761ª Sessão Ordinária- CSDP
14 de outubro de 2022 | São Paulo
DESTAQUE:
- Relator apresenta voto para criação de carreira de analista jurídico
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO761
Florisvaldo Fiorentino abriu a sessão informando que na última sexta-feira houve o lançamento da plataforma “Observa Custódia”, uma parceria entre o Condege e a APT com o objetivo de trazer um panorama de como as custódias têm se realizado a partir da pandemia e nas audiências virtuais. Convidou a todos para acessar o site da “Observa Custódia”.
O formato da audiência de custódia é um tema que tem sido discutido em âmbito nacional, desde a publicação da resolução do CNJ que trabalhou o formato excepcional por videoconferência e trouxe perspectiva concreta de retomada do modelo presencial no prazo de 90 dias. Tudo indica que haverá uma audiência pública no CNJ para que o Conselho balize uma decisão definitiva. A DPE e o Condege atuarão naquele espaço e a Administração trará novidades ao colegiado.
Na terça-feira, Florisvaldo Fiorentino participou da solenidade de inauguração das novas instalações do Hospital da Mulher, um local de referência que agregará também o programa Bem-Me-Quer, voltado para mulheres em situação de violência. Os serviços da parceria entre DPE e as Secretarias Estaduais da Saúde e da Segurança Pública estarão integrados no Hospital da Mulher, o que antes acontecia no hospital Pérola Byington.
Ontem, como presidente do Condege, Florisvaldo esteve com o presidente do INSS, Guilherme Serrano, discutindo o acesso à plataforma de dados do INSS, tanto na perspectiva interna, mas principalmente na perspectiva externa, evitando que o usuário tenha de se deslocar até o INSS. Houve uma sinalização favorável para a assinatura de um termo de cooperação para que as principais informações passem a ser disponibilizadas para as Defensorias. Há uma necessidade mais direta de acesso à certidão de dependentes.
Carlito Gomes (00:08:20), psicólogo do coletivo “Direito Achado na Rua”, falou sobre casos de violência sexual contra crianças e de perda de guarda pela mãe por alienação parental equivocada. Destacou que nunca foi chamado para oitiva no judiciário como psicólogo que acompanhou a criança por meses, ao contrário de peritos das varas que fazem os laudos após sessões de minutos. Pediu que seja avaliada a questão com profundidade.
Cristina Pereira (00:13:58), coordenadora da ASDPESP, solicitou que seja incluído no Ato DPE sobre o trabalho híbrido que a reorganização do trabalho inclua a participação de servidores/as.
Falou sobre o histórico do tema das 35 horas trabalhadas, com contagem da hora de almoço como hora trabalhada, em equiparação com as demais carreiras do serviço judiciário. Falou sobre o início do pleito em 2016, a partir de uma greve que ocorreu e um acordo realizado com a Administração da época. Explicou a articulação do PL de Emenda Parlamentar na Alesp que ocorreu em 2018 e pontuou que a retirada da emenda no PL foi negociada mediante compromisso da Defensoria Geral de efetivar as 35 horas trabalhadas mediante ato administrativo interno, o que não aconteceu até o momento. Recentemente, a liderança do PT na Alesp oficiou a Administração solicitando informações sobre a implementação desse acordo, porém não obteve resposta até o momento, o que motivou a reiteração do ofício, dessa vez com cópia a todos os/as conselheiros/as desse colegiado.
Florisvaldo Fiorentino disse que, com relação à adequação do regime híbrido, busca-se um plano local com a oitiva e participação dos servidores. Quanto à hora de almoço como hora trabalhada, ainda há uma dificuldade de pensar a instituição a partir da necessidade do usuário, mas afirmou que espera avançar no tema.
Clara Arantes (00:21:25), representante do coletivo Mães na Luta, falou que mães que denunciaram abusos contra seus filhos são tratadas como criminosas nas varas de família e muitas vezes perdem a guarda de seus filhos. Detalhou levantamentos feitos pelo coletivo e citou que a média de inversão de guarda para o acusado de abuso está entre 80% e 90% dos casos. Disse que isso é revitimizar as crianças. Relatou seu caso pessoal. Solicitou que a Defensoria Pública intervenha no caso.
Silvia (00:27:03), representante do coletivo Mães na Luta, relatou caso pessoal de violência doméstica e narrou falsa acusação de alienação parental que sofreu, que resultou na perda da guarda do filho.
Enila Stok (00:35:28), representante do coletivo Mães na Luta, relatou caso pessoal de violência doméstica, acusação de praticar alienação parental e perda da guarda do filho. Pediu que a Defensoria Pública interceda pelas crianças.
Patricia Medeiros Dionísio (00:40:18), representante do coletivo Mães na Luta, relatou caso pessoal de violência doméstica, de abuso sexual do genitor contra a criança e risco de perda de guarda.
