APADEP no Conselho 01.10.21

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712ª Sessão Ordinária- CSDP 
01 de outubro de 2021 | Sessão por vídeoconferência 

DESTAQUES:

  • Pauta remuneratória
  • Propostas de criação do NUPIR e NESP

Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO712

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Florisvaldo Fiorentino informou reunião com as unidades Pinheiros e Butantã, dentro do Ciclo de Reuniões da Defensoria Geral. Agradeceu às coordenações e colegas envolvidas/os.
 
O DPG participou também nesta semana de reunião com Secretaria Executiva do Ministério da Justiça para tratar do acesso de membros da Defensoria Pública ao sistema Infoseg. Os diálogos tem ocorrido principalmente diante de nova regulamentação publicada recentemente pelo Ministério. A DPG segue em diálogo com a pasta a fim de que o acesso não seja interrompido nem sofra interrupção 
 
Também relatou encontro com o Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, no Palácio dos Bandeirantes, para tratar da renovação da parceria do Acessa SUS, que termina em dezembro. As partes estão dialogando para que o programa seja renovado, com possibilidade de que o termo seja aprimorado para abranger cidades do interior. 
 
Na tarde de ontem, o DPG reuniu-se com a presidência do Tribunal de Justiça, com a Corregedoria-Geral de Justiça e também com a Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de tratar em conjunto com o Ministério Público de São Paulo sobre o provimento publicado pelo TJ que trata da retomada das audiências de custódia a partir de 4 de outubro. A DPG e o MP levaram a preocupação com a retomada em horário diferenciado em relação ao período anterior à pandemia nas circunscrições em que não há cargos fixos e a realização é feita numa escala de rodízios entre plantonistas. Antes da pandemia, as audiências de custódia se iniciavam pela manhã e terminavam às 13 horas. Na publicação desta semana, o horário foi estendido para às 16 horas, o que acarretaria simultaneidade e pautas duplas com atribuições ordinárias em diversas áreas, com prejuízo na prestação do serviço ao usuário. A Presidência do TJ e também a Corregedoria se sensibilizaram e retornaram os horários para aquele anterior à pandemia, com término das audiências de custódia às 13 horas. A DPG segue dialogando com o TJSP para os ajustes necessários.
 
Na terça-feira, dia 28 de setembro, foi publicado Ato Normativo DPG nº 201/2021 que regulamenta o programa de estágio de pós-graduação, conforme Deliberação CSDP nº 390/2021. 
 
A CGA, por meio do DRH, informou que está aberto o processo de Avaliação Periódica de Desempenho 2021 e que o sistema ficará disponível entre os dias 01 e 31 de outubro.
 
Hoje foi publicada no DO a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, enviada pelo Executivo para aprovação da ALESP. A proposta traz a previsão de R$ 1,069 bilhão de reais  para a Defensoria. A proposta enviada pela DPE apontava R$ 1,076 bilhão de reais e foi contemplada quase na totalidade.

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Douglas Belchior (00:16:48), representante da UNEAfro, está decepcionado com as práticas de racismo institucional reproduzidas pela Defensoria Pública. Parece não haver interesse em enfrentar esse estado de coisas. Apontou a estrutura do NUDDIR que aglutina temas e não tem condições de atender com a estrutura necessária aos desafios. Agradeceu ao esforço dos coordenadores Isadora Brandão e Vinícius Conceição que atuam com pouca estrutura. Solicitou a cisão do NUDDIR e melhoria da estrutura. 
 
Elaine Cristina MIneiro (00:22:03), vereadora no município de São Paulo, defendeu a cisão do NUDDIR. Lamentou que a DPE estruture uma unidade de atuação que ignore as especificidades das lutas. Lamentou que recentemente a instituição reforçou o NUDEM, sem dar atenção à pauta racial. Entende que, ao menos, deveriam existir dois núcleos separados para as pautas da diversidade de gênero de um lado e de igualdade racial de outro.
 
