714ª Sessão Ordinária- CSDP
15 de outubro de 2021 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUE:
- Candidatura e recondução de Defensor à função de Presidente da Comissão de Prerrogativas
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO714
Rafael Pitanga presidiu a sessão em substituição ao DPG Florisvaldo Fiorentino que participará de evento “Summit Inteligência Artificial para Saúde: Compras Públicas de Inovação e Inteligência Artificial”, no Hospital das Clínicas, promovido pelo núcleo de Inovação Tecnológica da Faculdade de Medicina da USP. Serão abordados aspectos importantes no desenvolvimento da tecnologia, os riscos e as condições de implementação, a necessidade de regulação e os papéis que cada entidade deverá exercer ao longo do processo. O Coordenador de Tecnologia da Informação da DPE, Erik Arnesen, também participará do evento, integrando o painel “Governo, Sociedade, Universidade e Iniciativa Privada no desenvolvimento de inovação: IA na saúde”. As conferências contarão com a participação de atores governamentais, universidade, empresas, sociedade civil, especialistas e demais instituições que constituem o ecossistema de inovação no Brasil.
Comunicou que a DPG firmou convênio com Qualicorp para intercâmbio de informações e soluções extrajudiciais de conflitos, com previsão de vigência de 60 meses e não envolve a transferência de recursos entre as partes. O objetivo é o intercâmbio de informações e estabelecimento de fluxos para a resolução extrajudicial de conflitos em demandas de usuárias e usuários da Defensoria.
Destacou a participação da DPG em evento organizado pela Ouvidoria, referente à cessão de direitos autorais da estatueta que simboliza o Prêmio Justiça para Todas e Todos, pelo artista Paulo Von Poser, criador da arte do troféu. O evento foi uma oportunidade de agradecimento ao artista.
Na quarta-feira, a Defensoria recebeu a visita do Secretário Municipal de Habitação de São Paulo, Orlando Faria. Participaram da reunião o DPG, Florisvaldo Fiorentino Junior, o subdefensor Rafael Pitanga, o Ouvidor-Geral, William Fernandes, a coordenadora da Ouvidoria, Camila Marques, e o Coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, Allan Ramalho. Na pauta da reunião estavam projetos em execução na Secretaria e parcerias voltadas à habitação e direito à moradia no município de São Paulo.
Também na quarta-feira, o DPG, e o assessor parlamentar, Carlos Isa, visitaram as novas instalações da Defensoria Pública na Alesp. Os Defensores foram recebidos pelo presidente da Casa, Deputado Carlão Pignatari, e pelo Deputado Delegado Olim, além de funcionários da Alesp. A DPE passa a ocupar o mesmo andar onde estão localizados o Poupatempo, unidades das polícias Civil e Militar, além de agências bancárias, no mesmo espaço que integra os serviços públicos disponibilizados pela Assembleia em prol da população, conhecido como o “andar dos serviços”. Na ocasião, houve uma reunião com a presidência da Alesp, tratando de diversos temas, entre eles a parceria entre o Legislativo e a DPE. O Deputado Carlão Pignatari foi convidado a participar da reunião do Condege com os Defensores Públicos-Gerais que será sediada pela Defensoria de São Paulo na próxima semana.
Nesta semana foi realizada uma reunião com diretoras/es regionais e encontro com coordenações de regionais e unidades para apresentação do VIII Ciclo de Conferências da DPE. Já na próxima semana acontece a abertura de inscrições para a população que deseja participar do evento e na sequência serão iniciadas as pré-conferências temáticas. A DPE terá no site uma página específica para divulgação deste evento.
Maria Camila Azevedo Barros (00:14:06), Defensora integrante do Nesc, destacou a importância de se aprovar a proposta que trata da atividade de inspeção nas unidades prisionais no estado. Lembrou que o modelo é referência, mas está longe do ideal, uma vez que é impossível que haja, pelo menos, uma visita por ano em cada unidade prisional do estado. Seriam necessárias 15 inspeções por mês para que todas as unidades fossem inspecionadas anualmente. Apesar dos esforços, 20 unidades nunca foram inspecionadas e outras o foram apenas uma vez. Destacou que de nada adianta fazer a inspeção uma única vez, sem o retorno para averiguar se as ações estão sendo adotadas. Para tanto, é indispensável o incremento do número de defensoras/es autorizadas/os a participar da atividade. Além da realização de mais inspeções por mês, também será possível melhorar a qualidade do serviço oferecido. Espera que a proposta de alteração da deliberação seja em breve aprovada.