Anabella Andrade (00:46:28), representante do coletivo “Direito Achado na Rua”, solicitou que a DPE realize reunião com todos os órgãos envolvidos nos casos de decisões judiciais que envolvem abuso sexual de crianças pelos genitores. Destacou que é preciso criar um mecanismo como um Fórum ou algo semelhante. Pontuou problemas com a falta de relatório do Conselho Tutelar. Informou que foi feito um ofício para a prefeitura para que haja um protocolo de visitas do Conselho Tutelar, informando que os CTs do Ipiranga e da Mooca não fazem as visitas.
Florisvaldo Fiorentino compartilhou o sentimento de consternação com as narrativas apresentadas. Afirmou que a DPE tem que ter um olhar sensível para a temática. Informou que a DPE tem os Centros de Atendimento Multidisciplinar, que podem atuar no sentido de elaborar laudos para servir de contraprova aos laudos produzidos pelas equipes técnicas do juízo. Comprometeu-se a aprimorar a discussão de políticas públicas e citou o caso das discussões sobre a regulamentação do depoimento especial.
José França (00:53:14), representante da sociedade civil, fez um relato do atendimento que recebeu após apresentação de caso em sessão do CSDP.
Florisvaldo Fiorentino afirmou que a DPE de São Paulo participará da audiência pública convocada pelo Ministro Alexandre de Moraes para debater o atendimento a pessoas em situação de rua.
Gilson de Souza (00:59:27), usuário da defensoria, apresentou demandas pessoais.
Raphael Camarão (01:06:38) falou sobre a aplicação da Lei de Alienação Parental e destacou que é preciso lembrar da questão quando o colegiado for discutir a expansão institucional e a Deliberação 89, especialmente nos casos de denegação. Afirmou que, nesses casos, cada dia de demora configura uma derrota e mesmo que a decisão judicial aconteça os danos já estão configurados.
Camila Marques (01:08:52), Ouvidora Geral, solidarizou-se com as mães que se manifestaram e afirmou que há um despreparo do sistema de justiça com relação ao acolhimento das mães e crianças vítimas de violência sexual. Concorda que é preciso aprimorar os protocolos do Tribunal de Justiça, do MP e até mesmo da Defensoria. Entende que a DPE tem um papel importante com relação à orientação e sensibilização para o tema. Também considera que é preciso avançar na proposta de alteração da Deliberação 89 para dispensa de avaliação financeira nos casos de violência sexual contra crianças.
Explicou que o Conselho Consultivo da Ouvidoria tem discutido a participação na audiência pública que discutirá a temática das pessoas em situação de rua.
Compartilhou que esteve no encontro do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas, no Paraná. Agradeceu ao DPG, que esteve na reunião para discussão de pautas conjuntas. Anunciou a parceria do Condege e da Anadep para a segunda edição da iniciativa Selo Esperança Garcia, que terá premiação em novembro deste ano, durante o Conadep.
Disse que em reunião do Conselho Consultivo foi possível compartilhar os resultados do projeto Ouvidoria Itinerante, quando foi discutido também o plano de ação da Defensoria Pública. Foi feita avaliação positiva do processo de consulta da sociedade civil organizada, que recebeu apontamentos que já foram entregues ao Conselheiro Leonardo Scofano, relator do processo.
Citou que foram comemorados 12 anos da Ocupação São João, onde a Defensoria tem tido um papel importante, representada pelo Núcleo de Habitação.
Rafael Galati (01:17:01) solidarizou-se com os relatos do Momento Aberto e destacou que o NUDEM tem uma nota técnica problematizando o instituto da alienação parental e a lei que o regulamenta.
Registou a visita do DPG à sede da Apadep, na última terça-feira, quando se discutiu o envio da proposta orçamentária para a Alesp e a estratégia de atuação durante a tramitação da proposta na Casa.
Também foram discutidas pautas de interesse de associadas/os, destacando-se a recomposição inflacionária do auxílio alimentação e do auxílio saúde; a alteração da proporção das indenizações por substituições; a alteração do limite remuneratório do teto constitucional e a solução das compensações anteriores à Lei 1366/2021. A APADEP colocou estes temas para o DPG e espera que assim que a proposta orçamentária for aprovada na Alesp seja possível caminhar com estes pleitos. Galati agradeceu a visita e também o diálogo com toda a equipe da Administração Superior.
Destacou, ainda, a reunião da APADEP com a nova composição da ASDPESP, também na sede da APADEP, para robustecer a parceria e a discussão de pautas comuns.
Davi Depiné (01:20:11) Corregedor-Geral, solidarizou-se com as falas do Momento Aberto e pontuou que elas trazem uma reflexão sobre a penetração do CSDP na discussão de políticas públicas relacionadas ao tema e que podem ser trazidas no momento de discussão da expansão da carreira, da presunção de vulnerabilidade e outras. No Conselho é possível ter uma noção da dimensão real de um tema tão delicado. Fez coro à fala do conselheiro Raphael Camarão.