Thais Helena De Oliveira Costa Nader (00:26:14), defensora publica da Unidade Sorocaba, como integrante do Coletivo Antirracista da Defensoria Pública, falou sobre a preocupação com o CSDP que sinaliza com novas exigências para a criação do NUPIR. Expôs que o Coletivo tem como premissa o fortalecimento dos núcleos especializados, entretanto, lamenta a inconsistência e a incoerência do colegiado em decisões que têm impactado negativamente a demanda de autoimunização da pauta etnico-racial no âmbito da Defensoria Pública. Afirmou que muito já se discutiu sobre a necessidade e importância da criação do NUPIR, no entanto, disse que o Coletivo Antirracista não compreende por que os apelos e mobilizações do NUDDIR não encontram o mesmo acolhimento dos demais pleitos semelhantes que já aportaram no Conselho. A hipótese é que se reproduz neste caso o racismo estrutural. No processo de expansão, outros núcleos como NEIJ e NUDEM apresentaram demanda de expansão e foram contemplados, mas o pleito de criação do NUPIR segue sem ser acolhido. Após a reação do NUDDIR, o pedido passou a tramitar em conjunto com o pedido de criação do NESP,  mas parece que as dúvidas recaem apenas sobre a criação do NUPIR. Na sessão de 24 de setembro chegou-se a colocar em xeque a possibilidade de criação do NUPIR com o argumento de falta de interessados em integrar o NUDDIR na última abertura de inscrições. Thais entende que o argumento é insustentável porque, além de ser uma fotografia momentânea, pois o desinteresse pode ser sintoma de que o funcionamento atual do NUDDIR é inadequado. O fato é de que a questão ter sido considerada como óbice a não criação do NUPIR confirma o racismo institucional. O que o colegiado parece exigir para a criação do NUPIR é o que se chama de prova diabólica, colocando um ônus impossível de ser atendido. As violações são históricas, permanentes e constantes, as demandas são coletivas e não há acesso mínimo à justiça, em razão de ausência de serviços públicos e é exatamente por isso que a proposta inédita do NUDDIR propõe dinâmica de itinerância na coordenação do núcleo, para que o NUPIR esteja fisicamente nos territórios tradicionais, em todo o estado de São Paulo.      
 
 
Bruno Gozzi (00:38:19), presidente da ASDPESP, falou sobre o Ato Normativo DPG nº 201 que regulamenta o estágio de pós-graduação, com abertura de 840 vagas. Diante do cenário orçamentário, a Associação indagou a respeito do impacto sobre a recomposição inflacionária de servidoras/es. Solicitou reunião com a DPG para dialogar sobre o orçamento e também sobre a contagem da hora de almoço como hora trabalhada. Considera ser de suma importância a avaliação do pleito sobre as 35 horas no bojo da normatização sobre o teletrabalho. 
 
 
Florisvaldo Fiorentino disse que a proposta contempla todos os projetos discutidos e aprovados pelo CSDP. Sobre a publicação do Ato DPG 201, a figura do estagiário de pós-graduação tem impacto financeiro suportado pelo orçamento aprovado em 2021 e também passível de ser absorvido pelo orçamento do ano de 2022. O custeio dos estagiários de pós-graduação é suportado pelo grupo de despesas de custeio e não tem relação com a folha de pessoal, que não sofre nenhum impacto com o novo programa. A DPG procurará as associações (ASDPESP e APADEP) para dialogar a respeito dos temas de recomposição que precisam tramitar no colegiado e que serão trabalhados no momento correto e oportuno. 
Sobre a jornada de 35 horas, Florisvaldo irá atualizar a questão do ponto de vista interno.

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Augusto Barbosa (00:49:14), Presidente da APADEP, informou que a Associação que o trabalho de várias categorias de servidoras/es públicas/os e a aproximação do ano eleitoral têm dificultado bastante a discussão da reforma administrativa no Congresso, que está sem previsão de ser levada ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Disse ser importante que a proposta orçamentária de 2022 solicitada pela Defensoria Pública haja sido quase idêntica àquela consolidada pelo Governo, com crescimento importante. Mas lembrou que hoje completam-se 4 anos sem reajuste da remuneração de defensoras/es. A inflação do período atingiu 20,89% e houve a reforma da previdência, que aumentou a alíquota de contribuição. É importante que agora a Administração discuta com o Conselho e a carreira a estratégia de atuação o quanto antes para que haja melhoria remuneratória. Destacou que é preciso avançar na recomposição e também existem os pedidos de reajuste das gratificações e de implementação do programa de saúde suplementar, além do PLC 49 e a substituição indenizada. Solicitou que a pauta remuneratória tenha um calendário delineado logo para que haja a necessária melhoria remuneratória das defensoras e defensores públicos.