Bruno Gozzi (00:20:18), coordenador da ASDPESP, deu continuidade às questões que tem apresentado ao colegiado sobre a corrosão inflacionária e impacto sobre a categoria. Lembrou que na sessão anterior trouxe o índice IGPM e hoje falou sobre a alta do IPCA, reforçando o pedido de celeridade da DPE em agir para fazer a reposição inflacionária antes que ela seja ainda maior do que aquela colocada no projeto da peça orçamentária. Reforçou que é importante que a Administração Superior converse com o poder Executivo.
Indagou sobre o recesso deste ano e qual é o planejamento.
Por fim, homenageou o DRH pela realização de duas provas de avaliação de competência, o que era um pedido da associação.
Rafael Pitanga (00:25:57), respondeu que as sinalizações são importantes, falou da preocupação de todas/os com o cenário, citando a repercussão do caso de um furto famélico em que a Defensoria precisou atuar pelo reconhecimento do princípio da insignificância do ato. Diante do aumento do custo de vida, considera legítima a pauta de recomposição inflacionária e também importante o diálogo com o Executivo. Lembrou que a proposta orçamentária a DPE foi aprovada em quase sua totalidade pelo Executivo e enviada à Alesp.
SABATINA AO CANDIDATO À COMISSÃO DE PRERROGATIVAS
Processo SEI nº 2021/5470 (00:30:26) – Abertura de inscrições para a função de Presidente da Comissão de Prerrogativas ao mandato de 2021/2022
Relator Alex Seixas fez a leitura do relatório e abriu a sabatina do colega Aluísio Iunes Ruggeri Ré, único inscrito.
Aluísio Iunes (00:32:32) agradeceu ao relator pelo deferimento da inscrição. Falou sobre o desejo de dar prosseguimento aos projetos iniciados, considerando que a decisão foi tomada pelo apoio do CSDP, da Administração Superior, da Corregedoria Geral e outros órgãos da Defensoria. O respaldo é um combustível para o interesse em prosseguir, porque o resultado é satisfatório, o que também é mérito das integrantes da Comissão e equipe de apoio.
Afirmou que a Comissão é um laboratório de aprendizado e experiências. Agradeceu pelo respaldo das subdefensorias e também à APADEP pela colaboração em relação às demandas da Comissão.
Lamentou a falta de interessadas/os a presidir a Comissão, o que considera um alerta sobre a necessidade de eventual medida para tornar a função mais atrativa. Agradeceu aos conselheiros Juliano Bassetto e Alex Seixas que estão à frente de uma proposta de alteração da deliberação sobre o assunto. Sente que a ausência de interessados/as fragiliza a carreira e traz um sentimento de desamparo.
Insistiu no pedido de pelo menos um afastamento mensal para os integrantes da Comissão. Agradeceu às colegas pela dedicação e cuidado com os processos e votos. Sente que não há a necessidade de um afastamento integral para a/o presidente, mas considera importante um afastamento mensal para todas/os as/os integrantes da Comissão.
Alex Seixas (00:42:55) parabenizou Aluísio pela candidatura e pela fala inicial. Comprometeu-se em fazer em breve uma proposta formal de aperfeiçoamento da deliberação.
Considera que a questão dos afastamentos é algo que deve ser corrigido e, pensando numa nova estruturação, perguntou se Aluísio entende que o mandato do presidente deve ser de um ano, ou de dois anos, conforme ocorre com outros órgãos da DPE.
Também perguntou como a Comissão procurou se adaptar ao trabalho remoto, se conseguiu fazer uma migração dos expedientes e quais ferramentas estão sendo usadas. Perguntou, ainda, se foi possível fazer intervenções junto a outros órgãos e como a Comissão transitou nesta nova realidade.
Destacou a prerrogativa de requisição que está sofrendo ataques e se a Comissão está atenta a isso.
