727ª Sessão Ordinária- CSDP
04 de fevereiro de 2022 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Reposição vencimental
- Lançamento de cumulações no sistema
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO727
Florisvaldo Fiorentino informou que foi publicado o Ato Normativo DPG n. 210, que regulamenta a acumulação integral de defensoras e defensores. A DPG remeteu ao Conselho uma proposta de ato normativo, o colegiado emanou sugestões do ato e a DPG fez a publicação em 31 de janeiro.
Comunicou que o DRH enviou na terça-feira instruções para o lançamento das cumulações para as secretarias das unidades.
Dois marcos da obra do Edifício Santa Margarida, localizada na Avenida Liberdade, nº 32, acontecem no início deste ano. As obras de restauro da fachada histórica, iniciadas em dezembro de 2019, serão concluídas ainda em fevereiro e será publicado o edital para reforma da parte interna do edifício. Estão previstos mais 18 meses de obra. O prédio será totalmente modernizado para o exercício das funções da Defensoria, bem como para o acolhimento da população.
Pelas agendas institucionais externas, a DPG participou da cerimônia virtual de posse do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dimas Ramalho, e do vice-presidente, Sidney Beraldo, além do Corregedor Renato Martins Costa.
No mesmo dia, houve encontro presencial com o Secretário de Estado da Casa Civil, Cauê Macris.
Houve ainda a participação em reunião do Conselho Consultivo da Ouvidoria com a finalidade de aprimorar o estágio em que a Defensoria se encontra, sobretudo em relação às diversas ferramentas que a instituição implantou durante a pandemia.
O DPG comunicou que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) completou seis meses e neste período foram gerados mais de 80 mil documentos, gerando uma considerável economia de recursos estimada em mais de 200 mil folhas de papel que deixaram de ser impressas neste período.
A DPE tem acompanhado a triste situação do estado, especialmente em relação às tragédias que atingem pessoas que moram em áreas de risco. Destacou a unidade de Jaú, que está realizando um forte trabalho de acesso à justiça para essas famílias.
Bruno Gozzi (00:10:36), coordenador da ASDPESP, retomou o assunto da reposição inflacionária, apresentando os índices de inflação desde a última reposição de servidoras e servidores. Afirmou que, calculando-se pelo IGPM, a inflação chega a 60,87%, desde o último reajuste em agosto de 2018; calculando-se pelo IPCA, índice que é utilizado pela Administração Superior, a inflação chega a 20,92%. Cobrou resposta concreta sobre as negociações da Administração com o governo de São Paulo, de forma que seja enviada uma proposta para o legislativo em tempo de cumprir o prazo determinado pela legislação em ano eleitoral. Pediu que conselheiras e conselheiros fizessem coro ao pleito junto à Administração. Aguarda a realização de reunião com a Administração que foi agendada para a próxima semana.
Florisvaldo Fiorentino lembrou que a reposição é um direito assegurado e a Administração fará esforço para alcançar. A DPG dialoga nas esferas de poder para tornar o cenário viável, embora dependa de fatores políticos e técnicos.
Willian Fernandes (00:17:50), Ouvidor-Geral, parabenizou a Defensoria pela finalização das conferências. No último sábado houve a Conferência Estadual com a devolutiva das propostas apresentadas e também as eleitas para integrar o Plano Anual da Defensoria.
Agradeceu à DPG por apresentar as propostas ao Conselho Consultivo da Ouvidoria e estar aberta às sugestões com o objetivo de aprimorar o plano anual de atuação.
Pontuou que, do caderno apresentado, foram tiradas algumas linhas importantes que estão sendo debatidas no CSDP, sendo a primeira a votação da cisão do NUDDIR. Há uma sinalização da sociedade pelo desejo que o NUDDIR seja cindido. Outro ponto refere-se às inspeções em presídios e a proposta apresentada pelo NESC é a proposta com que a sociedade civil concorda. O tema saúde também aparece em vários eixos temáticos. Ao olhar para o plano anual, já há elementos importantes para o debate de processos que estão na pauta do CSDP.
Destacou que na pauta do STF para o próximo dia 11 está previsto julgamento da prerrogativa de requisição. Informou que o Conselho Nacional de Ouvidorias têm realizado uma série de ações relacionadas ao tema junto aos movimentos sociais de todo o Brasil. Há um manifesto com assinatura de mais de 6 mil lideranças e houve, ainda, mobilização de diversas entidades que se habilitaram como amicus no processo. Também foi elaborado um parecer pro bono do escritório Tozzini Freire tratando do assunto e que será juntado ao processo.