Willian Fernandes (00:52:15), Ouvidor-Geral,reforçou os pedidos apresentados no Momento Aberto sobre o NUDDIR e acrescentou que o Núcleo estará na reunião do Conselho Consultivo da Ouvidoria na próxima segunda-feira para compartilhar o debate. 
Pediu para que seja detalhado o modelo de retomada do atendimento presencial. Disse que tem havido progresso do atendimento digital que poderá contemplar um sistema híbrido, embora isso possa trazer benefícios e também malefícios. ́Solicitou que seja apresentado um plano de retomada pós-pandemia.

Relatou a visita de Fabiana Zapata, defensora pública que ocupa a Assessoria de Direitos Humanos da Secretaria da Segurança Pública do Estado. Willian espera que a Secretaria mantenha esse espaço destinado à Defensoria. Parabenizou Fabiana e informou que a defensora trouxe uma lista de temas e projetos que objetivam o relacionamento permanente com os núcleos. Disse que Fabiana abriu à Ouvidoria a participação social nos projetos que estão sendo executados.

Informou que a campanha Conexão Solidária, realizada pela APADEP em parceria com a Ouvidoria, EDEPE e alguns núcleos teve a segunda etapa quase concluída. A ocupação São João recebeu 80 cestas básicas e o Padre Valdir também foi contatado para receber uma quantia similar de cestas para distribuir. Willian destacou que reduziu muito a participação solidária e normalizou-se a situação de crise e apontou que as campanhas são muito importantes. Agradeceu às pessoas que aderiram à Campanha e à EDEPE, NCDH e Apadep.

Informou a visita do Embaixador do Paraguai que queria conhecer os mecanismos de participação social na Defensoria Pública e expôs o interesse de aproximação com a DPE. Falou também sobre dificuldades de comunicação. Willian sugeriu que seja agendada uma reunião da DPE com a Embaixada para tratar de assuntos relacionados aos imigrantes.

Também houve reunião com 40 familiares de presos e com a Pastoral Carcerária para partilhar as medidas que estão em curso, inclusive a proposta de criação de uma política de inspeção. Convidou o relator para participar da próxima reunião que acontecerá em 15 dias.

Dentro do programa Lugar de Fala, foram ouvidos migrantes e posteriormente deverá ser desenvolvido um curso com a EDEPE sobre os temas levantados no programa.

Luiz Felipe Fagundes (01:08:08) agradeceu pelas manifestações  do Momento Aberto, fortaleceu a fala do Ouvidor sobre a necessidade de repensar o critério de atendimento presencial diante do ciclo de vacinação. Considera que manter o atendimento presencial restrito não está contribuindo para o avanço do atendimento e o esquema vacinal precisa ser considerado, além dos protocolos de segurança que são adotados. É necessário pensar na realidade de cada unidade, mas talvez o início de um aumento do atendimento presencial para pessoas que ficaram alijadas do atendimento remoto. Mencionou que pessoas não se manifestam e processos são extintos. Com o avanço dos meios de controle, redução do número de mortos e estabilidade dos indicadores de contaminação é preciso seguir no atendimento. 

Sobre o projeto do Orçamento, elogiou o trabalho feito pela Administração. Entendeu que o ato de pós-graduação já foi um indicativo de que a proposta seria aderida e agora segue a expectativa que seja aprovada na Alesp.

Sobre o Provimento Conjunto n. 47/2021 do TJSP, sobre audiências de custódia, sugeriu que nas comarcas onde a DPE não está instalada, possa ser avocada assistência jurídica para pessoas que não tenham defesa técnica constituída. Esta seria uma maneira de equilibrar a questão financeira e também garantir a defesa qualificada.

Juliano Bassetto (01:15:27) Agradeceu as falas do Momento Aberto chamando a atenção para o tema da cisão do NUDDIR. De fato, o tempo vai passando e fica difícil justificar por que especialmente este processo está andando com certa dificuldade. Há várias falas favoráveis à criação do Núcleo, não se recorda de nenhuma fala contrária. Não vê oposição da carreira à divisão temática do núcleo, talvez sobre os afastamentos imediatos, mas no mérito, não conhece nenhuma posição contrária. Considera que já está madura a posição do conselho pela criação do NUPIR.

Celebrou a proposta orçamentária apresentada pelo governo permitindo que a Defensoria possa executar vários projetos discutidos pelo Conselho. Conseguiu-se tudo que foi solicitado e isso mostra que os projetos, inclusive remuneratórios, passem a ser viáveis. Não vê motivo para abrir mão do reajuste inflacionário e considera que deve-se debater o tema neste momento. Com essa sinalização da proposta orçamentária, que é um ótimo indicativo, permite que o Conselho se debruce sobre o tema com certa rapidez. Espera que a Administração chame para conversa ou apresente a proposta para o Conselho apreciar.

