Apadep no Conselho 01.04.22

735ª Sessão Ordinária- CSDP 
01 de abril de 2022 | Sessão por vídeoconferência 

DESTAQUES:

  • Publicação das leis complementares sobre a recomposição de vencimentos
  • Alterações nas deliberações sobre o regramento dos concursos de ingresso e de promoção na carreira

Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO735
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO735_p2

Cristina Guelfi, Corregedora-Geral, conduziu a sessão em substituição ao DPG em exercício que participa de evento do TCE.

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Bruno Gozzi (00:02:31), presidente da ASDPESP, falou sobre a aprovação dos PLCs relativos às reposições inflacionárias, um projeto que foi bastante trabalhado pela Associação, ao lado da Apadep e também da Administração Superior. Em relação ao Comunicado sobre o auxílio saúde, considerou o ato bastante importante e explicou que ainda há muitas dúvidas, mas pontuou que servidora e servidoress devem cumprir os prazos.

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Luiz Felipe Fagundes (00:08:53), saudou a atuação da DPG e Apadep pela articulação e comunicação sobre a tramitação dos PLCs de reposição salarial. Citou que alguns colegas citaram que não têm mais interesse em participar de atividades em razão das exclusões nas designações. Sugeriu a criação de um cadastro de reserva. 

Rafael Galati (00:12:58) comemorou a conquista junto à Alesp e cumprimentou o assessor parlamentar Carlos Izza pelo trabalho realizado. Narrou que a Apadep trabalhou intensamente neste mês na Casa. Disse que, embora parcial a recomposição inflacionária, é uma vitória a ser celebrada. Destacou que pautas de melhorias remuneratórias internas não podem ser esquecidas em razão da aprovação do projeto de recomposição. Lembrou que há possibilidade de aumento do teto constitucional em breve, o que faria com que as carreiras da magistratura e do MP, constitucionalmente equiparadas à Defensoria, ficassem ainda mais distantes em termos remuneratórios. Nesse sentido, disse que há pedido da Apadep de aumento do percentual de algumas gratificações, bem como outras medidas podem ser adotadas em razão da autonomia institucional.

Mencionou a regulamentação do auxílio saúde nesta semana reconhecendo o caráter geral do benefício, eis que prevê o pagamento aos afastados. Acredita que seja um bom indicativo para que o pedido de extensão às/aos aposentadas/os seja concedido pela DPG.

Informou que a ação de desvinculação de defensoras/es à OAB transitou em julgado e a APADEP já iniciou os trâmites administrativos para iniciar o cumprimento definitivo da decisão judicial, bem como pedidos de levantamento dos que fizeram consignação e pedidos correlatos. Em breve a Associação trará informações.

Sobre os pagamentos de quinquênios, perguntou se houve algum problema técnico ou de fundo para não terem sido feitos os pagamentos de quinquênios referentes a janeiro e fevereiro. Indagou também se há um parecer da assessoria jurídica sobre a não retroatividade anterior a 01/01/2022, pois caso não houver, a APADEP irá provocar.

Convidou associadas/os a assistirem às entrevistas gravadas com candidatas/os aos CSDP. Todos foram convidados e há 15 entrevistas disponíveis no portal da APADEP.

Comunicou que o debate entre candidatos à DPG acontecerá no dia 12 de abril, às 19 horas, com transmissão ao vivo. Agradeceu às duas equipes de campanha pelo aceite ao convite e convidou associadas/os que enviem perguntas, sendo que o prazo termina hoje.

Alex Seixas (00:21:42) parabenizou e agradeceu a todas/os envolvidas/os no trabalho pela aprovação do projeto de recomposição. 

Falou sobre os processos que tratam da criação do NESP e cisão do NUDDIR e estavam em vista coletiva, mas foram suspensos com a sugestão de voltar à discussão no primeiro bimestre deste ano, no âmbito da expansão. Perguntou se há previsão de retorno dos processos à pauta, que gostaria de ver aprovados até o final deste mandato.

Cecilia Cardoso (00:25:53) reforçou a fala do conselheiro Alex Seixas sobre a retomada da discussão do processo de cisão do NUDDIR. Perguntou quando será apresentado pela Administração o projeto de expansão para debate do CSDP.

Destacou que está aberta a consulta pública sobre a proposta de política de valorização da Maternidade e Primeira Infância. Convidou todas e todos, especialmente as mulheres, a se manifestarem.  

