703ª Sessão Ordinária- CSDP
30 de julho de 2021 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Cisão do NUDDIR
- Previsão de retomada do atendimento presencial em relação à flexibilização do plano São Paulo
- Central de Substituições
Vídeo da sessão:https://bit.ly/3rKNHdA
Rafael Pitanga justificou a ausência do DPG Florisvaldo Fiorentino que participa de reunião no Palácio dos Bandeirantes sobre tráfico de pessoas.
O DPG participou ontem de reunião do CONDEGE em Palmas-TO. Um dos itens de discussão foi o Sistema Integrador de Defensorias Públicas para o Peticionamento Integrado, desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da DPE-TO. O software tem a proposta de viabilizar os trabalhos de defensoras/es quanto ao peticionamento integrado, otimizando a comunicação entre as Defensorias Públicas de forma online e sistêmica.
Houve também reunião do Comitê Interinstitucional para monitoramento da pandemia no Estado.
Pitanga comunicou também que a DPE implementou uma política de ação afirmativa voltada às vagas dos prestadores de serviços terceirizados de vigilância e limpeza na instituição. Em projeto-piloto, 10% do quadro de profissionais das empresas contratadas devem ser compostos por pessoas trans e mulheres em situação de violência doméstica, iniciando por contratos que vencem no mês de agosto. A iniciativa vale para os dois contratos, de vigilância e de limpeza. Pitanga agradeceu a todas e todos que participaram da implementação da política, especialmente NUDEM, NUDDIR e NEDIPED.
Estão abertas as inscrições para a Avaliação Teórica de Competências para servidoras/es. As inscrições vão até dia 2 de agosto e a prova será aplicada em 13 de agosto.
Adriana Souza Lima (00:09:58), pedagoga e educadora popular da comunidade caiçara, falou sobre as violências ocorridas nas regiões onde as comunidades se encontram. Tem participado dos ciclos de conferência e apontou a necessidade de ampliação de atuação junto a povos e comunidades tradicionais no estado. Pediu foco às questões etnico-raciais. Manifestou apoio ao NUDDIR que tem atuado de maneira efetiva.
Anderson Henrique da Silva (00:14:50), representante dos aprovados em concurso de oficiais da DPESP de 2015, falou sobre as nomeações que aconteceram apenas para reposição, embora haja 62 cargos que nunca foram providos. Citou que em acompanhamento do aumento do quadro de defensores, sejam feitas 28 nomeações de oficiais. Solicitou que seja incluída no Orçamento a nomeação de servidores segundo a métrica.
Douglas Basílio (00:18:40), membro do NUDDIR, falou sobre o racismo institucional praticada pela Defensoria Pública desde sua criação no que tange à população negra e LGBTQIA+ e, reforçou o pedido de cisão do NUDDIR em dois núcleos: um de defesa da população negra e outro direcionado à população LBGTQIA+, como uma reparação histórica. Explicou que o NUDDIR funde duas temáticas, enquanto outros núcleos contam com alocação de recursos humanos para uma única temática. Citou a conferência estadual em que o NUDDIR tem direito a três teses para duas temáticas, enquanto outros núcleos têm direito às mesmas três teses para uma única temática. Dique que, quando uma instituição dedica políticas públicas, ou recursos diferentes e menores para determinadas populações, há a caracterização da discriminação e quando se refere à população negra essa discriminação, ainda que não intencional, deve ser denominada como racismo institucional.
Cristina Adams (00:26:02), professora da USP que atua com comunidades quilombolas do estado, associada ao Instituto Sócio-ambiental. Falou sobre a atuação da Defensoria e do MP no Vale do Ribeira, que considera um divisor de águas na assistência jurídica para a população. Apoia a criação do núcleo especializado e ampliação do trabalho para todo o estado de São Paulo.
Bruno Gozzi (00:29:29), presidente da ASDPESP, tratou da aprovação da proposta orçamentária e apontou que pode-se caminhar agora para o segundo passo das negociações na ALESP. Disse que é importante centrar esforços no trabalho de conversas com o governo do estado e também o envio de PL, uma vez que o reajuste inflacionário está contemplado no orçamento. O índice aprovado pelo CSDP não terá a mesma efetividade se houver demora para aprovar o projeto na ALESP e para isso há necessidade de trabalho eficiente e rápido.
Também falou sobre a aprovação do programa pró-hardware no orçamento da EDEPE e a notícia sobre o aluguel de notebooks, que trazem melhores condições de trabalho para servidoras e servidores, além de melhoria em relação aos estudos e cursos online da EDEPE. Lembrou que há defasagem no número de oficiais e agentes.
