738ª Sessão Ordinária- CSDP
29 de abril de 2022 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Prêmio Justiça para Todos e Todas 2022
- Proposta de alteração da deliberação que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência atribuídos pela autoridade judiciária
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO738
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO738_P2
Florisvaldo Fiorentino após afastamento para se candidatar à reeleição como DPG, Florisvaldo Fiorentino retomou as atividades e agradeceu pela confiança depositada pelos colegas. Falou sobre a campanha para DPG e para o CSDP e disse que quem ganha é a Defensoria Pública e agradeceu a todas/os que se candidataram. Parabenizou o trabalho da comissão eleitoral e servidoras/es.
Comunicou que participou da reunião do Condege realizada em Fortaleza, que marcou o aniversário de 25 anos da implantação da DPE no Ceará e contou com reconhecimento da sociedade no estado. Diversos temas foram objeto de discussão, em especial a criação de uma comissão temática para o acompanhamento do Grupo de Atuação da Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (GAETS). Outro ponto importante da pauta foi a estruturação de um plano nacional elaborado pela Comissão Especial de Defesa dos Direitos do Consumidor para fortalecimento de Núcleos nas Defensorias Públicas pelo País. Florisvaldo lembrou que São Paulo tem um núcleo muito atuante nessa temática. Discutiu-se, ainda, uma campanha nacional de reforço nas ações de saúde sobre os atendimentos realizados pelos Núcleos de Defesa à Saúde dos estados.
Ainda na agenda da semana, Florisvaldo participou de solenidade de posse do novo Secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, Felipe Salto, que substitui Henrique Meirelles.
Internamente, houve uma reunião sobre o contrato das obras internas de revitalização do prédio da Liberdade 32 que começarão em maio. O contrato tem previsão de 18 meses de duração. O trabalho é acompanhado por diversos órgãos, especialmente a CGA.
Informou que ontem terminou a etapa de votação do processo eleitoral de escolha do Ouvidor Geral. Parabenizou a Comissão eleitoral e todas/os servidores/as que participaram da organização do pleito virtual. Na próxima sessão ordinária, no dia 6 de maio, será feita a sabatina dos candidatos no CSDP.
Bruno Gozzi (00:11:32), coordenador da ASDPESP, parabenizou todas/os candidatas/os do pleito eleitoral da DPE ao CSDP e também ao cargo de DPG. Cumprimentou Florisvaldo Fiorentino pela reeleição. Destacou que servidoras/es não têm direito à voto, nem a uma cadeira no CSDP, o que provoca uma reflexão sobre a real democratização da DPE no trato com servidores/as. Citou que os candidatos não tiveram tempo de discussão com a ASDPESP, embora o candidato Augusto Barbosa tivesse realizado uma reunião, mas não houve tempo para a realização de uma ação mais profunda como uma entrevista.
Retomou os pleitos da ASDPESP enquanto categoria, lembrando que estamos no início de uma campanha de valorização. É preciso conjugar a discussão do orçamento com mudanças em relação às questões das/os servidoras/es no próximo ano. Lembrou o pleito da hora de almoço como hora trabalhada, que é uma questão interna.
Parabenizou a servidora Marilene Alberini por vencer o Prêmio Justiça para Todos e Todas na categoria Servidor/a. Parabenizou também as defensoras/es vencedores
Florisvaldo Fiorentino, concorda que a campanha foi muito curta, especialmente impactada pelos feriados, mas afirmou que está trabalhando numa agenda com os servidores num eventual 2º mandato. A lista dúplice foi enviada ao governador e ainda está pendente de nomeação ao cargo de DPG.
Luiz Felipe Fagundes (00:19:50) falou sobre o credenciamento de estagiárias/os aprovados no processo seletivo de pós-graduação. Solicitou informações sobre a demora no credenciamento. Também falou sobre a AGO da Apadep, queixando-se de que o e-mail com o link para a assembleia chegou apenas depois de seu início.
William Fernandes (00:22:25), Ouvidor-Geral, cumprimentou os candidatos pela campanha no pleito eleitoral da Defensoria Pública, tanto ao cargo de DPG, quanto ao CSDP. Cumprimentou especialmente a comissão eleitoral da Ouvidoria.
Informou que na próxima quarta-feira, dia 4 de maio, será feito o lançamento da pesquisa de satisfação do usuário. Convidou a todas/os para participar da discussão e comunicou que será feito um encontro presencial, com participação da professora Maria Tereza Sadek que compõe o Conselho Consultivo da Ouvidoria e poderá dar detalhes da pesquisa.
