211ª Sessão Extraordinária- CSDP
07 de julho de 2022 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUE:
- Sabatina com candidatas/os à coordenação dos núcleos especializados
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SE211
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SE211_p2
Florisvaldo Fiorentino explicou que a sessão é destinada à escolha de integrantes e coordenadoras/es dos núcleos especializados. A escolha segue o disposto no artigo 16 da Deliberação CSDP 38/2018. As/os candidatas/os terão o prazo de até 10 minutos para apresentar os planos de atuação e na sequência, serão feitas perguntas das/os conselheiras/os.
Processo SEI nº 2022/0008905 (00:02:50) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Relatora Cristina Guelfi leu o relatório do processo.
Taíssa Nunes Pinheiro (00:04:15), candidata à coordenação do núcleo, apresentou o plano de trabalho para a gestão 2022-2024. Iniciou, destacando o trabalho que tem realizado na pauta da habitação desde 2018. Também apresentou os candidatos à coordenação auxiliar: Pedro Feilke e Allan Ramalho, detalhando suas experiências e qualificações na temática.
A primeira diretriz do trabalho é uma proposta de mandato coletivo e aberta para membros do núcleo e demais colaboradores/as da equipe, como agentes do CAM, estagiários/as e servidores/as. Considera que é preciso construir uma ação em conjunto também com a sociedade e com as pessoas atingidas pelas políticas públicas. Citou iniciativas já realizadas pelo núcleo como a campanha Despejo Zero que suspendeu os despejos durante a pandemia e agora se direciona para condicionantes para o cumprimento de reintegração de posse.
A segunda premissa é a de uma cidade antirracista, uma vez que há uma necessidade de uma composição plural, principalmente nas questões de gênero e raça. A questão de raça tem uma posição de centralidade na pauta habitacional. O déficit habitacional atinge prioritariamente pessoas negras, os movimentos sociais são compostos predominantemente por pessoas pretas. Um desafio é falar sobre o diagnóstico da prefeitura e o plano diretor, além da leitura técnica. Defende que é preciso uma leitura comunitária do plano diretor e mapeamento racial. O núcleo também defende essa leitura racializada do território e já produziu um documento sobre o tema. É preciso analisar se a remoção das pessoas que moram hoje no território para construção de moradias populares propicia um processo de embranquecimento do território através de uma política pública. É preciso analisar se a composição racial atual será mantida. Também pretende-se manter a Jornada de Moradia e um tema é a cidade antirracista.
A terceira diretriz refere-se a vulnerabilidades que interseccionam o acesso à cidade, sendo que uma delas é a questão de gênero e a eficácia normativa de proteção à mulher. Também há a questão dos contratos para aquisição de Habitação de Interesse Social (HIS) e a moradia pop rua, um assunto central que já começou a ser trabalhado em conjunto com o núcleo dos Direitos Humanos.
Taíssa enumerou algumas ações táticas que já começaram a ser trabalhadas pelo núcleo e que estão no planejamento para o próximo biênio.
Raphael Camarão (00:19:00), perguntou também em nome do colega Julio Tanone sobre a interiorização das atividades. Disse que é importante amadurecer a proposta da criação de núcleos regionais de tutela coletiva. O projeto está sendo implementado na Defensoria do Rio de Janeiro com êxito. Perguntou o que Taíssa pensa sobre a proposta.
Luiz Felipe Rufino (00:22:02), diretor da Apadep, pediu para Taíssa explanar mais sobre a leitura racionalizada e popular do plano diretor, citando a expulsão de pessoas vulneráveis dos espaços urbanos.
Camila Marques (00:23:47), Ouvidora Geral, destacou que a proposta propõe aproximação com a sociedade civil e pensar numa cidade antirracista. Pensando na população de rua, pediu um detalhamento do que é possível fazer. Também falou sobre a necessidade de muitas associações de bairro que precisam de regularização estatutária e como o núcleo poderia desenvolver esse eixo.
Taíssa Nunes Pinheiro (00:26:58), candidata à coordenação, considera que é preciso dar visibilidade para a tutela coletiva e é importante que a Defensoria reflita sobre o assunto e acha importante a expansão para o interior. É muito difícil a atuação do núcleo sem estar presente e a presença na temática da habitação é fundamental. Lembrou que acabaram de ser criar dois cargos para a atuação em habitação, mas é preciso pensar numa atuação interiorizada.