Informou que, por conta da pandemia, a entrega do Prêmio Justiça para Todos e Todas foi feita no final do ano e não em maio. Com o afrouxamento das regras sanitárias, a Ouvidoria está trabalhando com a possibilidade de realizar o evento em maio e as inscrições começam amanhã. Antonio Carlos Malheiros será homenageado neste ano.
Augusto Barbosa (00:32:01), Presidente da APADEP, lamentou que o Ato Normativo DPG que trata regulamenta as cumulações não tenha acolhido a fração aprovada pelo Conselho Superior. Entende que teria sido um avanço na valorização do trabalho de Defensoras/es. Recordou a crítica feita pela APADEP em 2018, quando a maioria do então Conselho aprovou que o projeto de lei retirasse poder do Colegiado e o transferisse ao DPG.
Perguntou sobre as tratativas acerca do reajuste do salário de Defensoras/es. Observou que estamos caminhando para o quinto ano sem reposição e que temos um dos salários-base mais defasados entre as Defensorias Públicas.
Perguntou se o superávit orçamentário de 2021 permaneceu com a Defensoria Pública.
Sobre as ADIs da prerrogativa de requisição, disse que o ministro Alexandre de Moraes pautou para o dia 11, em julgamento virtual, as ações em que é relator ou pediu vista. Explicou que dois ministros já votaram: Cármen Lúcia contra a prerrogativa, e Fachin a favor desta. Gilmar Mendes votou contra, mas retirou seu voto e deve votar a favor da requisição em tutela coletiva. A ANADEP e o CONDEGE já dialogaram com vários ministros e já foram solicitadas novas agendas.
Outro processo no STF diz respeito à desvinculação da OAB. A ordem opôs embargos de declaração contra a decisão do Plenário pela desvinculação e o relator pautou os embargos para o julgamento virtual, a começar no dia 11. A APADEP e a ANADEP já se reuniram para apresentar contrarrazões e ficou claro que a Ordem pretende discutir temas que não foram objeto da lide, como o quinto constitucional e a modulação dos efeitos.
Vários colegas têm apontado dificuldades com o processo seletivo de estágio de pós-graduação. Há acúmulo de atribuições para as unidades e dúvidas sobre as fases da seleção que não têm sido sanadas nas reuniões com o DRH. Apontou a insegurança do modelo aprovado e relembrou que o modelo de concurso público, apresentado pelo relator, daria maior segurança ao sistema, menos trabalhos para as unidades e teria já permitido o ingresso dos estagiandos.
Pediu à Administração o retorno da ferramenta de previsão da aposentadoria no MeuDRH e também da calculadora.
Comunicou que se afastará da Apadep a partir da próxima sexta-feira porque concorrerá ao cargo de Defensor Público-Geral. Disse que foi uma experiência na Associação muito rica ao longo dos últimos quatro anos. Agradeceu ao colegiado atual e ao anterior, assim como à carreira pelo apoio e reconhecimento. Também agradeceu as diretoras e diretores da APADEP com que atuou nos dois mandatos, em especial às diretoras Débora Pezzuto e Aline Penha, e o diretor Rafael Galati. Informou que a partir da próxima sexta-feira, quem assumirá a presidência será o atual vice-presidente Rafael Galati e destacou que o afastamento da Associação é a medida correta do ponto de vista ético e político para concorrer ao cargo de DPG.
Alex Seixas (00:42:14) considera que as expectativas da sociedade civil vão ao encontro com as propostas dos núcleos e acredita que estamos no caminho certo. Ladeou-se ao tema da política de inspeções carcerárias, tema que não pode esfriar. É um dos temas principais a ser discutido, atendendo a todas as manifestações que aconteceram no Momento Aberto e também pelo colegiado.
Fez coro à fala do coordenador da ASDPESP. Havia barreiras legais que impediam o avanço na questão da reposição inflacionária, que não existem mais. Havia uma tolerância, mas agora tende a diminuir. São quase cinco anos sem reposição. Fala em nome de defensoras/es e também servidoras/es que sofrem um impacto ainda maior em relação à inflação. Sente-se desestimulado por estar atrás dos pares da categoria e considera que é preciso dar uma resposta concreta para isso.
Perguntou se há perspectiva de retomar os trabalhos do CSDP de forma presencial ou híbrida para dar fôlego para concluir os temas mais relevantes que estão em pauta.
Sobre o estágio de pós-graduação, também recebeu queixas. A deliberação prevê sorteio, mas apenas como última opção e não como ponto de partida.