Sobre o Prêmio Justiça para Todos e Todas, citou que todos os trabalhos inscritos são riquíssimos e informou que a cerimônia de entrega deverá acontecer no dia 1º de junho. Parabenizou a todas/os vencedoras/es e também às indicadas/os por menção honrosa. Citou que sobre a temática da população de rua, esteve com o Padre Julio Lancellotti que fez elogios à Defensora Pública Fernanda Balera. Citou todas as práticas e temas premiados. Agradeceu à Apadep pelo empenho para a realização da cerimônia de entrega.
Rafael Galati (00:31:41), Presidente da APADEP, saudou o DPG Florisvaldo Fiorentino pelo retorno ao Conselho e parabenizou a todas/os candidatas/os que participaram do processo eleitoral pela disponibilidade dele participarem. Aguarda a nomeação pelo Governador para realizar uma reunião com o DPG para levar pautas da APADEP.
Parabenizou a Ouvidoria Geral pela realização do Prêmio Justiça para Todos/as. Nominou e parabenizou todas/os vencedoras/es e práticas. Citou ainda as menções honrosas.
Respondendo ao Conselheiro Luiz Felipe, esclareceu que a comunicação da Apadep estava programada para ser enviada no final da tarde, antes do início da AGO, mas por uma série de questões, especialmente com relação ao evento de comemoração pelo mês da Defensoria Pública a ser realizado em 14/05, a publicação acabou atrasando. Contudo, afirmou que não houve prejuízo, eis que foi enviado na terça-feira, dois dias antes da AGO, APADEP Informa Extra com link e senha para acesso. Disse que a APADEP lança mão do Informa Extra justamente para destacar certos assuntos. Pontuou também que as comunicações semanais da Apadep são regularmente enviadas às quintas-feiras e houve dois feriados nas semanas anteriores, o que prejudicou a publicação. Colocou-se à disposição para esclarecer qualquer ponto de dúvida de associadas/os e informou que os materiais relativos à AGO ficam na área restrita da APADEP.
Convidou a todas/os a participar do lançamento da Campanha Nacional 2022, com o tema “Onde há defensoria, há justiça e cidadania”. A campanha será lançada no próximo dia 5 de maio, em Brasília, e durante o ano serão realizados diversos eventos, inclusive em São Paulo. Explicou que no âmbito associativo a campanha é tratada com especial atenção, baseada em dois pilares: destacar os serviços prestados pelas Defensoras e Defensores Públicos e a necessidade de fortalecimento de aspectos estruturais da Defensoria.
Outra questão importante é a desvinculação dos quadros da OAB e a lista para o cumprimento definitivo da sentença. Encerra-se hoje o prazo para figurar na lista, como foi divulgado de forma massiva pela Apadep. Por questões processuais, será feita apenas uma lista. Quem já está nas listas de execução provisória entrará na lista definitiva automaticamente e não precisa se manifestar. A diretoria da Apadep está à disposição para esclarecer qualquer dúvida.
Rodrigo Gruppi (00:42:17) elogiou a campanha, a comissão eleitoral e as/os candidatas/os. Desejou um excelente mandato na próxima gestão, destacando Allan Ramalho, que foi eleito na categoria em que Rodrigo Gruppi concorria. Agradeceu pelos votos recebidos.
Informou que colocará em pauta o processo proposto pela Apadep sobre política de valorização da maternidade para votação no próximo dia 13 de maio. Citou as manifestações do CAM, do NUDEM e da ASDPESP, assim como as manifestações da sociedade, sendo que todas impactarão positivamente a perspectiva, especialmente dos itinerantes. Tentará apresentar uma proposta de transição para a adaptação escolar e o período após dois anos de idade.
Sobre a AGO da Apadep, disse que não houve uma chamada de destaque. Perguntou se houve publicação do edital em jornal e qual motivo da diferença de publicação entre essa assembleia e aquela que pretendia alterar o nome da associação.
Luís Gustavo Fontanetti (00:48:54) parabenizou a todas/os pela campanha e realização da eleição institucional. Felicitou o colega Fabricio Quintanilha e Julio Tanone que concorreram à cadeira de representante do interior no Conselho. Desejou sorte a Julio Tanone como representante do interior que é um canal entre defensoras/es do interior com a Administração Geral. Colocou-se à disposição para dialogar sobre os processos dos quais é relator.