Sobre a pauta antirracista, embora seja uma questão central, ela não é tão falada e é omissa no plano diretor. Entender que essa é uma temática que envolve a questão racial que já é vista em outros países, no Brasil é um debate novo. A proposta da cidade antirracista já existe, mas sempre numa perspectiva ampla. Trazer essa temática para a área de habitação e urbanismo não é normalmente enfrentada. O núcleo estaria pautando esse debate.
Em relação ao pop rua, recentemente foi construída uma nota técnica que fala sobre a revogação de um inciso do auxílio aluguel e agora está-se procurando construir uma ação de incidência sobre diversas políticas públicas que estão sendo lançadas. Pretende dar contribuições sobre o assunto que não é simples e precisa ser amadurecido. Sempre em parceria com a Ouvidoria.
A regulamentação dos estatutos das associações é o que viabiliza o acesso a outros direitos.
Cristina Guelfi (00:36:08), leu voto pela indicação de:
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0008909 (00:49:41) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Relator Leonardo Scofano leu o relatório do processo
Fernanda Penteado Balera (00:51:32), candidata à coordenação, falou sobre o cenário social com agravamento da pobreza e da fome, além da violência estrutural que atinge pessoas negras e pobres. Para tanto, considera que é necessário um trabalho coletivo interno e externo. Detalhou que o projeto foi pensado para que o núcleo funcione como uma incubadora de políticas sociais. Explicou que foram produzidos relatórios pelo núcleo nos últimos anos e o foco será contribuir com a sistematização da experiência e dados que possam ser usados como material de trabalho pelos colegas.
Apresentou os temas de trabalho prioritários, sendo o mais urgente o da população em situação de rua. O foco será a cobrança de políticas públicas, principalmente para a moradia e a insegurança alimentar. Também há uma proposta de coordenação para o atendimento de pessoas em situação de rua, melhorando a capacitação e os fluxos.
Outro tema é a pobreza e os direitos humanos, entendendo a pobreza como uma causa de violência aos Direitos Humanos. As propostas voltadas para a insegurança alimentar, distribuição de recursos e geração de renda serão a base do trabalho.
A violência institucional/policial é um dos eixos centrais e históricos do Núcleo de Direitos Humanos. Uma das metas é tentar controlar o uso da força policial, por meio de uma parceria com o MP para a criação de uma promotoria com atribuição específica de controle externo da polícia; a recriação da comissão da letalidade da Secretaria de Segurança, entre outras ações. A capacitação e educação em acolhimento emocional também faz parte da proposta, com a ideia de que os direitos humanos devem ser aplicados na prática. Também serão trabalhadas ações internas para parcerias institucionais.
O direito à manifestação e liberdade de expressão também é um tema importante que compõe o planejamento.
O tema da saúde pública é muito desafiador e a proposta principal é que haja um núcleo específico.
O meio ambiente é um tema transversal da atuação do Núcleo, com atuação prioritária em relação aos catadores de materiais recicláveis.
O desaparecimento de pessoas terá atuação em educação e também articulação com outras instituições e órgãos que possam contribuir.
Allan Ramalho (01:07:26), falou sobre a proposta coletiva, numa dinâmica interna que vem mudando. Pontuou que o Núcleo de DH tem dois desafios muito grandes: ser multitemático, com uma cartela muito grande de temas; e a residualidade. Perguntou sobre esses dois desafios e também sobre a descriminalização do desacato. Perguntou detalhes sobre a arrecadação de dados.
Raphael Camarão (01:10:39), repetiu a pergunta sobre interiorização dos núcleos através de cargos regionais de tutela coletiva.
Camila Marques (01:12:50), Ouvidora-Geral, elogiou a proposta de melhorias internas. Achou interessante a atuação frente ao agravamento da pobreza. Perguntou se já há um modelo de fluxo de atendimento à população de rua proposto pelo Núcleo. Perguntou como o núcleo pretende potencializar a atuação de litigância estratégica.