Comunicou que foi indagado sobre os relatórios de estagiários, o que demanda um trabalho administrativo das unidades. Disse que a Corregedoria está trabalhando com a CTI para transformar os relatórios em formato de formulário online no sistema DOL, que automaticamente enviará os relatórios para a Corregedoria sem a necessidade de validação da coordenação. Acredita que em cerca de um mês esse relatório estará disponível.
Leonardo de Paula (01:24:08) informou que apresentará hoje o voto do processo que trata da criação do cargo de analista jurídico na Defensoria, um avanço institucional no qual é preciso caminhar. Fez um apelo para que a pauta dos analistas não ofusque outras pautas relativas às necessidades de incrementar as demais carreiras, como a de oficiais, tanto para valorização, quanto para aumento do número de servidores.
Florisvaldo Fiorentino (01:25:47) agradeceu pela receptividade na Apadep e pelo diálogo. Também agradeceu Camila Marques pela acolhida e pelo espaço qualificado no encontro do Conselho das Ouvidorias.
Processo SEI nº 2022/0014726 (01:29:10) – Pedido de afastamento de Defensores/as Públicos/as para participar do VII Congresso Internacional do IBDFAM e VIII Congresso do IBDFAM RJ, no período de 06 a 08 de outubro de 2022
Relator Julio Tanone leu voto pela ratificação do afastamento para os dias 6 e 8 de outubro.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0001968 (01:31:02) – Proposta de estruturação da instituição com recursos humanos para exercício da atividade de assessoria ou assistência jurídica aos membros atuantes na atividade-fim
Relator Leonardo de Paula leu voto pela adoção do modelo que comporta maior consenso político a partir do parecer do GT, com sugestão de um analista para cada defensora/or.
Maíra Tasso (01:42:17) pediu vista pela segunda subdefensoria.
Rafael Galati (01:42:49) parabenizou Leonardo de Paula pelo voto e lembrou que o processo no CSDP já deve ter uns 6 anos, sendo que antes disso já existia a discussão sobre a necessidade de um quadro de apoio jurídico. Mencionou que há uma janela importante até o final do ano na Alesp, quando pode haver a aprovação de um cargo neste sentido. Pediu celeridade para que o Projeto seja enviado o mais rápido possível.
Enfatizou que o modelo de analista jurídico não é o único possível. Caso o projeto de lei dos/as analistas não avance na Alesp, é possível trabalhar na criação do agente jurídico, aproveitando o já existente cargo de agente. É uma questão estrutural que irá qualificar o serviço prestado ao usuário.
Rafael Português (01:46:12) parabenizou Leonardo de Paula pelo voto. Elogiou o esforço para se aprofundar num tema importantíssimo para a carreira. Pediu ao DPG que dê celeridade ao assunto. Lembrou que é preciso construir uma forte frente política na Alesp, com apoio da APADEP e da ASDPESP para fazer caminhar esse processo. Disponibilizou-se para fazer quantas reuniões forem necessárias para discutir o tema.
Raphael Camarão (01:48:53) gosta da ideia de criar um Projeto de Lei já com o número de cargos, mesmo que não haja dotação orçamentária para dar provimento aos cargos imediatamente, da mesma forma que aconteceu com a criação de cargos de defensores. Tem algumas considerações quanto ao modelo proposto, acredita que a função do assessor jurídico é diferente da função dos agentes, que atuariam de forma mais autônoma. Acredita que seriam atuações diferentes. Gosta da proposta de diferenciar uma carreira da outra, com uma distinção mais facilitada se seguir os termos propostos pelo conselheiro. Também gosta da proposta de assessoramento por cargos comissionados. A atuação estratégica exige um grau de confiança em todas as pessoas que passam pela elaboração da estratégia. São situações que não violariam o sigilo funcional, mas que se vazarem antes da hora podem colocar sob perigo uma atuação estratégica que está sendo gestada por diversos meses. É preciso se debruçar com cautela. Pediu vista dupla.
Florisvaldo Fiorentino (01:53:29) disse que a Administração Superior tem acompanhado a evolução da temática pelo país e a ideia é trabalhar na perspectiva de integrar as lacunas, num prazo célere.
Vista concedida à conselheira Maíra Tasso e ao conselheiro Raphael Camarão.
Processo SEI nº 2022/0018130 (01:56:33) – Pedido de ratificação da alteração de designação com alteração de sede
Relator Ad Hoc Leonardo de Paula leu voto do relator Allan Ramalho pela ratificação.
Aprovado por unanimidade
Florisvaldo Fiorentino (02:38:00) falou sobre o Ato DPG que será publicado em razão de Ato do TJ que modula a atuação jurídica durante o período da Copa do Mundo. Informou que a princípio está mantido o feriado do dia 28 de outubro.
Sessão encerrada!