Também reforçou o pleito sobre o cadastramento de estagiárias/os de pós-graduação. Mesmo os que foram aprovados já estão partindo para outras oportunidades. Perguntou qual é o motivo da demora, uma vez que a deliberação foi aprovada há cinco meses e solicitou que a nomeação aconteça o quanto antes.
Parabenizou a todas/os da Unidade de Jaú pelo reconhecimento obtido com o prêmio Justiça para Todos e Todas. Destacou o trabalho de defensoras/es, servidoras/es, equipe do CAM e todas/os que atuaram na questão das enchentes em Jaú.
Gustavo MInatel (00:57:20) parabenizou a todos/as pela eleição. Explicou que o modelo de estágio de pós-graduação é diferente e as instituições de ensino não estão familiarizadas com esse modelo. É imprescindível um termo entre as instituições e o CIEE e enquanto isso não acontece a Defensoria não pode fazer as contratações. Essa é uma dificuldade inicial, mas após a primeira contratação essa demora não irá mais acontecer. Acredita que todos os casos serão resolvidos até o dia 5 de maio.
Comunicou que ontem a DPG visitou o prédio que será a nova sede da unidade de Santos e que traz uma significativa melhora para quem trabalha e também para os usuários. Parabenizou a CGA pela mudança. O espaço para atendimento será duplicado.
Parabenizou a todas/os vencedoras/es do Prêmio Justiça para Todos e Todas, especialmente na pessoa do conselheiro Luís Gustavo, representando a unidade de Jaú.
Luís Gustavo Fontanetti agradeceu à 3ª subdefensoria que foi uma parceira na rápida atuação no caso das enchentes.
Rafael Galati (01:03:31) informou que foi feita uma publicação da AGO da Apadep em jornal de grande circulação no dia 21. Explicou que a diferença de divulgação entre AGE, a de mudança de nome, por exemplo, e a AGO é determinada pelo Estatuto que exige um quorum de, no mínimo, 20% das/os associadas/os, enquanto na AGO, em segunda convocação, o Estatuto prevê que possa haver deliberação com qualquer quórum. Com relação à página de notícias da comunicação da Apadep, explicou que todas as notícias do APADEP Informa vão para o site, com ressalva daquelas dirigidas somente a associadas/os, como era o caso, pois havia link e senha da reunião. Destacou que a reunião terminou às 20:00 horas e não houve outros colegas entrando além dos já presentes desde o início.
Florisvaldo Fiorentino (01:07:01) parabenizou a todas/os que participaram do Prêmio Justiça para Todos e Todas, destacando a unidade de Jaú, Giovana Devito e Julio Tanone, que valorizaram a atuação do interior. Cumprimentou também o trabalho de todos na temática de execução da pena de multa.
Com relação aos obstáculos para a nomeação de estagiários de pós-graduação, reforçou a necessidade de termo de cooperação entre as entidades e o CIEE. Num segundo momento, houve a celebração do contrato com cada estagiária/o selecionada/os que também deve ser assinado pela instituição de ensino, o que também contribuiu para a demora. O processo de credenciamento será descentralizado para as unidades e isso poderá agilizar o processo de assinatura dos contratos. Acredita que nos próximos certames as dificuldades não acontecerão.
Processo SEI nº 2022/0006908 (01:13:49) – Proposta de alteração das Deliberações CSDP nº 26/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências) e CSDP nº 30/07 (que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado) e do Edital do Concurso Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito para o exercício de 2022
Relator Gustavo Minatel explicou os pontos da proposta e leu voto pela aprovação dos pedidos apresentados na proposta e a minuta de deliberação.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0006696 (01:30:42) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – doutorado, no período de 04 de abril a 25 de julho de 2022
Relatora Cristina Guelfi explicou que não foram anexados documentos ao pedido e por isso não foi possível analisar o pedido. Votou pelo indeferimento.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0001626 (01:35:20) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2021
Relator Alex Seixas leu voto pela aprovação da lista apresentada.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0008695 (01:39:20) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 134/09 (que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência atribuídos pela autoridade judiciária)
Relator Alex Seixas após vista, o conselheiro Gustavo Minatel leu voto com as propostas de alteração em alguns artigos.
