725ª Sessão Ordinária- CSDP
21 de janeiro de 2021 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Aprovação do calendário eleitoral
- Regulamentação das cumulações
- Variante ômicron e impactos no atendimento
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO725
Rafael Pitanga Guedes iniciou a reunião tratando do projeto piloto de ações afirmativas na contratação de terceirizadas/os, inclusive pessoas trans e mulheres vítimas de violência.
Informa que a DPG recebeu visita de cortesia do Deputado Paulo Teixeira, que visitou a divisão de atendimento inicial. Florisvaldo, na ocasião, agradeceu emenda parlamentar do Deputado que permitiu a entrega de uma van de atendimento móvel à instituição, obtida por intermédio da defensora Maira Coraci.
Fez esclarecimentos sobre o procedimento para averbação do tempo de serviço deferido pela LC 1.366/21.
Disse que houve reunião de comitê de monitoramento do atendimento remoto, agradecendo Willian Fernandes e Samuel Friedman pela participação. Também houve reunião com diretoras/es regionais.
Bruno Gozzi, presidente da ASDPESP, tratou da necessidade de posse de novas/os servidoras/es. Expôs divergência com relação ao número de pessoas a serem empossadas, a fim de que seja respeitada a métrica que historicamente foi utilizada na instituição para permitir melhor prestação do serviço. Relatou a agenda de reuniões da associação.
Aline Penha, diretora da APADEP, informou que a Associação recebeu reclamação de que as máscaras PFF2 adquiridas pela instituição não teriam certificação pelo INMETRO. Solicitou a a apresentação do certificado da máscara, a fim de que haja garantia à segurança de todas/os, sob pena da necessidade de contratação emergencial de novas máscaras. Também ressaltou que é essencial, além da disponibilização dos EPIs, a orientação sobre a correta utilização e possibilidade de reutilização.
Também tratou de pontos críticos referentes à manutenção do atendimento presencial nas unidades, tendo em vista o aumento exponencial de casos e a ausência de respeito às medidas de distanciamento em prol do atendimento do percentual determinado.
Criticou a previsão de abertura das unidades diariamente para coleta de documentos, pois tal medida, por si só, representa um atendimento, mesmo que eventualmente de menor complexidade. Disse que esse posicionamento já foi defendido pela Associação em diversas outras oportunidades e que não há que se falar em mero recolhimento de documentação, pois esse ato sempre envolve alguma orientação às usuárias e usuários e deve ser contemplado na métrica de atendimento e agendamento das unidades.
Indagou sobre o processo de aquisição do módulo do WhatsApp para integração às ferramentas de atendimento remoto e DOL.
Questionou acerca do andamento do processo seletivo de estagiárias/os de pós graduação, relatando dúvidas de associadas/os.
Sugeriu que o Ato que trata do programa de assistência de saúde suplementar também abarque dependentes.
Willian Fernandes, Ouvidor-Geral, tratou das atividades da Ouvidoria, notadamente a realização de pesquisa sobre a qualidade de atendimento.
Gustavo Minatel, reiterou as atividades da administração com relação à pandemia e que há a possibilidade de diminuição ou suspensão das atividades da unidade a depender do quadro apresentado, ressaltando que a comunicação direta ao DRH permite o acompanhamento do pedido protocolado. Com relação à abertura das unidades diariamente, falou sobre a importância da presença de defensoras/es.
Mara Ferreira complementou as informações de Gustavo Minatel com relação às medidas contra a Covid-19. Explicou que é imprescindível o preenchimento dos formulários encaminhados no Comunicado Conjunto Subdefensorias e DRH de 20/1 para que o DRH comunique às Subdefensorias a necessidade de adequação das escalas das Unidades.
Reforçou que as coordenações de atendimento devem exigir a utilização dos EPIs, bem como quanto à manutenção do distanciamento social, pois considera que o agendamento dos atendimentos permite maior dispersão apta a atender o percentual determinado de atendimentos sem aglomeração. Todavia, disse que está aberta às manifestações das unidades relatando a impossibilidade de isso acontecer, sendo viável reanálise.