William Fernandes (00:47:52) entende que a candidatura única pode ser um indicador de que todas/os estejam satisfeitas/os com o trabalho que tem sido realizado.
Sobre os ataques ao poder de requisição, considera que a prerrogativa tem a finalidade clara de possibilitar que o assistido tenha condições de defesa. Perguntou sobre a regulamentação que se refere a deixar de recorrer e como isso poderia ser aperfeiçoado. Também falou sobre a prerrogativa de que a/o Defensora/o deve contar com condições compatíveis com suas funções em todos os ambientes. Perguntou como estão as instalações conforme previsto na lei e quais as iniciativas adotadas pela Comissão em relação a isso.
Por fim, perguntou quais são as possíveis alterações na lei da defensoria pública para aperfeiçoar o trabalho.
Aluísio Yunes (00:56:29) agradeceu pelos elogios. Em relação aos questionamentos, respondeu que teme que o tempo mais extenso de mandato torne a função mais rejeitada e de certa forma abandonada pela carreira. Uma vez que há a possibilidade de recondução, a/o presidenta/e pode solicitar a recondução.
Alex Seixas (00:59:18) falou sobre a proposta de tornar mais claro o artigo, de forma que a limitação se restrinja à/ao presidente. Integrantes da Comissão poderiam participar de uma gestão futura, mesmo tendo sido membro de dois mandatos. Esse know how poderia ser considerado.
Aluísio Iunes (01:01:02) citou a dificuldade para indicação de integrantes da Comissão. Receia que a falta de um horizonte temporal torne também essa função de membra/o pouco atrativa. Com a limitação, a/o colega sabe que ao final de um ano estará desligado da função. Reconhece que é importante refletir para que não se perca as experiências.
Alex Seixas (01:03:29) Alex pontuou que a indicação continua sendo para um ano, mas o artigo poderá permitir a recondução por mais de dois anos, ou postular a presidência. Assim como integrantes de núcleo, isso é bom.
Aluísio Iunes (01:04:24) considera que é relevante deixar claro que a limitação se aplique à/ao presidente apenas. Seria salutar que o CSDP deixe claro que a limitação não se aplica aos membros/as, pois é evidente que a experiência é muito rica.
Quanto à prerrogativa de requisição, percebe uma onde contra as instituições democráticas como um todo. Existe um movimento mais político do que social, no sentido de minar alguns poderes das instituições democráticas. Hoje há uma questão na pauta do Congresso de tornar o Conselho do MP mais vinculado ao congresso, a autonomia institucional está no alvo de pendências políticas. Isso não nos deixa acomodados e é uma questão que exige defesa efetiva. Agradeceu ao Ouvidor pela mobilização e também à APADEP no sentido de defender essa prerrogativa de requisição, afinal é o serviço público que ganha eficiência. É um desafio defender essas prerrogativas em favor do serviço que é prestado. Essa onda já tem algum tempo e cria uma visão equivocada da Defensoria Pública. Cada um de nós tem a obrigação de lutar contra essas investidas.
A Deliberação 89 trata da denegação da medida por não cabimento do recurso, ou ação, mas entende que cabe recurso administrativo contra a denegação. A avaliação feita pelo/a defensora/or está dentro das funções e a Defensoria não pode se tornar um órgão automático de demandas que talvez não seja o mais adequado. No criminal prevalece o desejo de recurso e é possível excluir essa questão do Criminal. No Cível talvez a questão seja mais complexa e pode-se resolver com o recurso administrativo. Deu um exemplo. Um mecanismo administrativo é um recurso e o órgão superior decidirá se o/a defensor/a tem razão, ou se o recurso deve ser motivado pelo mesmo, ou por outro defensor. O ideal é que seja outro colega, já que o primeiro já se manifestou pelo não cabimento do recurso. É natural que o recurso administrativo seja permitido.