Luiz Felipe Rufino (01:15:59), diretor da Apadep, perguntou sobre a proposta de atuação em relação às pessoas desaparecidas, como tem sido a coleta de dados e desenvolvimento de políticas, tanto em relação à atuação do Núcleo e também quando as demandas chegam na ponta. Também perguntou sobre políticas em relação à letalidade policial.
Fernanda Balera (01:18:02), explicou que dentro do guarda-chuva dos Direitos Humanos, há temas que precisam de uma especialização e atuação própria, especialmente os temas da Saúde e do Meio Ambiente.
A experiência de se aproximar das universidades têm contribuído com a sistematização das experiências e pesquisas. Também há diálogo com a Administração Superior, embora a DPE não tenha uma estrutura de pesquisa o que é algo desejado. O núcleo pretende desenvolver formulários para o atendimento da população de rua, por exemplo, e passar para a universidade tabular.
Considera a interiorização dos núcleos como um tema caro para o núcleo. Percebe que a atuação de tutela coletiva é muito importante no interior e no litoral. Para tanto, acha a proposta dos cargos regionais interessante.
Lembrou que a política de atendimento às pessoas vítimas da segurança pública é uma reivindicação antiga das mães das vítimas. Falou que o núcleo tem histórico de atuação nessa temática e fez um resumo da atuação nessa temática. O diagnóstico é que até hoje nenhuma iniciativa foi suficiente para absorver essa demanda na DPE porque a atuação nos casos de letalidade tem uma particularidade porque é preciso tanto acompanhar o inquérito policial, quanto eventualmente fazer uma demanda indenizatória e ninguém tem essa atribuição mista e há uma dificuldade de encaminhamento. É necessário que seja criado um cargo específico para isso. Hoje, o que mais se aproxima da atribuição mista é a do CRAVI, mas o atendimento é secundário e muitas vezes não chega na Defensoria Pública. O núcleo tem essa função de dar suporte e absorver alguns casos.
Em relação ao tema das pessoas desaparecidas, foi elaborado um guia para familiares, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, e a partir disso foi feito um comunicado para a carreira com um passo a passo desde o momento em que chega um caso na triagem. Mas esses casos pouco chegam e é preciso trabalhar mais com a educação em direitos e fortalecer os órgãos que atuam no tema.
Hoje o fluxo é diferente entre as unidades. É preciso fazer um diagnóstico e facilitar a comunicação com essas pessoas. Há intercâmbio constante com defensorias de outros estados e parceria para capacitação. O núcleo também tem buscado se inserir nos debates das entidades organizadas e a ação de liberdade de manifestação foi construída assim.
Leonardo Scofano (01:37:01), leu voto pela indicação de:
Processo SEI nº 2022/00088999 (01:44:20) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência
Relator Leonardo de Paula leu o relatório do processo
Renata Tibiriça (01:45:49), candidata à coordenação, falou sobre os temas trabalhados pelo núcleo. Explicou que a pandemia foi um período desafiador, considerando que o núcleo atua com pessoas idosas e com deficiência, público que tem maior risco de internação e morte. Explicou que há muita preocupação com as pessoas institucionalizadas. Informou que o núcleo digitalizou 100% de seus protocolos e a segunda gestão começa com todos os procedimentos no DOL. Há uma interseccionalidade entre pessoas idosas e com deficiência, o núcleo já começou um trabalho neste sentido e pretende dar continuidade. Pontuou que 20% da população negra tem alguma deficiência, enquanto 8% da população branca é atingida, o que pode trazer discriminações sobrepostas, tema que precisa ser trabalhado. Afirmou que é preciso lidar com o capacitismo estrutural, inclusive na instituição, e também sobre a questão dos direitos. Estão sendo produzidos manuais de educação inclusiva, inspeções de LPI, material para rede SUS e para defensoras/es. Há também a proposta de atuação pela desinstitucionalização, especialmente de pessoas com demência. Atuar na formação de estudantes de direito e na questão da violência contra idosos serão pontos de atenção também.
Allan Ramalho (01:59:40), perguntou sobre o capacitismo estrutural e quais são os desafios para desenvolver estratégias institucionais para o enfrentamento deste fenômeno.
Raphael Camarão (02:04:47), elogiou o trabalho que vem sendo realizado pelo núcleo.
