças são entregues a eles, dizendo que elas tem de conviver com seus pais. Informou que, no cruzamento de dados com o DHPP, constatou-se que seis crianças que foram entregues a seus pais no Brasil cometeram suicídio. Afirmou que é uma questão de saúde pública e erro judiciário. São muitas mulheres que deixaram de ter convívio com seus filhos.
Agradeceu também a uma outra servidora que não soube citar o nome e a Fabíola Barradas pelo atendimento e acolhimento.
Agradeceu antecipadamente pela participação da Defensoria no evento “Cidade Pela Paz” que ocorrerá no dia 12 de novembro, na rua Barão de Itapetininga.
Solicitou que sejam chamados mais oficiais e agentes para o atendimento, citando em especial a demanda da Barra Funda.
Rafael Pitanga reforçou os elogios ao trabalho do NEIJ, na pessoa da coordenadora Ligia Guide. Afirmou que o tema trazido mostra a sensibilidade e a atuação estratégica do núcleo neste debate público. Agradeceu o convite para participação no evento e disse que participar desses eventos enriquece a atuação da Defensoria. Agradeceu o endosso à pauta do fortalecimento dos quadros da instituição, o que é um desafio. Afirmou que a instituição ampliou o quadro de apoio, mas sempre há espaço.
Gilson de Souza (00:19:00), usuário da Defensoria. apresentou demandas pessoais.
Rafael Pitanga manifestou solidariedade e pontuou que nem sempre a Defensoria consegue o resultado desejado.
Davi Depiné (00:27:07), Corregedor Geral, registrou que participou virtualmente da reunião do Colégio Nacional de Corregedores Gerais, que aconteceu ontem em BH, quando foi discutido o tema do avanço da Justiça 4.0 em alguns estados, uma resolução do CNJ que desloca a competência de algumas varas para varas especializadas. Aqui em SP o primeiro núcleo de justiça 4.0 foi instalado em agosto. É um ponto que preocupa porque altera uma competência tradicional do TJ, especialmente na área de Saúde. Em alguns estados estão focadas em questões de trânsito e saúde, com tendência desfavorável à população devido à padronização. É algo que pode tomar uma dimensão maior em SP e, por isso, é importante se debruçar sobre o tema ainda no início.
Na reunião do CNCG, também se falou sobre o Comitê de Combate ao Assédio e Discriminação, sendo a atuação da DPE/SP paradigmática nessa temática. Convidou a todos/as a participarem do evento que acontecerá na DPE/SP em comemoração aos 4 anos da política, no dia 26 de outubro. As palestras serão importantes do ponto de vista da percepção das relações de poder no Sistema de Justiça.
Comunicou que ontem se reuniu com o dr. Eraldo Otoni, chefe da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares e um dos membros do GT da Procuradoria do Estado para a instalação das práticas autocompositivas, que são uma das ferramentas da lei que reformou no ano passado o Estatuto dos Servidores e Servidoras Públicas do Estado de São Paulo. Lembrou que a lei trouxe 3 ferramentas: a suspensão condicional do processo, o termo de ajustamento de conduta e a questão das práticas autocompositivas. A lei prevê a criação de um órgão específico para mediação de conflitos. Esse tem sido o grande desafio do GT estadual para avançar. A dificuldade tem sido a criação desse órgão de mediação, pois exige uma capacitação efetiva, mas que não pode significar o não agir diante de uma situação. Agradeceu ao dr. Eraldo pela disponibilidade para discutir a evolução do trabalho, que ainda está numa construção muito inicial. Entende que as práticas ainda precisam de um tempo maior para amadurecimento e implementação, mas lembrou que a DPESP tem o CADI, que foi reforçado recentemente.
Jordana Rolim (00:35:51) diretora da APADEP, substituiu o presidente Rafael Galati, que participou da AGE da ANADEP ocorrida em Gramada/RS, tendo entre seus principais temas a apresentação do relatório parcial das Missões de Observação Eleitoral, uma ação que contou com a atuação da Apadep no estado de São Paulo. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, apresentou detalhes da atuação no primeiro turno e pontuou as preparações para o segundo turno. A avaliação é que o primeiro turno ocorreu sem grandes intercorrências. Após o segundo turno será encaminhado um relatório consolidado ao TSE, com detalhamento dos trabalhos em âmbito nacional e possíveis recomendações de melhorias.