Parabenizou Augusto Barbosa pela coragem de se lançar candidato à Defensoria Pública Geral, pela lisura de se afastar neste momento. Disse que se sentiu muito bem representado na Apadep no período de gestão do colega. Fica feliz pela Defensoria ganhar no debate, lembrando que houve uma participação política muito tímida da carreira. Acredita que o debate será muito rico e a democracia interna ganhará. Conclamou que colegas também se candidatem ao CSDP. Acha que é hora de retomar a vida com fôlego e coragem.
Rodrigo Gruppi (00:52:42) falou que as questões de cisão dos núcleos são muito relevantes, mas o próprio colegiado decidiu que é assunto para ser debatido na próxima expansão. É um assunto que precisa ser resolvido, mas não há previsão de alteração da decisão que já foi tomada. Os próximos cargos já estão deliberados e não há, por hora, espaço de expansão.
A questão das atividades de inspeção em presídios está, de fato, pendente, mas a cisão e criação de novo núcleo será debatida na próxima gestão.
Lamentou que o Ato DPG não seguiu o que foi deliberado pelo CSDP. Questionou qual a perspectiva do ato quanto aos dias de compensação anteriores à promulgação da lei. Em sua opinião é o caso de indenizar. O acúmulo ficará cada vez maior. Esses cargos não tem preferência de cobertura por itinerante e é possível que esses cargos recaiam sobre os colegas e acabem gerando um gasto com indenizações. Ficou pendente de decisão o momento em que se reconhece o tempo de serviço para fins de aposentadoria.
Parabenizou Augusto Barbosa pela honestidade e coragem. É honesto anunciar antes do período da inscrição. Demanda coragem concorrer ao cargo de DPG, campanha sempre deixa a pessoa vulnerável, ela acaba se expondo. Elogiou Augusto por expor com tanta clareza e coragem.
Luís Gustavo Fontanetti (01:02:09) falou sobre o momento difícil que vive o estado, citando que Jaú vive um momento de calamidade como nunca foi visto. Disse que não é novo o problema das enchentes, mas mostra descaso da administração municipal. A Defensoria tem buscado auxiliar, tentando cobrar reparações e auxílio neste momento de tanta necessidade. A unidade da DPE ficou aberta para atendimento presencial em todo esse período. Agradeceu ao coordenador, servidores e agentes que trabalharam nas questões mais variadas como documentação perdida, contrato de aluguel, pedido de auxílio aluguel e outros.
Questionou a Administração Superior em relação ao pedido que foi feito na semana passada e que afeta todas as mulheres em licença maternidade, em relação à possibilidade de recebimento das atividades às quais estavam designadas.
Perguntou sobre a regulamentação da Lei 1.366/2021. Entende que a Administração tomou uma postura equivocada ao desconsiderar o que o CSDP apontou, especialmente às cumulações feitas em período anterior à lei. O fato gerador é o pedido deferido e não a cumulação em si. Chamou sua atenção o fato do Ato deixar para os defensores lançarem no sistema até 30 de abril. Considera que isso mistura o assunto com o calendário eleitoral, o que é muito ruim. É preciso resolver isso de imediato. Não dá para esconder uma posição. Dá a ideia que deseja-se definir de um jeito, mas não se quer interferir na decisão da carreira.
Também ficou satisfeito com o resultado das conferências. Com relação à expansão dos núcleos, achava que os processos de cisão dos núcleos e de expansão estavam com vista da 1º subdefensoria, mas não que o CSDP já tivesse tomado uma decisão. Pediu que a secretaria informe a situação efetiva dos processos.
Acompanhou Augusto e Alex em relação à fala do coordenador da ASDPESP. Entende que é importante avançar na questão da reposição inflacionária e valorização da carreira. Acha importante a informação sobre o superávit, que pode interferir na questão da reposição.
Pontuou que tem proximidade com Augusto Barbosa em toda sua trajetória e celebra a postura ética e transparente, sem nenhuma vinculação com a Apadep. Desejou boa sorte e deseja que a Defensoria continue com a tradição democrática da qual sempre se orgulhou.
Apoia a ideia de Alex Seixas de retomar as sessões presenciais.
Juliano Basseto (01:17:32) fez coro às falas sobre o reajuste, lembrando que até o ano passado havia um impeditivo legal, mas agora não há. Entendeu que caminhamos para isso, mas espera que aconteça antes do período eleitoral que coloca novas restrições. É uma janela e houve um superávit, sendo que espera que tenha sido respeitada a autonomia da instituição e o dinheiro tenha ficado. Espera que o governo respeite o servidor e não divulgue superávit segurando o dinheiro do servidor. Ainda há um percentual na folha que prevê uma reposição.