Em relação às instalações, acha que é algo que está em transformação é preciso pensar nas mudanças físicas e digitais. Não tem recebido reclamações sobre falta de espaços nos fóruns, provavelmente esvaziados pelo trabalho remoto. Mas há os instrumentos e ferramentas digitais para exercer o trabalho remoto, mas é algo que ainda está em construção. O defensor tem uma série de instrumentos que permitem a prestação de um serviço qualificado como o Teams, o Softphone, ou a assessoria de qualidade com busca ativa. Considera que a Defensoria tem respondido com eficiência, uma vez que todos foram lançados a um trabalho remoto e acredita que deverão ser mantidos os dois modelos.
Comprometeu-se a pensar sobre as possibilidades de alterações legislativas no sentido de ampliar as prerrogativas para ampliar o serviço que é prestado.
Agradeceu ao colegiado e colocou-se à disposição de todas/os.
Luiz Felipe Fagundes (01:24:26) informou que, a respeito do tema trazido pela ouvidoria, é relator de uma proposta de modificação da deliberação 89 e pretende trazer a proposta para análise de mérito.
Cumprimentou Aluísio pela nobreza de anotar sua inscrição após notar que não havia nenhuma outra inscrição. Desejou um bom ano à frente da Comissão.
Augusto Barbosa (01:17:27) parabenizou Aluísio pela recandidatura e desejou sucesso no nome mandato.
Aluísio Iunes (01:28:00) agradeceu a todos pelas colocações. Acha importante a alternância da presidência da Comissão, mas fez sua inscrição pensando na continuidade do trabalho. Registrou a parceria com a Apadep e com o escritório de advocacia conveniado à associação, que auxilia os colegas.
Rafael Pitanga (01:30:14) discorreu sobre a experiência de Aluísio na instituição, ocupando diferentes funções. Agradeceu pela candidatura e elogiou o trabalho da Comissão.
Alex Seixas (01:33:11) relator concluiu seu voto pelo deferimento da inscrição e respectiva nomeação.
Aprovado por unanimidade.
Rodrigo Gruppi (01:36:48), parabenizou Aluísio pela dedicação e trabalho bem feito.
Perguntou quando será publicado o edital sobre os estágios de pós-graduação.
Falou sobre as possibilidades de acessibilidade nas sessões virtuais e participação das pessoas nas pré-conferências. Desde que as sessões passaram a ser transmitidas pelo Teams, não há um tradutor de libras e as pessoas com deficiência auditiva não podem acompanhar. Não há uma política na instituição, nem na EDEPE para tradução em libras, audiodescrição e outras ferramentas que permitam a participação das pessoas. O CSDP nunca teve a forma mais básica de inclusão e acessibilidade. Vai apresentar uma proposta normativa para que todos os espaços públicos tenham acessibilidade e tradução em libras para todos os eventos. Não há preocupação nem mesmo com a participação no Momento Aberto.
Augusto Barbosa (01:43:25), Presidente da APADEP, apontou que a associação tem falado sobre a pauta remuneratória, mas a Administração Superior não tem respondido. Perguntou quanto a Administração irá dialogar com o Conselho sobre a pauta, cronograma e outros detalhes.
Sobre a desvinculação da OAB, informou que o Ministro Dias Toffoli liberou a pauta para julgamento a partir do dia 22 e a APADEP e ANADEP se reuniram com os escritórios.
Saudou e agradeceu pelo convite para participar da cerimônia de cessão dos direitos do troféu do Prêmio Justiça para Todas e Todos.
Cecília Cardoso (01:45:43) parabenizou Aluisio pela renovação do mandado e também pelos posicionamentos que ele esposou.
Perguntou qual é a perspectiva de que os EPIs adequados sejam entregues nas unidades. Também perguntou se estão ocorrendo negociações e quando serão entregues máscaras cirúrgicas para usuários/as.
Perguntou a previsão de encerramento do projeto piloto de interoperabilidade do DOL e implantação na instituição como um todo.
Reforçou o pedido da Apadep com relação à temática da pauta remuneratória e quando haverá a discussão sobre o tema.
William Fernandes (01:48:30) considerou a implementação de uma política de inspeções, conforme apontado no momento aberto, muito positiva. Cabe à Ouvidoria trazer a sociedade civil para o debate e coletar contribuições para o aprimoramento do assunto. Convidou a relatora da proposta para reunião que ocorrerá na próxima semana.
Parabenizou a Defensoria Pública na defesa de uma usuária que foi presa por roubar alimentos.