Luís Gustavo Fontanetti (01:20:10) também agradeceu pelas colocações feitas no Momento Aberto. Concorda que é preciso investir numa atuação estratégica. A Defensoria consegue mobilizar um contingente teórico, político e transformar em know how que vai para as unidades. Portanto é muito bom quando se consegue reforçar núcleos e mover o peso da instituição em prol de algumas pautas. A pauta do movimento antirracista tem muito a crescer e se beneficiar de uma atuação mais robusta da instituição, assim como a pauta da saúde pública. 

Também considera que o encaminhamento do projeto orçamentário do Executivo contemplando quase a totalidade do projeto que o CSDP enviou é motivo para tranquilidade. Atender a pauta remuneratória é legítimo e deve ser discutido de forma saudável, em conversa com a carreira, traçando os próximos passos. O trabalho da Defensoria é muito relevante para a sociedade para se deixar defensoras e defensores desestimulados desta luta. Faz coro com a Apadep e conselheiros para que se aproveite a oportunidade. Sabe que a Administração está empenhada para permitir que a carreira continue crescendo. Pediu que haja diálogo e que a porta fique aberta, ainda não seja uma resposta imediata.

Florisvaldo Fiorentino (01:27:45) disse que ao longo da pandemia houve etapas de acomodação ao momento que se apresentava e os atendimentos remotos atenderam as necessidades em cada fase. Agora, vive-se uma reabertura, cada instituição tem sua autonomia, e a DPE tem uma responsabilidade social de controle epidemiológico em equilíbrio com as necessidades de atendimento presencial. Hoje, as equipes da DPG trabalham a fim de consolidar os aspectos positivos do avanço tecnológico quando a pandemia nos deixar. Concorda que dificilmente teremos um cenário de fim da pandemia em 2021 e teremos que lidar com restrições que irão permear as atividades. A DPG promove de maneira escalonada e cautelosa as atualizações de cenários. Foi atualizado em setembro o ato que se refere ao grupo de risco e avançou-se para a atualização. O próximo passo é buscar equilíbrio no atendimento. Hoje atua-se no formato pensado com atendimento limitado à 30% da capacidade e rodízio do quadro. Com o cenário de estabilização da pandemia, a Administração trabalha com a proposta de revisar as porcentagens e acomodação do atendimento presencial com o remoto. O cenário atual não será consolidado num período pós-pandemia. 

Reforçou as palavras de Willian Fernandes sobre o trabalho de Fabiana Zapata na Assessoria de DH da Secretaria de Segurança Pública, e pretende fazer um convite para que a defensora venha apresentar os projetos ao colegiado.

Com relação à proposta de LOA, pretende conversar ao longo das próximas semanas e discutir de forma tranquila com o colegiado. Há muito a se fazer em torno de concretizar as  propostas.

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Processo SEI nº 2021/5389 (01:37:36) – Proposta de abertura de inscrição para integrantes de Núcleo Especializado (NUDECON)
Relator Samuel Friedman votou pela abertura de inscrições para preenchimento da vaga, com publicação de edital.

Aprovado por unanimidade
 
 
Processo SEI nº 2021/2119
(01:40:01) – Proposta de alteração da deliberação da Deliberação CSDP nº 132/09 (que regulamenta as áreas de abrangência territorial de algumas Defensorias Públicas Regionais)
 

Relator Samuel Friedman leu voto pelo apensamento do procedimento ao procedimento SEI 2021/2053.

Luís Gustavo Fontanetti (01:42:48) pediu vista porque há uma discussão em outro processo instaurado por provocação do então coordenador da VEC de Campinas (Processo CSDP nº 396/18 – SEI nº 2021/2073). Considera importante analisar se os dois processos devem ser apensados e também porque há uma situação que está para acontecer e outra que já aconteceu e que podem impactar a decisão.  Explicou que 800 presas foram deslocadas para Campinas e há um movimento para transferir os processos físicos de Franco da Rocha para a VEC de Campinas, sendo que são mais de 2800 processos. A VEC de Campinas pode ganhar mais de 3 mil processos. Para dialogar sobre o tema, pediu vista do processo. 