Rafael Pitanga (00:33:50), agradeceu às manifestações sobre o NUDDIR e disse que o processo tramita no colegiado e as falas contribuirão para a discussão do colegiado.
Afirmou que há expectativa de nomeação de 20 oficiais e 20 agentes para 2022, conforme a proposta orçamentária aprovada.
Da mesma forma, disse que a Administração seguirá dialogando com a ASDPESP para buscar o melhor momento político para envio do PL para a ALESP, considerando a aprovação da proposta orçamentária.
Debora Pezzuto (00:37:20), diretora da APADEP, informou que a campanha Conexão Solidária será relançada pela APADEP em parceria com a Ouvidoria, NUDDIR, NCDH e EDEPE, na próxima quinta-feira, dia 5 de agosto. Oportunamente serão divulgados os dados para as doações.
Retomou a pergunta em relação ao retorno do atendimento presencial da DPE, em razão da flexibilização do Plano São Paulo. Lembrou que a DPG não estava vislumbrando o retorno tão próximo, mas com o relaxamento do Executivo, há uma preocupação com a saúde de todas/os.
Cristina Guelfi (00:40:24) comunicou a dispensa de mais uma defensoria do relatório de autodeclaração inserido no sistema DOL. Desta forma, todas as defensorias da área cível estão dispensadas do relatório. Agradeceu a colaboração de todos.
Informou, na condição de relatora, que pretende pautar o processo de promoção do nível II para III na próxima semana.
Luís Gustavo Fontanetti (00:41:55) agradeceu as manifestações no Momento Aberto. Dirigiu-se às subdefensorias sobre o funcionamento da Central de Substituições. Disse que colegas apontaram dificuldades enfrentadas para conseguir pessoas para substituir colegas em afastamento por meio da Central. Foi informado que não há interessados para assumir as vagas. Perguntou se é essa a dinâmica que tem ocorrido e o que é preciso fazer para melhorar. Pontuou que, se isso estiver ocorrendo, é preciso pensar num modelo diferente.
Gustavo Minatel (00:46:02), terceiro subdefensor, explicou que há afastamentos inesperados e às vezes a unidade soluciona a substituição com criatividade e a equipe supre outras áreas. Afirmou que o resultado da central tem sido positivo e é um sucesso em termos de cobertura de unidades, principalmente onde não há itinerantes. Explicou que a dificuldade é maior na área criminal, em razão da colidência de audiências dos interessados e da vaga a ser substituída. Na VEC, Família e Infância há um número maior de preenchimento. Por isso, os pedidos são fracionados em blocos e às vezes há substituição em parte dos dias. É importante que os coordenadores informem a pauta de audiência ao encaminhar o pedido para a Central, assim como todas as informações possíveis sobre o cargo para que os interessados tenham condições de se organizar. Alguns pedidos não são aceitos porque não obedecem ao ato, que prevê, por exemplo, um mínimo de cinco dias de antecedência. É importante apresentar à Central um recorte da rotina do cargo e não somente os dias de audiência.
Afirmou que a Central tem oferecido suporte importante. Já recebeu sugestões de aperfeiçoamento e a sub está à disposição
Luís Gustavo Fontanetti (00:52:52) sugeriu que, da mesma forma que é publicizada a inscrição, sejam publicizadas as efetivações e respostas.
Gustavo Minatel (00:54:50), disse que a unidade é informada sobre a resposta, mas poderá enviar um e-mail.
Rodrigo Gruppi (00:55:50) manifestou que acha complicado quando um colega traz um problema e a subdefensoria responde que o problema está em erro de quem fez o pedido. A central de substituições é um sistema novo e a resposta de que não foi feito o pedido como deve ser é não compreensiva. Se as pessoas estão aprendendo a usar a Central de Substituições, é o caso de estabelecer uma conversa. Entende que esse tipo de resposta não contribui com uma solução a ser tomada em conjunto. As pessoas vão se acostumar, mas leva tempo e há ajustes. Acha que é o caso de debater para apresentar soluções.
Mara Ferreira (00:48:57) disse que os pedidos não estão sendo negados por intempestividade. Considera que 90% dos pedidos estão fora dos requisitos do ato, mas as subdevensorias estão devolvendo o pedido para complementação dos requisitos. É um ato novo e ainda há pontos para serem melhorados, mas reforçou que as subs estão sendo flexíveis e até o momento não indeferiram nenhum pedido.