Luís Gustavo Fontanetti (00:28:09) reforçou a importância da retomada de discussão dos processos sobre o NESC e o NUDDIR e acrescentou questionamento sobre os estagiários de pós-graduação. Perguntou se há algo atravancando a contratação, uma vez que o processo seletivo já foi feito.  Perguntou se é o caso de buscar auxílio do CIEE. 

Gustavo Minatel (00:31:52) agradeceu à Unidade Piracicaba pela recepção, quando da visita à unidade que contou com a participação do deputado estadual Alex de Madureira. Agradeceu à Carolina Romani, coordenadora, e também a todas/os da unidade.

Reforçou o comunicado sobre os plantões judiciários, lembrando que no dia 9 começam as inscrições, embora ainda não se tenha a informação sobre audiências de custódia. Um ato para as circunscrições com plantões presenciais foi publicado separadamente.

Parabenizou a DPG, Assessoria Parlamentar e Apadep pelo trabalho desempenhado na Alesp e que resultou na aprovação dos projetos de recomposição vencimental.

Afirmou que o foco das atividades especiais é a prestação do serviço público e, por isso, estão sendo analisados pedidos de pessoas que formalizaram os pedidos de desistência e consulta de pessoas que desejam ingressar. As atividades não serão paralisadas. Alterações são possíveis, mas não haverá cessação da designação sem a substituição.

Concorda que o momento é propício para a apresentação da proposta de expansão.   

Mara Ferreira (00:39:00) comemorou a aprovação dos projetos de recomposição vencimental, que são fruto de um trabalho árduo da instituição e esforço para equalização do orçamento. 

Sobre os pedidos relativos às atividades especiais, é preciso equalizar os pedidos de saída de inscritos com o de suplentes. O fluxo é a consulta aos suplentes e, então, é autorizada a saída. Não havendo suplentes, serão avaliados atos de suplência, o que depende de tempo e, por isso, pediu paciência.

Explicou que os quinquênios retroativos referentes aos meses de janeiro e fevereiro serão incluídos na folha de abril, com crédito em maio. 

Sobre os estágios de pós-graduação, explicou que algumas universidades não têm convênio com o CIEE e a demora se credita a essa necessidade de formalizar os convênios.

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Processo SEI nº 2022/0005077 (00:47:09) – Impugnação a lista de antiguidade para fins de promoção, publicada no DOE de 22 de março de 2022

Relator Pedro Peres. Na ausência do relator, o conselheiro Luis Gustavo Fontanetti leu voto do conselheiro pela homologação da desistência do pedido.

Aprovado por unanimidade

Processo SEI nº 2022/0005143 (00:48:36) – Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção e promoção, publicada no DOE de 19 de março, republicada no DOE de 22 de março de 2022

Relator Pedro Peres. Na ausência do relator, o conselheiro Luis Gustavo Fontanetti leu voto do conselheiro pelo acolhimento da impugnação.

Aprovado por unanimidade

Processo SEI nº 2022/0005144 (00:52:06) – Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção e promoção, publicada no DOE de 19 de março, republicada no DOE de 22 de março de 2022

Relator Pedro Peres. Na ausência do relator, o conselheiro Luis Gustavo Fontanetti leu voto do conselheiro pelo acolhimento da impugnação.

Aprovado por unanimidade

Processo SEI nº 2022/0005174 (00:55:36) – Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção e promoção, publicada no DOE de 19 de março, republicada no DOE de 22 de março de 2022

Relator Pedro Peres. Na ausência do relator, o conselheiro Luis Gustavo Fontanetti leu voto do conselheiro pelo acolhimento da impugnação.

Aprovado por unanimidade

Processo SEI nº 2022/0005191 (00:59:24) – Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção e promoção, publicada no DOE de 19 de março, republicada no DOE de 22 de março de 2022

Relator Pedro Peres na ausência do relator, o conselheiro Luis Gustavo Fontanetti leu voto do conselheiro pelo acolhimento da impugnação.

Mara Ferreira (01:14:54) diverge dos fundamentos do voto. Explanou seu entendimento sobre o caso concreto. Concorda com o acolhimento no mérito do pedido. 

Colegiado analisou o pedido.