Parabenizou Rodrigo Gruppi pela reflexão trazida sobre como tornar a Defensoria Pública mais inclusiva e mais acessível.
Agradeceu a presença da Administração, da APADEP e da ASDPESP no evento de cessão dos direitos autorais do troféu do Prêmio Justiça para Todas e Todos, pelo artista Paulo von Poser. Será pensado o formato ideal para a cerimônia do Prêmio.
Lembrou que o Conselho ainda não se reuniu presencialmente e espera que seja realizada uma sessão ainda neste ano.
Informou que hoje à tarde haverá uma reunião sobre as prerrogativas de requisição com as entidades que compõem o Conselho Consultivo da Ouvidoria e que aceitaram participar como amicus curiae nos processos.
Rafael Pitanga (01:55:13) Agradeceu à Ouvidoria, endossou a provocação sobre a importância das políticas de inspeções. Acha importante debater sobre a realização de sessões presenciais. Também agradeceu ao Conselho da Ouvidoria pela participação na defesa da prerrogativa de requisição e apontou que a atuação da sociedade civil é essencial para subsidiar com mais elementos as decisões dos MInistros do STF, um processo que conta com o envolvimento do Condege, da ANADEP, da APADEP e de outras instituições.
Em relação ao cuidado da instituição com a acessibilidade, lembrou que a Defensoria instituiu uma política que visa uniformizar a acessibilidade na instituição e foi criado um Comitê que conta com a presença do NEDIPED e com a participação da Ouvidoria. A comissão fornecerá conteúdo para que a Defensoria possa realizar um trabalho de conversão dos materiais em acessíveis e como orientar os colegas, organizar as atividades de forma que a acessibilidade seja uma premissa de trabalho. Citou reunião que apontou a necessidade de uma linguagem simples para compreensão dos conteúdos da Defensoria. Pitanga falou que há parcerias para presença de intérpretes de libras e seguramente o cuidado deverá permear os espaços institucionais.
Informou que foi editado Ato Normativo regulamentando a deliberação e nomeados os representantes para subcomissão especial de cotas para o processo de estagiários de pós-graduação. O tema foi objeto de informe, o processo de contratação da intermediária que irá viabilizar os contratos já foi iniciado e na sequência poderá ser publicado o primeiro edital.
Recentemente a Defensoria adquiriu as máscaras PFF2 e deverão ser entregues em todas as unidades até o próximo dia 21 de outubro e até lá serão atualizados os materiais de orientação.
Houve entregas recentes sobre a interoperabilidade do DOL para a unidade Guarujá, recentemente uma das entregas para os projetos pilotos foi um editor de texto para incluir as cotas diretamente no DOL e os avanços serão comunicados a toda carreira. O piloto foi iniciado no final do primeiro trimestre na unidade Guarujá e recentemente expandido para Avaré e Ferraz. O Comitê tem buscado ouvir a todas/os. O processo de oitiva dos colegas que têm utilizado o sistema é importante para aprimoramento da ferramenta.
Na temática remuneratória, a Defensoria Pública Geral trará atualizações. O primeiro passo foi a apresentação da proposta orçamentária qeu foi endossada quase em totalidade pelo poder Executivo, há diálogo com perspectiva de compreensão não só da Lei Orçamentária, mas também compreender as pautas legislativas que serão priorizadas na Alesp. As atualizações serão trazidas no decorrer das próximas sessões.
Cumprimentou APADEP e ANADEP pela atuação junto ao STF.
Luiz Felipe Fagundes (02:10:37) aderiu à manifestação a respeito de uma eventual designação de sessão presencial do colegiado ainda neste ano.
Alex Seixas (02:11:45) aderiu à proposta de uma sessão presencial, mas que seja considerado o modelo híbrido, inclusive como regra. Acha que é o momento de pensar num cronograma de retomada. Considera que o conselho ganhará fôlego para enfrentar temas centrais e que a sessão presencial facilitará a participação da sociedade civil.
Processo SEI nº 2021/5527 (02:14:35) -Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NESC)
Relatora Cecília Cardoso leu voto pela abertura das inscrições.
Aprovado por unanimidade.