Outro ponto abordado na AGE foi a apresentação do panorama do cenário legislativo das bancadas no Congresso Nacional pós eleições. Também falou sobre a possível retomada das tramitações da PEC 32 (Reforma Administrativa) e da PEC 63, que não devem ser discutidas antes do segundo turno. ANADEP e a APADEP seguirão acompanhando. Também participou da AGE da ANADEP o DPG de Roraima, Stélio Dener, que foi eleito deputado federal e colocou-se à disposição da Defensoria Pública para discutir os temas de interesse da instituição no Congresso.
Na Alesp, entrou em tramitação o PLC 43/2022, que revoga uma parte da LC 1012/207, especificamente o artigo que ordena a contribuição previdenciária devida por aposentados e pensionistas sobre o montante dos proventos que superem o salário mínimo nacional. A justificativa é de que, passados mais de dois anos do início da efetivação dos descontos sobre a base de cálculo ampliada, essa norma produziu um custo social considerável. Além disso, houve um decréscimo no passivo atuarial do RPPS durante o exercício de 2021, que tende a diminuir novamente em 2023. Ainda assim, o déficit deve perdurar por décadas. Essa base de cálculo foi criada para ter caráter emergencial, mas tende a se manter permanentemente. A APADEP está monitorando e informará associadas e associados sobre o tema.
No dia 11 de outubro, o CNMP aprovou uma proposta de resolução que institui condições de trabalho especiais para gestantes, lactantes, mães e pais. Há uma proposta de deliberação apresentada pela APADEP junto ao CSDP que institui uma política de proteção à maternidade e à primeira infância, atualmente com vista à 2ª Subdefensoria. Espera que a proposta seja pautada e que a DPESP possa também dar esse passo importante.
Chamou as associadas e associados a responder a pesquisa lançada pela APADEP para levantamento do perfil de associadas e associados para buscar melhores parcerias.
Camila Marques (00:42:44) saudou as/os participantes do Momento Aberto e reforçou a pauta de atenção à saúde das/os trabalhadores/as da instituição, que muitas vezes estão na linha de frente dos atendimentos. Também falou sobre a importância da expansão do quadro de servidores, inclusive sobre as atribuições e o papel que os analistas terão no atendimento ao público.
Reforçou a fala do Corregedor com relação à saúde e ao atendimento psicossocial com os quadros internos e reforçou convite para a participação no evento da política de enfrentamento ao assédio.
Reforçou os agradecimentos ao NEIJ pela atuação.
Sugeriu enquadrar melhor na câmera da sessão as pessoas que participam do Momento Aberto.
Informou que nesta semana ocorreu mais uma rodada do programa Ouvidoria Itinerante. Com apoio das unidades e da 3ª subdefensoria, a equipe esteve em Barretos e Ribeirão Preto. Foi importante identificar boas práticas desenvolvidas pelas unidades e os desafios estruturais. Em Barretos encontrou-se um ambiente muito colaborativo e trabalho de excelência, com olhar atento às práticas saudáveis. A coordenação destacou o quanto foi importante o curso de enfrentamento ao assédio feito com as coordenações, o que teve um impacto positivo. Há uma situação peculiar na unidade com relação à dinâmica de atendimento presencial. Os usuários batem à porta da unidade sem agendamento prévio. Muitos vão até a unidade buscar informação e já são atendidos. Camila também falou que a agenda de atendimento de Barretos é muito próxima, cerca de 8 dias, e há uma agenda baixa de absenteísmo, o que acontece quando o agendamento é muito distante.
Destacou a importância da realização do trabalho assíncrono, com atendimento telefônico, reagendamento e uma rotina de capacitação dos estagiários. Também elogiou a atuação do CAM na unidade de Barretos. Pontuou que são necessárias melhorias na unidade de Barretos, especialmente em relação à necessidade de mais privacidade para o atendimento dos usuários. A população conhece a Defensoria na região, mas tem o desafio de se fazer ainda mais conhecida.
Destacou a participação de pessoas idosas na roda de conversas, que tem um papel multiplicador nas ações de educação em direitos. Conversando com a coordenação da EDEPE surgiu a ideia de um curso de educação em direitos para pessoas idosas.
Também agradeceu pela recepção em Ribeirão Preto e destacou o atendimento especializado à infância na triagem. A unidade faz dois dias de triagem específica para crianças e adolescentes. Parabenizou a unidade pela organização da agenda para ter esse atendimento especializado.