Vista concedida ao conselheiro Luís Gustavo Fontanetti
 
 
Processo SEI nº 2021/1505
(01:46:40) – Proposta de criação do Núcleo Especializado em Saúde Pública – NESP
Florisvaldo Fiorentino retomou as etapas de discussão do processo que passou por vista coletiva.
Gustavo MInatel (01:50:20) fez a leitura de seu voto pela suspensão da tramitação do processo até o final do primeiro bimestre de 2022, quando será apresentada a proposta de expansão institucional para serem apreciados conjuntamente.
Explicou que retirou a sugestão de consulta à carreira


Juliano Bassetto (02:17:36) no mérito, concorda com a premissa de que toda expansão aconteça num processo consolidado. Perguntou se há compromisso da 1ª Subdefensoria para enviar a proposta de expansão no primeiro bimestre e questionou por que não apresentar agora. Não identificou nenhuma novidade para este posicionamento após vista coletiva. Não se convence, pois o Conselho pode entender que o processo seja prioritário, ainda que decida que o núcleo se inicie agora.

Rodrigo Gruppi (02:20:05) lembrou que iria fazer uma proposta de consulta sobre números e dados do PPA que os núcleos apresentam mensalmente. No entanto, diante do voto de Gustavo Minatel, vai deixar de apresentar e vai aderir à proposta dele de apensamento dos processos dos núcleos ao processo de expansão porque importa na criação de cargos, afastamentos, quadro de estagiários e agentes e impacta em vários critérios que devem ser pensados como um todo. É favorável à criação do NESP e cisão do NUDDIR, mas considera que a discussão pode ficar mais madura em outro contexto. 

Willian Fernandes (02:23:41) entende que a criação de núcleo tem capacidade de incidência em políticas públicas. Questionou a proposta de Gustavo Minatel, que inaugurou um novo critério para criação de núcleo. Entende que os critérios utilizados na expansão institucional são frágeis, embora representem avanços, mas o fato é que é fácil eleger um em detrimento de outro, pois não há peso entre os critérios. Considera que jogar o debate para o momento de expansão institucional adiaria uma discussão sem condições de assumir o compromisso com a criação.  

Alex Seixas (02:28:33) sentiu-se contemplado pela fala da defensora Thais Nader no Momento Aberto com relação à tramitação dos dois expedientes. 
Colocou que a proposta apresentada pode ser uma boa solução, mas questionou sobre os 18 cargos de pessoas aprovadas e aguardando chamamento e se não é o caso de já trazer estas pessoas para os novos cargos. Outro ponto que colocou diz respeito à demanda para a criação de um núcleo de saúde que aumentou com a pandemia, o que justifica a urgência. Da mesma forma, o desmembramento do NUDDIR, diante do cenário nacional e apontamentos da sociedade civil. Perguntou se não é o caso de caminhar agora e não esperar o próximo ano, pois considera os pleitos urgentes.
Posicionou-se pela apresentação de uma proposta da Administração para ser discutida o quanto antes, ainda que o funcionamento seja consignado ao processo de expansão. Pontuou que poderá não haver tempo para a aprovação antes do final do mandato. 


Samuel Friedman (02:40:56) discorda com o entendimento de que a criação de um núcleo é expansão no sentido que está sendo colocado. É evidente que está-se criando funções e órgãos, mas não é expansão de criação e alocação de cargos que está sendo discutida no outro processo. Considera viável discutir a criação de núcleos e se não for possível fazer o provimento de cargos imediatamente, pode-se aguardar o momento. Um dos fatores complicadores do debate de expansão é que faltam critérios. Não vê problemas na criação de núcleos neste momento e que seja implementado quando forem superadas restrições legais, ou a partir do próximo mandato de núcleo. Há muitos cargos criados por lei para os quais ainda não se deu provimento e tudo indica que superada a restrição de orçamento, isso é viável. Entende o argumento, mas acha que é um ponto negativo de como têm sido debatidas as expansões. Não estaria sendo feito nada de novo.


Luís Gustavo Fontanetti (02:45:34) compreende as dificuldades levantadas, mas pontua que a questão é de uma ordem de decisão política e não haveria problemas em postergar a efetivação desta decisão, o que até facilitaria o diálogo a respeito da expansão futura. Tomou cuidado quando construiu o voto para não inovar na estruturação feita em cima de alguns critérios objetivos e que respeitam a necessidade da atuação diante da complexidade e volume de uma matéria no dia-a-dia e também que faz com que a sociedade se movimente dentro dos ciclos de conferência para pedir a criação destes órgãos temáticos. Esses são os pilares que orientam a decisão política do conselho sobre criar esses dois núcleos. Filia-se àqueles que entendem que os dois núcleos são necessários e estão dentro dos objetivos da instituição que foram traçados em inúmeros planos de atuação que contemplaram várias atuações programadas ao longo dos anos. É um caminho razoável a se tomar. Acha que a discussão pode se tornar mais contaminada no bojo do processo de expansão. Para não prejudicar toda a estrutura apresentada na manifestação, a criação pode ser postergada. Mantém seu voto como relator do processo, embora considere a possibilidade de se criar um calendário. 