Luís Gustavo Fontanetti (02:05:15) concorda com a ideia da Central de Honorários dinamizar a cobrança de honorários, mas considera que é necessária uma transição para o novo modelo com a redução do limite de isenção. Se mantiver o limite de 30 ufesps, a DPE estaria abrindo mão de um volume expressivo de receita. A EDEPE foi feliz em demonstrar isso, mas não mostrou o outro lado, uma vez que o limite sobrecarrega os colegas dentro de um sistema de atuação em massa. Com a Central, entra uma proposta para suavizar a mudança. Sugeriu regulamentar a redução do limite, constando expressamente que a redução valerá a partir do momento que a EDEPE disponibilizar a atuação da Central de Honorários para toda a instituição. No mais, está de acordo com as propostas do Conselheiro Minatel.
Alex Seixas (02:10:35) concorda com as ponderações, mas tem dúvida quanto ao artigo III, referente à faixa de dispensa. Propôs que a renúncia não pode ser maior que 50% do valor do crédito.
Juliano Bassetto (02:23:15) também falou sobre a estruturação da central da EDEPE, concordando com a ideia de manter a possibilidade do defensor executar, o que é uma questão de atribuição. Não se opõe a essa possibilidade, mas chamou a atenção para a hipótese de, no futuro, uma defensoria optar por fazer suas execuções ao passo que as demais encaminham para a Central, o que pode gerar distorção nos números daquela defensoria em relação a outras. Assim, entende que uma vez estruturada a Central, cabe ao órgão centralizar a execução de honorários, saindo essa atribuição do âmbito das defensoras e defensores.
Com relação ao limite, concorda com o conselheiro Luís Gustavo sobre uma regra de transição até que todas as unidades sejam absorvidas pela Central de Honorários.
Com relação ao parcelamento, acha razoável o parcelamento com prazo máximo de 5 anos.
Gustavo Minatel (02:30:57) considera a configuração do artigo III apresentada pelo relator Alex Seixas completa, no entanto, entende que a deliberação é construída com o artigo I já tratando dos processos cíveis e haveria reprodução de conteúdo.
Juliano Bassetto (02:36:37) entende que não haveria complicador no caso da DPE tirar essa atribuição das unidades. O CSDP é quem fixa as atribuições.
Alex Seixas (02:38:26) lembrou que é preciso alterar a proposta para incluir a Fazenda Pública.
Gustavo Minatel (02:40:26) entende que o artigo I refere-se a todo processo que não seja Criminal. Pontuou que as alterações na nomeação de estagiários de pós-graduação impactarão na EDEPE e talvez fosse o caso de aguardar.
Alex Seixas (02:44:00) ainda acha que o artigo I coloca a atribuição sem o escape do artigo III. Concorda com a proposta do conselheiro Luís Gustavo sobre determinar uma norma de transição.
Luís Gustavo Fontanetti (02:45:47) reforçou que a regra de isenção seguirá com a Central.
Gustavo Minatel (02:46:09) confirmou que haveria a isenção, mas analisada pela central
Alex Seixas (02:46:15) adere à proposta de norma de transição com relação à remessa e a execução. Sobre independência funcional, acha que não há conflito, mas a/o colega pode querer fazer a execução. Insiste nos 50% para renúncia. Aderiu à proposta do parcelamento em até 60 parcelas.
Gustavo Minatel (02:50:10) não sabe se há justificativa para a renúncia nesse patamar e até que ponto a EDEPE precisa desse recurso.
Florisvaldo Fiorentino (02:51:30) entende que a questão mais colidente refere-se à renúncia.
Colegiado fez alinhamentos ao texto.
Florisvaldo Fiorentino (03:11:35) consultou o colegiado sobre o encaminhamento do processo.
Vista concedida ao conselheiro Juliano Bassetto
PARTE 2
Processo SEI nº 2022/0004600 – Proposta de abertura do IX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo
Relatora Cristina Guelfi fez a leitura do voto. pela indicação das/os seguintes defensoras/es:
Direito Constitucional: Marcelo Dayrell Vivas
Direito Administrativo e Direito Tributário: Maria Carolina Pereira Magalhães
Direito Penal: Patrick Lemos Cacicedo
Direito Processual Penal: Mariana Borgheresi Duarte
Direito Civil e Direito Comercial: Jairo Salvador de Souza
Direito Processual Civil: Cesar Augusto Leonardo
Direitos Difusos e Coletivos: Daniela Batalha Trettel
Direito da Criança e do Adolescente: Flávio Américo Frasseto
Direitos Humanos: Leila Rocha Sponton
Princípios e Atribuições Institucionais da DPE: Mariana Tonolli Chiavone Delchiaro
Colegiado debateu sobre as possibilidades de indicação.
Vista concedida à conselheira Cecília Cardoso.