Camila Marques (02:06:18), Ouvidora-Geral, perguntou se dentre as atividades pensadas está alguma atividade de construção de fluxo e protocolo de atendimento para evitar condutas capacitistas que aprofundem preconceitos em relação à idade. Perguntou sobre o projeto piloto de diálogo com o público externo sobre educação em direitos. Também questionou sobre a acessibilidade do atendimento digital na Defensoria.
Renata Tibiriça (02:09:29), afirmou que houve uma redução de pessoas buscando os núcleos especializados e é preciso refletir sobre o formato dos núcleos. Houve um desgaste durante a pandemia, as pessoas ficaram sobrecarregadas e uma atividade online ajuda por um lado, mas a falta de contato presencial faz diferença. Assim sendo, é preciso repensar no modelo dos núcleos.
O capacitismo não é novo, mas o termo é novo. Não há uma produção jurídica sobre o tema. Também não há pessoas deficientes escrevendo sobre isso, a ponto de acreditar-se que este não é uma questão estruturante. Acredita que é preciso discutir interna e externamente. Em relação a idadismo, o núcleo está mais adiantado na produção de uma cartilha.
Existe uma demanda interna para qualificar as ações judiciais a fim de garantir que apoios sejam oferecidos e resolvam os problemas das pessoas. Entende que é preciso, sim, pensar sobre os fluxos e ainda falta acessibilidade digital e em toda a instituição. As barreiras precisam ser eliminadas.
Explicou que as inspeções em ILP foram suspensas durante a pandemia e neste momento está trabalhando com denúncias e a ideia é trabalhar no material de capacitação para todas/os defensoras/es. Ainda é preciso estruturar as visitas de inspeção.
Leonardo de Paula (02:23:49), leu voto pela indicação de:
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0008908 (02:28:47) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor
Relator Gustavo Minatel leu o relatório do processo
Estela Guerrini (02:31:08), candidata à coordenação, apresentou a proposta de coordenação horizontal, dividida em dois eixos: temático (matérias com prioridade de atuação) e o eixo forma de atuação (como trabalhar esses conteúdos), tendo como 4 temas prioritários: superendividamento, contratos bancários e oferta de crédito consignado e fraude, inclusive; serviços públicos essenciais (energia elétrica, água, saneamento e transporte público); proteção de dados pessoais; e saúde suplementar e planos de saúde. Detalhou iniciativas que o núcleo tem realizado em todos os eixos e que deverão ser mantidas.
Camila Marques (02:49:56), Ouvidora-Geral, acha o tema da proteção de dados pessoais muito importante e perguntou sobre o que está sendo pensando neste sentido. Também perguntou sobre as ações na perspectiva de aprimoramento da deliberação 89.
Allan Ramalho (02:53:12) considera que temas novos, como a LGPD, demoram para amadurecer. Pediu que Estela desenvolvesse melhor a proposta sobre saúde suplementar e planos de saúde, uma demanda que tem crescido. Também perguntou se há alguma questão específica sobre contratos financializados para moradia popular.
Luiz Felipe Rufino (02:56:58), diretor da Apadep, falou sobre o tema do superendividamento e perguntou sobre as demandas de repactuação de dívidas.
Estela Guerrini (03:00:33) disse que há a ideia de internacionalizar a experiência em relação à ação de proteção de dados pessoais. Há uma rede de diálogo que pode expandir a experiência. Sobre a deliberação 89, tem havido essa conversa com a DPG para conjugar a renda da pessoa e a renda líquida de quem está superendividada. Essa é uma questão que precisa ser debatida.
Sobre saúde suplementar, há vários temas dentro do tema central. Faltam dados, mas já se percebeu que este é um tema que gera muitas dúvidas e começou-se a elaborar comunicados explicativos que têm como objetivo trazer conceitos com o posicionamento atual do STJ. A partir disso são sugeridas ações estratégicas.
Também já houve conversas sobre contratos financializados, mas foram paralisadas durante a pandemia.
Com base nas dúvidas enviadas ao núcleo, tem sido feito um mapeamento e é preciso ter alguém especializado para fazer a análise contábil. Para além da parte estrutural, no NUDECOM há um agente contador, o que está sendo muito bom. O núcleo está trabalhando numa peça de repactuação de dívida para orientar a carreira sobre como atuar.