Florisvaldo Fiorentino (02:52:25) pensa que a linha trabalhada pela manifestação de Gustavo MInatel tenha um processo histórico de dinâmica institucional. Em termos práticos, há preocupação com relação à contrapartida da substituição, que é uma dinâmica atual. Hoje já não se consegue suportar a substituição em sua plenitude. A expansão de 2019 ainda não foi ultimada e os cargos não foram providos. Há cargos a serem providos que já estão na proposta de expansão dos núcleos. Considera que criar e não prover não faz muito sentido. 
Há um prognóstico de que a DPE consiga caminhar com a expansão institucional no início do ano e deve acontecer durante este mandato. Do outro lado, talvez não se tenha condições de criar os núcleos imediatamente.

Os encaminhamentos são: postergar para a expansão, decisão com encaminhamento imediato ou criação imediata com postergação da implementação. 


Alex Seixas (03:00:03) acrescentou que o pleito do NUDDIR foi preterido na última expansão. 
Insiste na aprovação no mérito, embora a implementação dependa de outras questões. Por mais que os pleitos sejam legítimos e haja um ambiente político favorável, futuramente isso pode não ocorrer, caso mude o ambiente político. Não há fala dissonante no mérito, há uma composição de conselho favorável.  


Samuel Friedman (03:04:20) entende que o termo preterir não é o mais adequado porque o que se pediu não foi contemplado naquele momento. Não foi uma decisão focada em preterir, ou desvalorizar um pleito. 


Alex Seixas (03:06:07) concorda em dizer que o NUDDIR não foi contemplado, mas lembrou que outros núcleos foram. 

Cecília Cardoso (03:07:56) com relação ao preterimento, esclareceu que também não participou do processo como conselheira, apenas como Defensora interessada por meio de manifestação. Entende a argumentação de não se sentir confortável com a palavra preterimento, mas que essa é a sensação do núcleo e da sociedade civil de que a escolha política foi baseada em racismo institucional. É desconfortável ter um comportamento apontado como embasado em racismo institucional e isso não desconstitui a legitimidade da colocação. De fato houve a escolha política do conselho por não trazer uma coordenação a mais para o NUDDIR, que também foi um pleito do NEIJ e NUDEM.

Concorda que é necessário fazer a votação do mérito da questão e se for feito algum encaminhamento, que seja no sentido de rever a situação, concorda com a implementação de cronogramas mandatórios para que não sejam descumpridos. 


Gustavo MInatel (03:14:55) disse que em seu voto, há o compromisso de apresentação da proposta no primeiro bimestre

Juliano Bassetto (03:15:22) perguntou se é possível considerar 20 ou 22 provimentos de cargos no início do ano. Seriam quatro cargos antecipados do segundo semestre para o primeiro. Conforto orçamentário existe para essa margem de manobra.

Florisvaldo Fiorentino (03:16:43) o avanço depende de dinâmicas que ainda não estão concretizadas, como o Orçamento. A proposta de expansão vai ter que guardar coerência com a previsão de despesa. Do ponto de vista prático, deverá ser pensado um novo concurso de ingresso. Janeiro e fevereiro será o momento em que isso estará mais factível. Os 18 cargos ainda não providos não serão impactados pelo processo. O compromisso seria o de não postergar o debate além de fevereiro do próximo ano.

Reforçou que trabalhar o racismo estrutural é necessário em todos os aspectos. O colegiado e a gestão estão antenados a isso.


(03:25:28) O colegiado iniciou a votação sobre a decisão de mérito imediata, ou adiamento da avaliação do mérito dentro do cronograma do processo de expansão.

Aprovada a decisão pelo adiamento da votação do mérito para debate dentro do processo de expansão. Vencidos os conselheiros Luís Gustavo Fontanetti (relator), Juliano Bassetto, Cecília Cardoso, Alex Seixas, Samuel Friedman e Pedro Peres.


 


 

 

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