No dia da visita houve um incidente importante de ser compartilhado. Uma senhora usuária da defensoria teve um quadro agudo de um surto e precisou que fossem acionados cuidados médicos. Camila agradeceu a atuação do coordenador Aluizio Nunes e reforçou a necessidade de avançar em protocolos humanizados de atendimento para população com quadro de sofrimento mental. Esses protocolos precisam ter olhar atento com relação a treinamentos para estagiários, defensores, oficiais e coordenadores. É importante que haja envolvimento do CAM e que seja implementado fluxo que possibilite o aprimoramento desses atendimentos, como uma ferramenta no DOL que já foi implementada, mas precisa ser difundida. Também é preciso evitar a nomeação de casos mais sensíveis, que devem ficar em atendimento da DPE, onde existe atendimento multidisciplinar.
O caso traz outra reflexão sobre primeiros socorros e protocolos de emergências. Também é forte a necessidade de haver um canal direto com serviços de emergência.
Camila falou sobre a discussão do plano de atuação e a importância de pensar o plano de expansão aliado ao plano de atuação. É preciso que as conferências dialoguem com a população local.
Agradeceu a participação do DPG no evento de lançamento da segunda edição do selo Esperança Garcia, que valoriza as práticas antirracistas nas Defensorias, a exemplo das ações afirmativas nos concursos e quadros internos da instituição.
Informou que já estão abertas as inscrições das Defensorias e certamente a Ouvidoria contará com o apoio da APADEP e da ANADEP para difundir o formulário.
Gustavo Minatel (01:03:23) agradeceu a Ouvidoria Geral por mais dois eventos da Ouvidoria Itinerante. Falou que a oitiva interna em Barretos foi muito importante para compreender a dinâmica local, a divisão de trabalho e a preocupação em expandir o atendimento, especialmente no atendimento presencial, que é uma característica local, sem prejuízo de manter o atendimento remoto. As duas agendas de Barretos são muito saudáveis, com curto lapso temporal e baixo absenteísmo. Minatel destacou a interlocução da unidade com órgãos locais, o diálogo próximo com o legislativo e o executivo, inclusive com respaldo técnico para elaboração de decretos e outros. Agradeceu a toda a unidade de Barretos.
Agradeceu pela pronta atuação na unidade de Ribeirão Preto. Um ponto trazido refere-se à habitação e urbanismo local e à necessidade de uma pessoa que possa dar vazão a esse atendimento.
Agradeceu à Defensora Marcelli, Coordenadora da unidade de Limeira, onde ocorreu uma reunião focada no atendimento. A unidade estava repleta, também com agendas saudáveis e atendimentos urgentes bastante rápidos.
Informou que esteve na unidade São José do Rio Preto com a assessoria de convênios para uma reunião com possíveis parceiros. Cerca de 10 ou 12 entidades estiveram presentes com a intenção de celebrar parcerias com a Defensoria. A assessoria de convênios explicou as questões técnicas e formais para celebrar os convênios. Minatel agradeceu ao coordenador Henrique Golin e ao conselheiro Julio Tanone, que teve papel de trazer a interlocução com as entidades.
Sobre os casos complexos de atendimento, há espaço para anotação no DOL. Reforçou a importância da presença do/a Defensor/a coordenador/a no atendimento, caminhando pelo espaço para visualizar o que acontece, com contato próximo com estagiárias/os.
Rafael Português (01:12:17) achou salutar a fala do Corregedor, Davi Depiné, sobre a atuação da DPE no programa Justiça 4.0. Afirmou que é preciso começar imediatamente. Lembrou que o judiciário já está gestando uma série de ferramentas, o CNJ já fez seminários e todos passam pela democratização do acesso. É estranho não incluírem a Defensoria Pública na discussão. Os escritórios de advocacia estão investindo muito nisso, utilizando-se destas plataformas. É preciso garantir que toda pessoa tenha acesso. É uma discussão que interessa à instituição e o tema tem de ser uma prioridade. Quanto mais cedo nos inserirmos, mais capacidade teremos de debater. A instituição já tem pensado nisso, mas precisa avançar. Não se pode perder a oportunidade, como aconteceu com o ESAJ.