Gustavo Minatel (03:17:12), leu voto pela indicação de:
Aprovado por unanimidade
(03:24:00) Colegiado concordou com a reabertura de inscrição para vagas remanescentes de todos os núcleos.
PARTE 2
Processo SEI nº 2022/0008917 (video 2 – 00:02:02) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial
Relator Rafael Português leu o relatório do processo
Vanessa Alves Vieira (video 2 – 00:04:18) candidata à coordenação, teve como premissa para montar o planejamento, elegendo um tema prioritário de atuação, assim como foi feito pela coordenação anterior. Fez um resgate histórico da atuação do NUDDIR. Hoje há um aparato jurídico maior de proteção individual. Falou sobre a atuação no âmbito das políticas públicas tem sido demandada e as conferências têm sido uma forma de captação dessas demandas. Muitas das propostas já foram iniciadas, outras são históricas, como a atuação sobre a Lei 10.639. Chamaram sua atenção, as demandas da sociedade civil no que tange a participação popular no orçamento. Desta forma, a atuação terá como foco as questões estruturais e também de políticas públicas. Também haverá uma visão interseccional no sentido de priorizar a população hipervulnerável. Devem ser considerados os marcadores de raça, gênero e classe. As demandas são muitas e heterogêneas, por isso as particularidades devem ser consideradas. A estrutura reduzida no núcleo tem gerado grandes desafios para o desempenho das atribuições, o atendimento de demandas estratégicas e coletivas tem atuado na contramão da especialização técnica que se pretende alcançar. Muitas vezes as demandas também se revelam colidentes. Sendo assim, o desmembramento do Núcleo é um dos focos do biênio.
Allan Ramalho (video 2 – 00:21:06) pediu detalhes sobre as propostas no eixo racial. Também perguntou sobre a criação de uma diretoria da diversidade na DPE.
Luiz Felipe Rufino (video 2 – 00:23:20) perguntou sobre ações administrativas em andamento, e também sobre propostas para os povos originários e povos tradicionais.
Camila Marques (video 2 – 00:25:25) Ouvidora-Geral, perguntou qual é a proposta para capacitação e também continuidade da política de identificação dos quesitos raça/cor na Defensoria.
Vanessa Alves Vieira (video 2 – 00:28:08) considera que a questão da representatividade é um desafio, no entanto a Defensoria ainda está no caminho para efetivar políticas de ações afirmativas e ainda temos poucas pessoas negras no corpo funcional. É um desafio conciliar essa representatividade necessária e por outro lado não sobrecarregar essas pessoas. Há um envolvimento emocional e individual que pode ensejar uma sobrecarga. Disse que está com um olhar no sentido de que todas as pessoas devem estar comprometidas no atendimento dessas demandas. A responsabilidade é de todas as pessoas e espera que haja engajamento maior. Como forma de continuar dando centralidade à pauta racial, pretende estar atenta às demandas e permanecer com os projetos que já estão em andamento. O núcleo tem atuado na questão das bancas de heteroidentificação para evitar fraudes. A questão da filtragem racial deve ter uma atenção especial em conjunto com outros núcleos.
A atuação em prol da efetivação da Lei 10639 é um desafio no qual há vários tensionamentos no que tange as escolas para falar sobre gênero. O núcleo fez uma atuação coletiva de registro civil. Questões de saúde da população negra e povos tradicionais também devem ser pontos de atenção.
Sobre a coordenadoria de diversidade, entende que é importante sua existência, no sentido de promover e estimular políticas institucionais para garantia da inclusão e da diversidade, centralizando as questões. Sempre com a participação do núcleo.
Pensa que é preciso interiorizar os núcleos para atender demandas de povos e comunidades tradicionais, sendo que o desmembramento do NUDDIR visa atender a essa demanda também, no sentido de estar mais próximo. Entende que deve haver essa reflexão no sentido de haver aproximação com esses povos e comunidades.
As políticas afirmativas têm sido um desafio para a DPE, temos caminhado, mas também há outras formas de atuação além do concurso. Só assim haverá uma inclusão real.