Espera que a proposta do NESC seja regulamentada.
Sobre as acumulações, havia uma sinalização de que caminhávamos para o aproveitamento total das sugestões. Achou que o 3 para 2 era viável. Sobre regulamentação posterior, concorda com Luís Gustavo em relação ao calendário eleitoral. Espera que a regulamentação sobre a possibilidade de indenização das cumulações já anotadas ocorra antes da data, ainda que as inscrições ocorram no final de abril.
Também elogiou a postura de Augusto Barbosa ao lançar sua candidatura. Fica feliz por saber que haverá uma disputa. A questão eleitoral da Defensoria tem afastado pessoas e o certo é trazer as pessoas para o debate. Espera que os candidatos tenham o compromisso de não continuar com a estratégia de esvaziar o Conselho, como a regulamentação das acumulações ter saído da mão do conselho. O CSDP é um órgão importante que serviu por muito tempo para a participação dos colegas. A concentração de poder da DPG contribui para esse distanciamento da carreira. Espera que haja mais colegas dispostos a promover esse debate e puxa isso também para o Conselho e fazer a Defensoria voltar a ter a sensação de estar viva e crescendo. Parabenizou Augusto e espera que seja uma boa campanha.
Pedro Peres (01:26:51) fez coro a algumas falas anteriores, primeiramente em relação à reposição inflacionária e acrescentou que essa necessidade vem de antes da pandemia, sendo que o último reajuste foi abaixo da inflação, havia se perdido mais de 30% do poder aquisitivo, mas por outro lado os cofres públicos e a Defensoria não sofreram tanto como se esperava. Outras carreiras estão se movimentando no sentido de minimizar esse prejuízo e não dá para esperar mais. Difícil um reajuste superior a 30%, mas que dê um alento.
Reforçou a necessidade de discutir a reforma da política de inspeção carcerária. O referencial já foi dito reiteradas vezes no CSDP. É uma política que precisa avançar para fazer valer o discurso.
Parabenizou Augusto Barbosa e elogiou o trabalho e capacidade do colega de tornar tudo muito democrático, o que foi demonstrado na Apadep e no CSDP. Acredita que a discussão feita no período eleitoral é produtiva para todos, principalmente para a carreira e a instituição. A candidatura que for vencedora ganhará também com a discussão. É um momento bom quando se tem candidaturas múltiplas. Expressou admiração pelo trabalho à frente da Apadep.
Alberto Zorigian (01:32:43) solidarizou-se com as famílias afetadas pelas chuvas e destacou a atuação da Unidade Jau que tomou uma iniciativa muito rápida, com atendimento reforçado. Também elogiou a unidade de Ribeirão Preto e Avaré que estão buscando atendimento focalizado para as famílias afetadas.
Afirmou que a Administração ainda está analisando a demanda sobre o pagamento de gratificação às atividades extraordinárias durante o período de licença maternidade.
Alex Seixas (01:35:19) sobre o processo de expansão dos núcleos, leu trecho do voto-vista do conselheiro Gustavo Minatel que suspendia a tramitação do processo até o fim do primeiro bimestre de 2022, quando deverá ser deliberado o processo de expansão. O processo está com a 1ª subdefensoria para que traga uma nova proposta de expansão. Ainda há a possibilidade de trazer a discussão novamente. Lembrou que o processo está em vista coletiva e pactuou-se que o processo em vista coletiva deve voltar à pauta. É possível verificar os cargos de macro para cobrir os colegas que se disponham a capitanear esses núcleos. Lembrou que a fala veio de manifestação da sociedade civil e o processo está vivo.
Rodrigo Gruppi (01:40:55) explicou que não havia dito que os processos estão encerrados, mas que estão atrelados ao processo de expansão e serão debatidos em outro momento, não agora. É contrário a revotações do Conselho.
Alex Seixas (01:43:23) disse que o teor da fala de Rodrigo indicava que o assunto não seria trazido à pauta, mas entende que, segundo o voto do conselheiro MInatel, o processo voltará ao fim deste bimestre.
Luiz Felipe Fagundes (01:44:55) lembrou que no dia 29/01 houve a Conferência Estadual. Todo o processo foi uma experiência muito boa, com participação de colegas e membros da sociedade civil. Parabenizou a CTI pela organização do trabalho e também a Ouvidoria Geral.
É favorável à realização das sessões presenciais, transmitidas virtualmente.
