Na segunda-feira, dia 19 de julho, o presidente da APADEP, Augusto Barbosa, e a Diretora Debora Pezzuto, estiveram na sede da APAMAGIS em reunião com representantes do Fórum Permanente das Carreiras de Estado (FOCAE-SP), para estabelecer estratégias de defesa do serviço público, com foco na PEC 32/2020 (Reforma Administrativa).
O objetivo do FACAE é buscar a conscientização do parlamento, desmistificando inverdades amplamente difundidas sobre o serviço público.
A proposta do Poder Executivo foi encaminhada à Câmara dos Deputados em setembro de 2020 sob o pretexto de promover uma Reforma Administrativa, alterando dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modificando a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Desde então, encontrou resistência de diversos setores da sociedade quanto a pontos polêmicos, com destaque para os que afetam o princípio da estabilidade, permitindo contratações temporárias e terceirização, bem como o que permite aumento de cargos comissionados. A proposta está em análise na Comissão Especial da Câmara que tem realizado audiências públicas virtuais, as quais devem ser retomadas no início de agosto, término do recesso parlamentar.
Participaram do encontro, representantes da APADEP, da Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS), Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Associação de Procuradores do Estado de São Paulo (APESP), da Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp), do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), entre outras entidades.