A incorporação do quesito raça/cor no DOL é relevante no âmbito do monitoramento das políticas públicas e é importante para revelar as desigualdades.
Rafael Português (video 2 – 00:46:43) leu voto pela indicação de:
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0008914 (vídeo 2 – 00:57:30) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
Relatora Mara Ferreira leu o relatório do processo
Tatiana Campos Bias Fortes (vídeo 2 – 00:58:54), candidata à coordenação, fez um resumo de sua trajetória na DPE. Informou que o projeto seguiu normativas internacionais, nacionais e da sociedade civil. É um projeto extenso e por isso a candidata destacou somente alguns pontos. Um dos temas principais é a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas, sendo um deles a descriminalização do aborto. É importante trabalhar pelo acesso ao aborto legal. O NUDEM tem atuado neste sentido por meio de relatórios, cartilhas, mapeamentos e outras ações que serão continuadas. Outro ponto será a atuação contra a violência obstétrica e a capacitação da/o defensora/or da base.
Também é tema relevante a proteção de mulheres e meninas vítimas de violência. O NUDEM reconhece que a Lei Maria da Penha tem sido usada como instrumento intimidador e é importante oferecer soluções que saem do âmbito penal.
O trabalho contínuo com o NESC para garantir direitos às mulheres encarceradas é um compromisso do NUDEM.
Também haverá continuidade das políticas internas de proteção da mulher. É importante trabalhar para a formação de todo o corpo da Defensoria, algo que está ligado à atividade fim da Defensoria. É imprescindível que todos tenham a formação para lidar com as multifacetas do atendimento à mulher.
Pontuou que é preciso manter diálogo com a sociedade civil envolvida na rede de proteção da mulher.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:09:00) perguntou sobre a situação do programa Convive e qual o balanço da política e possibilidades de melhoria.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 2 – 01:10:56), diretor da Apadep, falou sobre situações da maternidade da mulher encarcerada.
Camila Marques (vídeo 2 – 01:14:32) Ouvidora-Geral, perguntou sobre os protocolos de atendimento à vítima de violência doméstica e como envolver a sociedade civil organizada na construção desse fluxo. Também questionou a deliberação 89 e a ampliação do atendimento à mulher além das medidas protetivas.
Tatiana Campos Bias Fortes (vídeo 2 – 01:17:24) disse que a política do Convive é de difícil monitoramento porque envolve vários órgãos e as informações às vezes se perdem, o que talvez tenha gerado a necessidade de reformulação. O momento é oportuno para definir os parâmetros e rumos dessa política. Também é o momento para divulgar o programa e dar orientação às mulheres encarceradas.
A ideia é criar um protocolo de atendimento mais completo e simples de ser aplicado no momento do atendimento. A discussão das premissas será feita com base num estudo complexo. É uma demanda da sociedade civil e vai ser finalizada com a participação da sociedade civil.
Com relação à Deliberação 89, há uma preocupação em não fazer um atendimento com revitimização e também não só as medidas protetivas e urgentes, mas também para abarcar outras questões que acabam sendo urgentes. A orientação é no sentido da interpretação ampla do que seria urgência.
Mara Ferreira (video 2 – 01:28:19) leu voto pela indicação de:
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0008912 (video 2 – 01:37:49) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Situação Carcerária
Raphael Camarão leu o relatório em nome do Relator Julio Tanone.
Mariana Borgheresi Duarte (vídeo 2 – 01:39:11), candidata à coordenação, citou que o trabalho do NESC é referência na questão da massificação do encarceramento. Informou que o projeto é uma continuidade do trabalho que vem sendo realizado. Apresentou dados sobre o encarceramento no estado e citou problemas como corte de água, violência física e institucional, abusos na aplicação de faltas e outras violações. Por isso, as inspeções são necessárias, assim como a divulgação dos dados apurados. As inspeções são necessárias, inclusive, em dias de visita, quando acontecem situações de constrangimento de familiares.
Reiterou que o NESC deve manter o diálogo com a sociedade civil e interlocução com outros órgãos públicos. Também é preciso ampliar o trabalho em defesa das mulheres presas. Também busca-se a implementação de políticas públicas para o grupo LGBTQIA+. Enumerou os pontos de atenção da proposta.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 2 – 01:49:54) diretor da Apadep, perguntou como está a sistematização dos relatórios de inspeção e como têm sido utilizados.