Parabenizou a APADEP e a ASDPESP sobre a discussão da nova realidade pós eleição de 2022. A bancada parlamentar se alterou substancialmente. Os desafios que a assessoria parlamentar da ANADEP colocou nacionalmente também acontecem em São Paulo. A DPESP se relaciona com diversos órgãos e parlamentares. Durante anos houve conversas para que os parlamentares entendessem a instituição. Precisamos desde já pensar a forma como a DPE irá se posicionar neste cenário. Colocou-se à disposição para contribuir para uma agenda em conjunto para discutir o que é prioridade para a instituição. É preciso ter uma agenda concreta. Propôs unir as forças das instituições para uma agenda em comum. É preciso discutir orçamento com essa nova configuração parlamentar. A remuneração de defensores e servidores, o quadro de apoio e a expansão são eixos que devem ser trabalhados conjuntamente. A Ouvidoria terá um papel primordial para ampliar para outros setores do estado o papel da Defensoria. É preciso acelerar projetos concretos, estabelecer metas.
Camila Marques (01:22:18) explicou que em Ribeirão Preto recebeu cerca de 50 lideranças locais, sendo que aproximadamente 40 eram lideranças de moradia, que trouxeram o pleito histórico da região por uma/um defensora/or especializada/o na unidade.
Rafael Pitanga (01:24:01) iniciou as colocações pontuando as iniciativas da DPE sobre o observatório da intolerância e o acompanhamento in loco das manifestações e das eleições, ao lado da ANADEP e da APADEP no trabalho das Missões de Observação Eleitoral. Cumprimentou todas/os que se envolveram diretamente no primeiro turno.
Sobre o PL 33, que aportou em Brasília, e a fala do conselheiro Rafael Português, disse que estamos avançando para que a Defensoria seja divulgada e tenha uma relação de transparência com os parlamentares. É sempre importante a articulação e o diálogo. Destacou o mutirão de paternidade que a DPE realizou nesta semana na Alesp, mostrando a importância da parceria com a Alesp.
Destacou a atenção à saúde de servidoras/es e o trabalho do CADI. Muito do que vivemos de enfrentamento ao assédio é um processo histórico protagonizado pela ASDPESP. Registrou o empenho do DRH, que tem buscado alternativas para encontrar caminhos e parceiros para fortalecer a atuação. Elogiou o olhar de Davi Depiné nas práticas autocompositivas. A DPE tem sido pioneira nessa construção.
Agradeceu a Camila Marques pelos apontamentos do projeto Ouvidoria Itinerante, pontuando o atendimento remoto e os aspectos culturais e locais da sociedade e da própria instituição. Em algumas situações talvez seja importante orientar a população sobre o atendimento digital, o que também é uma mudança cultural. Por isso é importante divulgar todos os canais. Contou que acompanhou uma palestra de um especialista que tratava do futuro do governo digital e um dos exemplos foi a implementação do modelo de atendimento digital da DPESP, hoje integrado ao WhatsApp, sem descuidar do contato presencial. Informou que foi apresentada a trajetória da implementação do atendimento digital da Defensoria.
Reforçou a divulgação das novas funcionalidades do DOL e disse que está disponível no DOL um campo destinado à complexidades específicas do atendimento, onde é possível apontar a necessidade de atendimento multidisciplinar.
A relação com o parlamentar se dá essencialmente pela imagem da Defensoria, além da assessoria parlamentar. Por isso, agradeceu aos registros que foram feitos.
Solicitou à equipe técnica o ajuste da imagem na transmissão do Momento Aberto.
Processo SEI nº 2022/0014654 (01:36:29) – Pedido de afastamento para participação no evento “XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos”, a ser realizado no período de 08 a 11 de novembro de 2022
Relator Gustavo Minatel leu voto pelo deferimento dos pedidos.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0018887 (01:42:10) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator Julio Cesar Tanone leu voto pela recomposição inflacionária da bolsa auxílio das/os estagiárias/os de Direito.
Rafael Pitanga (01:45:48) explicou que as bolsas de nível médio e pós graduação também terão atualização, seguindo os valores apresentados pelo CSDP.
Raphael Camarão (01:46:25) entende que a discussão de temas com impacto orçamentário não pode ser decidida de maneira açodada. Perguntou se a ideia é que a recomposição inflacionária dos estagiários de pós-graduação acompanhe a recomposição dos estagiários de graduação. Perguntou sobre a forma de deliberação acerca da bolsa de estagiários de pós-graduação.