Cristina Guelfi (01:33:16) formalizou que o conselho votou pelo acolhimento da impugnação, nos termos do voto da conselheira Mara Ferreira.

Aprovado por unanimidade

Processo SEI nº 2022/0005081 (01:38:17) – Impugnação a lista de antiguidade para fins de remoção e promoção, publicada no DOE de 19 de março, republicada no DOE de 22 de março de 2022

Relator Rodrigo Gruppi. Na ausência do relator, o conselheiro Samuel Friedman leu voto do conselheiro pelo acolhimento da impugnação.

Aprovado por unanimidade

Processo SEI nº 2021/0001626 (01:41:00) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2021

Relator Alex Seixas votou pela aprovação da lista apresentada.

Aprovado por unanimidade

Processo SEI nº 2022/0004387 (01:42:54) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NUDECON)

Relator Samuel Friedman votou pelo arquivamento do feito 

Aprovado por unanimidade

Processo SEI nº 2022/0005046 (01:44:18) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NHABURB)

Relator Luiz Felipe Fagundes votou pela abertura de inscrições.

Aprovado por unanimidade

Processo SEI nº 2022/0003543 (01:45:44) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo)

Relator Juliano Bassetto. Após vista, o conselheiro Samuel Friedman fez a leitura do voto pelo acolhimento parcial da proposta original. Apresentou as alterações que fez nos artigos.   

Cristina Guelfi (02:10:12) perguntou sobre contagem de prazo. 

Juliano Bassetto (02:11:33) pontuou que ateve-se ao objeto inicial da proposta. Está de acordo com as propostas apresentadas pelo conselheiro Samuel Friedman, mas questionou a ampliação do objeto, sugerindo um prazo para análise pelo colegiado. Diverge a respeito do trabalho individual, pois um trabalho coletivo também poderia ser considerado. Concorda com a solução para trabalhos de quem está afastado.  

Rafael Pitanga (02:15:50) assumiu a sessão.

Alex Seixas (02:16:33) encampou a proposta de Juliano Bassetto sobre a previsão de data do protocolo. Encampou também a proposta de Samuel Friedman sobre peças processuais ou trabalho jurídico, mas considera deixar em aberto para pessoas afastadas. Também concorda em deixar aberto para trabalho individual ou coletivo. Propõe que os requisitos para promoção tenham como referência a data da publicação do edital. 

Samuel Friedman (02:22:51) explicou sobre a forma do protocolo a ser validado, lembrando que há formas diferentes de protocolo. Pontuou que o recibo do sistema não mostra qual foi a peça anexada. 

Entende que a previsão de que conselheiros não podem se promover por merecimento está ligada ao fato de votar. Não aprofundou sobre o tema em seu voto. Com exceção deste ano, a publicação do edital de promoção normalmente ocorre em janeiro e a posse do Conselho acontece em maio/junho. Então, o fato de que a votação do processo de promoção ocorre após a posse do Conselho é sinal de que o colegiado descumpriu o prazo. Por outro lado, considera que conselheiros podem se promover durante o mandato, mas este seria outro tema. Citou que a pontuação por exercício da função de conselheira/o é alta e anual. Entende que a Lei nº 988/06 não permite a promoção durante o mandato e, assim, perde o sentido da comprovação ocorrer no momento do edital. 

Alex Seixas (02:30:53) considera que a peça processual deve ser produzida durante o período avaliado. Questionou a proposta em relação à data. Concorda que os conselheiros não podem ser promovidos durante o mandato, mas às vezes a análise acontece em outro mandato e os impedimentos devem ser analisados considerando a data de publicação do edital.

Samuel Friedman (02:34:45) disse que considerou a data do protocolo. 

Luís Gustavo Fontanetti (02:37:32) considera importante uma vista coletiva para melhor análise do voto. Entende que o impedimento dos conselheiros é um ponto superado. 

Juliano Bassetto (02:41:40) entende que uma sinalização de segurança é que a inscrição não é vedada, mas se o julgamento acontecer enquanto o defensor for conselheiro, ele será excluído; mas se já não for mais conselheiro, poderá figurar da lista. 

Samuel Friedman (02:44:38) disse que o conselheiro pode interferir nos prazos e no momento que o mérito será analisado, por isso deve ser vedada a inscrição. 