Camila Marques (vídeo 2 – 01:52:20) acha importante o NESC ter como norte a coleta dos dados. Lembrou que há uma demanda histórica para um canal direto de comunicação direta da Defensoria com familiares de pessoas presas. Perguntou como o núcleo pretende realizar as inspeções em dia de visita.
Allan Ramalho (video 2 – 01:57:06) perguntou sobre a política Convive e o programa Mães em Cárcere.
Mariana Borgheresi Duarte (video 2 – 01:56:59) afirmou que a atividade de inspeção é a principal atividade do NESC, uma vez que é a partir delas que são adotadas as ações. Faz parte do plano de atuação dar publicidade aos dados gerais. Os relatórios revelam dados quantitativos e qualitativos e é sempre importante realizar esse trabalho durante as inspeções. Pensar em modelos de relatórios e sistematização de dados por meio de ferramentas é uma das metas.
Há resistência do judiciário de fazer valer os direitos das mulheres presas, a começar pela substituição da prisão por prisão domiciliar. Destacou que mulheres são o alicerce da família.
O Convive tem sido essencial e é papel do NESC participar junto com os demais núcleos, do fortalecimento dessa política. Concretamente, pretende-se avançar na qualificação do trabalho, no suporte aos defensores públicos. Também é necessário dar continuidade às atividades de educação em direitos e às políticas desencarceradoras.
Explicou que o apoio e atendimento aos familiares, é essencial o trabalho conjunto com a sociedade civil.
São muitas as violações, deste produtos de higiene que o estado não oferece, até a violação nos dias de visitas, especialmente com mulheres e até crianças.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:17:25) leu o voto proferido pelo relator Julio Tanone pela indicação de:
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0008912 (vídeo 2 – 02:51:03) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Infância e Juventude
Relator Luiz Felipe Fagundes leu o relatório do processo
Diego Vale de Medeiros (video 2 – 02:55:25), candidato à coordenação, tem o propósito com a paz, a fraternidade e o protagonismo infanto juvenil. Sua primeira proposta para o núcleo é a criação de 4 comissões, integrando as/os coordenadores, agentes do CAM e integrantes: suporte e auxílio na área cível/infracional; articulação política; comunicação e conscientização; e políticas públicas. Propõe a produção de diagnóstico da rede de atendimento e análise da conjuntura atual. Pontuou que as temáticas transversais que afetam a criança e juventude necessitam de cuidados de garantias.
Ligia Mafei Guide (video 2 – 03:06:44) candidata à coordenação, apresentou a candidatura. Tem o tema Criança e Adolescente como prioridade absoluta, reconhecendo-os como sujeitos de direito. Também tem o tema segurança alimentar destacado no plano de atuação. O terceiro ponto prioritário é a situação de crianças e adolescentes em situação de rua. Há procedimentos em cursos e é possível visualizar a falta de políticas públicas e equipamentos para esse público que necessita atendimento diferenciado dos adultos. Propõe a atuação em dois focos: fiscalização e promoção das políticas públicas e o segundo é a produção de conhecimento sobre a temática. Também tem o acesso digital e atendimento remoto como prioridade. Outro ponto é a violência provocada por agentes do estado. Como último ponto está a rede de atenção psicossocial.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 03:17:25) perguntou para Diego como ele se manteve atualizado na atuação da Infância e Adolescência desde que atuou no NEIJ anos atrás. Perguntou se há algum autor do projeto e quem seriam seus coordenadores auxiliares. Perguntou também sobre a atuação pós-pandemia e quais são as propostas específicas nesse contexto. Achou as propostas principiológicas, então pediu detalhes e medidas específicas para a atividade fim.
Perguntou para Ligia sobre a proposta de agente pedagógico. Afirmou que gosta da proposta de interiorização da coordenação.
Camila Marques (vídeo 2 – 03:23:22) perguntou como ambos candidatos pensam em fazer a atuação concreta no caso de violência policial e nos depoimentos especiais. Também perguntou se pretendem envolver a sociedade civil e conselheiros tutelares.