Rafael Pitanga (01:48:20) explicou que na proposta orçamentária há despacho orçamentário com a planilha de valores, compartilhando-a com o colegiado. Concordou com a prorrogação da discussão. Sobre o reajuste, a bolsa dos estagiários de pós teve o valor fixado recentemente e o reajuste é menor de 13%, ao passo que para os estagiários de graduação e nível médio o reajuste é de aproximadamente 20%. O valor é fixado por Ato DPG.
Raphael Camarão (01:51:47) propôs um debate sobre a data base de implantação do valor e até mesmo uma data retroativa. A partir das informações da 1ª subdefensoria, considera propor uma vista coletiva, para que a questão seja debatida na próxima sessão.
Rafael Português (01:53:28) parabenizou a 1ª subdefensoria pelo projeto, no entanto, pontuou que é impossível exercer a atividade de conselheiro com a apresentação de processos para serem discutidos no mesmo dia como exceção à pauta. Entende que os valores poderiam ser discutidos pelo colegiado com mais tempo. O estagiário deve ser bem remunerado e talvez fosse possível pagar mais. O que se estaria votando é um princípio, mas é preciso embasar a análise com informações adicionais.
Leonardo de Paula (01:56:32) afirmou que nenhum conselheiro discorda, mas compartilha das manifestações dos conselheiros sobre ser preciso analisar o caso. O processo foi apresentado como exceção à pauta, compreende os motivos, mas não vislumbra prejuízo em adiar a discussão para a próxima sessão, que ocorrerá no dia 4 de novembro.
Davi Depiné (01:58:08) afirmou que historicamente o tema bolsa de estágios sempre foi tratado pela gestão, que tem a responsabilidade pelos gastos. O Conselho já se debruçou sobre a proposta orçamentária, que envolve a proposta de adequação da bolsa de estágio. Entende que não se pode fazer um cabo de guerra numa situação que possa trazer insegurança jurídica. Acredita que a gestão tem responsabilidade sobre o pedido de majoração da bolsa. Se começarmos a discutir aspectos que envolvem posicionamentos outros, que não o foco no que foi aprovado no planejamento, algo positivo torna-se motivo de discórdia e dissidência quando há um consenso de necessidade de majoração. Propõe que seja votado ainda hoje.
Rafael Português (02:01:22) concorda que todos entendem que deve haver a majoração. Mas é um assunto que deve ser analisado pelo conselho. Coloca que, diante das informações, é difícil se colocar contra, mas parece ser negativo ser obrigado a votar um gasto da instituição sem tempo de análise. Ninguém vai se opor, mas é preciso construir isso com dados e informações. Nunca será contra a um aumento de bolsa.
Rafael Pitanga (02:04:45) reconhece que é um tema relevante e que todos estão uniformes no entendimento. Não detalhou mais a proposta porque já estava prevista na proposta orçamentária. Reforçou que os valores foram debatidos e estão previstos no orçamento do próximo ano sem remanejamento dos recursos.
Leonardo de Paula (02:09:08) reafirmou que ninguém discorda da justiça do pleito e ninguém quer fazer um cabo de guerra, mas discorda que seja somente um Ato de Gestão. Sabe que foi feito de forma responsável, mas a normativa diz que deve passar pelo Conselho. Entende que, por ter sido trazido como exceção, não houve tempo para análise e fica uma sensação de atropelo.
Raphael Camarão (02:10:48) tem a intenção de se aprofundar na proposta para aprimorar a valorização das/os estagiárias/os. O objetivo é buscar a melhor situação para as/os estagiárias/os e em razão disso é importante ter conhecimento dos detalhes da proposta para entender como isso tudo é construído, até para explicar para as/os estagiárias/os que muitas vezes nutrem o sonho de se tornarem defensoras/es. Entende que o encaminhamento da proposta como exceção à pauta antecipou o início da discussão e foi muito bom, mas não significa que há necessidade de votar e encerrar o processo hoje. Reafirmou seu pedido de vista, com o compromisso de trazer o voto na próxima sessão, no dia 4 de novembro.
Julio Tanone (02:14:30) falou sobre o cronograma de pagamento e consultou se será possível o pagamento a partir de dezembro.