Esclareceu que a coleta de documentos seria apenas para usuárias/os com orientação jurídica prévia.
Aline pediu aparte para ressaltar que essa situação não modifica o fato de que a coleta de documentos implica um atendimento que deveria, no mínimo, ser inserido na métrica das unidades.
Mara disse que iria analisar a situação.
Rafael Pitanga disse que as máscaras adquiridas possuem certificação, a qual pode ser conferida no processo de aquisição (Processo SEI nº 3636/2021) e reconheceu a importância da observância das regras envolvendo os cuidados com a pandemia.
Sobre o ingresso de estagiárias/os de pós-graduação, disse que houve a publicação do resultado final do processo seletivo e logo haverá comunicados sobre as próximas etapas.
Quanto ao programa de assistência à saúde suplementar, disse que em breve serão enviados comunicados complementares.
Por fim, disse que o processo para aquisição do módulo do WhatsApp está transcorrendo com algumas intercorrências atreladas à LGPD, mas que os pontos da Defensoria estão sendo analisados pelo Facebook/Meta.
Processo SEI nº 2021/0001712 – Proposta de abertura do VIII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado
Relator Gustavo Minatel leu seu voto para retificação da lista de aprovadas/os.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0000505 – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NSITS)
Relator Luis Gustavo Fontanetti leu seu voto.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0001542- Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator Juliano Bassetto leu seu voto. O calendário eleitoral previsto é:
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/000244) – Remoção por permuta (06ª DP Unidade Campinas e 05ª DP Unidade Itaquera)
Relator Juliano Bassetto leu seu voto homologando o pedido de desistência.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0001405 – Remoção por permuta (06ª DP Unidade Campinas e 03ª DP da Unidade Ipiranga – Regional Sul)
Relator Samuel Friedman leu seu voto.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0001471 – Formação da Comissão Eleitoral para escolha de Ouvidor ou Ouvidora
Relatora Andrea Perencin leu seu voto.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/0000031 – Proposta de alteração das Deliberações CSDP nº 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado) e CSDP nº 340/17 (que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006, e dá outras providências)
Conselheiro Juliano Bassetto, que havia pedido vista, leu seu voto.
Rodrigo Gruppi pediu a palavra para aderir ao voto de Juliano. Citou a necessidade de se discutir o efeito do reconhecimento dos tempos de serviço previstos pela lei, opinando que o adicional temporal tem caráter declaratório, preocupando-se com o passivo remuneratório dele decorrente.
Rafael Pitanga não vê divergência quanto à alteração das deliberações, exceto quanto ao limite anual de compensações, que, pela proposta de Juliano, foi aumentado para 30 dias. Em votação, não houve impugnação à alteração sugerida e também encampada pelo relator Gustavo Minatel. Assim, houve aprovação por unanimidade.
Juliano ressaltou a importância de o ato DPG referente aos auxílios ou ofícios seguir a mesma regra. Rafael Pitanga ressaltou que os atos de cada atividade também contém expressa a limitação, mas não se opõe à revisão para uniformização.
Quanto aos pontos de caráter opinativo do futuro Ato DPG, Gustavo MInatel se manifestou sobre a proposta de Juliano de supressão do dispositivo que veda a incidência de indenização para cumulações adquiridas anteriormente. Após análise, Minatel encampou a proposta.
Outro ponto relevante é a proporção para indenização. Gustavo Minatel defende a proposta da administração (5/3) e que ela já representa uma melhora, mas não vê óbice a pedidos fracionados quando não puder se completar o ciclo de 5, questão que encampa em seu voto. Juliano mantém seu voto integralmente.
Em votação, o Conselho Superior deliberou pela aprovação do voto de Juliano, vencidos os conselheiros Gustavo Minatel, Mara Ferreira, Andrea Perencin e Rafael Pitanga.