Luís Gustavo (02:45:52) concorda com Samuel. Propôs que o sistema fique em aberto e não se prenda ao DOL. Acha que devem ser considerados trabalhos jurídicos outros, independentemente da pessoa estar em cargo afastado, ou não. 

Samuel Friedman (02:52:30) explicou o funcionamento do sistema. 

Luís Gustavo Fontanetti (02:57:16) entende ilegal a desclassificação por falta de pontuação. No caso do desempate por merecimento, acha que o primeiro critério deve ser antiguidade na lista. 

Alex Seixas (03:02:02) pontuou sobre o impedimento de defensores afastados, não somente de conselheiros. Retirou a proposta que havia feito. 

Mara Ferreira (03:04:52) concorda com a vista coletiva. 

Rafael Pitanga (03:05:54) sugeriu a cisão dos temas. Reforçou que os concursos produzem efeitos retroativos.

Concedida a vista coletiva

VIDEO 2

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Rafael Pitanga registrou a publicação das LC nº 1.376/2022 e 1.377/2022 que decorrem da aprovação dos PLCs que tratam dos reajustes nas carreiras da Defensoria Pública. Os projetos tiveram tramitação célere que contou com forte atuação e diálogo junto ao Legislativo. Registrou o apoio da Apadep e ASDPESP na articulação, além do trabalho do DRH que tem se dedicado para aplicar já no próximo mês o impacto legislativo. 

Destacou a presença constante da Assessoria Parlamentar da DPE, na pessoa do defensor Carlos Isa, que manteve atuação intensa na Alesp. Agradeceu aos parlamentares que apoiaram as pautas que foram levadas ao poder legislativo. Também agradeceu a rápida sanção do Poder Executivo. Agradeceu, ainda, ao CSDP.

Reforçou que foram divulgadas as orientações sobre o ressarcimento do auxílio saúde, sendo que a regulamentação dos inativos ainda está pendente. Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail do DRH.

Comunicou que a Unidade Piracicaba recebeu o deputado estadual Alex de Madureira que foi relator dos projetos aprovados na Alesp. O deputado foi recebido por colegas, entre elas a coordenadora Carolina Romani, Rafael Alvarez Moreno, Daniela Trettel, Carolina Bega, Octávio Cordeiro, Anísio Caixeta Jr. e Luiz Antônio Franchieto. O Deputado conheceu toda a unidade e a estrutura de atendimento.

Na agenda da DPE, destacou a conferência Democracia e Institucionalidade do Ministério Público de Contas junto ao TCE, da qual participou da mesa de abertura que contou com diversas autoridades e palestra do Ministro Alexandre de Moraes que destacou a DPE como instituição que viabiliza o acesso à Justiça.

Pitanga também comunicou a participação na posse solene da diretoria do TJM e lembrou que desde 2018 a Defensoria Pública tem um cargo de atuação no TJM.

Também houve reunião com o Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Capital, Carlos Bezerra Júnior, e a Deputada Estadual Marina Helou, para debater projetos e parcerias, em especial na área de Direitos Humanos e Infância e Juventude, envolvendo órgãos da Defensoria-Geral e Núcleos Especializados. No centro da pauta estava projeto em parceria para que a Defensoria inicie o atendimento a familiares de adolescentes vítimas de homicídio.

Reforçou que foram abertas inscrições para atendimento da população de rua e também para os plantões judiciários. 

Respondeu à colocação da conselheira Cecília Soares relativa ao processo de expansão, disse que o processo será finalizado após estudo de pesquisa que está sendo feita e a finalização do concurso. A gestão considerou inadequado apresentar proposta de expansão, uma vez que ficaria desatualizada num prazo que o colegiado pudesse debater. Afirmou que a proposta deverá trazer os temas de cisão do NUDDIR e criação do NESP. Na visão da presidência, esses elementos não seriam suficientes para o fechamento da temática e também porque a abertura do IX Concurso é mais urgente. A proposta não virá no decorrer deste mandato.

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Processo SEI nº 2022/0005018 (vídeo 2 – 00:20:03) – pedido de remoção por união de cônjuges

Luís Gustavo Fontanetti leu voto para converter o julgamento em diligência.

Aprovado por unanimidade

Processo SEI nº 2021/0002046 (vídeo 2 – 00:27:39) – Proposta de alteração das Deliberações CSDP nº 10/06 (que estabelece regras para realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público) e Deliberação CSDP nº 244/12 (que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado). 