Rafael Pitanga (02:15:09) explicou que após aprovação do conselho é feita a publicação de Ato DPG e o aditamento contratual. Sendo assim, não sabe afirmar a data exata em que será ultimado o aditamento.
Julio Tanone (02:16:36) considera que, se for possível o pagamento já para o próximo mês, este seria um fato interessante. Sugeriu aprovar o tema agora e depois fazer uma nova proposta para eventual reajuste dos valores.
Camila Marques (02:19:53) entende que esta é uma pauta de suma importância e há um consenso sobre a necessidade de incremento no valor da bolsa de estágio. Da perspectiva da escuta que é feita pela Ouvidoria, esse reajuste vai diminuir a evasão que é muito grande. Tem havido até mesmo a dificuldade de preencher essas vagas, por conta dos valores, sendo que outras instituições oferecem bolsas maiores. Disse que tem sido muito acionada a partir da expectativa sobre quando o reajuste será efetivado porque houve o anúncio na proposta orçamentária.
Luiz Felipe Fagundes (02:23:20) recorda-se que o valor foi exibido na apresentação da proposta orçamentária de 2023. A não aprovação na sessão de hoje exigirá por parte da DPE a interferência de um terceiro, que é a entidade conveniada, para que a bolsa estágio entre em vigor. Por isso, a prorrogação da discussão poderá causar aos estagiários o impedimento de pagamento da antecipação do valor.
Vista concedida ao conselheiro Raphael Camarão.
Processo SEI nº 2022/0019188 (02:28:02) – Pedido de afastamento para participação no evento “I Congresso das Câmaras de Estudos da Defensoria Pública de Minas Gerais”, a ser realizado no dia 26 de outubro de 2022
Relator Luiz Felipe Fagundes votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processos SEI nº 2022/0017895 nº 2022/0018083 nº 2022/0018127 nº 2022/0018317 nº 2022/0018502 (02:30:49) – Impugnação ao resultado do concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2022
Relator Rafael Português elogiou o trabalho do relator e do revisor e reforçou a necessidade de suporte aos conselheiros na análise dos processos de concurso de promoção.
Leu voto referente aos recursos e também a lista atualizada, conforme segue:
Eric Guilherme Ferreira De Carvalho – Antiguidade
Rafael Negreiros Dantas De Lima – Merecimento
Tatiana Mendes Soares Bachega – Antiguidade
Allan Ramalho Ferreira – Merecimento
Carla Pinheiro Martins – Antiguidade
Paula Sant Anna Machado De Souza – Merecimento
Felipe Amorim Principessa – Antiguidade
Tatiana Campos Bias Fortes – Merecimento
Renata Okano Gimenes Sella – Antiguidade
Adriano Pinheiro Machado Buosi – Merecimento
Rafael Pitanga Guedes – Antiguidade
Jordana De Matos Nunes Rolim – Merecimento
Octavio Augustus Cordeiro – Antiguidade
Claudia Manning – Merecimento
Michelle Boaventura Cordeiro – Antiguidade
Hellen Cristina Do Lago Ramos Comparini – Merecimento
Danielle Rinaldi Barbosa – Antiguidade
Monica de Toledo Thomazella – Merecimento
Danilo Tadeu Szigmond Franco – Antiguidade
Bruno Amabile Bracco – Merecimento
Clodoaldo Saguini Junior – Antiguidade
Ricardo Augusto Paganucci Lodi – Merecimento
Mario Augusto Carvalho de Figueiredo – Antiguidade
Julio Cesar Valese – Merecimento
Joao Ricardo Meira Amaral – Antiguidade
Luiz Carlos Favero Junior – Merecimento
Marcel Benetti Boer – Antiguidade
Wesley Sanches Pinho – Merecimento
William Roberto Casimiro Braga – Antiguidade
Manuela Beatriz Gomes Battaglia – Merecimento
Juliano Pappalardo Gianni – Antiguidade
Mariana De Gouvea Guarda – Merecimento
Rafael Cardoso Freitas – Antiguidade
Clint Rodrigues Correia – Merecimento
Leandro Silvestre Rodrigues e Silva – Antiguidade
Diogo de Almeida Lopes – Merecimento
Gustavo Cabral Narciso Gianette – Antiguidade
Claudia Abramo Ariano – Merecimento
Samuel Friedman – Antiguidade
Vinicius Camargo Henne -Merecimento
Aprovado por unanimidade.
Sessão encerrada!