Também considera que o prazo para Defensoras e Defensores façam o lançamento de suas cumulações no sistema até 30 de abril traz uma dúvida em relação ao calendário político, mas considera que há uma dificuldade de calendário. É uma questão a ser decidida pela Administração Geral.
Sobre a revisão da cisão dos núcleos, no momento oportuno irá se manifestar.
Cumprimentou Augusto Barbosa pelo anúncio da candidatura ao cargo de DPG e lembrou que no período de 11 a 22 de fevereiro estão abertas as inscrições para candidaturas ao Conselho Superior e convidou colegas que tenham interesse em participar.
Sobre o pleito de reajuste de servidores, aguarda que a Defensoria Pública cumpra seus compromissos com órgãos externos, mas fica a necessidade de tratativas.
Mara Ferreira (01:53:24) falou sobre a região de Franco da Rocha que foi tragicamente afetada pelas chuvas. Disse que a situação foi tão grave e que neste momento o principal é a questão do resgate. Disse que a própria prefeitura foi atingida com perda de documentos e até o momento não foi nem possível prestar auxílio à população, mas a Defensoria e a Unidade estão prontas para iniciar o trabalho.
Registrou o empenho e parabenizou a equipe do DRH, que foi o mais impactado pela aprovação da Lei 1.366/21 e estágio de pós-graduação. O setor é enxuto e tem tido um trabalho intenso. Sabe da ansiedade dos colegas por respostas, mas pediu paciência, pois tem sido muito desafiador responder a todas as demandas.
Samuel Friedman (01:57:15) lembrou que a consulta pública sobre alteração de políticas afirmativas está aberta somente até a próxima segunda-feira.
Florisvaldo (01:58:10) acredita que o ponto mais alto da participação da sociedade civil na Defensoria Pública seja a Conferência Estadual. O Conselho também chancelou a adequação de formato e o que o deixa satisfeito é a robustez e profundidade com que os temas foram trabalhados.
Disse que Condege e Anadep seguem acompanhando o desfecho que o julgamento das ADIs da Prerrogativa de Requisição poderá ter no STF na próxima semana. Falou sobre a articulação nesse processo de convencimento dos Ministros e que conta com a mobilização social.
Sobre as reposições vencimentais, disse que vivemos um momento pós LC 173 que já não é mais um impeditivo jurídico e que 2022 traz um represamento e um cenário de inflação que corrói a capacidade de compra de todos. A Defensoria Pública hoje tem um cenário financeiro equilibrado, tanto do ponto de vista de gestão, quanto do ponto de vista da construção legislativa. É um cenário dinâmico, ano eleitoral, tanto na Defensoria Pública, quanto federal e estadual, e há amarras jurídicas sobre temas como reposições. A janela é muito curta e o prazo não foge da atuação da DPG. Registrou empenho da DPG em relação ao tema.
Sobre as dúvidas em relação à dinâmica de alocação de estagiários de pós-graduação há uma situação equacionada.
A ferramenta de previsão de aposentadoria não foi atualizada, mas voltará ao sistema logo após o período de desafios do DRH com temas como o estágio de pós-graduação e preparação para requerimento de tempo de averbação que será retroativo, o que demanda muito do fôlego administrativo. Parabenizou o DRH pelo empenho de implementação de tantos novos sistemas.
Parabenizou Augusto Barbosa pela candidatura ao cargo de DPG e por se colocar à disposição para o debate. Fez o reconhecimento a todos que se colocam disponíveis para o debate, incluindo as/os conselheiras/os. Numa perspectiva democrática, essa dinâmica de debate sempre vai enriquecer e nasce de um processo democrático, tanto a pessoa quanto a instituição ganham e amadurecem.
Processo SEI nº 2021/001471 (02:15:50) – Processo de formação da Comissão Eleitoral para a escolha do/a Ouvidor/a-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relatora Cristina Guelfi leu voto pela aprovação do comunicado sugerido pela Comissão Eleitoral
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0001626 (02:19:22) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2021.
Relator Alex Seixas leu voto pela aprovação da lista apresentada.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0004084 (02:21:31) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NUDDIR)
Relator Luiz Felipe Fagundes leu voto pela abertura de inscrições para preenchimento de oito vagas.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0001405 (02:23:14) – Remoção por permuta (6ª DP Unidade Campinas e 3ª DP da Unidade Ipiranga)
Relator Samuel Friedman leu voto pelo deferimento da permuta
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº2022/0001542 (02:25:29) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 374/20 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator Juliano Bassetto leu voto indicando a defensora Larissa Grimm Bakri para presidência da comissão eleitoral
Aprovado por unanimidade