Diego Vale de Medeiros (vídeo 2 – 03:27:27) falou sobre seu histórico na defesa da Criança e do Adolescente e explicou que desde que saiu do núcleo, atuou no atendimento de ponta na área da Infância. Citou o projeto que ganhou o prêmio Justiça para Todos e Todas, e também o trabalho com a população de rua.
Em relação à coordenação auxiliar, afirmou que conversou com atuais integrantes do núcleo e pensa que dentre as/os integrantes poderão ser definidas/os outros dois coordenadores do núcleo.
Ligia Mafei Gude (vídeo 2 – 03:35:08) falou que atuação interiorana do candidato à coordenação auxiliar, Gustavo, falou sobre as diferenças locais e questões vindas de instituições de acolhimento com problemas de saúde mental enviadas para instituições distantes da capital. Considera que Gustavo tem criatividade e expertise para solucionar esses problemas.
Sobre a criação do agente de pedagogia, falou sobre a perspectiva de pensar num profissional com condições de avaliar casos específicos seria agregador.
Considera as temáticas das crianças vítimas de violência e dos depoimentos especiais muito caras para o núcleo. O depoimento foi bastante trabalhado pelo NEIJ e tem sido pautado pelo TJ.
Detalhou o trabalho que tem sido realizado com a população de rua. Também falou sobre o programa Mães em Cárcere, uma política que considera uma das mais importantes da Defensoria por tratar de uma situação de extrema vulnerabilidade.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 03:45:30) leu o voto pela indicação de:
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0008919 (vídeo 2 – 04:17:42) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Relator Luiz Felipe Fagundes leu o relatório do processo
João Felippe Reis (vídeo 2 – 04:20:27), candidato à coordenação, apresentou o plano de trabalho que tem como 1º eixo a Continuidade e o Aprimoramento. 2º eixo: atuação em precedentes qualificados e dados estruturados. 3º eixo: Proposta de projeto piloto de atuação em 2º grau. 4º eixo: aperfeiçoamento do fluxo interno para definição de estratégia nos casos acompanhados pelo Núcleo.
Erica Leoni (vídeo 2 – 04:31:47) perguntou sobre a atualização da plataforma de modelo e como será o acesso e a atualização.
Luiz Felipe Rufino (vídeo 2 – 04:35:21) perguntou sobre o comitê de precedentes qualificados. Também perguntou como o núcleo pretende expandir o trabalho de comunicação com a base sobre litigância estratégica.
Camila Marques (vídeo 2 – 04:39:36) enviou mensagem sobre a importância da atuação dos núcleos e perguntou se foi pensada alguma atividade de formação e intercâmbio com advogados populares e de Direitos Humanos sobre estratégia de litigância de grande impacto.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 04:39:40) pediu detalhes sobre o projeto piloto de atuação em segunda instância.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 04:40:34) perguntou sobre o comitê de precedentes qualificados e quais seriam as atribuições da Corregedoria.
João Felippe Reis (vídeo 2 – 04:43:14) a proposta é que até a próxima semana saia a orientação sobre a plataforma e uma atualização sempre que possível na página, com link e acesso direto no site.
Afirmou que a ideia é fazer o lançamento de uma pesquisa semestral com o feedback da carreira, com dúvidas e sugestões. Também já foi conversado sobre uma participação da carreira pela EDEPE e por um ciclo de reuniões.
As teses e precedentes do TJ é por meio de um link, uma vez que há uma estrutura já antiga montada por eles que são um parceiro antigo do núcleo. Há interesse em tratar esses dados e trazer para o site posteriormente, o que não foi possível fazer agora.
O objetivo é trazer mecanismos de participação maior sempre que possível e ter uma busca ativa das/os colegas.
A ideia do comitê é trazer uma musculatura da Defensoria com dados estruturados.
Explicou que foi realizado um curso sobre litigância estratégica com advogados populares antes da pandemia, o que deve ser retomado. Os advogados populares são parceiros de primeira ordem e há uma atuação muito integrada.
Explicou a distribuição dos cargos no projeto piloto e o relatório da atuação.
Luiz Felipe Fagundes (video 2 – 05:00:26) leu o voto pela indicação de:
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