Gustavo Minatel (01:01:40), disse que as subs estão recebendo os apontamentos de colegas. Pontuou que o pedido deve estar o mais completo possível.
Cecília Cardoso (01:02:45) disse que os vídeos do Momento Aberto carregam uma carga política que precisa chegar ao conselho e que é preciso analisar a cisão do NUDDIR, um processo que tem caminhado lentamente e por isso os vídeos são bem-vindos. Secundou as considerações feitas pelo defensor Douglas Basílio, inclusive sobre o racismo institucional que traz a sub-representação da temática. Disse que está com vista ao processo da criação do núcleo de saúde e pretende casar a criação com a cisão do NUDDIR. O processo que fala sobre a cisão do NUDDIR está com vista ao conselheiro Luis Gustavo e haverá uma troca importante.
A Central de Substituições precisa de elementos para funcionar adequadamente e uma das necessidades é diminuir o bloco de dias para obter a gratificação, alteração contemplada no pedido de revisão das gratificações apresentado pela APADEP em 2019. A Central se tornará mais atrativa se forem feitas essas modificações.
Gustavo Minatel (01:07:10), confirmou com a equipe e disse que a unidade recebe um e-mail informando que não haverá substituição. Luis Gustavo disse que é preciso uma devolutiva para o grupo de inscritos, não apenas para a unidade, de forma que possa haver um voluntário de última hora. Gustavo Minatel disse que é um detalhe que justifica o pedido com antecedência, para que seja feita nova consulta. Afirmou que não é uma dinâmica simples.
Rafael Pitanga (01:09:48) declarou que eventuais alterações de perspectiva de retorno do atendimento presencial serão informadas. Disse que tem sido feito diálogo com outras instituições do sistema de justiça. Disse que o protocolo da DPE passa pela segurança sanitária, buscando equilíbrio entre o atendimento presencial para pessoas excluídas digitais, mas garantindo o atendimento digital nos demais casos, com as ferramentas disponíveis. Não há previsão de alteração dos percentuais adotados.
Processo SEI nº 2021/0001083 (01:12:10) – Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Relator Luís Gustavo Fontanetti falou que dois pontos pendentes referem-se ao retorno dos ofícios enviados para EDEPE e NUDDIR sobre a avaliação de trabalhos acadêmicos complementares e ao ingresso pelas cotas para negros e indígenas por autodeclaração, ou heteroidentificação pela comissão já existente.
Fez a leitura da nota da EDEPE em resposta ao ofício enviado.
Luís Gustavo considera que há dificuldade na produção de material escrito sobre a Defensoria e por isso insiste na exigência na apresentação de artigo pelo estagiários de pós graduação, embora reconheça as dificuldades. Disse que poderiam ser pensados escalonamentos para o envio dos artigos, ou prazos alongados. Os artigos ajudariam em reflexões internas e divulgação da Defensoria.
Samuel Friedman (01:23:23) sugeriu que as/os estagiárias/os que tiverem interesse enviem os artigos para as publicações que a EDEPE já faz regularmente, o que garantiria o acesso e a publicação que o conselheiro Luís Gustavo traz como preocupação, sem criar um ônus à EDEPE de lidar com 700 artigos periodicamente, muitas vezes em bloco, o que seria um desafio grande para um resultado não tão expressivo. Se a publicação de artigos já conta como ponto para concurso, e se não for poderá ser criada esta previsão de que estagiários de pós-graduação da Defensoria tenham uma pontuação extra em caso de publicação de artigo nos veículos da EDEPE,ela poderia ser utilizada, sem criar um ônus tão grande.
Luís Gustavo Fontanetti (01:26:04) acha válida a proposta, mas entende que a voluntariedade é diferente e a obrigatoriedade aumenta a quantidade de material produzido.
Rafael Pitanga (01:27:05) compartilhou para ciência a norma da pontuação para concursos. Abriu para votação as propostas sobre a entrega, ou não, de artigos acadêmicos para a EDEPE ao final do estágio.
Por 4 votos a 3, prevaleceu o voto do conselheiro Gustavo Minatel, excluindo a exigência de envio de artigo acadêmico. Vencido o voto do relator Luís Gustavo Fontanetti.
Luís Gustavo Fontanetti (01:33:47) sugeriu compilar todos os pontos já votados para adequar o texto a ser submetido à votação na próxima sessão, após recebimento da manifestação do NUDDIR sobre o ofício enviado.
Colegiado concordou e o tema segue para deliberação na próxima sessão ordinária.