Relator Luís Gustavo Fontanetti após contextualização feita pelo presidente Rafael Pitanga, iniciou a análise dos pontos divergentes entre sua proposta e a da Presidência do Concurso, sendo a principal a questão de “quarentena” para defensoras e defensores com vinculação  em cursinhos preparatórios para concursos, para a qual propôs três anos e a proposta da Presidência, que foi de seis meses. Fontanetti considera seis meses um período muito curto para perder a vinculação. Sugere manter três anos, ou caminhar para um prazo intermediário. 

Cecilia Soares (vídeo 2 – 00:33:12) citou apontamentos de colegas e concorda que seis meses é um tempo muito curto.

Luis Gustavo Fontanetti (vídeo 2 – 00:35:35) iniciou a leitura da proposta. 

Cristina Guelfi (vídeo 2 – 00:41:55) entende que a proposta considera que as/os candidatas/os não precisam concorrer pela cota.

Cecília Cardoso (vídeo 2 – 00:43:01) com a relação da obrigatoriedade da declaração, disse que há um movimento da obrigatoriedade para pessoas do quadro da defensora pública. Concorda com a proposta de que essa obrigatoriedade não fere nenhum princípio, mas entende que é problemático obrigar que todas as pessoas a aderirem automaticamente à reserva de vagas por cotas, pois deve ser uma decisão voluntária.

Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:45:20) afirmou que não havia paralelismo em outras deliberações e em relação ao gênero não há autodeclaração. A exigência seria somente para raça e o conselho poderia se ver numa situação de justificar que não cumpriu a reserva de vagas, tendo uma pessoa que, pelo fenótipo, pode se enquadrar ao perfil. Entende que a diversidade é um valor que o conselho busca.  

Cecilia Cardoso (vídeo 2 – 00:47:54) ponderou que há o risco de uma autodeclaração de pessoa branca como negra, mas não fez opção por reserva de vaga. Então, questionou como forçá-la a passar por um processo de verificação se ela não arguiu o processo de cotas. Destacou que porcentagem de cota é um piso e não um teto de vagas. 

Luís Gustavo Fontanetti (vídeo 2 – 00:52:10) considera que a deliberação é o primeiro passo e após colocada em prática terá que ser aperfeiçoada. Entende que cabe à presidente da Comissão fazer uma análise no sentido de identificar se uma pessoa branca se inscreveu como negra. Está favorável à autodeclaração de todas/os também pela questão de gênero, mas também tem dúvida em relação às pessoas não binárias. 

Cecília Cardoso (vídeo 2 – 00:55:52) considera que a pessoa que se identifica como não binária não pode ser considerada mulher para ocupar a cota, deve ser considerada neutra.

Luís Gustavo Fontanetti (vídeo 2 – 00:58:17) pensou em tornar a inscrição mais fluida e dinâmica. 

Rafael Pitanga (vídeo 2 – 00:59:22) em paralelo com outros processos seletivos, há a faculdade na declaração. Hoje a paridade de gênero é uma realidade nos quadros da defensoria, mas não se reflete na banca examinadora. Acha que as pessoas, ao declararem no quesito raça/cor, naturalmente a presidente terá o apoio da Comissão e, em casos que for necessária entrevista, será submetida à banca examinadora. A discussão maior se centra entre pessoas pardas. O conselho precisa ter elementos para que a diversidade seja um valor buscado pelo conselho e a redação proposta contempla essa visão.  

Mara Ferreira (vídeo 2 – 01:02:43) entende que há concordância sobre a declaração para inscrição e que separadamente seja especificado se a pessoa deseja participar da reserva de vaga. 

Cecilia Cardoso (vídeo 2 – 01:02:55) lembrou que o mesmo pode valer para pessoa PCD que não queira concorrer por meio de reserva de vaga. 

Colegiado fez os alinhamentos do texto da Deliberação, que será publicada no dia 05/04/2022.

Rafael Pitanga (vídeo 2 – 03:21:50) consultou o colegiado sobre a abertura do concurso de remoção a pedido. 

Aprovado por unanimidade

Processo SEI nº 2022/0004600 (03:24:07) – Proposta de abertura do IX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo

Relatora Cristina Guelfi votou pela abertura das inscrições para integrantes da banca examinadora no período de 5 a 11 de abril.

Aprovado por unanimidade



 


 

 

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